TJCE 16/08/2013 / Doc. / 293 / Caderno 2 - Judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 783
293
E PRICIPALMENTE DEVE AFASTAR-SE DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA, FICANDO
PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A VÍTIMA GISLANE MARIA DOS SANTOS E SUA FILHA, DEVENDO MANTERSE EM 500M(QUINHENTOS METROS) DE DISTÂNCIA DESTAS..I. DR(S) MARCOS RIGONY MENEZES COSTA OAB/CE Nº
12.659.
5) 2486-34.2013.8.06.0074/0: AÇÃO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANÇA-CRIME: REQUERENTE:
JOSE GEOVÁ MACIEL: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA DECISÃO QUE TEM COMO PARTE FINAL O SEGUINTE
TEOR: EX POSITIS, COM BASE NOS ART. 313, I E ART. 321, AMBOS DO CPP, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE
AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA
PRESUNÇÃO DA INOCENCIA CONTIDA NO ART. 05º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O PARECER MINISTERIAL,
CONDEDO A LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR DO REQUERENTE JOSE GEOVÁ MACIEL. ENTRETANTO, DETERMINO
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES EM DESFAVOR DO ACUSADO, FICANDO ESTE PROIBIDO TER ACESSO OU
FREQUENTAR LUGARES ONDE HAJA COMERCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, TAMBÉM PROIBIDO DE AUSENTAR-SE,
POR MAIS DE 08(DIAS) CONSECUTIVOS, DESTA CIDADE DE CRUZ SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUIZO, ASSIM COMO
DEVENDO RECOLHER-SE EM SUA CASA NO PERÍODO NOTURNO, 20:00H ATÉ AS 06:00H, E PRICIPALMENTE DEVE
AFASTAR-SE DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA, FICANDO PROIBIDO DE MANTER
CONTATO COM A VÍTIMA LUCIENE SILVA DOS SANTOS, DEVENDO MANTER-SE EM 500M(QUINHENTOS METROS) DE
DISTÂNCIA DESTAS..I. DR(S) MARCOS RIGONY MENEZES COSTA OAB/CE Nº 12.659.
6) 2454-29.2013.8.06.0074/0: AÇÃO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANÇA-CRIME: REQUERENTE:
JOÃO BOLIVAR BARROS GOMES: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA DECISÃO QUE TEM COMO PARTE FINAL O
SEGUINTE TEOR: EX POSITIS, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA
E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA CONTIDA NO ART.
05º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR DO REQUERENTE JOÃO BOLIVAR
BARROS GOMES.I. DR(S) MARCOS RIGONY MENEZES COSTA OAB/CE Nº 12.659.
7) 273-70.2004.8.06.0074/0: AÇÃO CIVIL PUBLICA: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO: REQUERIDO: FABRICIO
SERGIO DE FREITAS: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS,
ALÉM DAS já ACOSTADAS AOS AUTOS, QUE PRETENDE PRODUZIR...INT..DR(S) JOÃO OLIVARDO MENDES OAB/CE Nº
11.504.
1)
2009.8.06.0074/0">118-91.2009.8.06.0074/0: AÇÃO DE COBRANÇA: REQUERENTE: FRANCISCO VALDENE DO NASCIMENTO:
REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.:.FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 09H20: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA OAB/CE Nº 20.417.
2) 2009.8.06.0074/0">119-76.2009.8.06.0074/0: .AÇÃO DE COBRANÇA: REQUERENTE: ELIEZIO SOUZA BRANDÃO: REQUERIDO:
UNIBANCO AIG SEGURO S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 09H: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA OAB/CE Nº
20.417.
3) 2009.8.06.0074/0">189-93.2009.8.06.0074/0: .AÇÃO PROCEDIMENTO SUMARIO: REQUERENTE: FRANCISCO OTAVIO DE SOUSA:
REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 09H40: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA OAB/PB Nº 4007.
4) 2009.8.06.0074/0">184-71.2009.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO SUMARIO: REQUERENTE: FRANCISCO EDICARLOS DA CUNHA:
REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 10H: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA OAB/PB Nº 4007.
5) 2009.8.06.0074/0">349-21.2009.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO SUMARIO: REQUERENTE: MIGUEL DENILSON DA CUNHA,
MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA BENEDITA VALDENES ROCHA: REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS
S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10
DE SETEMBRO DE 2013, AS 10H20: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA OAB/CE Nº 20.417.
6)2009.8.06.0074/0">291-18.2009.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO SUMARIO: REQUERENTE: FRANCISCO EDICARLOS DA CUNHA:
REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 10H40: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA OAB/PB Nº 4007.
7)187-26..2009.8.06.0074/0: AÇÃO PROCEDIMENTO SUMARIO: REQUERENTE: JOSE CLEOMAR DE SOUSA:
REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 11H : INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA OAB/PB Nº 4007.
8) 186-41.2009.8.06.0074/0:
AÇÃO PROCEDIMENTO SUMARIO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VILANI
VASCONCELOS: REQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 11H20: INT: DR(S)MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA OAB/PB Nº 4007.
9) 342-29.2009.8.06.0074/0: AÇÃO INDENIZAÇÃO: REQUERENTE: JOSE EUDES SILVEIRA COSTA: REQUERIDO:
UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013, AS 11H40: INT: DR(S)MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA OAB/CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º