19, jul 2024
Ex-secretária de Educação de Porto Alegre teria recebido R$ 300 mil em propina, diz investigação

Parcela do apartamento que Sônia da Rosa comprou teria sido paga por empresa e por advogado ligados a representante comercial que fez negócios com a pasta, conforme polícia.

Investigação da Polícia Civil apontou que parcela de R$ 300 mil do apartamento que a ex-secretária de Educação de Porto Alegre Sônia da Rosa comprou teria sido paga por uma empresa e por um advogado ligados a um representante comercial que fez negócios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O custo total do imóvel, situado na Capital e adquirido em maio de 2022, foi de R$ 750 mil.

Conforme apuração da segunda fase da Operação Capa Dura, há indícios de que o valor de R$ 300 mil teria sido pago diretamente ao vendedor do apartamento e seria decorrente do pagamento de propina, para o direcionamento de compras.

O Grupo de Investigação da RBS (GDI)* teve acesso aos detalhes da compra do imóvel. A empresa que teria feito transferências é a MAC Construtora e Incorporadora, de Marco Antônio Freitas Rocha. E o advogado é Paulo de Tarso Dalla Costa.

Rocha e Paulo de Tarso têm ligação com o empresário e representante comercial Jailson Ferreira da Silva, que intermediou vendas para a Smed quando a pasta estava sob o comando de Sônia.

A relação de Jailson com Sônia já existia desde a época em que ela comandou a Educação em Canoas e fez compras oferecidas pelo representante comercial. Seis dias depois de assumir a Smed na Capital, Sônia recebeu Jailson para reunião em seu gabinete.

Das 11 aquisições feitas por adesão à ata de registro de preço em 2022 pela Smed da Capital, seis tiveram a participação de Jailson: elas somaram R$ 43,2 milhões pagos pela prefeitura por cerca de 500 mil livros e por 104 laboratórios de matemática e ciências.

Na apuração sobre a aquisição do apartamento, o vendedor e o corretor de imóveis prestaram depoimento à polícia. Conforme o contrato de promessa de compra e venda, os pagamentos foram previstos da seguinte forma: R$ 80 mil no ato da assinatura do contrato, R$ 450 mil em financiamento pela Caixa Econômica Federal e R$ 220 mil em espécie na data da assinatura do financiamento.

A parcela inicial, de R$ 80 mil, foi paga em 5 de maio, dividida para três destinatários, conforme previsto no contrato de compra e venda. O vendedor recebeu uma transferência de R$ 50 mil feita pela empresa MAC Construtora e Incorporadora. Na mesma data, o corretor de imóveis recebeu como comissão R$ 22,5 mil, também via Pix feito pela empresa MAC. A terceira parte foi paga à imobiliária: R$ 7,5 mil.

Ainda conforme descrito pelo vendedor em depoimento, ele recebeu os demais valores da seguinte forma:

R$ 80 mil via Pix da empresa MAC Construtora e Incorporadora, em 20 de junho de 2022;
R$ 60 mil via Pix da empresa MAC Construtora e Incorporadora, em 21 de junho de 2022;
Ficou faltando uma parcela de R$ 80 mil, que teria tido atraso. Em meados de julho de 2022, o vendedor recebeu, do corretor de imóveis, o repasse de um cheque de R$ 82 mil. O documento era de uma conta pertencente a Rocha, dono da MAC. Não foi descontado por por falta de fundos. O vendedor o devolveu ao corretor.

Em 15 de julho de 2022, R$ 87 mil (a parcela de R$ 80 mil mais R$ 7 mil de juros) foram transferidos para o vendedor pelo advogado Paulo de Tarso, conforme comprovante bancário que consta na investigação.

Segundo o inquérito, no mesmo dia, Jailson, por intermédio de uma de suas empresas, a JBG3 Tecnologia da Informação e Serviços, teria transferido R$ 88 mil para o advogado. Para os investigadores, essa transação evidenciaria a relação entre o pagamento feito por Paulo de Tarso ao vendedor do apartamento e a participação de Jailson na operação financeira para concretizar a compra do imóvel.

Conforme a investigação, a suposta propina de R$ 300 mil repassada à Sônia teria sido providenciada por Jailson e paga por intermédio da MAC e do advogado Paulo de Tarso.

Rocha, sócio da MAC Construtora e Incorporadorada, teve carros de luxo (uma Ferrari, um Bentley e um Hummer) apreendidos na segunda fase da Capa Dura. Ele também já foi alvo de outras investigações das polícias Civil e Federal por crimes como lavagem de dinheiro.

O advogado Paulo de Tarso acompanhou o depoimento de Jailson à polícia em janeiro, na condição de amigo, quando o empresário foi preso, na primeira etapa da Capa Dura.

Contrapontos
O que diz João Pedro Petek, advogado de Sônia da Rosa:
Nos manifestaremos apenas nos autos.

O que diz Nereu Giacomolli, que defende Jailson Ferreira da Silva:
Só vai se manifestar no processo.

O que diz José Henrique Salim Schmidt, advogado de Paulo de Tarso Dalla Costa:
Informa que já solicitou a oitiva de seu assistido, perante a autoridade policial, para a elucidação dos fatos. Reafirma que ele não tinha ciência que o depósito realizado tivesse ligação com eventual fato ilícito.

O que diz Adriano Bernardes, que defende Marco Antônio Freitas Rocha:
O investigado Marco Rocha não conhece e nunca teve qualquer relação pessoal ou profissional com a secretária da Educação Sônia da Rosa ou com o corretor de imóveis ou com o vendedor. Certamente nenhuma dessas pessoas conhece a pessoa física de Marco Rocha ou de suas pessoas jurídicas.

O cheque que faz a referência a notícia jornalística compensou diretamente na conta corrente de Marco Rocha. Os outros dois pagamentos referem-se a transferências devidamente registradas na contabilidade da empresa. Todas as operações são lícitas.

Afirma ainda que jamais participou ou teve proveito de qualquer procedimento licitatório com a Smed. Por fim, refere que demais esclarecimentos poderão ser dados após ser ouvido pela autoridade policial e que, apesar de se colocar à disposição da Polícia Civil, ainda não foi chamado.

 

18, jul 2024
Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

17, jul 2024
Justiça reduz pena de condenado pela morte de cinegrafista Santiago Andrade e confirma absolvição de outro réu: ‘Tristeza’, diz filha

Caio Silva de Souza, condenado em 1ª instância a 12 anos em regime fechado, teve sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto. A Justiça também confirmou a absolvição de Fábio Raposo Barbosa. A família de Santiago disse que vai recorrer da decisão.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (17) reduzir a pena do único condenado pela morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes atingido por um rojão durante um protesto no Centro do Rio, em 2014.

Caio Silva de Souza, condenado em 1ª instância a 12 anos em regime fechado, teve sua pena reduzida para 4 anos em regime aberto.

Além dessa decisão, a Justiça fluminense também confirmou a absolvição de Fábio Raposo Barbosa, outro réu no julgamento sobre a morte de Santiago (veja mais detalhes do processo no fim da reportagem).

Fábio e Caio foram acusados de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo. Fábio foi absolvido das acusações, enquanto Caio foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Vanessa Andrade, filha do cinegrafista Santiago, disse ao g1 que a decisão deixa uma sensação de impunidade. Segundo ela, esse foi mais um dia de derrota para a Justiça.

“A sensação é que a gente dá voltas e voltas e que depois de dez anos parece que não andamos nada. É uma sensação de impunidade. Como pode a Justiça entender que um homem inocente foi morto trabalhando, e que um dos acusados foi absolvido novamente, e o outro, que atirou o rojão, tenha sua pena diminuída. Mais um dia de derrota, tristeza e cansaço”, comentou Vanessa.

“Parece que o crime compensa. Eles assumiram o risco de matar, fizeram isso em um local movimentado, com testemunhas e ainda assim o colegiado entendeu que não merecem ser condenados”, completou a filha de Santiago.

Apesar da decisão contrária e do sentimento de “derrota”, Vanessa afirmou que vai continuar buscando justiça pela morte do pai. Ela disse que levará o caso à Brasília e que vai até as últimas consequências pela punição dos envolvidos.

“A gente não esgota por aqui. Foi mais uma derrota, não foi a primeira, mas que essa seja a última. A gente ainda tem recursos pra tentar e vamos até o fim”, afirmou.
Julgamento dos recursos
Ao todo, foram dois recursos julgados nessa quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio. Uma das apelações foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e outra pela defesa de Caio.

O MPRJ entrou com recurso contra a absolvição de Fábio, requerendo que o julgamento em relação ao réu fosse anulado ou que o processo fosse remetido para 1ª instância.

Já os advogados de defesa de Caio, condenado por lesão corporal seguida de morte, entraram com recurso para que a conduta dele no crime fosse revertida para homicídio culposo ou explosão seguida de morte.

A 8ª Câmara Criminal decidiu confirmar a absolvição de Fábio e reduzir a condenação de Caio de 12 para 4 anos em regime aberto. Para o advogado Wallace Martins, responsável pela defesa de Fábio, a Justiça foi feita.

“Fábio está agora absolvido, não só em 1ª instância, como pelo Tribunal de Justiça. Foi feita justiça. A defesa bate nessa tecla há dez anos, desde quando esse fato ocorreu”, comentou.
Júri Popular
Na madrugada do dia 13 de dezembro do ano passado, a Justiça absolveu Fábio e condenou Caio pela morte de Santiago. Na ocasião, o Júri Popular era formado por cinco homens e duas mulheres.

Na ocasião, Fábio foi o primeiro dos réus a depor e disse que:

era um frequentador das manifestações e protestava contra o governo;
chegou na manifestação por volta das 18h30 e que percebeu um grande tumulto;
na correria, viu no chão um objeto preto, pegou por “curiosidade” sem saber que era um rojão;
Caio pediu insistentemente pelo artefato, e ele entregou;
em seguida, saiu com os olhos muito irritados devido ao gás lançado pelos policiais;
não viu quando Caio acendeu o rojão;
não viu quando o explosivo atingiu Santiago – ao contrário do que disse na delegacia;
negou fazer parte do grupo que era chamado de “black bloc” e disse ser mentira que tivesse símbolos do movimento na casa dele – a afirmação foi feita pelo delegado Maurício Luciano, responsável pela investigação em 2014.
“Na praça, eu encontrei um objeto preto no chão e veio uma outra pessoa. Ele me pediu e eu entreguei o artefato. Essa outra pessoa foi para distante. E eu não me recordo de fato de como foi ou o que aconteceu”, disse Fábio.

“Eu não vi exatamente o que ele fez com o rojão. Eu estava há poucos metros. Escutei sim [a explosão]. Só não sei o que de fato o Caio fez. Eu não tenho como dizer, estava com meus olhos ardidos. Eu sei que eu entreguei para outra pessoa e essa pessoa é o Caio”, pontuou.

Já Caio falou sobre sua culpa por ter causado a morte de Santiago.

“Eu passo todo dia pela Central do Brasil e carrego o peso da minha mochila, mas também carrego o peso de ter matado um trabalhador. Todo dia eu carrego peso do meu trabalho e o peso de ter matado um trabalhador.”
Resumo do depoimento de Caio:

conhecia de vista, mas que não sabia o nome do Fábio;
viu o Fábio no momento que passava pela praça, e que Fábio perguntou se ele tinha um isqueiro;
respondeu que sim e pediu o que ele tinha nas mãos, afirmando que iria acender o artefato;
Caio, no entanto, disse não saber que se tratava de um rojão;
quando ele acendeu o rojão não tinha ninguém na frente dele;
não tinha conhecimento sobre o poder de fogo daquele artefato;
depois de aceder e colocar o artefato no chão, deixou o local;
só teve a confirmação do motivo da morte do cinegrafista nos dias seguintes, com a repercussão na imprensa – até então, achava que tinha sido provocada por bombas jogadas pela Polícia Militar.
“Se eu tivesse consciência do que era e o que poderia causar, eu jamais iria pegar na minha mão. Eu vi outras pessoas soltando algo que fez uma explosão de cores. Foi isso que quando o Fábio me passou, foi isso que ele me falou.”

Testemunhas
Além de Fábio e Caio, prestaram depoimentos cinco testemunhas, sendo três de acusação e duas de defesa. São eles:

Maurício Luciano Silva, delegado responsável pela investigação que prendeu Caio e Fábio por dispararem o rojão em 2014 (acusação);
Domingos Rodrigues Peixoto, fotógrafo do jornal O Globo que registrou o momento em que Santiago foi atingido (acusação);
Eduardo Fasulo Cataldo, perito da Polícia Civil especialista em explosivos (acusação);
Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ na época do fato (defesa);
e Luiz Rodolfo de Barros Corrêa, assessor da presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB (defesa).
Carlos Henrique Omena, que trabalhava com Caio, foi dispensado do depoimento.

17, jul 2024
Médico Preso em Goiás por Abuso Sexual e Perseguição já Tinha Histórico de Acusações Semelhantes no Rio

Renato Hallak, um cirurgião plástico, foi preso dentro de um hospital em Goiás na última sexta-feira, suspeito de estupro, ameaça e perseguição a uma ex-companheira. Renato já havia sido detido em 2020 por acusações semelhantes feitas por outra mulher no Rio de Janeiro.

Após a confirmação de sua prisão preventiva em audiência de custódia, Renato está detido na Central de Triagem do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia. O caso foi remetido para o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Civil, os crimes ocorreram no Rio de Janeiro, onde Renato morava com a ex-mulher. A investigação foi conduzida pela 42ª DP (Recreio), e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia realizou a prisão do médico.

Em nota, o advogado de defesa de Renato, Rodrigo Castanheira, afirmou que a prisão cautelar em Goiás é inadequada e descabida, baseada apenas na palavra da vítima em sede policial, sem que Renato tenha tido a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos. Ele assegurou que a equipe de defesa está trabalhando incessantemente para reverter a decisão.

O g1 entrevistou a vítima do caso de 2020, que preferiu não ser identificada. Ela relatou que foi agredida, abusada sexualmente e ameaçada por Renato após se recusar a fazer sexo com ele. Ela também afirmou que o médico ameaçou divulgar fotos íntimas dela.

Renato foi preso preventivamente no Hospital Municipal Barata Ribeiro no dia 5 de outubro de 2020, mas foi libertado cinco dias depois. A Justiça determinou que ele fosse monitorado eletronicamente. Apesar das restrições, Renato descobriu o endereço da vítima e começou a circular em frente ao prédio onde ela morava, mesmo usando tornozeleira eletrônica e estando proibido de se aproximar a menos de 250 metros dela. A vítima tinha um pager que apitava caso ele se aproximasse, e disse que Renato começou a atormentá-la.

Na Justiça do Rio, Renato foi condenado por lesão corporal, injúria e por descumprir medidas protetivas de urgência. No entanto, a primeira condenação foi revertida após a decisão de um desembargador, que alegou que nem todas as lesões citadas pela vítima foram comprovadas por laudo.

16, jul 2024
Polícia prende presidente de empresa de ônibus de São Paulo investigado por lavar dinheiro do crime organizado

Ubiratan Antonio da Cunha descumpriu a ordem judicial de não entrar na empresa onde era presidente. Foi preso preventivamente nesta terça-feira (16).

A polícia prendeu o presidente de uma empresa de ônibus de São Paulo. Ele é investigado por lavar dinheiro do PCC, o crime organizado.

Um funcionário do setor de transporte público, com pouca qualificação, que em dez anos acumula quase R$ 500 mil na participação de uma empresa de ônibus. É o perfil de Ubiratan Antonio da Cunha, réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A rápida evolução patrimonial dele despertou a desconfiança do Ministério Público de São Paulo.

Ubiratan descumpriu a ordem judicial de não entrar na empresa onde era presidente. Foi preso preventivamente nesta terça-feira (16).

Desde abril, tanto a Upbus como outra empresa de transporte da capital paulista, a Transwolfe, passaram a ser investigadas por lavagem de dinheiro do PCC. A Prefeitura de São Paulo então colocou interventores na administração. Dois dirigentes foram presos e outros 26 diretores ainda são investigados. Entre eles, Silvio Luis Ferreira, tido pelos promotores como uma das lideranças no PCC em São Paulo. Está foragido.

Fato é que está sob suspeita toda a operação das duas empresas de transporte. O balanço mostra que só o capital social da Upbus passou de R$ 1 milhão, em 2020, para R$ 20 milhões, em 2021.

A defesa de Ubiratan Cunha, preso na manhã desta terça-feira (16), disse que o empresário, que não podia se aproximar da Upbus, só passou para levar o filho que trabalha lá. Não convenceu a Justiça. O vídeo da câmera de segurança que está com o Ministério Público mostra que ele entra na garagem e cumprimenta funcionários. Para os promotores, é importante que o réu fique longe da empresa para não influenciar e atrapalhar a investigação.

 

16, jul 2024
Polícia prende presidente de empresa de ônibus de São Paulo investigado por lavar dinheiro do crime organizado

Ubiratan Antonio da Cunha descumpriu a ordem judicial de não entrar na empresa onde era presidente. Foi preso preventivamente nesta terça-feira (16).

A polícia prendeu o presidente de uma empresa de ônibus de São Paulo. Ele é investigado por lavar dinheiro do PCC, o crime organizado.

Um funcionário do setor de transporte público, com pouca qualificação, que em dez anos acumula quase R$ 500 mil na participação de uma empresa de ônibus. É o perfil de Ubiratan Antonio da Cunha, réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A rápida evolução patrimonial dele despertou a desconfiança do Ministério Público de São Paulo.

Ubiratan descumpriu a ordem judicial de não entrar na empresa onde era presidente. Foi preso preventivamente nesta terça-feira (16).

Desde abril, tanto a Upbus como outra empresa de transporte da capital paulista, a Transwolfe, passaram a ser investigadas por lavagem de dinheiro do PCC. A Prefeitura de São Paulo então colocou interventores na administração. Dois dirigentes foram presos e outros 26 diretores ainda são investigados. Entre eles, Silvio Luis Ferreira, tido pelos promotores como uma das lideranças no PCC em São Paulo. Está foragido.

Fato é que está sob suspeita toda a operação das duas empresas de transporte. O balanço mostra que só o capital social da Upbus passou de R$ 1 milhão, em 2020, para R$ 20 milhões, em 2021.

A defesa de Ubiratan Cunha, preso na manhã desta terça-feira (16), disse que o empresário, que não podia se aproximar da Upbus, só passou para levar o filho que trabalha lá. Não convenceu a Justiça. O vídeo da câmera de segurança que está com o Ministério Público mostra que ele entra na garagem e cumprimenta funcionários. Para os promotores, é importante que o réu fique longe da empresa para não influenciar e atrapalhar a investigação.

 

16, jul 2024
Polícia prende presidente de empresa de ônibus de São Paulo investigado por lavar dinheiro do crime organizado

Ubiratan Antonio da Cunha descumpriu a ordem judicial de não entrar na empresa onde era presidente. Foi preso preventivamente nesta terça-feira (16).

A polícia prendeu o presidente de uma empresa de ônibus de São Paulo. Ele é investigado por lavar dinheiro do PCC, o crime organizado.

Um funcionário do setor de transporte público, com pouca qualificação, que em dez anos acumula quase R$ 500 mil na participação de uma empresa de ônibus. É o perfil de Ubiratan Antonio da Cunha, réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A rápida evolução patrimonial dele despertou a desconfiança do Ministério Público de São Paulo.

Ubiratan descumpriu a ordem judicial de não entrar na empresa onde era presidente. Foi preso preventivamente nesta terça-feira (16).

Desde abril, tanto a Upbus como outra empresa de transporte da capital paulista, a Transwolfe, passaram a ser investigadas por lavagem de dinheiro do PCC. A Prefeitura de São Paulo então colocou interventores na administração. Dois dirigentes foram presos e outros 26 diretores ainda são investigados. Entre eles, Silvio Luis Ferreira, tido pelos promotores como uma das lideranças no PCC em São Paulo. Está foragido.

Fato é que está sob suspeita toda a operação das duas empresas de transporte. O balanço mostra que só o capital social da Upbus passou de R$ 1 milhão, em 2020, para R$ 20 milhões, em 2021.

A defesa de Ubiratan Cunha, preso na manhã desta terça-feira (16), disse que o empresário, que não podia se aproximar da Upbus, só passou para levar o filho que trabalha lá. Não convenceu a Justiça. O vídeo da câmera de segurança que está com o Ministério Público mostra que ele entra na garagem e cumprimenta funcionários. Para os promotores, é importante que o réu fique longe da empresa para não influenciar e atrapalhar a investigação.

 

12, jul 2024
Polícia prende casal suspeito de mandar matar o empresário Pacovan

De acordo com as informações fornecidas, a polícia prendeu um casal suspeito de mandar matar o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”. 

O casal preso é formado pelo madeireiro Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa, que era ex-sócia de Pacovan. 

Segundo a polícia, o casal é suspeito de ter mandado matar Pacovan por causa de uma dívida. [2][4] Pacovan era considerado um dos maiores agiotas do estado do Maranhão e já havia sido condenado por crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. 

O empresário foi assassinado a tiros dentro da conveniência de um posto de combustível de sua propriedade, na cidade de Zé Doca, no Maranhão. O crime foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento. 

O que sabemos sobre a relação entre Pacovan e Fernanda Costa

Fernanda Costa era ex-sócia de Pacovan, um empresário considerado um dos maiores agiotas do estado do Maranhão. Pacovan já havia sido condenado por crimes como lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa .

Segundo a polícia, Fernanda Costa e seu namorado, Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, são suspeitos de terem mandado matar Pacovan por causa de uma dívida.

Fernanda Costa era ex-funcionária de Pacovan e “cuidava” das finanças dele na cidade de Zé Doca . Pacovan teria descoberto um grande desvio em suas finanças e demitido Fernanda Costa, que atuava intimamente em seus negócios .

Portanto, a relação entre Pacovan e Fernanda Costa parece ter sido de sócios e ela teria tido acesso privilegiado às finanças dele, o que pode ter motivado o suposto envolvimento dela no assassinato de Pacovan por causa de uma dívida.

Como Fernanda Costa e Pacovan se conheceram

Fernanda Costa era ex-funcionária de Pacovan, um empresário considerado um dos maiores agiotas do estado do Maranhão. Ela trabalhava para Pacovan há cerca de 12 anos .

Fernanda Costa tinha uma “estreita relação” com Pacovan e era responsável por cuidar das finanças dele, realizando transferências de altas quantias, saques volumosos e outras transações financeiras.

Ela conhecia intimamente Pacovan, sabia quem eram seus desafetos e quem devia dinheiro a ele . Fernanda Costa também realizava pagamentos e entregava dinheiro em espécie a quem Pacovan autorizava.

Portanto, Fernanda Costa parece ter se tornado uma funcionária de confiança de Pacovan, com acesso privilegiado às suas finanças e negócios. Ela trabalhou para ele por cerca de 12 anos, o que sugere que eles se conheceram e estabeleceram essa relação de longa data .

9, jul 2024
PF apreende R$ 2,6 milhões nas casas de alvos de operação contra desvio de verba de merenda em Belford Roxo

Secretário de Educação da cidade foi preso por suspeita de desviar R$ 6 milhões do dinheiro da merenda. Em uma das casas, que pertence a um empresário na Barra da Tijuca, policiais apreenderam 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão.

Na manhã desta terça-feira (9), a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 2,6 milhões nos endereços dos alvos da Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostos desvios do dinheiro da merenda em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Denis de Souza Macedo, secretário municipal de Educação da cidade, foi preso durante a ação. Ele estava em casa, em um condomínio de luxo no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense.

Na casa de um servidor público da Secretaria Municipal de Belford Roxo, os agentes encontraram R$ 360 mil em espécie escondidos. Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, policiais apreenderam 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão.

Além do dinheiro apreendido, os agentes apreenderam 4 veículos, celulares e documentos.

Segundo a PF, pelo menos R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e embolsados pelos criminosos.

Os policiais federais descobriram um galpão sucateado da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os agentes classificaram a cena como “descaso com o dinheiro público”.

No galpão de merenda, os policiais acharam mesas e cadeiras amontoadas, além de alimentos e outros insumos armazenados em meio aos objetos, em condições inadequadas.

Horas antes de ser alvo da PF, durante um evento político no bairro Xavantes — para lançamento de candidatos a vereadores em Belford Roxo —, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, do Republicanos, se referiu a Denis como o “melhor secretário de Educação de todos os tempos”. Em seguida, o secretário foi ovacionado pelos presentes.

O mandado de prisão contra Denis foi expedido 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Agentes também saíram para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, “de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados”.

 

9, jul 2024
Sargentos da PM acusados de receber propina para liberar transporte pirata são exonerados

Militares respondem na Justiça por suposto esquema criminoso que envolvia cerca de 50 motoristas no Paranoá e Itapoã. Polícia Militar diz que não vai comentar caso.

Três sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de receber propina para liberar transporte pirata, foram exonerados nesta segunda-feira (8). Fernando Nonato da Silva, Ricardo Wagner Borges Caland e Valdemir Quirino dos Santos respondem na Justiça por participação no suposto esquema criminoso (veja detalhes abaixo).

As investigações começaram em 2016. À época, o Ministério Público denunciou cinco policiais. Além dos três sargentos, também foram acusados Leandro Gomes da Silva e Nelimar Nunes, apontado como chefe do grupo, que não foram exonerados.

De acordo com a defesa do major Nelimar Nunes e do sargento Valdemir Quirino, a ação ainda está pendente de julgamento, em recurso de apelação, e os policiais possuem presunção de inocência. O g1 tenta contato com a defesa dos demais citados. Em nota, a PMDF disse que não vai comentar sobre o assunto.

Denúncia

Segundo o Ministério Público, os militares receberam cerca de R$ 30 mil por mês para liberar o transporte pirata no Paranoá e no Itapoã. Cada motorista pirata pagava aos policiais cerca de R$ 150 por semana para continuar com o transporte sem ser multado. Pelo menos 50 motoristas participavam do esquema.

Ainda de acordo com a denúncia, os policiais reforçavam a fiscalização contra aqueles que não aceitavam pagar a propina, retinham os documentos deles por um tempo prolongado e aplicavam diversos autos de infração.

Em 2018, os cinco militares chegaram a ser presos, mas foram soltos no ano seguinte, com a restrição de usar tornozeleiras eletrônicas por 90 dias. Eles tiveram o porte de armas suspenso e foram proibidos de manter contato com testemunhas e ex-colegas de batalhão.

Os cinco foram afastados do policiamento ostensivo e foram trabalhar na área administrativa da PMDF. No fim de 2021, a Justiça condenou os cinco PMs em primeira instância. No entanto, eles recorreram da sentença e o processo segue tramitando em segunda instância.