19, mar 2024
Sargento dos Bombeiros é Detido por Suposto Incêndio de Carro com Ex-Esposa no Rio de Janeiro: Vídeo Revela Sequência do Sequestro
Um vídeo chocante capturou o momento em que Rafaela Torres, de 35 anos, foi violentamente retirada de seu próprio veículo durante a madrugada de domingo (17), no bairro Vilatur, em Saquarema.
O sargento do Corpo de Bombeiros, Silvio Denis Cabral de Oliveira, de 42 anos, foi detido na tarde de segunda-feira (18) sob a acusação de incendiar um carro com sua ex-esposa dentro, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, conforme declarações da Polícia Civil.
Embora os resultados dos exames de DNA ainda estejam pendentes, as autoridades suspeitam fortemente que o corpo carbonizado encontrado seja o de Rafaela Torres, ex-parceira do sargento e proprietária do veículo incendiado.
As imagens das câmeras de segurança revelam a vítima no interior de seu carro na companhia de um homem. Subsequentemente, outro veículo, identificado pela polícia como pertencente ao sargento, se aproxima. O sargento então sai do carro e retira à força Rafaela Torres de dentro de seu veículo. Enquanto o homem que estava com ela consegue escapar, a vítima é levada para dentro do outro carro, que parte com um segundo indivíduo ao volante.
Minutos depois, os suspeitos retornam para recuperar o carro da vítima, que posteriormente foi encontrado carbonizado.
“A vítima estava claramente dentro de seu próprio veículo nas imagens. O outro veículo preto é claramente identificado como pertencente ao ex-marido dela, com as placas confirmadas. Ele abordou a vítima, quebrando o vidro com uma arma e a arrancando do veículo. Ele teve ajuda, pois outra pessoa estava dirigindo o carro. Depois, ele volta correndo e pega o carro dela para levá-lo embora. Nesse ponto, ela já havia sido sequestrada e estava no banco de trás com outro cúmplice. Posteriormente, ela desapareceu e o carro foi encontrado carbonizado com restos mortais dentro”, detalhou a polícia.
A polícia suspeita da participação de pelo menos uma ou até duas pessoas adicionais no crime.
De acordo com as autoridades, o bombeiro detido também estava com queimaduras em seu corpo. Ele foi preso na presença de um advogado e, por ser militar, permanecerá detido no quartel dos Bombeiros.
O suspeito, após se apresentar espontaneamente, prestou depoimento na 124ª DP (Saquarema). Durante o interrogatório de 40 minutos, Silvio alegou estar sob efeito de medicamentos controlados e afirmou não se lembrar dos acontecimentos, atribuindo-os a um surto psicótico.
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- Por Notícias
6, mar 2024
Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta
Os líbio-brasileiros Ahmed Hasan e Malak Treki foram acusados de tráfico de drogas e presos na primeira audiência do caso, em 30 de novembro do ano passado.
O casal líbio-brasileiro que foi vítima do “golpe da mala” no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em outubro de 2022, deve ir a julgamento na Turquia nesta quinta-feira (7).
Nesse tipo de golpe, criminosos enviam drogas para o exterior em nome de outros passageiros, trocando etiquetas de identificação.
Segundo apurado pelo g1, os dois permanecerão presos até o julgamento em que são acusados de tráfico de drogas. O casal é considerado inocente pela Polícia Federal brasileira e não há inquérito policial nem processo contra eles no Brasil.
Deverão estar presentes no julgamento os advogados do casal e irmãos. Os filhos deles estão com a avó, na Líbia, e estão deprimidos, segundo comentou a defesa.
A advogada Luna Provázio, que os representa no Brasil, afirma que o casal teve as etiquetas das malas trocadas por quadrilhas e colocadas em bagagens com grandes quantidades de cocaína enviadas para o exterior.
A Justiça turca justificou a prisão em dois principais aspectos: pelo fato de eles serem estrangeiros e haver o risco de supostamente fugirem da Turquia e pela acusação de tráfico internacional de 43 kg de cocaína.
No caso de Ahmed Hasan, líbio com cidadania brasileira, e da esposa dele, Malak Treki, o Fantástico mostrou em novembro do ano passado imagens da apreensão das duas bagagens com etiquetas em nome do casal com 43 kg de cocaína. Ambas foram embarcadas em Guarulhos em nome dele e da mulher.
“A nossa expectativa, no âmbito jurídico, em questão de provas, é que de fato eles serão inocentados. É visível pelas provas e imagens que a etiqueta foi ‘recolada’ está muito manipulada. Na Turquia fizeram exame de DNA nas bagagens contendo cocaína e identificaram que não há o DNA do casal nas malas”, disse Luna.
Os advogados enviaram ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando “questão humanitária”. No pedido, a defesa afirma que o Brasil e a Turquia têm Acordo de Cooperação Penal Internacional vigente.
Nesta semana, a cantora Anitta comentou o caso nas redes sociais, cobrando uma possível intervenção da Presidência brasileira.
Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
Em nota ao g1, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, disse que acompanha o assunto “com atenção e presta assistência consular aos nacionais brasileiros desde julho de 2023”.
“A assistência é prestada pelas autoridades consulares brasileiras conforme as circunstâncias específicas do caso, em que os envolvidos também possuem nacionalidade turca, ou seja, estão detidos em país do qual são cidadãos.
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações específicas sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.”
Em março de 2023, em situação parecida, outras duas brasileiras ficaram presas injustamente na Alemanha após terem a etiqueta colocada em uma mala cheia de cocaína. Kátyna Baía e Jeanne Paollini ficaram detidas por 38 dias.
Relembre o caso
Relatórios e provas produzidas pela Polícia Federal do Brasil foram enviados oficialmente via Ministério da Justiça para a Turquia (leia a nota abaixo).
“O que eles estão passando é uma injustiça absurda. Tanto pelo fato de serem inocentes e estarem presos por um crime que não cometeram, quanto pelas crianças que estão longe dos pais e sofrendo nessa fase tão vulnerável e dependente da vida”, afirma a advogada.
Anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, em 15 de dezembro de 2023, a Polícia Federal encaminhou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) informações sobre investigações internas para serem enviadas à Turquia.
A prisão do casal
Hasan, que tem cidadania brasileira e morava em São Paulo, e a família embarcaram em Guarulhos em 22 de outubro de 2022. Ao desembarcarem no aeroporto de Istambul, na Turquia, seguiram normalmente para casa.
As malas com a droga só saíram quatro dias depois de Guarulhos para a Turquia, em 26 de outubro de 2022.
“Nós pegamos toda a nossa bagagem, nossos passaportes foram carimbados e entramos normalmente. Nada aconteceu”, contou Hasan ao Fantástico antes de ser preso. Eles ficaram alguns dias na Turquia e, depois, foram para a Líbia, onde decidiram morar.
Em maio do ano passado, ao retornar sozinho à Turquia a trabalho, Ahmed foi preso por um dia e depois solto com proibição de sair do país.
“Ela [uma advogada turca] disse que eu estava sendo acusado de tráfico internacional de drogas. Eu me assustei, quase morri. Foi um choque enorme para mim”, contou.
Depois, foi marcada a audiência em novembro de 2023. Ele e a mulher, que até então estava na Líbia, foram para a audiência e lá foram decretadas as prisões provisórias.
“Alguém retirou essa etiqueta [com os nomes do casal], mas, em vez de usar no próprio dia, [a pessoa] guardou para usar alguns dias depois no voo onde foi a droga efetivamente”, explicou o delegado Felipe Lavareda, da Polícia Federal.
Em nota anterior, a concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos disse que as companhias aéreas são as responsáveis pelo manuseio das bagagens. A Turkish Airlines e a Embaixada da Turquia no Brasil não deram detalhes.
Imagens no aeroporto
Os investigadores suspeitam da movimentação de um ônibus de transporte de passageiros. Nas imagens obtidas pelo Fantástico é possível ver que o veículo sai do aeroporto e só retorna à noite.
Por volta das 21h40, o ônibus vai para um galpão acompanhado de outro veículo. Nesse local, não há câmeras de segurança.
Em seguida, em direção ao galpão, passa uma carretinha que leva cargas para os aviões. Segundo a polícia, seria o mesmo carro que aparece ao lado do avião da Turkish Airlines, que a família de Ahmed pegou.
Essa carretinha teria levado a cocaína do ônibus para o avião, mas não foram encontradas imagens do momento do embarque da droga.
Segurança no aeroporto
Em nota, o nota Ministério de Portos e Aeroportos disse que foi estabelecido um grupo de trabalho envolvendo o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac, responsável por identificar e priorizar as demandas de investimento em equipamentos para reforço da segurança no Aeroporto de Guarulhos, que atua como piloto do programa. O trabalho foi concluído no final do ano passado.
No texto, o Ministério diz ainda que os investimentos avaliados e contemplados no Relatório Final do Grupo de Trabalho “estão atualmente em discussão no processo de Repactuação do Contrato de Concessão de Guarulhos, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).”
O Ministério ainda afirma que a concessionária responsável pela operação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, implementou alguns investimentos de curto prazo.
Questionada sobre as mudanças, a GRU Airport afirmou, também por meio de nota, que dentre as medidas adotadas, estão: proibição de acesso de celulares e tablets nas áreas restritas, além da identificação com chave de acesso individualizada ao sistema de bagagens, e ampliação de câmeras de segurança.
9, fev 2024
Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto
Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.
O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.
Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.
De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.
A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.
Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.
Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:
Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.
O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.
Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.
Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.
O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.
Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.
Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.
Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.
Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.
O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.
De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.
‘Arrependimento’
Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.
A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.
O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.
Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.
“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”
O Ministério Público informou que recorreu da decisão.
28, out 2023
Justiça condena dois acusados por morte de advogado que cobrava empréstimo de R$ 2,5 milhões; vídeo gravou execução
Wilson Decaria Júnior foi condenado a 26 anos de prisão por entregar R$ 500 mil para Anderson da Silva matar Francisco Assis Henrique Neto Rocha em 2019. Anderson foi condenado a 23 anos. Ambos negam o crime.
A Justiça de São Paulo condenou na madrugada deste sábado (28) dois dos seis acusados de participarem do assassinato do advogado Francisco Assis Henrique Rocha, em 2019, num posto de combustíveis na Zona Sul. O julgamento durou cinco dias.
Na ocasião, as câmeras de segurança gravaram o momento em que criminosos armados atiraram na vítima e fugiram (veja vídeo acima). O crime aconteceu na noite de 19 de junho de 2019 num posto de combustíveis na Avenida Washington Luís.
O júri popular começou na segunda-feira (23) no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. Wilson Decaria Júnior e Anderson Silva, dois dos seis acusados pelo homicídio de Francisco, foram considerados culpados. Eles já estavam presos respondendo pelo crime.
Wilson foi condenado a uma pena de 26 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Anderson recebeu pena de 23 anos. Os dois homens negam o crime.
O Crime
Segundo o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil, o advogado tinha ido ao local receber uma dívida de R$ 2,5 milhões que estava cobrando de Willian Gonçalves do Amaral e de Danilo Afonso Pechin.
Os dois eram negociavam Bitcoin, e tinham pedido empréstimo financeiro ao advogado para investirem em criptomoedas. No entanto, nunca devolveram o dinheiro.
Mas Willian e Danilo não foram ao local. Francisco então aparece na filmagem saindo do restaurante japonês onde tinha ido jantar dentro do posto. Em seguida, ele caminha entre o seu carro, uma Mercedes Benz preta, e um Citroën cinza. Os veículos estavam estacionados em frente.
Nesse momento é possível ver o momento que alguém que estava no banco do carona do Citroën atira pela fresta do vidro da janela em direção a Francisco. O advogado cai no chão. O motorista do automóvel cinza dá ré e há novos disparos contra a vítima. Depois o veículo foge.
De acordo com a investigação, os dois homens que estavam dentro do Citroën eram Carlos Eduardo Soares Fontes e Anderson da Silva. Eles receberam R$ 500 mil para assassinar Francisco, segundo a acusação. A Promotoria sustenta que o dinheiro foi entregue por Edgar Acioli Amador e Wilson Decaria Júnior. Os dois eram sócios numa empresa que negociava criptomoedas.
O carro usado pelos assassinos foi abandonado e encontrado incendiado a quase 2 quilômetros de distância do posto. Foi partir desse veículo que a polícia encontrou a arma do crime e os celulares da vítima. Depois a investigação analisou as ligações telefônicas e identificou os dois mandantes, os dois intermediários e os dois executores do crime.
O MP alegou que Edgar e Wilson receberam meio milhão de reais de Willian e Danilo para contratarem Carlos e Anderson para matar Francisco. O motivo? Willian e Danilo não queriam pagar a dívida milionária que tinham com o advogado e decidiram encomendar a morte dele para não serem mais cobrados.
Willian e Danilo foram acusados de serem os mandantes da morte de Francisco. Edgar e Wilson foram apontados como os intermediários do crime por terem contrato os assassinos. E Carlos e Anderson foram os executores do crime.
Desde então, cinco dos réus estão presos (sendo um deles no exterior por outro crime). Um outro continua foragido.
Francisco Assis Henrique Neto Rocha – advogado, 57 anos, casado, foi assassinado com pelo menos três tiros: um na cabeça e outros no corpo.
*a reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família da vítima para comentarem o assunto.
Willian Gonçalves do Amaral – apontado como mandante do crime. Mas fugiu do país e passou a ser procurado pela polícia de São Paulo. Foi preso em 2023, mas na Espanha, acusado de outro crime: envolvimento com tráfico de drogas para lavagem de dinheiro da máfia europeia que é ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no Brasil. O júri dele na Justiça paulista foi marcado para 22 de agosto de 2024 às 10h. Se não comparecer será julgado à revelia.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.
Danilo Afonso Pechin – também considerado mandante do homicídio do advogado. Em 2021 foi julgado pela Justiça de São Paulo pelo assassinato e acabou condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Atualmente segue preso no estado.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.
Edgar Acioli Amador – acusado de ser o intermediário do crime por contratar os pistoleiros. Julgado pela Justiça em 2023 foi condenado a 14 anos de prisão. Cumpre a pena em regime fechado em São Paulo.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.
Wilson Decaria Junior – apontado também como contratante dos assassinos. Estava preso, mas foi a julgamento e acabou condenado a 26 anos e oito meses.
*o g1 procurou um de seus advogados, Mauro Otávio Nacif, mas ele não quis comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.
Carlos Eduardo Soares Fontes – considerado executor do crime, está foragido. Mesmo assim foi julgado à revelia em 2022, quando foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão pela Justiça paulista.
*ele é defendido por Vinícius Alvarenga Freire Junior, mas a reportagem não conseguiu encontrá-lo.
Anderson da Silva – apontado também como executor do assassinato de Francisco. Estava preso e foi julgado e condenado a 23 anos.
* procurada pelo g1, a defesa do Anderson, que é representada pelos advogados Luís Travassos, Alberto Germano e Mozart Tiago, informou que o “cliente nega sua participação no homicídio” e que vão “demonstrar a inocência” dele.
18, out 2023
Justiça condena Eduardo Costa a pagar R$ 70 mil a Fernanda Lima por danos morais
Em novembro de 2018, cantor escreveu em suas redes sociais que a apresentadora era “imbecil” e que fazia programa para “bandidos e maconheiros”, e incitou o povo brasileiro a sabotá-la.
O juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou nesta terça-feira (17), o cantor sertanejo Eduardo Costa a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais à apresentadora Fernanda Lima.
Em novembro de 2018, após a exibição do programa “Amor e Sexo” – apresentado por Fernanda -, Eduardo Costa ofendeu a apresentadora em suas redes sociais dizendo que ela era “imbecil”, e ela só fazia programa para “maconheiro, bandido, esquerdista derrotado, e para projetos de artista como ela”. A mensagem convocava ainda os brasileiros a “sabotarem o programa de Fernanda”.
“Trata-se de ação na qual pretende a autora ser indenizada por danos morais em razão das imputações apontadas como injuriosas, difamatórias e raivosas que teriam sido feitas pelo réu em postagem no Instagram. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da autora para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 70 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (comentário na rede social) ”, escreveu o juiz na sentença.
Eduardo Costa também foi condenado ao pagamento das custas e honorários do processo que foram arbitrados em 20% do valor da condenação, ou seja, mais R$ 14 mil.
A condenação na ação cível é em primeira instância e ainda cabe recurso.
Condenado em ação criminal
O cantor também é alvo de uma ação criminal por parte da atriz, em que já foi condenado por difamação a oito meses de prisão e a 26 dias-multa (sendo um dia-multa o equivalente a um salário mínino).
Como a pena era pequena, o cantor obteve o benefício de ter a pena privativa substituída por prestação de serviços comunitários.
Ele recorreu da sentença, mas perdeu em primeira e segunda instâncias, restando agora só levar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou iniciar o cumprimento da pena.
22, set 2023
Polícia investiga como homem do meme ‘Cadê meu green?’ morreu em banheira de suíte de sauna gay
Luiz Lima era técnico de enfermagem, tinha 34 anos e ficou conhecido nas redes sociais após gravar vídeo cobrando entrada gratuita na boate The Week. Hóspede foi achado ensanguentado no Hotel Chilli, Centro da capital. Foi a 3ª morte em 12 anos no local. Polícia Civil investiga caso como ‘morte suspeita’. Laudos apontarão como ele morreu.
A Polícia Civil de São Paulo investiga como Luiz Carlos Pereira de Lima, que em 2020 ficou conhecido nas redes sociais pelo meme “Cadê meu green?” (saiba mais abaixo), morreu dentro da banheira da suíte de um famoso hotel e sauna gay, no Centro de São Paulo. O corpo dele foi encontrado ensanguentado nesta semana no local.
O caso é investigado inicialmente como “morte suspeita” a esclarecer. Em princípio, segundo policiais ouvidos pelo g1, até a última atualização desta reportagem não havia indícios de que tenha ocorrido um crime no local.
Laudos periciais feitos no corpo vão apontar como ele provavelmente morreu. Os resultados dos exames devem ficar prontos nas próximas semanas. Câmeras de segurança do estabelecimento também serão pedidas pela polícia para saber se gravaram Luiz. As imagens podem ajudar a esclarecer o que aconteceu com ele. Testemunhas que trabalham no lugar também serão ouvidas.
Luiz tinha 34 anos e era técnico de enfermagem. Ele foi encontrado sem vida na madrugada da última segunda-feira (18) dentro do Hotel Chilli, que fica no Largo do Arouche, região central da capital paulista.
Em sua página oficial no Instagram, o lugar informa ser um “Hot Hotel & Sauna”, “Só para homens maiores de 18 anos”, que funciona “24 horas” por dia e oferece “Drinks at Piroca´s Bar”. O Hotel Chilli está tratando o caso como um “acidente.” Ainda no seu site, o estabelecimento lamentou a morte do hóspede, sem citar seu nome, e postou a frase “Sentimos muito e esperamos a compreensão de todos”.
Depois, confirmou que ele “foi encontrado caído dentro da banheira em uma das nossas suítes e, pelas imagens de segurança, parecia estar sozinho na hora do acidente”.
O hotel também informou que “em quase 12 anos no Largo do Arouche, esse é o terceiro óbito em nossos recintos”. O estabelecimento não dá detalhes de como as outras duas mortes ocorreram (leia abaixo a íntegra do comunicado).
O g1 também procurou o estabelecimento para comentar o assunto e aguarda um retorno. Frequentadores do local comentaram com a reportagem que, apesar de o local ter o nome de hotel, ele é conhecido por gays pelas saunas, cabines, piscina e suítes com banheiras destinadas a homens que queiram ter relações sexuais.
O que diz o Hotel Chilli
“Nota de pesar
Lamentamos a morte de um hóspede nas dependências do nosso hotel na madrugada de domingo para segunda-feira. Ele foi encontrado caído dentro da banheira em uma das nossas suítes e, pelas imagens de segurança, parecia estar dozinho na hora do acidente. Em respeito à família e sempre prezando pelo sigilo achamos desnecessário divulgar o nome dele. Não tivemos acesso ao laudo dos peritos e portanto não temos maiores informações.
Em quase 12 anos no Largo do Arouche, esse é o terceiro óbito em nossos recintos. Reiteramos que estamos dentro de todas as normas de segurança vigentes. Possuímos o AVCB do Corpo de Bombeiros [Auto de Vistoria da corporação] atualizado e todos os equipamentos estão em pleno funcionamento.
Aos amigos e familiares nosso sincero respeito.
A Diretoria”
Vídeo mostra suíte
Segundo policiais militares, eles foram chamados para atender a uma ocorrência “relacionada a encontro de cadáver” dentro hotel.
“No local dos fatos, havia o corpo da vítima, Luiz Carlos Pereira de Lima, no interior da banheira, da suíte 343, com sangue escorrido e o filtro da banheira ao lado da cabeça. Não foram localizados parentes ou conhecidos no local”, informa trecho do que os agentes da Polícia Militar (PM) disseram no boletim de ocorrência do caso.
A mesma suíte 343 com a banheira onde Luiz foi encontrado morto pela PM aparece num vídeo postado há mais de quatro meses na página do Hotel Chilli (veja acima). Na divulgação, o estabelecimento pergunta aos seus mais de 17 mil seguidores: “Tá sabendo da novidade? As suítes Presidencial, Júnior e Sênior passaram por um Upgrade… Venha conferir…”
Um internauta pergunta ao hotel qual é o modelo da suíte do vídeo e tem a resposta de que se trata da “sênior.”
O que diz a SSP
O registro foi feito quase sete horas depois do encontro do corpo, no plantão do 2º Distrito Policial (DP), Bom Retiro. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a investigação, no entanto, será feita pelo 3º DP, Campos Elíseos, responsável pelo região onde o caso ocorreu.
“O 3º Distrito Policial (Campos Elíseos) trabalha em busca de testemunhas e outros elementos que auxiliem nas investigações. Foram solicitados exames ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML), cujos laudos estão em elaboração para auxiliar no esclarecimento da causa da morte”, informa nota divulgada nesta quinta-feira (21) pela pasta da Segurança.
O registro policial não informa, no entanto, quem acionou a corporação para atender a ocorrência e as circunstâncias de quem teria encontrado primeiro o corpo de Luiz. No documento aparece o nome de um homem, mas não tem a identificação de quem ele é.
Procurado pela reportagem para comentar a investigação, o delegado Alexandre Dias, titular do 3º DP, informou que um inquérito policial foi aberto, mas que a apuração seguirá com o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
“Foi instaurado IP [inquérito policial], autoria desconhecida, será encaminhado ao DHPP para prosseguimento. Ainda não chegaram os laudos”, disse o delegado, que não respondeu, porém, quais são as possíveis hipóteses investigadas para tentar esclarecer a morte de Luiz.
23, fev 2022
Gilmar Mendes manda processo da Operação Piloto para Justiça Eleitoral do Paraná
Ex-governador Beto Richa e outras cinco pessoas são réus na operação que apura esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na duplicação da PR-323. Defesa do ex-governador diz que decisão foi correta.
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Defesa pede transferência de Beto Richa para sala de Estado Maior;
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo da Operação Piloto seja encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná. A decisão é de terça-feira (22).
A operação piloto apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre Maringá, no norte do Paraná, e Francisco Alves, no noroeste. A obra nunca saiu do papel.
O processo tramitava desde 2019 na Justiça Federal, em Curitiba. O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras cinco pessoas são réus no processo acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
Entre os réus, estava o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, que morreu este mês em um acidente de trânsito.
De acordo com a denúncia, agentes públicos receberam valores da construtora Odebrecht em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório da PR-323.
Segundo MPF, o nome da operação, que foi a 53ª etapa da Lava Jato, faz referência ao codinome “piloto” usado nas planilhas da Odebrecht para se referir ao ex-governador.
O processo chegou ao STF depois de um recurso apresentado pela defesa de Beto Richa. Os advogados sustentaram que, como a suposta corrupção envolveria dinheiro para campanhas eleitorais de Richa em 2008, 2010 e 2014, o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.
21, out 2020
Apesar de considerar “coleção de equívocos”, Reinaldo põe batalhão de 14 advogados no STJ
Apesar de minimizar a Ação Penal 980, que classificou como “coleção de equívocos”, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contratou batalhão de 14 advogados, inclusive com criminalista renomado mundialmente, para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça. O número é mais que três vezes superior à banca contratada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), quando esteve preso na Operação Lama Asfáltica, e do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).
O mais badalado integrante da defesa do tucano é o subprocurador-geral da República aposentado Juarez Estevam Xavier Tavares, com participação em 45 obras e professor de universidades no exterior. O outro é Cleber Lopes de Oliveira, que foi advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Goiás.
O tucano foi denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por chefiar organização criminosa, receber R$ 67,791 milhões em propina e lavagem de dinheiro por 60 vezes. A JBS pagou as vantagens indevidas por meio de notas frias, entrega em espécie e doação eleitoral oficial. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 209,5 milhões.
Reinaldo repetiu a estratégia adotada desde o início, quando foi deflagrada a Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, de que não há provas e as suspeitas são baseadas apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS. Quando a Polícia Federal concluiu a investigação, ele voltou a repetir que não há provas.
Ao ver a ação penal protocolada no STJ, o tucano afirmou, em “entrevista exclusiva” ao Campo Grande News, de que se trata de “coleção de equívocos”. Como o jornal não perguntou, não se ficou sabendo a opinião do tucano sobre os resultados das quebras de sigilo bancário, perícias e análise das ERBs (Estações de Rádio Base). Enquanto as investigações de corrupção da PF afundaram candidatos favoritos no restante do País, Reinaldo foi reeleito com 677 mil votos no segundo turno em Mato Grosso do Sul.
Para se defender das ações, o governador contratou 14 advogados para representa-lo no STJ. Os “pratas da casa” são os advogados Gustavo Passarelli da Silva e Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli. Ele defende o pecuarista Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, e a Fundação Getúlio Vargas em MS.
Reinaldo contratou um dos mais renomados escritórios do Distrito Federal, do professor universitário Cleber Lopes de Oliveira e Marcel André Versiani Cardoso. Eles já tiveram entre os sócios o advogado Paulo Sérgio Hilário Vaz, filho da ex-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Mais sete advogados integram a equipe.
Cleber Lopes foi desembargador eleitoral do Distrito Federal indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e comandou a defesa do famoso bicheiro Carlinhos Cachoeiro e do ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento na gestão petista, Fernando Pimentel. Também defendeu os acusados na Operação Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de Brasília.
O governador também contratou o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi chefe da assessoria jurídica da poderosíssima CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Outro é Felipe Costa Albuquerque Camargo, de outro escritório brasiliense especialista em causas nas cortes superiores.
Os 14 advogados do governador
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI
DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO
O tucano também conta com um dos mais renomados criminalistas brasileiros, com fama mundial, Juarez Estevam Xavier Tavares. Autor e com participação em aproximadamente 45 livros, ele foi integrante do Ministério Público Federal por 35 anos e chegou ao posto de subprocurador-geral da República, mesmo posto de Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo.
Tavares tem pós-doutorado pela Universidade de Frankfurt e é professor honorário da Universidade de San Martin, no Peru. Ele é um dos poucos advogados brasileiros a ter a ficha completa na Wikipédia, a enciclopédia da rede mundial de computadores.
Só para efeito de comparação, quando ficou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, de julho a dezembro de 2018, o ex-governador André Puccinelli contratou quatro advogados para representa-lo no STJ, inclusive dois renomados criminalistas, Cezar Roberto Bittencourt e André Luiz Hespanhol Tavares.
Também acusado de receber propina da JBS como Reinaldo e réu na Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Michel Temer, contratou quatro advogados para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça.
A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi presidente por dois mandatos, é composta por seis advogados na corte.
A Corte Especial do STJ pode determinar o afastamento imediato do tucano quando receber a denúncia feita pelo MPF. No entanto, a data do julgamento pode demorar e só deverá ocorrer quando todas os réus apresentarem a defesa prévia.
O maior temor de Reinaldo é o julgamento no STJ, já que, apesar da gravidade das denúncias, conta com o apoio da maior parte dos 24 deputados estaduais. Ou seja, o impeachment não é ameaça ao tucano.
10, set 2018
STJ envia investigação sobre governador Fernando Pimentel para Justiça Federal no DF
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou o envio de trechos de uma investigação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e outros acusados para a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, o ministro solicitou a cópia de todos os apensos do processo para que o feito tramite exclusivamente na 10ª Vara Federal, com baixa na distribuição do STJ.
A investigação diz respeito a supostos delitos cometidos no exercício do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que Pimentel ocupou entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.
Além de crimes de natureza eleitoral, o MPF acusou o atual governador de peculato, o que justifica o envio de trechos da denúncia para que os fatos sejam apurados pela Justiça comum – no caso, uma vara federal criminal, em razão do envolvimento de interesses da União.
Em junho, o ministro Herman Benjamin havia reconhecido a incompetência do STJ para julgar o caso e enviou os autos para que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fizesse a livre distribuição do feito, por se tratar supostamente de crimes eleitorais.
AÇÃO PENAL Nº 907 – DF (2016/0091893-0)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ADVOGADOS : ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – DF029178
EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA – DF045288
REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA – DF053642
DANIELLE PERSIANO DE CASTRO QUEIROZ – DF026497
RÉU : DANIELLE MIRANDA FONTELES
ADVOGADOS : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA – DF015068
MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO – DF017067
DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO – DF027187
ADVOGADOS : MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO – DF026827
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA – DF041317
NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA – DF046126
RAPHAEL CASTRO HOSKEN – DF035614
EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA – DF041916
GABRIEL FIDELIS FURTADO – DF055381
RITA NOGUEIRA MACHADO – DF055120
RÉU : WAGNER TORRES
RÉU : IRACI DE ASSIS CUNHA
DECISÃO
Acolho o requerimento do Ministério Público Federal formulado às fls. 998/999
para reconhecer também a incompetência do STJ para processo e julgamento de eventual
crime de peculato mencionado no item IV da cota de oferecimento da denúncia (fls. 594-596).
Determino a extração de cópia integral deste Inquérito, em meio digital, tal
como requerido na referida cota, com todos os seus apensos e apartados, autuação e registro
como novo Inquérito e imediato declínio de competência ao Juízo da 10.ª Vara Federal
Criminal do Distrito Federal, para quem os autos recém formados deverão ser enviados, com
baixa na Distribuição do STJ.
As demais diligências postuladas deverão ser avaliadas pelo juízo competente.
Cumpra-se.
Brasília (DF), 21 de agosto de 2018.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça
17, maio 2018
12 empresários que devem quase R$ 60 milhões ao RS têm bens bloqueados
Em um mês, Estado deve conseguir avaliar os itens para tentar reaver os recursos
A Justiça determinou o bloqueio dos bens pessoais de 12 empresários que, segundo investigação da 2ª Delegacia da Receita Estadual de Canoas, operaram um esquema de fraudes fiscais e têm atualmente débito de R$ 59,6 milhões com o RS.
Pela decisão judicial, a indisponibilidade de bens atinge os empresários Mariano Malinowski, Tereza Ketterman Malinowski, João Carlos Malinowski, Luciano Bittencourt Meira, Vera Lucia Malinowski Meira, Luciana Malinowski Meira, Mariani Malinowski, Marcelo Gentile Malinowski, Joana Gentile Malinowski, Raul Hildebrand, Paulo Rogério Flores da Silva e Joarez Ailton Von Appen.
Na decisão cautelar, a desembargadora Laura Louzada Jaccottet afirma que há provas que indicam que os empresários usavam uma empresa que trabalha com madeira reflorestada como uma “testa de ferro” do grupo empresarial, “de modo a manter saudáveis as demais empresas”.
O grupo, composto majoritariamente por pessoas de uma mesma família, tem empresas com atuação nos três Estados da região sul.
Conforme a Coordenadora Substituta da 3ª Procuradoria Regional, procuradora estadual Marciani Lansoni, dentro de um mês, o Estado deve conseguir avaliar os bens dessas pessoas. Com isso, a Procuradoria Geral do Estado terá ideia sobre a possibilidade de o RS reaver os recursos referentes aos débitos fiscais e eventuais fraudes do grupo empresarial.
— Nós conseguimos responsabilizar bastante as pessoas físicas, não apenas as empresas. O objetivo não é esse. Essas são medidas extremas, legais. O objetivo é que o empresário pague seus impostos, gire a economia — explica a procuradora.
Contatado por GaúchaZH, o advogado Luiz Eduardo Abarno da Costa, que representa Marcelo Gentile Malinowski e Joana Gentile Malinowski, afirmou que os dois, sócios da empresa Ecoline, “desconhecem os fatos na forma em que foram expostos na reportagem e que toda e qualquer manifestação será feita nos autos do processo”. O advogado afirma, ainda, que identificou um recurso de terceiros sobre a decisão de indisponibilidade dos bens. Este recurso, conforme o advogado, ainda não foi julgado.
Luciana Malinowski Meira afirma que está acontecendo um “sério engano”. Ela conta que desconhece o processo e que irá se manifestar nos autos. GaúchaZH tenta localizar os demais citados na decisão judicial para o contraponto às acusações.
