TJMS 14/06/2021 / Doc. / 283 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 14 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4744
283
Agravo de Instrumento nº 1408019-68.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS)
Agravada: Jaqueline Fatima Rodrigues Mendonça
Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo. Oficie -se ao Juízo singular
sobre essa decisão. Intime-se o Agravado para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente
agravo de instrumento.
Agravo de Instrumento nº 1408037-89.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS)
Agravado: Mauricio Maidana
Diante do exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Informe-se ao juízo de primeiro grau do efeito
aqui atribuído. Deixo de determinar a intimação do agravado para apresentar resposta, diante da deficiência do endereço até
então fornecido. Intime-se o agravante para que se manifeste sobre possível não conhecimento de parte do seu recurso, diante
do seu efeito meramente devolutivo. P. I.
Agravo de Instrumento nº 1408038-74.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS)
Agravada: Gisele Borges Vancan dos Santos
Ante o exposto, recebo o Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo, haja vista que não há pedido de efeito
suspensivo. Intime-se a Agravado para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo
de instrumento. Publique-se.
Apelação Cível nº 0208566-89.2010.8.12.0002
Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Apelante: Ana Maria Zanella Rodrigues de Jesus
Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS)
Apelante: Julia Maria Zanella Rodrigues
Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS)
Apelante: Natália Zanella Rodrigues
Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS)
Apelada: Eliane Gonçalves Halime da Costa
DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: Luiz Carlos da Costa Gomes Júnior
DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
é a via inadequada para a reforma da decisão ora combatida. Ex positis, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo
Civil, não conheço do recurso, por manifestamente inadmissível. P.I.C
Embargos de Declaração Cível nº 0803758-29.2019.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Embargante: Sandra Moretti Jusselino Maniçoba Palopoli
Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS)
Embargado: Município de Nova Andradina
Proc. Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS)
Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC,intime-se o embargado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar
contrarrazões.
Embargos de Declaração Cível nº 0900042-67.2017.8.12.0018/50000
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Embargante: José Garcia de Freitas
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)
Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)
Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)
Embargado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131/MP)
Interessado: Marivaldo Federice Mateus - ME
Interessado: Marivaldo Federice Mateus
Interessado: Jean Gleik Martins Carvalho
Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestarse no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.