habeas corpus. pena

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NR.PROCESSO: 5562506.14.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PENA. REGIME APLICADO. MÉRITO. AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INIDÔNEA. COMPROVADA. 1 – Não se conhece de teses atinentes ao mérito da ação penal. 2 – Ausente motivo idôneo para a manutenção da ordem prisional, impõe-se a concessão da ordem em definitivo, confirmada a liminar. Ord

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 5196994.26.2019.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PENA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 – Não se conhece de tese afeta ao mérito da ação principal. 2 – Impõe-se a soltura do paciente no caso da prisão sem elementos concretos das hipóteses do art. 312 do CPP. Ordem c

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NR.PROCESSO: 5593111.40.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PENA. REGIME. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. ILEGALIDADE. 1 – Não se conhece de matéria afeta ao mérito da ação principal. 2 - Impõe-se a soltura do paciente se não há fundamentação idônea para manter a cautela antecipada, à luz do art. 312 do CPP. Ordem pa

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 7 HABEAS CORPUS Nº 5369501.27.2018.8.09.0000 COMARCA DE IMPETRANTE : NR.PROCESSO: 5369501.27.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás LUZIÂNIA MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO PACIENTE : CARLOS ALBERTO FARIAS BARRETO RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA EMENTA: HABEAS CORPUS. PENA. RESGATE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. IN

Publicações Judiciais ● 12/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em Secretaria. Porto Alegre, 15 de dezembro de 2011. SECRETARIA DA 7ª TURMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 001/2012 Secretaria da Sétima Turma 00001 "HABEAS CORPUS" Nº 0014625-07.2011.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO IMPETRANTE PACIENTE IMPETRADO : JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO e outro : PAULO ROBERTO KRUG reu preso : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEA

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 I - Não ocorre a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, se entre a data do trânsito em julgado da condenação para a acusação e os dias atuais não fluiu o prazo reclamado para a perda do direito estatal de exigir o resgate da reprimenda imposta, consoante o art. 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro. II - Não se apura ilegalida

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 EMENTA – HABEAS CORPUS. PENA. REGIME. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INIDÔNEA. ILEGALIDADE. 1 – Não se conhece de matéria afeta ao mérito da ação principal. 2 - Impõe-se a soltura do paciente se não há fundamentação idônea para manter a cautela antecipada, à luz do art. 312 do CPP. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, con

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 : ELIMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO : MATEUS EUSTÁQUIO DA SILVA : DES. IVO FAVARO EMENTA – HABEAS CORPUS. PENA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 – Não se conhece de tese afeta ao mérito da ação principal. 2 – Impõe-se a soltura do paciente no caso da prisão sem elementos concretos das hipóteses do art. 312 do CPP. Ordem conced

Seção I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 EMENTA – HABEAS CORPUS. PENA. REGIME APLICADO. MÉRITO. AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INIDÔNEA. COMPROVADA. 1 – Não se conhece de teses atinentes ao mérito da ação penal. 2 – Ausente motivo idôneo para a manutenção da ordem prisional, impõe-se a concessão da ordem em definitivo, confirmada a liminar. Ordem parcialmente conhecida e concedida. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 336 Processo 0015833-74.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcio Jose Vieira da Silva Fica intimada a Dra. Defensora para que no prazo de 03 (três) dias se manifeste quanto ao cálculo da multa penal de fls. 229. - ADV: FLAVIA DIAS NEVES (OAB 213689/SP) Processo 0016649-27.2012.8