TJCE 11/01/2013 / Doc. / 368 / Caderno 2 - Judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 639
368
S/A REQUERIDO.: FRANCICLEIDE DE SOUSA SILVA. “Pelo presente, fica V. Sa. Intimada para tomar ciência do inteiro
teor da sentença prolatada nos sobreditos autos, que diz: “HOMOLOGO A DESISTENCIA EXTERNADA PELA PARTE
AUTORA ÀS FLS. 40, COM ESTEIO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 DO CPC E, CONSEQUENTEMENTE,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 VIII DO CPC. SEM
CUSTA E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. TAUÁ-CE, 12 DEZEMBRO DE 2012..””.- INT. DR(S). CLARISSA NUNES BOTELHO
21) 890-88.2008.8.06.0171/0 - ALVARÁ REQUERENTE.: ROBERVAL ARISTIDES MARTINS .”Pelo presente, fica V. Sa.
Intimada para tomar ciência do inteiro teor da sentença prolatada nos sobreditos autos, que diz: “ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ Processo - 890-88.2008.06.0171/0 Requerente - Roberval Aristides
Martins SENTENÇA Vistos etc. ROBERVAL ARISTIDES MARTINS, ingressou com ação de Alvará Judicial, objetivando
receber todos os valores alusivos ao saldo retido junto ao INSS ou Agência do Banco do Brasil referente ao benefício
de nº 090.324.819-0, de sua mãe, falecida, ROSILDA ARISTIDES MARTINS, conforme certidão de óbito fls. 07. Juntou
documentos às fls. 04/08. O requerido juntou declaração que é filho único. Ofício do INSS informando a inexistência de
crédito em favor do herdeiro, às fls. 23. Ofício, fls. 37, do Banco do Brasil S/A informando que foi creditado na conta
corrente da falecida e no mesmo dia foi feito seu saque, com cartão magnético da referida conta corrente e uso da
senha. O Ministério Público não tem interesse no feito,fls. 46. Eis o que interessar e relatar. Decido. Resta evidente
que a presente ação perdeu seu objeto, devido a inexistência de crédito em favor da falecida. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, pela perda do objeto da ação, o que faço com esteio no art.
267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se
com baixa. Tauá - CE, 11 de dezembro de 2012. ANA CÉLIA PINHO CARNEIRO Juíza de Direito - Respondendo””- INT.
DR(S). AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS .
COMARCA DE TAUÁ - 3ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ
Juiz(a) Titular : LUCIANO NUNES MAIA FREIRE
Diretor(a) de Secretaria: ROBERTO ITALLO MOURÃO
EXPEDIENTE nº 01/2013 em: Sete (07) de Janeiro de 2013
OAB
CE/18950
CE/5826
Seq.
1
3
OAB
CE/16548
Seq.
2
1) 8376-85.2012.8.06.0171/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ANTONIA VALNEIR DE OLIVEIRA PRUDENCIO VITIMA.: MARIA GEIZA
RODRIGUES PEREIRA REU.: RAIMUNDO RONALDO ARAUJO PEDROSA. “Por meio deste, fica o advogado do acusado
intimado para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 15/01/2013, às 8h30min, neste juízo.”.- INT.
DR(S). JOSÉ ALLYSON ALEXANDRE COSTA
2) 8619-29.2012.8.06.0171/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO CAIO ALVES DUARTE VITIMA.: PAULO VICTOR VIEIRA DE
OLIVEIRA. “Por meio deste, fica o advogado do réu intimado para comparecer à audiência de instrução designada para
o dia 15/01/2013, às 14horas, neste juízo.”.- INT. DR(S). MANOEL CORDEIRINHO CUNHA
3) 8634-95.2012.8.06.0171/0 - AÇÃO PENAL REU.: HERICA ALVES DA FRANCA REU.: IRAMA BEZERRA DO NASCIMENTO
.”Por meio deste, fica intimado o advogado dos acusados para comparecer à audiência de instrução designada para o
dia 14/01/2013, às 14h30min, no Fórum local.”- INT. DR(S). JOSE VIANA DE ABREU .
COMARCA DE TEJUÇUOCA - VARA UNICA VINCULADA DE TEJUÇUOCA
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA VINCULADA DE TEJUÇUOCA
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
Av. Gabriel Aguiar Filho, nº 100, CEP: 62.610-000 Fone/Fax (85) 3323-1230
e-mail: tejucuoca@tjce.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
“JUSTIÇA GRATUITA”
Dar-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz de Direito Titular, Exmo. Dr. Carlos Eduardo de Oliveira
Holanda Júnior, às fls. 24.
O Exmo. Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca Vinculada de Tejuçuoca,
Estado do Ceará, por título legal, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL, com prazo de trinta (30) dias virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única, correm os termos de uma Ação de Usucapião Especial Proc. n.º 178-24.2012.8.06.0215 (1.139/2012), proposta por ANA MARIA BARROSO COELHO, brasileira, casada, enferrneira,
portadora da Cédula de Identidade nº 2005015068120-SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 680.979.133-72, residente e domiciliada
na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, nº 402, Centro, nesta cidade de Tejuçuoca-CE, visando adquirir um imóvel urbano, situado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º