18, fev 2019
Parecer Jurídico recomendou a rejeição de denúncia contra prefeito Paulo Piau
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A Câmara Municipal de Uberaba recusou o pedido de impeachment do prefeito Paulo Piau por oito votos a seis. A decisão aconteceu após a leitura do parecer da Procuradoria da Casa, que declarou a inépcia da denúncia.
A votação aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), durante a 5ª Reunião Ordinária do mês de fevereiro. O Plenário ficou lotado de apoiadores da proposta contra o chefe do Executivo.
O advogado Vicente Araújo de Sousa Netto propôs a denúncia, com pedido de cassação do mandato do prefeito. A acusação é de uso indevido de verbas públicas (crime de responsabilidade).
Na denúncia, Vicente Araújo acusa o prefeito de alugar irregularmente imóvel onde atualmente funciona a sede administrativa do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau).
Ele alega que entre 2013 e 2018 foram pagos cerca de R$ 2,4 milhões em aluguéis do imóvel, que fica situado na avenida da Saudade, número 755. De acordo com o denunciante, o imóvel já foi de propriedade do atual presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, que vendeu sua parte ao ex-sogro e sócio na mesma construtora. Sendo assim, no entendimento do advogado, Luiz Neto estaria pagando aluguel “a si mesmo”, além de constar que ele doou oficialmente R$ 40 mil para a campanha de reeleição de 2016 do atual prefeito.
O 2º secretário da CMU, vereador Cleomar Barbeirinho (PHS), iniciou a leitura da denúncia, que foi concluída pelo 1º secretário, Samuel Pereira (PR). O documento de 13 páginas foi lido na íntegra, assim como o rito a ser seguido pelo Legislativo.
Se a denúncia fosse acatada, a Comissão Processante seria formada por sorteio, com um prazo de 90 dias para concluir a apuração e apresentação do relatório final.
Quando o presidente Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) anunciou que a Procuradoria da Casa iria apresentar o parecer sobre a denúncia, foi questionado pelo vereador Fernando Mendes (PTB), o qual defendeu que fossem diretamente para a votação.
Segundo o próprio procurador da Casa, Diógenes Sene, a leitura não fere o rito a ser seguido. Sendo assim, o presidente determinou que o parecer fosse lido.
De acordo com Diógenes, foi realizada a análise jurídica quanto a admissibilidade, sem entrar no medito da denúncia, e sim analisar seu aspecto formal e material. O primeiro aspecto apontado pelo procurador foi a ilegitimidade do denunciante, que não comprovou a condição de eleitor.
Diógenes explicou que a denúncia pode ser feita por qualquer eleitor, com indicação dos fatos e apresentação das provas. Porém o denunciante apresentou apenas o título, sem apresentar documentos que comprovassem que votou nas últimas eleições, não demonstrando estar quite com a Justiça Eleitoral.
Além disso, o procurador destacou que a doação de pessoas físicas a campanhas eleitorais é legítima, conforme prevê a Lei Eleitoral, a quem cabe a fiscalização e aprovação ou não das prestações de contas. “A narração e a demonstração dos fatos apresentados na denúncia são insuficientes para definir qualquer autoria, tampouco para precisar a materialidade”, afirmando estar diante da inépcia formal da denúncia apresentada.
Diógenes, inclusive, citou jurisprudência do Supremo Tribuna de Justiça para comprovar os argumentos. Ele concluiu que a denúncia carece de fundamentação legal e é formalmente inepta, o que inviabiliza a análise do mérito da questão.
Com isso a Procuradoria recomendou que fosse declarada a inépcia da denúncia e o consequente arquivamento da mesma. O parecer também foi assinado pelo advogado Marcelo Alegria e pelos assistentes jurídicos Rodrigo Souto e Luis Antonio Bandeira.
Com a votação realizada pelo painel, oito vereadores votaram contra o recebimento da denúncia, Ismar Marão, Ronaldo Amâncio (PTB), Francisco de Assis Barbosa “Chiquinho da Zoonoses” (MDB), Cleomar Barbeirinho (PHS), Agnaldo Silva (PSD), Samuel Pereira (PR), Elias Divino da Silva (PHS) e Rubério dos Santos (MDB).
Votaram a favor da denúncia os vereadores Alan Carlos da Silva (Patri), Almir Silva (PR), Denise Max (PR), Fernando Mendes, Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) e Thiago Mariscal (MDB).
Arquivos
https://camarauberaba.mg.gov.br/uploads/docs/pedido_cassacao_mandado.pdf
https://camarauberaba.mg.gov.br/uploads/docs/resumo_pedido_impechement.pdf
https://camarauberaba.mg.gov.br/uploads/docs/parecer_juridico.pdf
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
18/02/2019
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- Por Notícias
15, set 2017
Malebolge põe acusados de corrupção em MT no 8º círculo do inferno descrito por Dante Alighieri
Mato Grosso veio abaixo nesta quinta (14), com a deflagração da Operação Malebolge da Polícia Federal, com base na “delação monstruosa” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atingiu em cheio o coração da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar do Poder Legislativo.
Poucos deputados estaduais escaparam do vexame. Passaram ilesos pelas buscas da Polícia Federal somente aqueles que estão no primeiro mandato e portanto, não foram citados por Silval como beneficiários do mensalinho pago para garantir apoio político na Assembleia.
As imagens captadas pela imprensa mato-grossense são chocantes. Mostram agentes vasculhando residências e gabinetes de parlamentares, inclusive procurando algo escondido nos forros.
ituação do TCE de Mato Grosso é parecida com a do co-irmão fluminense. A diferença é que no Rio de Janeiro seis conselheiros foram presos em março deste ano, na deflagração da Operação Quinto do Ouro.
Entre os alvos da Operação Malebolge, o mais prejudicado é Antonio Joaquim. O presidente do TCE, que havia anunciado a aposentadoria para outubro, com o propósito de se viabilizar candidato ao Governo do Estado possivelmente pelo PTB, recuou da decisão para fazer a própria defesa.
Alvo da Malebolge, mais prejudicado é Antonio Joaquim que mirava disputar Governo
O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e o prefeito de Cuiabá também foram atingidos em cheio. Isso porque foram alvos de busca no momento em que conseguiam contornar a crise acarretada pela divulgação do conteúdo da delação de Silval.
Blairo se vê em xeque novamente. Se tornou alvo de buscas da Polícia Federal poucos dias depois de afirmar que tem a confiança do presidente da República Michel Temer (PMDB) para permanecer à frente da pasta, sem descartar o projeto de reeleição ao Senado.
O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que tem evitado viajar de avião temendo ser hostilizado nos aerportos e crê que seu projeto de reeleição está inviabilizado, foi exposto diante dos colegas em Brasília. Como se não bastasse o fiasco das imagens guardando mações de dinheiro de propina em caixa de papelão, exibidas nacionalmente, viu seu gabinete na Câmara dos Deputados ser vasculhado por policiais federais.
Para Emanuel, o risco é se complicar novamente perante a Câmara de Cuiabá. A instalação de CPI para investigá-lo estava praticamente descartada, mas o requerimento conta com sete das nove assinaturas necessárias e pode ganhar força diante do desgaste provocado pela ação policial desencadeada hoje.
Operação Malebolge
Malebolge é o nome do oitavo círculo do inferno, descrito na obra A Divina Comédia, do italiano Dante Alighieri, escrita no século 14. Segundo o autor, no fosso dos corruptos, eles ficavam submersos no piche fervente e levavam flechadas dos demônios quando tentavam colocar a cabeça para fora.
2, fev 2017
Rios Voadores: ex-servidor do Ibama é impedido de exercer cargo de chefia
Ex-gerente da autarquia em Sinop (MT) é acusado de fornecer informações privilegiadas ao grupo do maior desmatador da Amazônia e de fraudar processos administrativos
No dia 30 de janeiro, o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho assinou liminar notificando o Ibama de que o ex-gerente do órgão em Sinop (MT), Waldivino Gomes Silva, está proibido de assumir qualquer cargo de direção e chefia na autarquia. O motivo para tal proibição é que Waldivino é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar no esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já ocorrido na Amazônia.
A investigação do MPF teve início no ano passado e descobriu que Waldivino fornecia informações privilegiadas sobre ocorrência de fiscalizações para o grupo de desmatadores liderado por Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela ou Jotinha, que comandava o esquema de São Paulo. A força-tarefa da operação Rios Voadores descobriu ainda a participação da esposa de Waldivino, Obalúcia de Sousa no esquema.
Além das informações sobre fiscalização, Waldivino Silva ajudava o grupo cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos dentro do Ibama, como a devolução de equipamentos que eram apreendidos nas ações de fiscalização à empresa que trabalhava para o grupo de AJ Vilela. Silva não registrava a devolução dos materiais e não comunicava ao núcleo de instrução processual da autarquia, ação que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama por sonegação de documento.
Além do casal, foram denunciados Jerônimo Braz Garcia, um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento, e Wanderley Ribeiro Gomes, por desmatamento e corrupção.
Histórico
AJ Vilela é considerado o maior desmatador da história recente da Amazônia. Filho de um pecuarista milionário de São Paulo, Jotinha, como também é chamado, operava um esquema sofisticado que envolvia desmatamento em série, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, falsificação e trabalho escravo no Pará. A operação Rios Voadores, que prendeu a quadrilha, foi deflagrada em 30 de junho de 2016, após dois anos de quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas.
O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Os envolvidos no esquema podem pegar penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
