18, jul 2024
Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto
O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.
O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~
O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.
Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.
Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:
não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.
De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.
O que aconteceu
Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.
A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).
O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]
De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.
Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.
Confira algumas transações:
Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.
Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.
Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.
A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.
Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.
O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.
Esquema de compra e venda de armas
A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.
Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.
De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.
Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.
Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.
Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais
Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.
Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.
Flagrante revogado
Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.
O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.
No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.
Investigação por homicídio doloso
Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.
O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.
Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.
Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.
A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.
Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.
Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.
Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.
“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.
O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.
O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.
“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.
Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.
Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.
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8, mar 2024
Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização
Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros
A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.
De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:
“Há evidências de que desde 2016 o estado não tomou medidas concretas para regularizar a situação do prédio. Apesar de reconhecer a necessidade, não foram apresentadas soluções eficazes”, declarou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.
“Ainda que o Corpo de Bombeiros classifique o risco como ‘médio’, ele existe e deve ser considerado tanto por este Juízo quanto pelas autoridades responsáveis, para que esforços sejam feitos na regularização do estabelecimento”, ressaltou a sentença.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as obras para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão em andamento, com metade já concluída, e que se espera que terminem até o final do semestre. No entanto, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da decisão pela Procuradoria Geral do Estado.
A ação de regularização foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que após investigações constatou diversas irregularidades. Entre elas:
- O Corpo de Bombeiros emitiu dez notificações sobre a situação irregular do CDP III, desde 2016;
- Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de março de 2016 apontaram fiação exposta e falta de extintores de incêndio;
- Foi detectada a necessidade de instalar extintores próximos a colchões e materiais inflamáveis, bem como a construção de anteparos para contenção de vazamentos de combustível líquido.
O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, denunciou a procrastinação do governo de São Paulo em resolver esses problemas de segurança. Ele afirmou que a omissão do Estado revela uma negligência preocupante com a vida dos detentos e com o uso eficiente dos recursos públicos.
A promotoria também destacou que somente em 2021 o governo estadual iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.
4, out 2023
Dono de imobiliária é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em clientes de SP
Pelo menos 50 vítimas se reuniram por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro cassado pelo Creci-SP. Ele já tem uma condenação por estelionato em 2021 e é alvo de inquérito. Empresário nega acusações e diz que está sendo alvo de campanha difamatória de ex-empregados demitidos.
Um dono de uma imobiliária, com sede no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos às vítimas.
Pelo menos 50 vítimas se reuniram nas redes sociais e por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro profissional cassado recentemente pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP).
O empresário já tem uma condenação por estelionato em 2021, após ter sido processado por embolsar ilegalmente R$ 200 mil de um cliente que negociava a compra de um imóvel na imobiliária dele (saiba mais abaixo).
Segundo relatos ouvidos pelo g1 e o SP2, as vítimas de Ronaldo eram pessoas interessadas em comprar ou vender imóveis na capital paulista, mas foram enganadas nas negociações e perderam altas quantias em dinheiro (veja vídeo abaixo).
Ronaldo Rodrigues dos Santos diz que é inocente e a empresa dele – a Imobiliária Rodrigues Maia – está sendo alvo de uma campanha difamatória de ex-empregados demitidos. Segundo ele, esses ex-colaboradores entraram em contato com pessoas em situação de distrato contratual com a imobiliária para instigá-las contra a empresa (leia mais abaixo).
Vítimas
A maioria das vítimas falou com a reportagem na condição de anonimato. Uma dessas vítimas é um idoso de 82 anos, morador do Jardim Herculano, na Zona Sul.
O neto diz que o avô colocou o único imóvel que tinha – fonte de renda da aposentadoria – à venda pela imobiliária do empresário Ronaldo Rodrigues dos Santos.
Depois de uma pessoa comprar o imóvel de cerca de R$ 600 mil, o empresário transferiu metade do dinheiro ao aposentado e deu a outra metade em um cheque, que deveria ser depositado apenas depois da transferência formal da casa para o novo proprietário.
Quando o negócio foi concluído e o cheque depositado, veio a surpresa: “Meu avô depositou o cheque a primeira vez e o banco avisou que era fraudulento. Voltou lá e pediu explicações, e ouviu que era um mal entendido. Tentou um segundo depósito, mas o banco se negou, justamente por se tratar de um documento falso”, contou o neto, que é psicólogo.
“Meu avô resolveu vender a casa do nada, sem avisar a família. Ninguém acompanhou e ele virou um cordeiro na mão de um falsário. Hoje ele vive de favor na casa do meu irmão, que está no exterior. A única fonte de renda dele eram as casas de aluguel que tinha no imóvel vendido. O rendimento dos R$ 300 mil – da parte que foi paga no negócio – sequer paga as despesas médicas dele”, comentou o neto.
A família diz que tenta reaver o dinheiro na Justiça e alega que nunca foi recebida por Ronaldo Rodrigues depois da descoberta do cheque falso.
Câncer e golpe de R$ 205 mil
Assim como a família do idoso, o SP2 descobriu que as empresas ligadas ao empresário, como a Imobiliária Rodrigues Maia, têm ao menos vinte processos na justiça paulista.
Um desses processos é do estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho. Ele tem 22 anos e, ano passado, procurava um apartamento para comprar e morar com o pai, que estava gravemente doente e sofria com um câncer no cérebro.
Depois de muito pesquisar, chegou a um imóvel no Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, que também estava sendo negociado pela Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários, outra empresa ligada ao corretor investigado.
O jovem conta que, ao assinar o contrato de compra e venda na empresa, Ronaldo se apresentou como escrivão.
No relato do rapaz, Ronaldo o convenceu a transferir R$ 205 mil para a conta da imobiliária, com a promessa que dois dias depois iriam todos ao cartório fazer a transferência final do imóvel para o nome dele. O dinheiro, então, seria repassado ao dono do apartamento de dois dormitórios.
Só que a data de transferência de titularidade foi remarcada inúmeras vezes, sempre com uma desculpa diferente. E ele narra que só percebeu que foi vítima de um suposto golpe quando o próprio dono do apartamento em negociação o procurou.
“Ele me achou nas redes sociais e disse que iria desistir do negócio porque a imobiliária estava enrolando para pagar e ele estava desconfiado. Foi quando eu disse: ‘’as já paguei pra eles. Fiz uma transferência endereçada a você’’ E ele disse: ‘acho que você caiu num golpe’. Foi um choque pra mim. Um dos piores momentos da minha vida. Meu pai doente, com metade do corpo paralisado, eu tinha sido vítima de golpistas… Eles se aproveitaram da nossa situação de fragilidade para fazer isso… Até hoje me dói lembrar”, contou o rapaz ao g1.
O pai de Renan era de Mato Grosso e, em uma visita a São Paulo para ver o filho, descobriu a doença, em 2020. O imóvel em negociação seria o refúgio dos dois durante o tratamento e as cirurgias.
Mas o pai do rapaz morreu no início deste ano, sem conhecer o apartamento que deixaria como única herança para o filho.
“Morreu vivendo de favor na casa dos meus tios, que nos acolheram no período de dificuldade”, lembrou Sousa Carrilho.
Campo Limpo
Uma outra vítima ouvida pela reportagem também é idosa. Ela tem 62 anos e perdeu R$ 42 mil ao dar o sinal para a compra de um imóvel novo, na Zona Sul.
Assim que ficou viúva, vendeu a pequena casa construída pelo marido no Campo Limpo para adquirir um apartamento. Mas a imobiliária não devolveu os valores e tampouco deu entrada na documentação bancária para a aquisição da nova casa.
Atualmente, a idosa vive de aluguel e a família diz que ela adquiriu problemas sérios de saúde após o suposto golpe.
“Minha mãe pagou R$ 42 mil como promessa de sinal, condição para a imobiliária deu para dar entrada na papelada no banco para o apartamento que ela pretendia comprar com eles. Parte do dinheiro deveria ir para a dono da imóvel que seria comprado. Meses se passaram e a imobiliária não fez nenhum pagamento à vendedora do apartamento, tampouco realizou corretamente o processo de financiamento. Assim, o prazo para minha mãe sair da casa em que morava se esgotou, e ela precisou alugar uma casa para residir temporariamente”, contou a filha.
No início de 2023, por causa de todo o transtorno e do não pagamento do sinal, a dona do apartamento que a idosa compraria rescindiu o acordo de compra e venda. E a imobiliária não devolveu o dinheiro do sinal pago pela idosa.
“Após muito cobrança, os R$ 42 mil já deveriam ter sido restituídos, o que não ocorreu. Eles não deram mais uma posição pra gente. A minha mãe está doente por ter vendido o único bem que tinha construído com meu pai, após mais de 30 anos de casamento. Tudo fruto de muito suor. E agora ela está em uma casa improvisada de aluguel, sem o dinheiro da entrada para buscar outro imóvel”, disse a filha.
O mesmo ocorreu com outro rapaz, que resolveu comprar um imóvel com a mulher e deram, à vista, R$ 35 mil para a imobiliária Rodrigues Maia, com a intenção de adquirir a tão sonhada casa própria.
Mas eles nunca viram o contrato de compra e venda do imóvel. Eles só perceberam que se tratava de um golpe a propor um distrato para a empresa.
“Eles propuseram pagar a entrada que a gente deu à vista, em várias parcelas. Pagar parcelado em muito tempo. E mesmo assim eles estavam dificultando o pagamento”, contou o jovem.
50 vítimas reunidas no WhatsApp
Os relatos fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas, que se reuniu pelas redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, depois de terem enfrentado problemas com as empresas lideradas por Ronaldo Rodrigues do Santos.
Algumas contam que foram vítimas 15 anos atrás. Pelo cálculo delas, os golpes chegam a R$ 2 milhões. Elas disseram que fizeram várias denúncias ao Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP), mas não tiveram retorno.
Em nota, a entidade informou à TV Globo que o registro do corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos foi cancelado, em função do julgamento de 50 denúncias que ele respondia no órgão (foram 25 denúncias contra pessoa física e 25 contra pessoa jurídica).
“Recentemente, um grupo de fiscais do Conselho, acompanhado de agentes da Prefeitura e da Polícia Militar, fechou as 5 unidades da imobiliária Rodrigues Maia, pertencente ao corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos. O registro do corretor também foi cancelado por decisão do CRECI-SP, referendada pelo Conselho Federal, em função do julgamento dos processos que ele respondia junto ao Conselho. Sem registro, ele não pode atuar”.
“A punição do corretor culminou agora com a perda da inscrição, após a análise e o julgamento dos devidos processos. Se após o cancelamento da inscrição houver a continuidade irregular da atividade, o profissional estará incorrendo no crime previsto no artigo 205 do Código Penal, além dos artigos administrativos por exercício ilegal da profissão”, disse o Creci-SP.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que atualmente o empresário é alvo de um inquérito policial no 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi), que registrou dois boletins de ocorrência contra ele.
“Uma terceira ocorrência foi registrada como exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exercício ilegal de profissão. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as providências necessárias contra o suspeito”, disse a SSP.
O que diz o empresário
O SP2 procurou o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos no escritório da empresa da Av. Giovanni Grounchi, mas não encontrou ninguém.
Por telefone, o empresário disse à reportagem que a imobiliária está cumprindo a decisão do Creci-SP e da Prefeitura de São Paulo e deixou de funcionar nos cinco endereços que tinha na capital paulista.
O empresário também informou que está sendo vítima de uma campanha difamatória oriunda de três ex-empregados que foram demitidos por “fazerem coisas erradas”, que ele não informou quais são.
“O que ocorreu é que a gente tem um departamento jurídico. E nesse departamento a gente tinha uma pessoa que se intitulava como advogado, né? Ele não é advogado e soubemos depois que ele teve sua OAB cassada. A gente tinha um departamento jurídico interno e externo. Nesse interno, a pessoa era como uma espécie de administrativo, de atender os clientes. Ele estava fazendo várias coisas errôneas na empresa. Inclusive ligando para clientes. E a gente tem os áudios dos clientes falando isso. Ele, mais umas duas três pessoas, foram demitidas, porque estavam fazendo coisas erradas”, contou.
“Por vingança, elas montaram um grupo e ensejaram contra a empresa todas essas situações e acusações. E aí, essa pessoa [ex- dvogado] tinha uma relação de pessoas que estavam em litígio conosco. Ela pegou o grupo de pessoas que estavam distratando. Em todo tipo de negócio nós vamos ter situações em que pessoas estão descontentes”, declarou.
Sobre os mais de 50 clientes lesados em operações das empresas ligadas a ele, como a Imobiliária Rodrigues Maia, Ronaldo disse que está há mais de 16 anos operando no mercado e é “normal” ter pessoas descontentes.
“Nenhuma empresa vive 16 anos sem cumprir as coisas com seus clientes. (…) A gente tem que ver caso a caso, porque tem imóvel que ficou carente de regularização, que na vistoria teve problema de regularização. Tem situações que o cliente não teve o crédito aprovado em função de mudanças no sistema financeiro habitacional, acréscimo de juros… Tem situações que o cliente, no meio de processo, teve um apontamento no nome”, justificou.
“Todo índice de distrato dentro de uma empresa vai de 1% a 5%. Pode até chegar a 10%. Na nossa área, que não é um bem de consumo, um bem que você não pega na hora, ele tem um período para que seja formalizado. Todo o processo de uma venda de imóvel ele vai, no mínimo, de 45 a 90 dias”, completou.
Condenação por estelionato
Ronaldo Rodrigues dos Santos já tem uma condenação na Justiça de SP por estelionato. O caso aconteceu em 2008, quando um rapaz de nome Sandro comprou um imóvel no valor de R$ 200 mil e foi orientado a transferir o dinheiro do negócio para o proprietário do imóvel.
Após a assinatura do contrato de compra e venda, Sandro deu um cheque de R$ 200 mil, que seria endereçado ao dono do espaço em negociação. Porém, o cheque foi depositado na conta de uma sócia da Imobiliária Rodrigues Maia.
Convidado a depor no processo, o proprietário do imóvel negociado disse que sequer ficou sabendo que o imóvel dele estava sendo vendido para Sandro.
O Ministério Público de SP também disse no processo que houve falsificação da assinatura do proprietário no contrato de compra e venda.
Na sentença de junho de 2021, o juiz Fabricio Reali, da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, disse que “ficou evidenciado que foram os réus que arquitetaram a fraude, obtendo vantagem ilícita das vítimas a fim de intermediar a venda de um imóvel sem a concordância da proprietária, daí é que evidenciada a fraude e a vontade livre e consciente de ludibriar para se apoderarem da vantagem ilícita”.
Ronaldo Rodrigues dos Santos e a sócia foram condenados a um ano e dois meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos à vítima, além de multa a ser convertida em benefício a uma entidade assistencial indicada pelo Justiça.
Outras derrotas
Ronaldo Rodrigues do Santos também perdeu em uma ação movida pelo estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho, que teve o pai morto por um câncer.
Em sentença de 15 de maio de 2023, a juíza Tatyana Teixeira Jorge decidiu que a empresa Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários deveria devolver os R$ 205 mil do negócio. O ressarcimento deve ser atualizado monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, segundo a determinação da juíza.
Porém, passados mais de quatro meses, a imobiliária ainda não devolveu o dinheiro ao cliente lesado.
“Os advogados estão trabalhando para penhorar algum bem deles para pagamento. Mas nada foi localizado ainda. Falsários geralmente colocam bens em nome de parentes ou laranjas. Não sei se é o caso do Ronaldo. Mas pra mim fica a dor de lembrar que meu pai morreu sem ver o apartamento que ele queria que morássemos juntos. Meu sentimento é que ele pague por tanta dor que vem causando às diversas famílias que enfrentam situação semelhante”, declarou Renan.
28, ago 2023
MP denuncia e pede prisão de PM que fez disparos que mataram jovem em avenida de Ribeirão Preto
Maicon de Oliveira Santos foi denunciado por dupla tentativa de homicídio e homicídio consumado por motivo fútil. Cabe à Justiça decidir se acata o pedido de prisão e torna réu o policial.
O Ministério Público (MP) denunciou o policial militar Maicon de Oliveira Santos pela morte da gerente de loja Julia Ferraz, de 27 anos.
Além disso, pediu a prisão do agente por causa do crime, que aconteceu na madrugada do dia 14 de agosto, quando Santos fez disparos em plena Avenida Independência, uma das principais vias de Ribeirão Preto (SP).
Um dos tiros atingiu a gerente, que atravessava o canteiro central após sair de um bar, por volta das 3h. Os disparos atingiram também Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos.
Com isso, o policial foi denunciado por dupla tentativa de homicídio e homicídio consumado por motivo fútil. Agora, cabe à Justiça decidir se acata o pedido de prisão e a denúncia, o que tornaria réu o agente.
Ao g1, o advogado de Santos, Gustavo Henrique de Lima, disse que até a última atualização desta reportagem não havia obtido acesso aos pedidos do MP por conta de o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estar instável.
“Dessa forma, sem acesso ao inteiro teor, não temos como comentar”, completou.
Prisão em flagrante e liberdade provisória
Gustavo e Arthur estavam em uma moto e teriam discutido com Santos na Avenida Itatiaia minutos antes dos disparos.
O policial militar foi preso em flagrante horas depois, mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça no dia seguinte, após passar por audiência de custódia. A suspeita é de que ele tenha atirado, pelo menos, dez vezes.
À polícia, o PM, que estava de moto, alegou que agiu em legítima defesa e chegou a dizer que foi vítima de uma tentativa de assalto.
Gustavo nega a versão do policial e afirma que teria discutido com Santos porque ultrapassou um sinal vermelho ainda na Itatiaia e o PM teria se irritado e começou a persegui-lo.
A discussão seguiu até a Avenida Independência, quando as duas motos acabaram emparelhando. Foi quando, segundo Gustavo, Santos fez os disparos na direção dele e de Arthur. Um dos tiros atingiu Julia.
Os jovens também foram atingidos, mas sem gravidade. Gustavo levou um tiro na perna, passou por uma cirurgia e recebeu alta uma semana após o acidente.
O caso
A morte de Julia ocorreu por volta das 3h do dia 14 de agosto, quando ela havia acabado de deixar uma casa noturna localizada na Avenida Independência.
A vítima estava com uma outra pessoa e caminhava pelo canteiro central da via quando foi atingida. A EPTV teve acesso a câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local.
Nas imagens, é possível ver que, momentos antes de Julia ser baleada, Santos parece discutir com Gustavo e Arthur.
Em determinando momento, todos param e o PM saca uma arma e atira em direção à dupla, que foge.
Pelas imagens, é possível ver que, em meio a esses disparos, Julia, que estava metros adiante da origem dos disparos, cai no meio da avenida ao ser baleada.
Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.
Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.
18, ago 2023
Bala perdida: em depoimento, jovem confirma que discutiu com PM antes de disparos em avenida em Ribeirão Preto
Internado na Santa Casa, Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, falou nesta quinta-feira (17) com delegado responsável pelo caso. Um dos tiros atingiu a gerente de loja Julia Ferraz, de 27 anos, que morreu enquanto atravessava via.
Internado na Santa Casa de Ribeirão Preto (SP), Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, prestou depoimento à polícia nesta quinta-feira (17) e afirmou que uma briga de trânsito teria motivado o policial militar Maicon de Oliveira Santos, de 35 anos, a atirar em plena Avenida Independência na madrugada de segunda-feira (14).
Um dos tiros atingiu a perna de Gustavo, que passou por cirurgia na quarta-feira (16). Outro matou a gerente de loja Julia Ferraz, de 27 anos, que havia acabado de deixar um bar e atravessava o canteiro central da via, uma das mais importantes da cidade, repleta de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais.
O caso aconteceu por volta das 3h de segunda-feira. Santos foi preso em flagrante, mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça na terça-feira (15), após passar por audiência de custódia. A suspeita é de que ele tenha atirado, pelo menos, dez vezes.
À polícia, o PM, que estava de moto, alegou que agiu em legítima defesa e chegou a dizer que foi vítima de uma tentativa de assalto, por parte de Gustavo e de Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos, que estavam em outra moto. Os jovens negam a versão do policial.
O promotor Marcus Túlio Nicolino, que acompanha o caso e também esteve na Santa Casa com a polícia, disse que Gustavo informou que o motivo da briga foi porque ele ultrapassou um sinal vermelho na Avenida Itatiaia e Santos teria se irritado.
“A vítima que está internada foi ouvida hoje [quinta-feira] e confirmou que realmente não houve uma tentativa de assalto e que, ao que parece, houve uma discussão por uma questão de trânsito. A vítima confessa que teria ultrapassado o sinal vermelho, o policial teria se irritado com isso e, então, começado uma pequena discussão”.
Ainda segundo Nicolino, Gustavo disse que a discussão seguiu até a Avenida Independência, quando as duas motos acabaram emparelhando.
“Em determinado momento, as motos ficaram emparelhadas, a vítima que conduzia a motocicleta confessa que teria dirigido alguns palavrões contra o policial, o policial, então, nervoso, teria sacado sua arma e passado a disparar na direção dos ocupantes da moto, acabando por atingir a Julia, que estava no canteiro central da avenida”.
O promotor afirmou que o inquérito está pendente de um laudo do Instituto de Criminalística e deve ser submetido, em breve, ao Ministério Público.
A partir daí, o MP deve oferecer denúncia a Santos e ele pode responder por homicídio qualificado e também por duas tentativas de homicídio qualificado.
Busca por imagens de câmera anteriores
Buscas por imagens de câmeras de segurança do cruzamento das avenidas Itatiaia e Independência ainda podem comprovar a versão de Gustavo sobre a discussão, diz Nicolino.
“É interessante que essas imagens anteriores podem vir para o inquérito, porque vão mostrar se os motociclistas, que até agora são vítimas, realmente estão falando a verdade. Pelo que as imagens [disponíveis até o momento] mostram e os depoimentos revelam, não está evidenciada uma tentativa de assalto. E mesmo não estando evidenciada uma tentativa de assalto, houve um excesso, um despreparo, uma possibilidade de atingir outras pessoas, como foi o caso da Julia”.
Família de jovem morta pede justiça
Marido de Julia, o motorista de aplicativo Yuri Felipe Silvério afirma que as filhas do casal, de 7 e 6 anos, estão abaladas e a família pede por justiça.
A liberdade concedida ao PM revoltou Silvério, que afirma que vai cobrar por uma punição severa.
“Ele deixou duas filhas sem mãe, ele fez uma covardia, uma brutalidade, destruiu uma família. Se ele errou, tem que arcar com o erro. Ele disparou mais de oito vezes, tem que ser punido. Eu vou querer justiça, vou atrás, porque quero ele preso. Ele vai ter que pagar, não vai voltar a vida dela, mas ele vai ter que pagar”.
O caso
A morte de Julia ocorreu por volta das 3h de segunda-feira, quando ela havia acabado de deixar uma casa noturna localizada na Avenida Independência.
A vítima estava com uma outra pessoa e caminhava pelo canteiro central da via quando foi atingida. A EPTV teve acesso a câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local.
Nas imagens, é possível ver que, momentos antes de Julia ser baleada, Santos parece discutir com Gustavo e Arthur, que estavam em outra moto.
Em determinando momento, todos param e o PM saca uma arma e atira em direção à dupla, que foge.
Pelas imagens, é possível ver que, em meio a esses disparos, Julia, que estava metros adiante da origem dos disparos, cai no meio da avenida ao ser baleada.
Além da morte da jovem, o PM deve responder por duas tentativas de homicídio por conta dos tiros disparados em direção a Gustavo e Arthur.
Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.
Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.
17, ago 2023
Ministério Público pode pedir prisão preventiva de PM que fez disparos que mataram jovem em avenida em Ribeirão Preto, SP
Investigações também buscam por câmeras de segurança anteriores à discussão entre suspeito e ocupantes de moto para confrontar com depoimentos já colhidos.
O promotor Marcus Túlio Nicolino, uma das autoridades designadas pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar os desdobramentos da morte da gerente de loja Julia Ferraz, de 27 anos, vítima de uma bala perdida em Ribeirão Preto (SP), informou que pode pedir a prisão preventiva do policial militar Maicon de Oliveira Santos, de 35 anos.
É dele a arma de onde partiu o disparo que atingiu Julia na região do peito. O agente foi preso em flagrante na segunda-feira (14), mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça na terça-feira (15), após passar por audiência de custódia.
“Não descartamos pedir a prisão preventiva do indiciado, estamos tomando contato com as provas agora. Tive contato hoje [na quarta-feira] com o auto de prisão em flagrante, novas diligências, com certeza, serão feitas, mas não descartamos que seja decretada a prisão preventiva. Pelo menos, o Ministério Público pode pedir”, diz Nicolino.
O benefício a Santos foi concedido mediante adoção das seguintes medidas cautelares:
apresentar-se em juízo mensalmente para prestar contas das atividades e comprovar endereço atual;
manter-se em casa nos dias de folga, podendo sair de casa apenas para trabalhar.
O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (14), quando Julia foi atingida por, pelo menos, um tiro ao atravessar o canteiro central da Avenida Independência, uma das principais vias da cidade, repleta de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais.
À polícia, o suspeito disse ter agido em legítima defesa após ser abordado por Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos, que estavam em uma moto e teriam tentado assaltá-lo. Os jovens também foram baleados, mas passam bem.
Eles negam a versão do policial. Mãe de Gustavo, a gestora de condomínios Lilian Scandiuzzi diz que, segundo o filho, o que aconteceu foi uma briga de trânsito.
Busca por imagens de câmera anteriores
Segundo Nicolino, o trabalho agora se concentra nas buscas por imagens de câmeras de segurança do cruzamento das avenidas Itatiaia e Independência.
Isso porque teria sido neste local que a discussão entre Gustavo, Arthur e o PM teria começado. As duas vias têm, em média, um quilômetro de distância.
“É interessante que essas imagens anteriores podem vir para o inquérito, porque vão mostrar se os motociclistas, que até agora são vítimas, realmente estão falando a verdade. Pelo que as imagens [disponíveis até o momento] mostram e os depoimentos revelam, não está evidenciada uma tentativa de assalto. E mesmo não estando evidenciada uma tentativa de assalto, houve um excesso, um despreparo, uma possibilidade de atingir outras pessoas, como foi o caso da Julia”.
Briga teria começado por conta de infração de trânsito
Ainda segundo Lilian, o filho dela revelou que a briga com o PM teria começado por conta de uma infração de trânsito cometida por Gustavo.
“Foi uma conversão errada que ele fez, não sei se foi semáforo fechado, e o policial não teria gostado. Ele não sabia, obviamente, que era um policial à paisana e eles começaram aquela discussão de trânsito que a gente não recomenda nunca pra ninguém”.
Lilian nega, inclusive, o fato de que o filho estaria armado, hipótese levantada pelo policial durante depoimento.
À EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado de defesa de Santos, Gustavo Henrique de Lima e Santos afirma que, apesar de não ter a certeza se os jovens estariam armados, o PM acreditava que “houve um movimento”.
“Logo que a moto acelera, houve um movimento pelo garupa que indicava algo sendo retirado do bolso. Nesse momento, ele entendendo que poderia ser uma arma de fogo e os disparos poderiam ser efetuados na direção dele pra trás, ele efetuou os disparos para que eles evadissem, assim, evitando uma injusta agressão”.
Família de jovem morta pede justiça
Marido de Julia, o motorista de aplicativo Yuri Felipe Silvério afirma que as filhas do casal, de 7 e 6 anos, estão abaladas e a família pede por justiça.
A liberdade concedida ao PM revoltou Silvério, que afirma que vai cobrar por uma punição severa.
“Ele deixou duas filhas sem mãe, ele fez uma covardia, uma brutalidade, destruiu uma família. Se ele errou, tem que arcar com o erro. Ele disparou mais de oito vezes, tem que ser punido. Eu vou querer justiça, vou atrás, porque quero ele preso. Ele vai ter que pagar, não vai voltar a vida dela, mas ele vai ter que pagar”.
O caso
A morte de Julia ocorreu por volta das 3h de segunda-feira, quando ela havia acabado de deixar uma casa noturna localizada na Avenida Independência.
A vítima estava com uma outra pessoa e caminhava pelo canteiro central da via quando foi atingida. A EPTV teve acesso a câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local.
Nas imagens, é possível ver que, momentos antes de Julia ser baleada, Santos parece discutir com Gustavo e Arthur, que estavam em outra moto.
Em determinando momento, todos param e o PM saca uma arma e atira em direção à dupla, que foge.
Pelas imagens, é possível ver que, em meio a esses disparos, Julia, que estava metros adiante da origem dos disparos, cai no meio da avenida ao ser baleada.
Além da morte da jovem, o PM responde por duas tentativas de homicídio por conta dos tiros disparados em direção a Gustavo e Arthur.
Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.
Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.
15, ago 2023
Quem é a mulher que morreu vítima de bala perdida em Ribeirão Preto, SP
Jovem saía de bar na madrugada de segunda-feira (14) quando foi atingida por tiro no peito. Corpo foi enterrado nesta terça-feira (15) em cemitério na zona Norte.
O corpo de Julia Ferraz, de 27 anos, foi enterrado no início da tarde desta terça-feira (15) no Cemitério da Saudade em Ribeirão Preto (SP). Ela foi morta na madrugada de segunda-feira (14) ao sair de um bar na Avenida Independência, uma das mais importantes vias da zona Sul.
Segundo a Polícia Civil, o tiro que a atingiu no peito foi disparado pelo policial militar Maicon de Oliveira Santos, de 35 anos, que foi preso em flagrante, mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça nesta terça-feira após passar por audiência de custódia.
Abalada, a família de Julia não quis comentar o assunto. Durante a manhã desta terça-feira, parentes e amigos passaram pelo velório no bairro Campos Elíseos para a despedida.
A jovem tinha completado 27 anos no dia 2 de agosto. A EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que Julia perdeu a mãe quando tinha 12 anos, vítima de um câncer. Ela e o irmão foram criados por tios, já que o pai morava em São Paulo (SP).
Julia tinha duas filhas, de 6 e de 7 anos. Ela chegou a trabalhar como gerente de loja, mas atualmente não estava trabalhando.
Tiros na porta de bar
O policial militar também foi autuado por dupla tentativa de homicídio contra dois jovens. Santos alega que agiu em legítima defesa ao reagir a uma tentativa de assalto praticada pela dupla, que queria roubar a moto dele.
O momento dos tiros foi filmado por câmeras de segurança (assista acima). Em um dos vídeos, é possível ver o policial de moto ao lado dos dois jovens, também de moto. Eles parecem discutir, e o policial saca a arma e faz vários disparos quando a dupla acelera o veículo.
Por outro ângulo, é possível ver os dois homens seguindo na moto pela avenida e, ao fundo deles, um casal atravessando o canteiro central da avenida. É neste momento que Julia acaba atingida e morre na hora.
Os homens apontados como ladrões, Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos, negam qualquer crime.
Eles foram identificados porque foram baleados nos pés e deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte. Gustavo precisou passar por cirurgia e está internado na Santa Casa.
Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.
Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.
13, jul 2023
TCU condena ex-gerente do Banco do Nordeste por desviar recursos.
Corte apontou operações de crédito fictícias, com uso de documentos falsos, que deram prejuízo de R$ 2,6 milhões ao banco
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) condenou nesta 4ª feira (12.jul.2023) um ex-gerente de agência do BNB (Banco do Nordeste) por desvios de recursos do banco e do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). As irregularidades ocorreram entre 2017 e 2019 na unidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE). O prejuízo somado é de R$ 2,6 milhões.
Foram condenados Alexandre de Moraes Hissa, gerente-geral da agência na época, e Jeferson Pereira de Oliveira, empresário individual que, segundo a Corte de Contas, agiu em conluio com o gerente na prática de fraudes visando à obtenção de vantagens financeiras.
Dentre as irregularidades praticadas estão operações de crédito fictícias, uso de documentos falsos, emissão de aval cruzado entre clientes e operacionalização de um extenso fluxo de compensações financeiras.
Eles foram condenados a ressarcir solidariamente os cofres do banco das quantias desviadas, acrescidas dos juros, e pagar multa no valor de R$ 270 mil cada. Eles deverão cumprir as decisões em até 15 dias depois de serem notificados. Por considerar graves as irregularidades, o TCU também inabilitou ambos de exercerem cargo de confiança ou em comissão na administração pública por 5 anos.
O ESQUEMA
Segundo o ministro Weder de Oliveira, relator do caso, foram concedidos créditos de operações fictícias, com recursos do FNE e recursos internos, e apropriação indevida dos valores, que eram transferidos a terceiros, familiares dos envolvidos e aos próprios responsáveis. Trecho do acórdão explica como eram feitas as operações de crédito irregulares.
“[Eram] contratadas mediante fraude materializada pelo uso de documentação inidônea, utilização de recursos de um grupo de operações para saldar dívidas de outro grupo de operações, por atos praticados em nome dos titulares das operações (inclusive aval cruzado), aceite de notas fiscais canceladas, bem como remessa e recebimento de valores para contas de terceiros, com fito de obter vantagem financeira indevida, para si e para terceiros“.
Foram obtidas provas como trocas de mensagens eletrônicas entre os condenados, onde foram encontradas demonstrações do fornecimento de notas fiscais fraudulentas para fundamentar os empréstimos bancários.
Ao perceber os desvios, o BNB notificou os responsáveis, mas eles não conseguiram explicar as irregularidades nem devolveram os recursos. Eles também foram citados no processo do TCU, mas não se manifestaram.
OUTRO LADO
O Poder360 entrou em contato com o empresário Jeferson Pereira de Oliveira, que afirmou que vai recorrer da decisão por considerar que há “muita coisa errada nesse processo“.
O Banco do Nordeste informou que “tomou todas as providências nas esferas disciplinares e de ordem legal, sendo o senhor Alexandre de Moraes Hissa demitido por justa causa em 2019“.
A reportagem não conseguiu localizar Alexandre de Moraes Hissa ou a defesa dele.
Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/tcu-condena-ex-gerente-do-banco-do-nordeste-por-desvios/
5, set 2022
Justiça condena empresa a retirar resíduos poluidores em Jardim Gramacho
Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e a proprietária terão que recuperar a área degradada
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) condenou a empresa Alefar RJ Comércio de Plásticos Ltda e sua proprietária a recuperarem as áreas atingidas pelas atividades de armazenagem e guarda em depósito de substâncias tóxicas, perigosas e nocivas à saúde e ao meio ambiente. O material estava em desacordo com as exigências legais e sem as devidas licenças ambientais na sede da empresa, localizada no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.
Segundo a decisão, os condenados devem apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), a ser homologado pelo órgão ambiental competente, também não devem realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com a legislação ambiental. Eles ainda precisam retirar os resíduos potencialmente poluidores e que ainda permanecem no local, onde hoje funciona a cooperativa de materiais recicláveis.
Irregularidades – A empresa atuava de modo irregular como recicladora de lixo, sem as licenças ambientais necessárias. Após ter sido interditada em 2011, a empresa continuou com as atividades. Um inquérito civil foi aberto em 2014 e verificou a infiltração de resíduos no lençol freático da região.
No curso do inquérito civil que fundamentou a ação, o MPF buscou solução extrajudicial para o caso, oferecendo proposta de transação penal em favor da proprietária da Alefar, tendo como condições: suspensão das atividades até obtenção da licença ambiental de operação e prestação pecuniária em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, tendo sido extinta sua punibilidade, em outubro de 2012, por cumprimento das condições da proposta.
Contudo, a empresa continuou atuando em desacordo com as exigências legais, armazenando diretamente no solo resíduos sólidos, sem qualquer tipo de impermeabilização e sem proteção contra as águas da chuva, produzindo chorume e contaminando o lençol freático por infiltração. Os fatos demonstram que a atividade de reciclagem de resíduos é realizada de forma nociva ao meio ambiente e com alto potencial de contaminação da área manguezal e da Baía de Guanabara.
Entenda o caso – Em 2011, foi deflagrada operação denominada Reciclagem, quando se verificou que diversas empresas, assim como a Alefar RJ Comércio de Plásticos operavam de maneira irregular, em desacordo com exigências legais e não tinham licenças ambientais das autoridades competentes para funcionar.
Processo: ACP 5003267-05.2019.4.02.5118
11, set 2021
Berço da Lava Jato e da Carne Fraca, Paraná é palco de conflitos históricos
Família do procurador Deltan Dallagnol possui latifúndios no noroeste do Mato Grosso, em região de litígio com o Incra; em cinco anos, De Olho nos Ruralistas mostrou como políticos como Ricardo Barros e empresários como Ratinho multiplicam terras e fortunas
O procurador da República Deltan Dallagnol ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Lava Jato, que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras e em outras estatais brasileiras. Seus discursos anticorrupção ganharam as manchetes dos jornais. O leitor do De Olho nos Ruralistas sabe, porém, que o “herói nacional” pintado pela mídia comercial é membro de um clã que possui dezenas de milhares de hectares no noroeste do Mato Grosso.
Em 2019, o observatório detalhou informações sobre os latifúndios, em uma série de reportagens. Do desmatamento aos conflitos agrários (numa região onde protagonistas da disputa foram assassinados), do histórico fundiário peculiar ao atual litígio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descortina-se um país bem diferente daquele que a operação procurou apresentar ao país.
Essa é uma das muitas histórias contadas pelo De Olho, que acaba de completar cinco anos. Em comemoração ao aniversário, cada Unidade da Federação ganha a partir desta semana um balanço específico do que publicamos desde 2016. Os dois primeiros textos, de 27, foram sobre o Rio Grande do Sul, usina de ruralistas, e Santa Catarina, conexão Amazônia. Na sequência migraremos para as regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a representar a expansão econômica e territorial do agronegócio no Brasil.
Abrimos a série sobre Dallagnol com as desapropriações feitas pelo Incra em 2016, durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff. O processo inclui fraudes cometidas por funcionários públicos: “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal“. Outra reportagem oferece uma perspectiva histórica: “Família Dallagnol obteve 400 mil hectares de terras no Mato Grosso durante a ditadura“.
Entre os personagens do clã destacam-se dois tios de Deltan. Um deles, Leonar Dallagnol, conhecido na região por um apelido: “Conhecido como Tenente, tio de Deltan Dallagnol foi acusado de invadir terras ao lado de ‘Pedro Doido’”. Outro, o advogado Xavier Dallagnol, é um dos expoentes jurídicos dessa família de advogados e procuradores. De Cuiabá, ele comanda a defesa dos latifúndios em Nova Bandeirantes (MT): “Tio de Deltan, Xavier Dallagnol foi flagrado em grampo sobre compra de sentenças“.
RATINHO, O FAZENDEIRO, TEM TERRAS COM HISTÓRICO DE GRILAGEM
Outro paranaense de destaque nacional retratado pelo De Olho é o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, que já tomou conta do noticiário por defender intervenção militar no país, “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ele montou um verdadeiro império do agronegócio. Além de empresas em setores diversificados — de emissoras de rádio e TV a marcas de tintas, ração, café e cerveja —, possui hoje ao menos quinze fazendas.
Na série Ratinho, o Fazendeiro, publicada em julho, contamos que duas dessas propriedades rurais, localizadas em Tarauacá (AC), são fruto de um processo de grilagem e exploração de mão de obra. Em 2002, o comunicador pagou por volta de R$ 330 mil a um grupo de empresários de Londrina (PR), donos do Café Cacique, da Viação Garcia e do Bamerindus. As glebas, denominadas de Paranacre A e Paranacre B, em referência à companhia, já pertenceram a Altevir Leal, que depois se tornou senador biônico pela Arena.
Elas estão até hoje registradas em nome da Radan Administração e Participação Ltda, com sede em Curitiba e cujo sócio-administrador é o pecuarista Dante Luiz Franceschi. Em entrevista a Amaury Júnior, da Band, em 2018, Ratinho comentou que a área tem na verdade 200 mil hectares e que planeja explorar madeira no local.
Coincidentemente, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), que é sócio da madeireira Marmude Cameli desde 1997, pretende regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas. O Projeto de Lei (PL) nº 225/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleac), atinge o Complexo do Rio Gregório, em Tarauacá (AC), onde ficam as fazendas do apresentador do SBT. A proposta é criticada por organizações de extrativistas e povos indígenas, que preveem sérios impactos socioambientais. Leia mais aqui.
Três dias após o início da publicação de reportagens sobre seu império agrário, o Grupo Massa emitiu uma nota relativa às terras no Acre, tema do segundo texto da série. O governo do Paraná, chefiado por Ratinho Júnior, também divulgou uma nota afirmando desconhecer as informações sobre os nove despejos realizados no estado: “Ratinho, o Fazendeiro (IV) — Apresentador diz que suas terras no Acre têm 149.500 hectares“
Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017, a Operação Carne Fraca também foi destaque no De Olho. As investigações atingiram as maiores empresas do ramo — a JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi, e Vigor, e a BRF, dona da Sadia e da Perdigão. Elas foram acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo.
Este observatório tratou das relações — nada republicanas — entre alguns dos personagens principais da trama: o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR) e o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR). Releia aqui.
Gravação mostra fiscal e funcionário da Seara referindo-se a Loures como braço-direito de Temer. (Reprodução/PF)
Ao nomear Serraglio como ministro da Justiça, em 07 de março daquele ano, Temer matou dois coelhos com uma só cajadada: colocou o ruralista no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai), para atender aos interesses da bancada do agronegócio, e abriu uma vaga para Loures, o primeiro suplente do MDB paranaense , voltar à Câmara – e, assim, obter foro privilegiado.
Num diálogo divulgado pela própria PF, Rocha Loures – um empresário agropecuário – é descrito como o braço direito de Temer. Daniel (Gonçalves Filho) era o superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, indicado pela bancada paranaense do MDB. Preso e indiciado, foi apontado pela polícia como “um dos líderes da organização criminosa”. Serraglio o chamava de “grande chefe”.
Em outro trecho, Serraglio é acusado – junto a Daniel – de beneficiar um empresário concorrente: “Carne Fraca”: Record mostra que Osmar Serraglio protegia frigorífico“.
A JBS teve participação ativa na eleição de Serraglio para a Câmara. Confira: ““Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio“. A empresa também foi a maior doadora de campanha para a eleição da chapa Dilma-Temer, que reelegeu Dilma Rousseff como presidente e Michel Temer como vice-presidente – até ele ser levado ao poder de forma indireta.
Gravado pela JBS, em vídeo, recebendo R$ 500 mil de propina numa mala, Loures aparece em mais uma reportagem do De Olho. É que a Nutrimental Indústria e Comércio de Alimentos, da família do político, estava entre as cerca de 2 mil instituições apoiadoras do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal.
PIVÔ DE ESCÂNDALO DA COVAXIN, RICARDO BARROS TEM FACE RURAISTA
Depois de muito relutar, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) abriu o jogo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e revelou o nome do chefe do esquema de venda superfaturada da vacina indiana Covaxin. Trata-se de mais um paranaense, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O político, empresário e fazendeiro foi citado pelo próprio presidente, quando Miranda denunciou o esquema para o capitão. Leia mais aqui.
Bolsonaro e Barros são aliados de longa data. Foram companheiros de partido por dez anos, como mostra o 13º vídeo da série De Olho no Genocídio:
O avô do pepista, Odwaldo Bueno Neto, enriqueceu comprando terras de pequenos produtores na região de Maringá (PR), reduto eleitoral do político. O próprio Barros aumentou sua fortuna durante sua carreira. Em 2006, quando foi candidato, ele declarou R$ 1.255.746,74 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, esse valor tinha quadruplicado: R$ 5.529.650,21. O observatório falou sobre sua face agrária na reportagem “Novo líder do governo na Câmara tem latifúndio em região de conflitos no Piauí”.
PRESIDENTE DA FPA RECEBEU DOAÇÃO DE INVESTIGADO
Além de Barros, Serraglio e Loures, o Paraná é berço de outros políticos ruralistas, incluindo o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR). Ex-senador, ele não declarou bens rurais à Justiça Eleitoral, em 2014. De R$ 2,2 milhões que recebeu de financiamento de campanha, porém, mais de R$ 400 mil vieram de empresas – ou donos de empresas – do agronegócio.
O sexto maior doador foi Valdecio Antonio Bombonatto, presidente da Fortesolo, com R$ 50 mil. Ele o irmão Almir Jorge Bombonatto foram conduzidos coercitivamente pela PF em 2017 para prestar esclarecimentos, no âmbito da Carne Fraca. A doação para Souza – dentro da legalidade – foi a maior feita por Bombonatto naquele pleito. Leia mais aqui.
Há ainda casos como o de Luiz Nishimori (PR-PR), que vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Ele é o relator do PL do Veneno, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar, membro da FPA, e a esposa, Akemi Nishimori, controlam a Mariagro Agrícola Ltda. A frente tem interesse direto na aprovação do projeto, como mostramos aqui.
Figurinha carimbada nos atos antidemocráticos registrados em apoio a Bolsonaro, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também foi perfilada recentemente. Apesar de se referir a camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como invasores, oportunistas e covardes, ela foi a escolhida para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . Cabe ao órgão, entre outras atribuições, discutir políticas fundiárias e de reforma agrária, em diálogo com movimentos do campo.
EM CINCO ANOS, OBSERVATÓRIO EXPÕE OS DONOS DO BRASIL
A comemoração dos cinco anos do De Olho nos Ruralistas terá ainda várias peças de divulgação, visando a obtenção de 500 assinaturas, por um lado, e levar as informações a um público mais amplo, por outro. É urgente a necessidade de o país conhecer melhor o poder dos ruralistas e de formar no Congresso uma bancada socioambiental, um conjunto de parlamentares que defendam direitos elementares, previstos na Constituição e nos pactos civilizatórios internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Assista ao vídeo do aniversário:
Você pode apoiar todos esses projetos aqui.
Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br/2021/09/10/berco-da-lava-jato-e-da-carne-fraca-parana-e-palco-de-conflitos-historicos/
