20, dez 2022
Operação Faroeste: STJ prorroga novo afastamento de promotora denunciada por vazar informações sigilosas de investigações
Ediene Lousado foi denunciada na operação que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a prorrogar o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.
A determinação do relator do caso, o ministro Og Fernandes, ocorreu na última sexta-feira (16), mas só foi publicada nesta terça-feira (20).
Ediene foi denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as investigações. A promotora chefiou o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual.
Por meio de nota, a defesa de Ediene informou que recebeu com surpresa a decisão do ministro Og Fernandes. Disse ainda que além da publicação ocorrer após o encerramento do expediente do ano, não há fato novo que justifique a decisão.
A defesa ressaltou que, diante de tal medida, vai mover recursos cabíveis para garantir que os direitos da cliente sejam preservados.
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Promotora de Justiça Ediene Lousado tomou posse do cargo de chefe do MP-BA
Ediene Lousado está afastada do cargo desde dezembro de 2020, e a decisão de prorrogação ocorreu em 2021. Ela seguirá fora das atividades até dezembro de 2023, recebendo salário normalmente.
O ministro destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades. Ediene está proibida de acessar as dependências do MP-BA, bem como de se comunicar com funcionários e usar os serviços do órgão.
Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.
O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.
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16, jul 2024
Polícia prende presidente afastado da UPBus, empresa de ônibus de SP investigada por ligação com facção criminosa
MP pediu à Justiça a prisão preventiva após descumprimento de medidas cautelares. Ubiratan Antônio da Cunha estava proibido de ter contato com outros réus e com pessoas da cooperativa. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e envolvimento com o PCC.
O presidente afastado UPBus, empresa de transportes investigada pelo Ministério Público por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), foi preso nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil.
Um dos alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril, ele é réu pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A pedido do MP, a Justiça decretou a prisão preventiva de Ubiratan Antônio da Cunha por descumprimento de medidas cautelares. Ele estava proibido de ter contato com outros réus e com pessoas da cooperativa.
Ainda de acordo com o MP, integrantes da cooperativa sucedida pela UPBus procuraram a polícia e relataram que foram expulsos da sede da empresa pelo dirigente no dia 5 de junho.
O mandado foi cumprido nesta terça pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (DEIC).
23 armas de fogo apreendidas
No mês passado, o Ministério Público e a polícia apreenderam 23 armas de fogo de propriedade de Ubiratan.
A ação aconteceu em uma força-tarefa entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (DEIC).
Após a denúncia, o Ministério Público requereu a suspensão dos registros de posse e porte de arma de fogo do réu em razão do risco a toda coletividade e aos envolvidos na administração atual da empresa.
Além das armas, também foram apreendidos o celular do acusado e o dispositivo de armazenamento de imagens do sistema de monitoramento da empresa.
Justiça mandou prender mais dois
Em abril, a Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva de mais dois acusados de participarem de suposto esquema de lavagem de dinheiro na empresa de transporte UPBus: Alexandre Salles Brito, o Buiú, e Décio Gouveia Luís, o Décio Português.
A Justiça também acolheu a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou réus os 19 acusados de envolvimento num suposto esquema de lavagem de dinheiro na empresa de transporte coletivo que opera na Zona Leste da capital acusada de ter ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
No final de junho, a Operação Fim da Linha prendeu dirigentes das empresas de ônibus Transwolff e UPBus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação foi realizada pelo Ministério Público, pela Polícia Militar, pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que fiscaliza e combate abusos de poder econômico.
Histórico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.
A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.
Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.
Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.
Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.
Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.
25, jun 2024
Conselho Nacional de Justiça afasta juiz federal do RN por acusação de assédio sexual
Magistrado foi acusado por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró. Defesa disse que juiz é inocente e que as ‘ilações são infundadas’.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (25) o juiz federal Orlan Donato Rocha, que foi acusado do crime de assédio sexual por pelo menos seis pessoas com quem trabalhou em Mossoró (RN), na Região Oeste potiguar. O magistrado estava lotado na 15ª Vara de Ceará-Mirim atualmente.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária e teve como relator o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.
Em nota, a defesa do juiz disse que ele é inocente e que as “ilações são infundadas”. A defesa informou que a decisão do CNJ entendeu pelo afastamento cautelar dele, “muito embora o TRF5 [Tribunal Regional da 5ª Região] já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio”.
A defesa considerou “a extensão dessa imputação” ao juiz “indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública”.
O afastamento foi acompanhado da determinação da instauração de revisão disciplinar por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Em nota, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte informou que “todo trâmite foi adotado de forma célere, com o encaminhamento da denúncia recebida, à época, para o TRF5, a quem compete instauração de processo disciplinar”.
A Justiça Federal do RN informou ainda que tem uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que desenvolve políticas de prevenção e enfrentamento a esses atos e promove acolhimento às vítimas.
A decisão
O relator do caso, o minstro Luís Felipe Salomão, leu, durante a sessão ordinária, alguns trechos dos depoimentos das seis vítimas que acusaram o juiz de assédio. Nas denúncias, elas disseram que o magistrado teve conduta imprópria e grave.
O corregedor defendeu o afastamento do juiz para garantir uma correta apuração do caso.
“Me parece uma providência cautelar importante até que, no âmbito do PAD [Processo Administrativo Disciplinar], se acolhida a proposta pelo Plenário, seja definido qual melhor encaminhamento para a situação concreta”, destacou Salomão.
Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil, disse que “esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça”.
“Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse.
1, mar 2024
Presidente da Câmara de Mauá pede afastamento após início de investigação por suposto crime sexual contra adolescente
O vereador Geovane Correa (PT) disse que está sendo vítima de ataques e notícias falsas, que seu celular foi hackeado e que ‘adversários e inimigos políticos utilizaram de tal conteúdo privado para criar uma narrativa caluniosa e difamatória’.
O presidente da Câmara Municipal de Mauá, Geovane Correa (PT), pediu afastamento do cargo nesta quinta-feira (29) após início de investigação por suposta prática crime sexual contra uma adolescente. O pedido será avaliado e votado em plenário na próxima sessão da Câmara, que acontece na terça-feira (5).
A denúncia foi feita pelo Sargento Simões (PL), também vereador na cidade da Grande São Paulo. Segundo a denúncia, Geovane Correa teria tirado fotos do órgão genital dentro da Câmara e enviado para uma adolescente em 2021, quando parte da sessão acontecia em formato online.
No dia 16 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Mauá requisitou a instauração de inquérito policial na Delegacia Seccional de Santo André para apuração dos fatos.
A Delegacia Sede de Mauá recebeu o pedido do Ministério Público no dia 19 de fevereiro e instaurou inquérito no mesmo dia para investigar todas as circunstâncias dos fatos.
Em nota, o vereador Geovane Correa disse que agradece todo o apoio e solidariedade da população e que está sendo vítima de ataques e notícias falsas. Correa diz que seu celular foi hackeado e que, à época, criminosos tentaram extorqui-lo. “Registrei BO e, recentemente, divulgaram conteúdo íntimo e pessoal em grupos de internet”, afirmou.
“Ocorre que adversários e inimigos políticos sem qualquer tipo de escrúpulo ou caráter utilizaram de tal conteúdo privado para criar uma narrativa caluniosa e difamatória, me imputando falsamente e dolosamente algo tipificado como crime e que jamais cometeria”, pontuou.
Ainda em nota, o vereador informou: “Me licenciarei das minhas atividades por 31 dias para tomar as providências jurídicas pertinentes contra todos aqueles que divulgaram falsamente tais fatos, bem como todos os criminosos que estão se beneficiando dessa mentira”.
“Minha carreira política é pautada pela lealdade às instituições, moralidade e, acima de tudo, busca pelo bem-estar social do povo mauaense e tais criminosos, inclusive alguns deles que são políticos e que foram presos em flagrante por roubar dinheiro da merenda, responderão por toda a divulgação criminosa que foi realizada”, completou.
18, dez 2023
Justiça manda afastar deputada estadual Lucinha por suspeita de ligação com a milícia de Zinho; parlamentar é alvo de buscas
Justiça autorizou busca e apreensão no gabinete da deputada, na Alerj, e em vários endereços ligados a ela. O g1 tenta contato com a deputada e com a Casa.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do cargo, por tempo indeterminado, da deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha, do PSD. Ela também é alvo de buscas, nesta segunda-feira (18), da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A investigação aponta que a deputada é considerada o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense.
De acordo com a força-tarefa, Lucinha é chamada de “madrinha” pelos paramilitares de Zinho, que está foragido acusado de vários crimes.
A Justiça expediu 8 mandados de busca e apreensão contra a deputada. Entre os endereços estão o gabinete de Lucinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio, e na casa dela, em Campo Grande. Outro alvo de buscas nesta segunda é Ariane de Afonso Lima, uma de suas funcionárias.
Além de afastá-la do mandato, a Justiça proibiu Lucinha de frequentar as sedes da Alerj — tanto o Palácio Tiradentes quanto o novo prédio da Casa, o Alerjão.
Em nota no meio da manhã, a Alerj informou que ainda não tinha recebido o comunicado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a deputada Lucinha. “Assim que for informada, oficialmente, a Casa tomará as providências cabíveis com base na decisão judicial.”
O g1 tenta contato com a deputada.
“Desejo que a deputada consiga esclarecer no seu juízo probatório a inocência dela. Eu acho que a ampla defesa, o contraditório, tem que prevalecer sempre”, disse ao g1 o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL).
“A acusação é muito séria, porque a gente está num combate muito forte com a segurança pública, que está caótica no Rio. A gente está tentando melhorar em esforços conjuntos, não só a Assembleia Legislativa, como também o governador do estado [Cláudio Castro]”, emendou.
O que dizem as investigações
A ação desta segunda-feira é um desdobramento da Operação Dinastia, deflagrada pela PF em agosto de 2022, para tentar prender Zinho e 22 de seus comparsas por uma “matança generalizada” na guerra entre facções. Oito foram presos.
As investigações começaram em 2021 no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), que apurava o assassinato de um policial por parte de milicianos ligados ao Bonde do Zinho.
Com o avanço das investigações, houve compartilhamento de dados por parte do Ministério Público e pedido de abertura de inquérito à PF para aprofundar as conexões criminosas praticadas pela milícia.
Segundo apuração da TV Globo com fontes do MPRJ e da polícia, quebras de sigilos telefônicos e telemáticos de suspeitos revelaram o envolvimento da deputada Lucinha e de uma assessora dela com a cúpula da milícia do Zinho.
Os indícios mais graves levantados, segundo promotores e policiais, contra a deputada estadual:
suspeita de interferência na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante;
tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho;
vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos;
suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.
14, out 2023
Delegado afastado por agressão é lotado na Corregedoria; policiais questionam
Mesmo sem arma e respondendo a dois processos administrativos, agentes denunciam que delegado teria sido “promovido” em vez de afastado
O delegado Maique Evelin Longo Pereira , foi nomeado para um cargo administrativo na Corregedoria Geral da Polícia Civil através da Portaria nº 0240/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 26 de maio e assinado pela delegada-geral da Polícia Civil, Ednéia Chagas.
O órgão é o mesmo que está responsável pela apuração e processo administrativo contra o delegado que, segundo documentos obtidos pela Folha, responde a um processo criminal pela Lei Maria da Penha, que corre em segredo de justiça, e outro que está na fase de investigação de uma suposta agressão ao engenheiro Lário Dantas, após uma briga de trânsito que ocorreu na avenida Getúlio Vargas e continuou durante alguns metros conforme relatou o engenheiro na ocasião.
Por coincidência, no mesmo Diário Oficial do dia 26 de maio, data da nomeação e da briga no trânsito, a Polícia Civil determinou a suspensão do porte de arma do delegado e o pedido de reinstauração de uma sindicância disciplinar administrativa, iniciada em 2015, contra o mesmo delegado.
No decreto, a Corregedoria dá o prazo de 30 dias para a comissão nomeada para apurar o processo criminal referente ao enquadramento na Lei Maria da Penha, a qual Evelin responde, apresentar o relatório.
POLICIAIS – Após a nomeação para a Corregedoria, policiais civis questionaram o motivo do não afastamento do delegado e afirmaram que, em vez disso, o governo o colocou no órgão que está responsável pela investigação dos casos. “Ele foi afastado do cargo de delegado antes da briga no trânsito, quando agrediu um engenheiro. Nesse caso também já estava sem a arma, e se ele estivesse armado? indagou o agente.
Para o policial, é danoso para a instituição a nomeação de um delegado que responde a vários processos para um cargo na Corregedoria. “Um cara que deixou a titularidade de uma delegacia por conta de várias situações e assumir um cargo na Corregedoria é inaceitável. Como ele vai me punir se também está sendo investigado?”, questionou.
Corregedoria e Associação dos Delegados dizem que não há ilegalidade na nomeação
Em entrevista à Folha, o corregedor da Polícia Civil, delegado Herbert de Amorim Cardoso, afirmou que não há motivos para o afastamento de Maique Evelin. “Ele responde a um processo sigiloso por questões de família e outro ocorrido no trânsito. Assim, como vários outros policiais que são afastados, ele fica à disposição e, nesse caso, na Corregedoria”, disse.
O presidente da Associação dos Delegados de Roraima, Renê de Almeida, também defendeu o colega e informou que Maique não faz trabalho investigativo na Corregedoria. “Ele está designado com trabalhos meramente administrativos. Ele não faz investigações, correções a agentes e nem inquérito policial”, disse.
Segundo Almeida, o delegado permanecerá afastado da titularidade do 2º DP enquanto não se conclui a investigação contra ele. “O que os agentes questionam é um assunto meramente deles, não sei qual é o interesse em relação a isso. O fato é que ele está afastado da titularidade do 2º DP à disposição da Corregedoria”, frisou.
DELEGADO – A reportagem da Folha entrou em contato com o delegado Maique Evelin para que ele se posicionasse. Por telefone, ele informou apenas que não tem nada para falar sobre o assunto. “Estou em paz e na Corregedoria”, disse.
GOVERNO – A Polícia Civil de Roraima informou, em nota, que o delegado Maique Evelin foi removido para a Corregedoria e lá está realizando serviços administrativos, cumprindo a jornada de trabalho em serviços internos. “A nomeação para o setor administrativo na corregedoria não se trata de promoção, e sim uma forma de ele continuar trabalhando”, explicou.
Conforme a nota, o porte de arma do delegado foi suspenso em decorrência de uma medida judicial referente a Lei Maria da Penha, fato ocorrido na vida pessoal do delegado. (L.G.C)
9, out 2023
MP pede afastamento de prefeito cearense sumido há meses da cidade, além de multa de R$ 333 mil
Prefeito foi visto em público pela última vez em janeiro de 2023. Ministério Público pediu condenação do gestor por improbidade administrativa.
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) solicitou o afastamento do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena (PSB), pelo período de 90 dias, a condenação dele por improbidade administrativa e o pagamento de uma multa no valor de R$ 333 mil. Lucena não é visto em público há quase 9 meses e sua ausência vem sendo investigada pelo MP.
O pedido do MP foi protocolado pelo promotor de Justiça do município, Felipe Carvalho de Aguiar, no domingo (8) na Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Na denúncia, o Ministério Público afirma que ficou comprovada a “completa ausência” de Lucena “no cotidiano da administração superior do município, recebendo remuneração indevida”.
Conforme o Ministério Público, o afastamento do gestor por 90 dias é necessário para “evitar a eminente prática” de atos ilícitos. Na peça em que pede o afastamento de Lucena, o MP pede que o prefeito devolva R$ 166.500,00 referentes a remunerações pagas a ele em 2023 por Limoeiro do Norte, uma vez que, conforme o órgão, Lucena não estaria exercendo suas funções.
O Ministério Público também pede que, além de devolver as remunerações recebidas, o prefeito pague uma multa no valor de R$ 166.500,00, totalizando, portanto, R$ 333 mil.
A última vez que Lucena foi visto em público foi no dia 12 de janeiro de 2023, portanto, há quase nove meses. Desde então, o gestor não aparece em compromissos oficiais nem promove audiências com vereadores ou aliados.
No processo administrativo conduzido pelo MP, é apontado que, embora o Lucena esteja teoricamente ausente, o Executivo municipal continua enviando projetos para a Câmara – o que levanta o questionamento de quem está exercendo as funções do prefeito.
Segundo assessores e advogados de Lucena, o prefeito está realizando tratamento de hemodiálise em Fortaleza, a 200 quilômetros de Limoeiro do Norte, três vezes por semana, para combater problemas renais.
Apesar disso, o gestor não solicitou licença médica e seus assessores garantem que Lucena está cumprindo plenamente suas funções de chefe do Executivo do município de 55 mil habitantes, um polo regional do Vale do Jaguaribe.
A oposição aponta que a ausência do prefeito viola a Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de “Constituição” da cidade. De acordo com a lei, o prefeito não pode se ausentar do município por mais de 15 dias sem permissão da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato.
Denúncia no Ministério Público
José Maria Lucena, conhecido em Limoeiro do Norte como Dr. Zé Maria, foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020.
Sua família tem forte envolvimento político: uma das filhas, Juliana Lucena, é deputada estadual pelo PT; outra filha, Andrea Lucena, é secretária de Governo de Limoeiro; a esposa de Zé Maria, Maria Erivan, é ex-prefeita da cidade e atual secretária de Assistência Social.
Nas eleições de 2020, já era de conhecimento público que o prefeito tinha problemas renais crônicos, conforme um morador com quem o g1 conversou. “Ele já tava bem debilitado, mas tipo, era um debilitado de aparecer nos eventos públicos, de dar com a mão, dar umas duas, três palavras, o discurso dele sempre muito curto”, relembra.
A partir do segundo semestre de 2022, conforme relatos, Lucena começou a se ausentar mais longamente. Em fevereiro de 2023, o MP-CE recebeu uma denúncia de um vereador de oposição de que o prefeito estava ausente do município há meses e sem permissão da Câmara. Em março, o órgão abriu um processo administrativo para investigar a situação.
Para averiguar o funcionamento da gestão, o promotor de Limoeiro do Norte, Felipe Carvalho de Aguiar, convocou membros da gestão para oitivas no dia 30 de março. Lucena participou apenas por videochamada.
Na descrição do momento, o MP-CE destacou que o prefeito estava sendo “quase a todo momento conduzido no depoimento pelo seu advogado”, e que em alguns momentos em que falou só, disse frases desconexas.
Entre os pontos que o Ministério Público investiga estão a capacidade do prefeito para exercer as funções para as quais foi eleito e, na ausência dele, quem tem comandado a prefeitura. Isto porque no período em que, segundo a denúncia, o prefeito está internado em Fortaleza, os documentos continuam a ser assinados e enviados para a Câmara de Vereadores.
“É evidente que a gestão da municipalidade não se encontra em situação de normalidade, haja vista a caracterização de ausência do prefeito no trato com os diversos atores que rotineiramente se relacionam, despacham, postulam e necessitam de atendimento pelo Chefe do Poder Executivo. […] Ao que se vislumbra, sempre há neste ano de 2023, interpostas pessoas para despachar ou dar andamento na gestão do Município ao invés do próprio prefeito exercendo suas funções”, aponta o relatório do MP-CE assinado pelo procurador Felipe Carvalho de Aguiar.
Há relatos de que Lucena está há meses internado e os únicos com acesso a ele são as filhas e os secretários municipais, que para despachar com o prefeito vão a Fortaleza. Os vereadores de Limoeiro do Norte chegaram a protocolar na Câmara pedidos oficiais para reuniões com Lucena, mas não tiveram resposta.
Segundo apuração do g1, a resistência de Lucena em pedir afastamento vem porque, neste caso, assumiria sua vice-prefeita, Dilmara Amaral (PDT), com quem o prefeito é rompido politicamente.
Vereadores rejeitaram denúncia contra prefeito
No dia 21 de setembro, a Câmara de Vereadores rejeitou o pedido de investigação acerca do sumiço do Dr. Zé Maria. O placar foi de nove votos contra, quatro a favor e uma abstenção.
Após a sessão, moradores dividiram pizzas na entrada da Casa Legislativa, em alusão à expressão “acabou em pizza”, que diz respeito à impunidade na política brasileira.
Para que a denúncia fosse aceita e fosse aberto um processo que poderia levar a cassação do prefeito, eram necessários oito votos, entre os 15 vereadores. Com o placar, a denúncia será arquivada.
Em junho, a Câmara já havia arquivado uma série de documentos enviados pelo Ministério Público acerca da investigação sobre o sumiço do prefeito.
O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Darlyson de Lima Mendes, mais conhecido como Paxá, para obter um posicionamento sobre a situação do município e a votação, mas não obteve resposta.
4, out 2023
Justiça determina afastamento de presidente do Iprev-DF após suspeitas de fraude em edital
Policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados ao instituto. Presidente Paulo Moita é um dos alvos; instituição diz que coopera com investigação.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagraram, nesta quarta-feira (4), uma operação que investiga o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) da capital. A suspeita é de que haja irregularidades no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e de instituições financeiras.
Os investigadores cumprem quatro mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados ao instituto. Um deles é o do presidente Paulo Moita, que foi afastado do cargo após determinação da Justiça.
Além da suspensão, a Justiça também proibiu o acesso ou a frequência de Paulo Moita nas dependências do Iprev. O g1 tenta contato com a defesa dele.
Em nota, o Iprev-DF informou que “continua a colaborar com as autoridades sobre as investigações e tem se pautado pela transparência em todos os níveis”. Além disso, o instituto informou que vem “tomando as medidas necessárias para cumprir a sua missão de construção de um futuro previdenciário seguro a seus beneficiários, com integridade, confiabilidade e sustentabilidade”.
Essa é a segunda fase da operação Imprevidentes, conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
A primeira fase ocorreu em fevereiro (veja mais abaixo). Com o material apreendido, os policiais conseguiram chegar aos novos suspeitos, alvos nesta quarta.
Na primeira fase da operação, os investigadores encontraram indícios de que as empresas ligadas aos suspeitos faziam movimentações financeiras e pagavam despesas pessoais dos investigados. A ideia era ocultar o dinheiro obtido de forma ilícita.
Os suspeitos da primeira fase da operação, inclusive, já viraram réus e respondem a ação penal. Agora, os investigadores apuram os crimes de lavagem de dinheiro e de bens e associação criminosa. As penas podem chegar aos 13 anos de prisão.
Investigação
Em fevereiro deste ano, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, e outras pessoas foram alvos da operação Imprevidentes.
À época, foram cumpridos oito mandados de busca a apreensão na sede do Iprev, casas dos alvos e empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí. A investigação, que começou em 2022, é conjunta da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Delegacia de Repressão à Corrupção.
A suspeita é de várias irregularidades no Iprev, do credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras até o uso de recursos públicos. A principal linha de investigação mostra que funcionários do instituto teriam favorecido uma empresa de São Paulo e em troca receberiam vantagens indevidas, em dinheiro.
Os investigadores apontam indícios de incompatibilidade entre o padrão de vida e os salários recebidos pelos agentes públicos investigados.
28, set 2023
Justiça determina afastamento do presidente da Emusa por descumprir ordem de reduzir número de servidores em comissão
Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.
A 3ª Vara Cível de Niterói determinou, nesta quinta-feira (28), o afastamento compulsório de Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior da presidência da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa).
A decisão é relativa a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói que pedia que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.
O MP entendeu que Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior não cumpriu a decisão nesse sentido e pediu seu afastamento.
“A ACP foi ajuizada após a Emusa, uma empresa pública municipal, descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal”, diz o MP.
Uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do último dia 20/07 determinava que a Emusa, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição.
“A subsunção estrutural da Emusa ao seu Regimento Interno é inegociável” diz a decisão, acrescentando que, se o regimento da empresa está ultrapassado, o está desde quando houve a primeira contratação acima do limite pré-autorizado. O Juízo ressalta ainda que não há discricionariedade administrativa no cumprimento de uma ordem judicial e que não há autofagia na decisão liminar.
“Os itens da tutela são plenamente passíveis de serem cumpridos concomitantemente e qualquer alegação em sentido contrário apenas denota a má-fé processual da defendente”, destaca outro trecho da decisão proferida nesta quinta-feira (28/09).
19, set 2023
MP-SP pede à Justiça afastamento imediato do reitor da Unesp por improbidade administrativa
Ação do Ministério Público também tem como alvos dois procuradores jurídicos da universidade e um assessor do gabinete da reitoria. Segundo promotor, procuradoria da instituição foi transformada em “cabide de empregos”. Unesp diz que ‘não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal’.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, na última sexta-feira (15), o afastamento imediato de Pasqual Barretti do cargo de reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), alegando práticas de improbidade administrativa em sua gestão, dentre elas nepotismo.
Além do reitor, também são alvos da ação de responsabilidade civil dois procuradores jurídicos não concursados da instituição e um assessor do gabinete da reitoria. A universidade diz que “não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal” (leia nota completa abaixo).
Nomeado pelo então governador João Doria, o professor titular de medicina Pasqual Barretti assumiu como reitor da Unesp em janeiro de 2021. No mês seguinte, José Afonso Carrijo Andrade foi nomeado para o cargo de assessor técnico de seu gabinete.
Cerca de um ano depois, Cristiane Gomes Carrijo Andrade, filha de José Afonso, foi nomeada procuradora assistente do setor jurídica da instituição, com remuneração líquida aproximada de R$ 20 mil à época.
quatro agentes sejam condenados ao pagamento de multa civil e dano moral coletivo, assim como fiquem impedidos de serem contratados pelo poder público pelo prazo de quatro anos.
O pedido ainda será analisado pelo poder judiciário, que pode determinar o afastamento ou não dos envolvidos, assim como a aplicação das demais sanções.
Nota Unesp
“A Unesp, que ainda não foi oficialmente notificada da referida ação do Ministério Público Estadual, esclarece que não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos no quadro de pessoal da Universidade, tampouco no pagamento dos vencimentos a que fazem jus pelo exercício de suas atribuições, estando todos eles sujeitos à aplicação do teto constitucional, diferentemente do que sugere a Promotoria na ação.
A constitucionalidade da estrutura da Assessoria Jurídica da Unesp, anterior à atual Constituição Federal, já é tratada em outra ação judicial, que deve ser respeitada, e está sub judice, à espera de um pronunciamento definitivo do Poder Judiciário. Sobre a prática de nepotismo, já foi demonstrado em inquérito aberto pela Promotoria que não existe tal situação. Sendo assim, não há o que se falar em improbidade administrativa. Pautada na longa trajetória de serviços públicos prestados pelas pessoas citadas na ação, a Universidade defende a idoneidade de todos e a lisura dos procedimentos administrativos ora questionados.”
