guido jose roque junior

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Novembro de 2015 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ARQUIVAMENTO Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015: 018.02.2010 45/2010 princípios que regem a Administração Pública e os ditames exigidos pela legislação em vigor. Art. 4º Nos casos em que comprovada utilização indevida dos materiais doados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 16678 47248 11509 10694 53883 39181 19431 45768 43717 875 36430 10351 7520 6961 50873 27199 20410 46294 2728 34295 8346 33208 33571 34067 3895 33103 40821 5244 6302 12047 25256 21656 46392 49973 20799 40319 50317 53152 33221 52495 2003 39021 16061 27894 27709 35117 7432 41568 14083 21809 46238 46251 51086 3190 30953 55616 8242 31586 16884 5652 34059 24160 368 30409 39893 30265 38218 53547 41690 19383 4097 25871 37196 8638 19408 5468

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 45099 19280 61138 63298 15377 2615 38982 24309 22701 42526 51726 64506 11075 12834 21181 4358 19766 11225 24289 44845 19151 63118 10961 10336 50354 67579 48786 15516 6248 39403 56073 47977 1784 24772 15884 44884 2148 1226 56604 44218 2380 20516 46677 49509 6666 32358 12895 50235 32021 3659 5708 8252 61135 18496 23368 66571 298 56384 51464 45660 16094 35936 13788 57610 6101 35949 40276 14825 48168 14710 299