TJMG 19/05/2021 / Doc. / 23 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Maio de 2021 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA CCPC Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2021
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA
CRIMINAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de formular diretrizes para os trabalhos do Conselho no corrente exercício do
ano social de 2021;
Considerando a competência atribuída ao Conselho de Criminologia e Política Criminal pelo artigo 160, incisos I a VIII, da Lei nº
11.404/1994;
Considerando a necessidade do funcionamento adequando e ordem dos
trabalhos do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir as Comissões de Trabalho e sua composição:
POLÍTICAS
CONSELHEIROS
Alcântara Silva Melo;
Política Criminal de Anderson
Jésus
Trindade
Barreto Junior;
Segurança Pública
José Luiz Reis Júnior;
Márcia Milanez;
Barbara Isadora Santos Sabe Nardy;
Miriam Vaz Chagas;
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro;
Evaldo
Penna Gavazza;
Política Criminal de Pedro deElias
Araújo Maia;
Execução Penal
Emília Eunilce Alcaraz Castilho;
Michel Cristian de Freitas;
Luiz Carlos Rezende e Santos;
Paulo Moreira Ventura;
Paulo César de Freitas;
Andréa Maria Nessralla Bahury;
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves;
Eunilce Alcaraz Castilho;
Eventos e Seminários Emília
Luiz Carlos Rezende e Santos;
Paulo César de Freitas;
Anderson Alcântara Silva Melo;
Márcia Milanez;
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro;
Revista
Jésus Trindade Barreto Junior;
Bruno Dias Cândido;
Márcia Milanez;
Migliorini Fonseca Ribeiro;
Atividade Legislativa Lourenço
Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa
Lima;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcos Henrique Caldeira Brant
Presidente do Conselho de Criminologia e
Política Criminal de Minas Gerais
Márcia Maria Milanez
Vice Presidente do Conselho de Criminologia
e Política Criminal de Minas Gerais
18 1482676 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente da PAD 157/2020
14 1481529 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 020/2020, publicada no
Minas Gerais de 21 de fevereiro de 2020 e retificada em 27 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado, por se achar em local incerto
e não sabido, para tomar ciência de que foi aberto em seu desfavor o
PAD 020/2020. No prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o processado poderá entrar em contato com a comissão processante, através
dos e-mails nathalia.vilarino@seguranca.mg.gov.br e ana.lacerda@
seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol
de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 4°do Decreto 47.788/2019, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA: Alexandre Henrique Ferreira MASP: 1.083.946-2 PROCESSADO NO PAD 020/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482898 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 021/2018 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/USCISESP/SAD nº 021/2018, publicada no jornal Minas Gerais n data de
20/11/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio Brant nº
787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE,
Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063 Telefone Recepção
(38) 2101-9450 E-mail: corregedoria11risp@gmail.com, nos dias uteis,
das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, sob pena de REVELIA: Raphael do Nascimento Marques MASP 1.389.447-2 - PROCESSADO na SAD 021/2018.
Montes Claros 17 de maio de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente da PAD 017/2021
17 1482320 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar
Simplificado nº 155/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº155/2020, publicada no
Minas Gerais de 05 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado,
por se achar em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi
aberto em seu desfavor o PDS 155/2020. No prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, o processado poderá entrar em contato com a comissão
processante, através dos e-mails nathalia.vilarino@seguranca.mg.gov.
br e ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI, da Lei 869/52, c/c
o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do
artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Processado: Emerson Lopes Ferreira - MASP 1.334.465-0. PROCESSADO
NO PDS 155/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482930 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA
–, que encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados possuem o
prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para
apresentar manifestação.
- Licença de Operação Corretiva, Zona da Mata Geração S.A./
PCH João Camilo Penna, Barragens de geração de energia - Hidrelétricas, nos municípios de Raul Soares e Abre Campo/MG, PA nº
02374/2009/002/2010, Classe 5.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1482985 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) H2O Ambiental
Industria Química Comércio e Importação Eireli, produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Lagoa Santa/
MG, Processo nº 2464/2021, Classe 2. 2) Agenor Giarnidi Neto Fazenda Cristal, suinocultura; formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Corinto/MG, Processo nº 2468/2021, Classe 3. *Licença de
Operação Corretiva (LAC2): 1) Areal Extração e Beneficiamento de
Minerais Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Esmeraldas/MG, Processo nº 2470/2021, Classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0025587/2021-61. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (4,28 ha).
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Teixeiras/MG, Protocolo nº 2191/2021;
8) Posto Guidoval Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guidoval/MG, Protocolo nº 1982/2021; 9) Arroba Alimentos Ltda, Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas, Rochedo de Minas/MG, Protocolo nº 2438/2021. 10) ML
MONTAN RECAUCHUTADORA, Recauchutagem de pneumáticos,
Leopoldina/MG, Protocolo nº 2456/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1483019 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Dayse Rosa de Oliveira - ME, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Oliveira - MG, Processo
n°2202/2021, Processo ANM n°830.609/1991, com validade até
06/05/2031.2) Fundição Uniligas Ltda., Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem, Cláudio - MG, Processo n°2235/2021, com validade até
07/05/2031.3) Biosev S.A - Fazenda Tinino, Chapada e Pacheca,
Forquilha, N. S. Aparecida, São Vicente, Nossa Senhora Da Aparecida II,Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura,Lagoa da Prata - MG, Processo
n°2212/2021, com validade até 07/05/2031.4) Biosev S.A -Fazenda
Santa Cruz, Furnas, Gontijo II, Jracatiá, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Lagoa da Prata - MG, Processo n°2210/2021, com validade
até 07/05/2031. 5) Biosev S.A - Fazenda Retiro, da Lagoa, Ribeirão,
Cotia, Chapada, do Gado, Córrego do Doce, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Lagoa da Prata - MG, Processo n°2209/2021, com validade
até 05/05/2031.6) WES Recicláveis,Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não
classificados;Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de
reciclagem a seco, Nova Serrana - MG, Processo n°2293/2021, com
validade até 12/05/2031. 7) Fundmac Fundição e Metalúrgica Ltda.,
Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial,
exceto oficinas automotivas;Processamento ou reciclagem de sucata;
Jateamento e pintura, Cláudio - MG, Processo n°2294/2021, com validade até 12/05/2031.8) Espólio de Avelino Augusto dos Santos - Granja
Nossa Senhora da Conceição, Avicultura, Pará de Minas - MG, Processo n°2312/2021, com validade até 12/05/2031.9) Cerâmica Jeová
Jire Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha;Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Maravilhas - MG,
Processo n°2315/2021, Processo ANM n°831372/2020, com validade
até 12/05/2031.10) Santa Helena Indústria Química Eireli, Fabricação
de produtos de perfumaria e cosméticos, Divinópolis - MG, Processo
n°2429/2021, com validade até 17/05/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Adição Distribuição Express Ltda., Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Divinópolis/MG, Processo nº 1250/202, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 17/05/2031. 2) Bruce Stephenson
Tulio de Filippis, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Moema/ MG, Processo nº 1174/2021, ANM
830.783/2019 e 830.784/2019, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/05/2031. 3) Mineração Porto Pará Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Pompeu e Martinho Campos/MG, Processo nº 1847/2021, ANM
830834/2003, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 17/05/2031. 4) PPR Mineração Ltda., Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pedra do Indaiá/MG, Processo
nº 468/2021, ANM 831330/2018, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/05/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) EMCONBRAS – Empresa de Conservação Brasileira
Eireli, Extração de rocha para produção de britas e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Pará de Minas/MG,
Processo nº 1200/2021, ANM 833.077/2015, Classe 2.Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) CCV Transportes e Mineração Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários
e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter
temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção, ANM/N° 831.623/2019, Presidente Juscelino/MG,
Processo n° 1424/2021, Classe 2. Motivo: não apresentação da autorização para intervenção ambiental em APP para a realização de captação
de água superficial. 2) Indústria e Comércio São José Limitada, pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento, ANM/N° 004.886/1943,
Ouro Preto/MG, Processo nº 1175/2021, Classe 2. Motivo: não apresentação dos documentos autorizativos referentes a intervenções. 3)
Mauro Roquette Comércio de Minerais Eireli, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco e reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, Ouro Preto/
MG, Processo nº 250/2021, Classe 2. Motivo: não se constatou a existência de pilha de rejeito/estéril no local informado.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC1/LOC: 1) Indústria e
Comércio de Fogos Gato Ltda., Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação
de pólvora e artigos pirotécnicos, Pedra do Indaiá/MG, Processo nº
2462/2021, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0058162/2020-38.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1482768 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Prévia – LP (LAT): 1) União Recicláveis Rio Novo Ltda Central de Tratamento de Resíduos “Leopoldina” (CTR Leopoldina),
Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP;
Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Disposição final de resíduos de
serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para
resíduos não perigosos – classe II A, ou célula de disposição especial;
Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos
sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Leopoldina/MG, PA nº
2472/2021, Classe 4.
- Licença de Operação – LO (LAT): 2) Essencis MG Soluções Ambientais S/A - Unidade de Valorização Sustentável - UVS Essencis Juiz de
Fora, Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto
resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Juiz de Fora/
MG, PA nº 2474/2021, Classe 4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1483035 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) JB Mineração e Comércio
Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Presidente Bernardes/MG, Protocolo nº 2353/2021; 2) Posto
Barroso Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Barroso/MG, Protocolo nº 2354/2021; 3) Parada Minutus Transportes Ltda, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº
2318/2021; 4) Lopes Industrialização e Serviços em Madeiras Ltda,
Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada,
prensada ou compensada, revestida ou não revestida, Visconde do Rio
Branco/MG, Protocolo nº 2300/2021; 5) Auto Posto Tigrão Muriaé
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Muriaé/MG, Protocolo
nº 2245/2021; 6) Auto Posto Primeiro de Vermelho Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Muriaé/MG, Protocolo nº 2216/2021; 7)
José Horta de Castro - Sítio Bom Jardim, Avicultura; Culturas anuais,
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cal Oeste Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, ANM
N° 802.454/1970 – Córrego Fundo/MG - PA N° 00429/1999/014/2016.
Classe 5. Motivo: perda de objeto, considerando que as atividades desse
processo serão englobadas na análise do PA 00429/1999/016/2016.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
18 1483080 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Marcelino Tilli - Sítio Bom Pastor I e II - Aquicultura
- Triunfo, Aquicultura em tanque-rede; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Guarani/MG, PA nº 1339/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 18/05/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1483074 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença
Prévia, Licença de Instalação, concomitante a Licença de Operação
(LAC1) para Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação
(LAC2) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo
identificado:
-Carlos Fabio Nogueira Rivelli – Fazenda Charrua – Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Alfredo Vasconcelos/MG – PA/N°
3676/2020, Classe 4. Motivo: A critério técnico.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1482986 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Adriano
Ladeira & Irmão Ltda, Fabricação de couro por processo completo, a
partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao
tanino vegetal, Dores de Campos/MG, PA nº 2402/2021, Classe 3; 2)
Mineração Santa Izabel Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Santos Dumont/MG, PA nº 2403/2021, Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
18 1482998 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Celia Regina da Costa/
Fazenda Forquilha e Boa Esperança - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São Gonçalo
do Abaeté/MG. Processo: 2450/2021 - Classe 4.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Yosidi Takahashi/Fazenda Curralinho ou São Caetano - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 2482/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Amiro Inacio Pereira - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Natalândia/MG. Processo: 2336/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
1 - LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *EMFX Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
- Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Resende Costa e Coronel
Xavier Chaves/MG, Processo nº 2485/2021, Classe 3.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 1) Solução Indústria, Comércio e Transportes
Ltda., Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto
resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Piranguinho/
MG, Processo nº 2484/2021, Classe 3;
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 2) Bom Retiro Agronegócios Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Cruzília/MG, Processo
nº 2483/2021, Classe 2; 3) Jose Irio de Souza, Suinocultura, Natércia/
MG, Processo nº 2463/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. José Fichina, Avicultura, Itamogi/MG, Processo nº 2248/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Monte Alegre Combustíveis
Ltda., Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Monte Belo/MG, Processo nº 2386/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 23/03/2031:
1) Rodo Posto Estiva Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Estiva/MG, Processo nº 2445/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520123.
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