TJBA 30/06/2022 / Doc. / 258 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Cad 1/ Página 258
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Requerente: Simoni Da Silva Soares
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Requerente: Silvia Choucate Braga
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Requerente: Terezinha De Jesus Ferreira Porto
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Requerente: Dinora Ramos De Sousa
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A)
Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a contar
da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir
as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma
PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vice Presidência Tribunal Pleno
DESPACHO
0007408-71.2016.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Mata De Sao Joao
Advogado: Walber De Moura Agra (OAB:PE757-B)
Advogado: Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena (OAB:PE37719)
Advogado: Leticia Bezerra Alves (OAB:PE34126)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0007408-71.2016.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
Advogado(s): WALBER DE MOURA AGRA (OAB:PE757-B), ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA (OAB:PE37719),
LETICIA BEZERRA ALVES (OAB:PE34126)
DESPACHO
Observa-se que houve a interposição de Recurso Extraordinário endereçado à Segunda Vice-Presidência, desta forma, encaminhem-se os autos para o referido Órgão
Salvador/BA, 13 de junho de 2022.
Desembargadora GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
1ª Vice Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA