5, set 2023
Léo Lins vira réu por publicar conteúdo preconceituoso e discriminatório contra minorias; canal do Youtube é retirado do ar
Humorista também teve R$ 300 mil bloqueados pela Justiça de SP por conta das publicações.
O humorista Léo Lins virou réu em uma ação por propagar conteúdo contra minorias e grupos vulneráveis. Ele também teve seu canal no Youtube retirado do ar. A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 300 mil das contas do humorista por ele continuar distribuindo conteúdo preconceituoso e discriminatório.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com a ação contra o humorista para suspender seu canal no Youtube, em abril deste ano. De acordo com o órgão, o humorista distribuiu vídeos retratando atos ofensivos e degradantes contra grupos vulneráveis e minoritários, implicando crimes de ódio, preconceito e discriminação.
De acordo com informações obtidas pelo g1, entre os pedidos o MP solicitou:
Proibição de transmitir, publicar ou distribuir arquivos com conteúdo depreciativo ou humilhante para contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável;
Proibição de realizar em suas apresentações piadas com conteúdo depreciativo ou humilhante;
Retirar do ar qualquer publicação com conteúdo depreciativo ou humilhante contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável;
Em maio, a Justiça acatou o pedido do MP e fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Segundo a juíza do caso, o humorista usa o pretexto de que está fazendo um espetáculo para ofender grupos e incitar práticas criminais, inclusive de natureza sexual.
Segundo a Justiça, o humorista descumpriu o pedido e manteve diversos links de vídeos com conteúdo depreciativo em suas redes. E, em julho deste ano, foi pedido o bloqueio de R$ 300 mil das contas de Léo Lins, além da aplicação de multa.
O g1 procurou o humorista, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.
Especial retirado do ar
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do especial de comédia “Perturbador”. No vídeo, o comediante faz piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências.
O vídeo foi usado no pedido de uma medida cautelar pelo MPSP. A informação foi confirmada pelo próprio humorista por meio das redes sociais.
A gravação do show de stand-up, segundo Léo Lins, aconteceu na cidade de Curitiba para aproximadamente 4 mil pessoas. Ele ainda ressaltou que a publicação na plataforma tinha mais de 3 milhões de visualizações.
Piadas discriminatórias
Léo Lins já se envolveu em outras polêmicas. Em agosto de 2022, a Justiça de São Paulo condenou o humorista a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 44 mil por ter ofendido a mãe de um jovem autista em uma rede social.
Também no ano passado, o humorista publicou um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia que viveria no Ceará. O vídeo provocou reações nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram o comentário, feito durante uma apresentação.
Em 2021, a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, cancelou a apresentação de Léo Lins no Teatro Municipal, alegando que foram detectados problemas nas instalações elétricas do espaço. O comediante, por sua vez, definiu a atitude do município como censura, e afirmou que o cancelamento ocorreu logo após ele postar um vídeo com piadas citando a prefeitura.
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- Por Notícias
12, out 2019
Polícia prende 5 traficantes em central de distribuição de cocaína nos Jardins
Entre os presos está um policial militar. Segundo investigação, droga era levada por taxistas até o Litoral de São Paulo.
A polícia prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (11), cinco pessoas que traficavam cocaína em um escritório nos Jardins, área nobre na Zona Sul de São Paulo. No local funcionava uma central de distribuição da droga. Entre os presos está um policial militar.
A central do tráfico funcionava, de acordo com a polícia, no 13º andar de um prédio de escritórios na Alameda Santos, centro financeiro nos Jardins.
Segundo a polícia, o escritório é da empresária Gilmara Lima Lasclota. De lá ela administrava cinco empresas. A polícia descobriu que uma delas era só de fachada e era usada como distribuidora de cocaína.
11, out 2019
Polícia prende 5 traficantes em central de distribuição de cocaína nos Jardins
A polícia prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (11), cinco pessoas que traficavam cocaína em um escritório nos Jardins, área nobre na Zona Sul de São Paulo. No local funcionava uma central de distribuição da droga. Entre os presos está um policial militar.
A central do tráfico funcionava, de acordo com a polícia, no 13º andar de um prédio de escritórios na Alameda Santos, centro financeiro nos Jardins.
Segundo a polícia, o escritório é da empresária Gilmara Lima Lasclota. De lá ela administrava cinco empresas. A polícia descobriu que uma delas era só de fachada e era usada como distribuidora de cocaína.
Depois de um mês observando o movimento no escritório, os policiais viram um carro de luxo entrar no prédio. Estavam dentro do veículo o mecânico Rodolfo Santos e Wellington Ferreira Gomes Sobrinho, conhecido como “Wellington Índio”. Ele é ex-jogador de futebol e passou por vários clubes, entre eles o time B do Palmeiras em 2008.
Há quatro anos Wellington Índio entrou para a Polícia Militar.
Enquanto Wellington e o comparsa estavam dento do prédio, os investigadores pararam um táxi que saiu do estacionamento. O motorista levava sete quilos de cocaína e disse que entregaria no Guarujá, na Baixada Santista.
Com parte da droga descoberta, os investigadores entraram no prédio. E interromperam uma reunião que acontecia numa sala, no 1º andar do mesmo prédio. Sobre a mesa estavam mais 23 pacotes de cocaína e R$ 260 mil. Dinheiro para o pagamento da droga.
A polícia diz que já sabe qual a ligação entre o PM e a empresária na distribuição de cocaína.
O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro disse que “Eles venderam a droga para a Gilmara, e a Gilmara pegou essa droga para revender. Ali quando ela comprou os 30 quilos, sete ela já conseguiu revender, para Baixada Santista. Nos apuramos um grande esquema criminoso para o comércio ilícito de drogas.”
A polícia também apreendeu duas armas. Uma delas, uma pistola que Wellington usava quando estava de serviço.
O PM foi encaminhado para o Presídio Romão Gomes. A Secretaria da Segurança Pública informou que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e defende a investigação rigorosa de todas as denúncias.
15, fev 2024
Equipes de buscas ainda não encontraram ‘rastro’ dos fugitivos do presídio federal de Mossoró, diz secretário de Segurança do RN
Fuga, que ocorreu nessa quarta-feira (14), foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal. Circunstâncias de como dupla escapou não foram divulgadas pelo Ministério da Justiça, responsável pela unidade. Presos que fugiram somam 155 anos em condenações.
Barreiras nas estradas, uso de helicópteros, distribuição com fotos dos fugitivos. As ações integradas de órgãos federais e estaduais do Rio Grande do Norte em busca dos dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró ainda não encontraram “rastro” dos homens, segundo o Secretário de Segurança Pública do estado.
“Até agora não tem rastro. Foram feitas várias diligências lá, sobrevoo de aeronave, policiamento, se distribuiu fotos na redondeza”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.
De acordo com o secretário, as buscas ocorreram também durante a noite. “Teve uma ligação às 22h, em Mossoró, as pessoas dizendo que viram duas pessoas saindo de uma parte de vegetação. O delegado me ligou dizendo que ia para uma diligência com a PM, mas não tinha relação”, disse. O governo ainda vai avaliar ao longo do dia se o helicóptero Potiguar 2 deverá permanecer na cidade, ou voltar para Natal.
O secretário não detalhou quantos agentes estão atuando nas buscas no Rio Grande do Norte. “Está todo mundo de prontidão”, disse. Segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 100 agentes federais estão envolvidos nas ações. Estados vizinhos, Paraíba e Ceará confirmaram que também reforçaram o patrulhamento nas divisas.
Ainda ao g1, o secretário de Segurança do RN afirmou que ainda não sabe como os presos conseguiram sair do presídio. “Já estive lá. É humanamente difícil você entrar no ambiente. Imagine sair. É um labirinto para entrar. Ninguém sabe realmente o que aconteceu”, pontuou.
Primeira fuga
Pela primeira vez no Brasil, um presídio de segurança máxima do sistema penitenciário federal registrou uma fuga. Dois presos escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14).
Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos. Até a última atualização desta reportagem, eles permaneciam foragidos.
1. O que aconteceu?
Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14). A data da fuga foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que opera a unidade, mas o horário em que eles conseguiram escapar não foi revelado.
Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006, que conta com cinco presídios de segurança máxima.
2. Quem são os fugitivos?
Os presos que fugiram são:
Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos;
Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”.
Os dois presos são do Acre e estavam na Penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.
Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.
Rogério da Silva Mendonça responde a mais de 50 processos, entre os quais constam os crimes de homicídio e roubo. Ele é condenado a 74 anos de prisão, somadas as penas, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Já Deibson Cabral Nascimento tem o nome ligado a mais de 30 processos e responde por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.
3. Como eles fugiram?
O Ministério da Justiça não informou as circunstâncias exatas da fuga dos dois presos até a última atualização desta reportagem. Não há informações sobre como e por onde eles escaparam, nem se havia alguém esperando do lado de fora da penitenciária para resgatá-los. Também não há informações sobre quantos agentes penitenciários atuavam na unidade no momento da fuga.
A penitenciária federal de Mossoró está em reforma, e a Senappen desconfia que as obras podem ter favorecido a fuga dos presos.
4. Como funciona a penitenciária federal de Mossoró?
Inaugurado em 2009, o presídio de segurança máxima de Mossoró tem capacidade para 208 presos. A unidade recebeu os primeiros detentos em fevereiro de 2010 – eram 20, transferidos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.
Mossoró é a segunda maior cidade do RN, mas a penitenciária fica em uma área isolada, distante cerca de 15 quilômetros do centro da cidade, na altura do quilômetro 12 da rodovia estadual RN-15, que liga Mossoró a Baraúna. A unidade foi a terceira a ser construída pela União.
Veja características da penitenciária:
Área total de 12,3 mil metros quadrados.
Celas individuais, divididas em quatro pavilhões, mais 12 de isolamento para os presos recém-chegados ou que descumprirem as regras.
As celas têm sete metros quadrados. Dentro delas há dormitório, sanitário, pia, chuveiro, uma mesa e um assento.
Cada movimento do preso é monitorado. O chuveiro liga em hora determinada, a comida chega através de uma portinhola e a bandeja é inspecionada.
Não há tomadas, nem equipamentos eletrônicos dentro das celas.
As mãos devem estar sempre algemadas no percurso da cela até o pátio onde se toma sol.
Câmeras de vídeo reforçam a segurança 24 horas por dia, segundo o governo federal.
Dentro do presídio, ainda há biblioteca, unidade básica de saúde e parlatórios para recebimento de visitas e de advogados, além de local para participação de audiências judiciais.
5. Como é a rotina na penitenciária?
Ao chegar ao presídio, o preso passa 20 dias em uma cela de inclusão, separada das celas definitivas. Nesse local, os agentes explicam toda a nova rotina para o custodiado e entregam um documento impresso que contém todos os direitos e deveres do custodiado.
O preso ainda recebe um kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha). No período de inclusão, a equipe também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares.
6. O que foi feito após a fuga?
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou uma série de providências após a fuga dos presos, incluindo a revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Também foram determinados:
O afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró e a indicação de um interventor para comandar a unidade.
Abertura de inquérito para apurar as circunstâncias da fuga.
Deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos.
Atuação de mais de 100 agentes federais nas buscas — a forma como essa operação para recaptura ocorre, no entanto, não foi explicada.
O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), também viajou até Mossoró com uma comitiva do Ministério da Justiça para apurar o caso de perto.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou que enviou um helicóptero para auxiliar nas buscas em Mossoró e colocou um outro, que está em Natal, à disposição. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações para recaptura.
7. O que são as penitenciárias federais?
O sistema penitenciário federal foi criado em 2006 com objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade.
Para ser transferido para um presídio federal, o detento precisa se enquadrar em alguns pré-requisitos como: ter função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.
Os presos são incluídos no sistema penitenciário federal por três anos, mas o prazo pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.
8, fev 2024
Funcionário do Tribunal de Contas do Pará é indiciado por ofensas racistas contra Benedita da Silva
Polícia Civil do Rio identificou autor das ofensas postadas no Facebook. Segundo os investigadores, o suspeito é Júlio Marcos de Deus Saraiva. Ele vai responder por praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Um funcionário do Tribunal de Contas do Pará foi identificado e indiciado pela Polícia do Rio como autor das ofensas racistas em uma rede social contra a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em 2020.
Júlio Marcos de Deus Saraiva vai responder por praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de 3 anos de reclusão e multa.
A denúncia por racismo e injúria foi feita contra um homem que, em uma postagem de rede social, chama Benedita, entre outros xingamentos, de “preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada” e “negra idiota”. O servidor, que é formado em administração, também teceu ofensas contra os povos quilombolas na mesma postagem.
As investigações foram feitas pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
Durante o inquérito, foi constatado que o homem já ocupou os cargos de assessor de gabinete da Secretaria de Administração do Governo do Pará, administrador do Tribunal de Contas do Estado do Pará, assessor da Assembleia Estadual Constituinte, assessor da Prefeitura Municipal de Belém, secretário de Comunicação de Cametá e assessor do Gabinete Civil do Governo do Pará.
Ele também colaborou com vários meios de comunicação da região.
A equipe de reportagem tenta contato com Júlio Marcos e com o Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA).
Publicação após consulta do TSE
A publicação foi feita após o TSE aprovar uma consulta criada pela parlamentar que determina a distribuição proporcional dos recursos de campanha e também do tempo de televisão a candidaturas pretas a partir de 2022.
“Mulher feia, insípida, inodora, incolor, preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada, essa vagabunda criou uma lei, que dá para quem e quilombola, (preguiçosos e lerdos) e preto em geral, cota de 20 % nos partidos na próxima eleição, vai inviabilizar os partidos, só podia ser coisa dessa negra idiota, líder da esquerda evangélica”, escreveu o servidor em seu perfil.
À época, a postagem gerou revolta e inúmeros internautas denunciaram o perfil do homem, assim como iniciaram uma campanha de solidariedade à Benedita da Silva nas redes sociais.
Horas depois o homem, que se dizia “administrador especialista em gestão com pessoas”, apagou a publicação, no entanto, os prints começaram a circular por todo o país e o suspeito bloqueou suas redes sociais.
6, fev 2024
MP entra com nova ação contra Prevent Senior por conduta na pandemia e pede quase R$ 1 bi de indenização na Justiça do Trabalho
Ação foi protocolada na segunda (5) e detalhada nesta terça (6). Procuradores ouviram 57 profissionais e reuniram 37 mil documentos. Segundo a denúncia, empresa permitiu que médicos trabalhassem infectados, não exigiu vacina nem uso de máscara, ordenou que médicos prescrevessem remédios ineficazes e praticou assédio moral. Prevent disse não poder se manifestar ‘porque sequer conhece a ação’.
Após quase dois anos e meio de investigação, o Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra a operadora de planos de saúde Prevent Senior em função de uma série de irregularidades que, segundo os promotores e procuradores, foram praticadas pela empresa durante a pandemia de Covid-19.
Os investigadores sustentam que as acusações feitas por médicos que trabalharam na companhia, além de pacientes e familiares, se confirmaram, e agora cobram uma indenização de R$ 940 milhões por dano moral coletivo – o que representa 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período das irregularidades.
A Ação Civil Pública foi produzida de forma conjunta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e MPF (Ministério Público Federal).
Procurada, a Prevent Senior disse, por meio de nota, que “não pode se manifestar porque sequer conhece a ação.”
“A Prevent Senior atende as melhores práticas em todos os seguimentos que atua, o que ficará reconhecido ao fim do processo.”
A decisão pela judicialização ocorreu depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.
Os procuradores ouviram 57 médicos, enfermeiros e outros profissionais que trabalhavam na Prevent. Também reuniram 37 mil documentos, como protocolos médicos, prontuários de pacientes, conversas de aplicativos de mensagens da direção da companhia com os subordinados e laudos periciais, entre outros documentos.
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho na segunda-feira (5) e detalhada nesta terça-feira (6).
A conclusão dos investigadores, em síntese, é que a direção da companhia:
Permitiu e incentivou que profissionais trabalhassem infectados pelo coronavírus nas unidades do grupo;
Não exigiu que seus profissionais de saúde se vacinassem contra a Covid-19;
Só passou a exigir o uso de máscaras em novembro de 2020;
Realizou experimentos de medicações sem aprovação dos órgãos de pesquisa, reduzindo pacientes à condição de “cobaias”;
Praticou assédio moral contra os médicos, forçando-os a prescrever medicamentos ineficazes, entre eles os do “kit covid”, ou a realizar outros tratamentos experimentais;
Ordenou a prescrição de medicamentos ineficazes mesmo sem a confirmação do vírus da Covid-19 nos pacientes.
São alvos na ação os quatro donos da Prevent Senior (Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo e Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo) e seis empresas do mesmo grupo.
“O conjunto probatório aponta para uma conduta dolosa e deliberada no sentido de colocar negócios e interesses econômicos acima da proteção da saúde e da vida de milhares ou até milhões de pessoas”, afirmam os promotores e procuradores.
As primeiras suspeitas contra a Prevent Senior surgiram em 2021 e foram reveladas, em primeira mão, pela Globonews.
A companhia foi investigada na CPI da Covid no Senado e também em uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Há ainda uma investigação criminal em andamento no Ministério Público de São Paulo e sindicâncias em aberto no Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).
A ANS (Agência Nacional de Saúde) também identificou irregularidades e aplicou três multas ao convênio. A maior delas, de R$ 444 mil, por não ofertar o termo de consentimento de pacientes que foram atendidos nas unidades do grupo e receberam o kit covid. A ANS ainda aplicou duas multas à Prevent Senior, que somam R$ 175 mil, por restringir a autonomia dos médicos.
Trabalhadores infectados
Os investigadores cruzaram dados das escalas de trabalho de cerca de 27 mil profissionais da Prevent Senior, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, com os resultados de testes de Covid-19 fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
A conclusão é que 9.654 profissionais trabalharam dentro do prazo que deveriam estar afastados, conforme as orientações das autoridades sanitárias.
Segundo o MPT, “ao menos 2.828 trabalhadores trabalharam infectados com Covid nos dois dias seguintes à confirmação”; “ao menos 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação”; e “ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação.”
“Trata-se de comprovação documental irrefutável do não afastamento de trabalhadores acometidos com Covid-19, os quais cumpriram jornada presencial e disseminaram o vírus entre outros trabalhadores, pacientes idosos e contactantes.”
Máscaras
Os investigadores afirmam ainda que a operadora só tornou obrigatório o uso de máscaras em novembro de 2020, nove meses depois do início da pandemia.
“Houve a proibição, no início da pandemia de Covid-19, do uso de máscaras pelos trabalhadores. Posteriormente, foi permitido somente aos profissionais que faziam manuseio de vias aéreas e que permaneciam na UTI. Apenas em novembro de 2020 passou a ser obrigatório o uso de máscaras. Portanto, descumpriu-se todo o arcabouço normativo que obriga a manter à disposição dos trabalhadores os EPI em número suficiente.”
”Cobaias”
A investigação sustenta que a Prevent Sênior não submeteu aos órgãos competentes, como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), estudos com medicamentos como a cloroquina. Essa suspeita foi objeto de investigação do MPF, já 2ue a Conep é um órgão do governo federal.
“Um ser humano que participa de uma pesquisa clínica, sem qualquer proteção ética, não passa de um objeto de estudo, sem direitos da personalidade: uma ‘cobaia humana’. A própria ideia de ‘cobaia humana’ causa intensa repulsa e indignação na sociedade, porque projeta a associação do ser humano a um rato de laboratório, indicando o rebaixamento do ser humano ao negar-lhe a condição humana.”
Na ação, os investigadores afirmam que as provas obtidas demonstram ao menos 12 irregularidades:
Ausência de afastamento das atividades dos profissionais que estavam com suspeita ou confirmação de Covid-19;
Afastamentos por período inferior a 14 dias, período preconizado pelas autoridades sanitárias;
Afastamentos tardios, muitos dias após o início dos sintomas;
Ausência de vigilância e de afastamento do contactantes;
Ausência de programa articulado de vacinação dos trabalhadores ou acompanhamento efetivo de seu status vacinal, a despeito de obrigação legal;
Ausência de investigação epidemiológica;
Ausência de avaliação por profissional para retorno ao trabalho;
Retirada de autonomia médica do setor de medicina do trabalho para prescrever períodos de afastamento e tratamento;
Ministrar medicamentos do Kit Covid, antes mesmo de confirmação da doença;
Ausência de acompanhamento da saúde dos trabalhadores infectados quanto a sequelas;
Ausência de medidas de contenção da disseminação do vírus;
Promoção de estudos e tratamentos experimentais com trabalhadores e pacientes, sem adoção de método científico adequado e sem autorização e validação pelos órgãos competentes
A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido de indenização.
Outras frentes de investigação
O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica.
A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e fará parte da ação conjunta.
Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.
Como as pesquisas foram encerradas, a Globonews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal.
O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentaram a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho.
A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuiu com o material coletado na investigação civil contra a operadora.
Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.
Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.
5, fev 2024
Quatro dias após nomeação, ex-secretário de Crespo citado em escândalo da merenda em 2017 é exonerado do novo cargo
Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando foram feitos pagamentos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP). Ex-secretário foi nomeado ao novo cargo na segunda-feira (29) e exonerado na sexta-feira (2).
A Prefeitura de Sorocaba (SP) exonerou Alexandre Hugo de Morais do cargo de chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria de Educação do município. A nomeação ao cargo foi oficializada na segunda-feira (29) e a exoneração foi publicada no Jornal do Município quatro dias depois, na sexta-feira (2).
Alexandre Hugo de Morais é ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba.
Conforme a Portaria divulgada no Jornal do Município, Drielly de Oliveira Alves Ribeiro foi nomeada pela Secretaria de Recursos Humanos para o cargo. O salário será de R$ 7,6 mil. A nomeação, divulgada também na sexta-feira, cessa os efeitos da Portaria anterior.
Questionada sobre a exoneração, a prefeitura disse que “trata-se de um servidor público de carreira pertencente à Secretaria da Educação (Sedu), o qual fez parte de um remanejamento interno da pasta”.
Entenda o caso envolvendo o ex-secretário
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.
À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.
Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.
De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.
Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.
No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.
Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.
Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Morais, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.
Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.
À época, Alexandre disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.
A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.
Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.
A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário Alexandre Hugo de Morais.
19, jan 2024
Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré
Depoimentos divergentes, laudo que comprova sangue no carro do parlamentar e arma e celular descartados constam no inquérito.
Cinco meses após o assassinato de Rafael Emídio da Silva, de 39 anos, baleado e atropelado no meio da rua em Sumaré (SP), a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito. O suspeito, vereador Sirineu Araújo (PL), confessou o crime, mas alegou legítima defesa, conforme detalhes da investigação que o g1 teve acesso com exclusividade nesta semana.
O inquérito inclui, entre outras coisas, depoimentos com versões divergentes. Enquanto o vereador diz que a arma estava com Rafael, uma testemunha disse que não viu o revólver com a vítima. Além disso, o depoente diz que o Sirineu atirou em Rafael em dois momentos diferentes, o que difere da versão de legítima defesa.
A investigação também traz a informação de que, após o crime, o vereador descartou às margens da Rodovia Anhanguera o próprio celular e a arma do crime. Além disso, consta também o laudo pericial que confirmou a presença de sangue humano na parte debaixo da caminhonete do parlamentar. Veja detalhes abaixo nesta reportagem.
Sirineu responde ao inquérito em liberdade. O vereador pediu licença da Câmara Municipal de Sumaré por 60 dias, mas retornou em cargo em novembro do passado. Em nota ao g1, o advogado Alexandre Cunha, que representa o parlamentar, reafirmou a versão de legítima defesa.
“Gostaria de salientar que a defesa se manifestou no Inquérito e aguarda próximas providências. Acredito no meu cliente que agiu em legítima defesa e colaborou com as investigações”, diz a nota.
Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) se limitou a dizer que “as investigações prosseguem sob sigilo. Por ora, sem novidades”. O crime aconteceu no dia 19 de agosto de 2023.
Depoimento Sirineu
O vereador Sirineu se apresentou à delegacia espontaneamente três dias depois do crime para dar sua versão dos fatos. O político prestou depoimento como suspeito e, segundo a Polícia Civil, afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças. O g1 confirmou q teor do depoimento do parlamentar, que disse, entre outras coisas:
que foi cumprimentar moradores perto de uma adega no Jardim Ipê, quando Rafael saiu de trás de um carro e pediu para “acertar uma conta” com ele.
que estacionou o carro dele, uma caminhonete preta, e foi conversar com Rafael.
que Rafael cuspiu em seu rosto e citou ameaças contra ele.
que Rafael disse que tinha algo a acertar e que viu um revólver na cintura de Rafael.
que um homem que estava na rua entrou em um embate corporal com Rafael e nesse momento a arma caiu no chão.
que, ao ver que Rafael poderia pegar a arma e atirar nesse homem, pegou o revólver.
que Rafael, após se soltar do homem, foi em direção dele, momento em que confessa ter feito “vários disparos em direção à Rafael, não se lembrando exatamente a quantidade de disparos efetuados”.
que após fazer os disparos entrou na sua caminhonete. Nesse momento, diz o vereador, Rafael se levantou mesmo baleado, atravessou na frente do seu veículo, momento que acabou por atropelando a vítima.
que em seguida, saiu do local sozinho com a arma do crime e só tomou conhecimento que teria realmente passado com a caminhonete em cima de Rafael pelas redes sociais.
que arremessou o revólver com as munições num terreno às margens da anhanguera perto do trevo da Honda.
perguntado sobre o seu celular pessoal, disse que, por orientação de pessoas próximas, se desfez do aparelho na Rodovia Anhanguera, “não sabendo dizer o local exato”.
e que nunca possuiu arma de fogo e nunca teve porte ou posse de arma.
Depoimento de testemunha
O homem que, segundo Sirineu, se envolveu em um embate corporal com Rafael foi chamado para depor e deu uma versão divergente do vereador. Ele disse, entre outras coisas:
que estava na adega no jardim Ipê no momento do crime.
que viu Rafael ir em direção ao Sirineu, quando o vereador chegou no local.
que Rafael discutia e cobrava o vereador referente a uma promessa de 170 cestas básicas que a vítima queria distribuir na comunidade.
que Sirineu dizia para Rafael ir embora pois estava muito nervoso e que depois eles conversavam sobre as cestas básicas.
que Rafael disse que Sirineu era safado, vagabundo, e que não tinha cumprido a palavra de doar as cestas básicas.
que Rafael falou que ia matar Sirineu e fez menção de sacar uma arma, que poderia estar debaixo das vestes.
que acabou segurando os braços de Rafael e pediu para que ele saísse daquele local, sendo que Rafael forçava para ir em direção a Sirineu.
que ficou entre Rafael e Sirineu, de costas para o segundo.
que enquanto segurava Rafael não chegou a ver a arma na mão dele.
que em seguida Rafael teria começado a segurar no seu corpo, fazendo ele de escudo humano “possivelmente porque Sirineu estaria apontando a arma em direção a ele”.
que quando olhou para trás, ouviu dois disparos de arma e, nesse momento, soltou Rafael.
que, após ouvir os dois tiros, viu que Rafael estava caído no chão alvejado e Sirineu com uma arma na mão.
que foi em direção a Sirineu, pedindo para que ele fosse embora, sendo que Sirineu olhou para o ele com uma cara fechada e, como estava com uma arma na mão, ficou com medo, saiu do local correndo e foi para atrás da adega.
que da adega ouviu mais três disparos e foi avisar a família de Rafael sobre o que aconteceu.
Sangue humano no carro
A caminhonete preta que pertencia ao vereador Sirineu foi apreendida três dias depois do crime e passou por perícia técnica da Polícia Científica. No carro, os peritos encontraram manchas de sangue em diversas partes:
no protetor de cárter
nos componentes da suspensão dianteira
na parte debaixo do veículo
Foram então realizados testes dos três locais para verificar se o sangue encontrado era humano. “Todos os testes resultaram reagente (positivo) para hemoglobina humana (sangue humano)”, diz trecho do laudo.
Carro flagrado nas imagens
Peritos do Instituto de Criminalística (IC) analisaram vários vídeos do crime que constam no inquérito, inclusive as que foram divulgadas nas redes sociais e pela imprensa, e compararam o veículo que aparece nas imagens com a caminhonete do vereador.
A conclusão dos peritos foi que há “características em comum” do veículo presente nos vídeos e do veículo preto apreendido com o vereador.
“Diante dos exames realizados, da metodologia aplicada, dos pontos em comum aqui descritos entre as imagens obtidas das degravações dos vídeos e as imagens do caso fotográfico, não foi encontrado elemento de ordem significativa que contrariasse a citada hipótese de se tratarem do mesmo veículo”, diz o laudo.
Investigação de homicídio
Sirineu Araújo (PL) é investigado pelo assassinato desde agosto de 2023. O homicídio ocorreu na noite de sábado, 19 de agosto. Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima, que morreu no local, rastejava pela rua após ser baleada.
A vítima tinha antecedentes criminais, informou a Polícia Civil no dia do crime. Após o assassinato, a área foi isolada para realização de perícia e o caso era investigado como homicídio pelo 3º DP de Sumaré com o apoio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana.
6, dez 2023
Quem é o traficante Professor, responsável por comprar armas europeias para uma facção do Rio
De acordo com a Polícia Federal, o criminoso do Complexo do Alemão é um dos principais compradores de armas junto a intermediários da fronteira do Brasil com o Paraguai.
A Polícia Federal descobriu que o traficante foragido Fhillip da Silva Gregório, de 36 anos, conhecido como Professor, é o grande comprador de armas para a facção criminosa Comando Vermelho no Rio de Janeiro.
É com fuzis e pistolas produzidas na Turquia, República Tcheca, Eslovênia e Croácia que o bando protagoniza confrontos em diferentes pontos do RJ para garantir o domínio de territórios.
As armas, de acordo com a investigação que resultou na operação Dakovo, nome de uma cidade da Croácia, eram adquiridas legalmente pelo argentino Diego Hernan Dirísio, repassadas a intermediários em Ciudad del Leste, na fronteira com o Brasil, e de lá vendida para facções no RJ e em São Paulo.
O braço carioca do tráfico de armas era controlado pelo Professor, criminoso que, nos últimos cinco anos, ganhou espaço na facção: é apontado como o grande fornecedor de armas e drogas da quadrilha e uma espécie de “dono” da favela da Fazendinha, no interior do Complexo do Alemão.
No linguajar do crime, Professor é o “matuto'”, a pessoa que manda no negócio, fornecendo drogas e armas e fazendo negociações no exterior.
As investigações da PF mostram que Professor não deixa a região do Complexo há três anos. No interior das favelas, ele fez tratamento dentário, implante de cabelo, lipoaspiração. Tudo para não ser preso novamente.
Em 2015, a Polícia Federal chegou a prender o Professor no município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Nessa época, investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) mostravam que ele já trazia drogas para a facção.
Mas a história de Fhilip no mundo do crime começou há cerca de 10 anos.
Em 2012, Fhilip foi preso em flagrante carregando comprovantes de depósitos bancários com valores significativos feitos para traficantes da favela Nova Brasília, uma das comunidades do Complexo do Alemão. Em sua casa, a polícia encontrou ainda anotações contábeis e nominais em cadernos.
Nos registros policiais, Fhillip da Silva Gregório, passou a responder por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Foi a primeira vez que o jovem apareceu em um Boletim de Ocorrência.
Para alguns investigadores, ele é uma espécie de sucessor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar – preso em 2000, na Colômbia – , e capaz de carregar o apelido de um dos fundadores do Comando Vermelho no fim dos anos 1970: William da Silva, até alguns anos atrás o único “Professor” na quadrilha.
Uma década no crime
A partir da prisão em flagrante, Fhillip passou a responder também por uma ameaça feita à mulher, com base na Lei Maria da Penha.
Em março de 2015, quando foi preso em um sítio em Seropédica, os agentes da PF identificaram que o local era utilizado para receber drogas, armas e munições adquiridas pela quadrilha. De lá, a droga era distribuída para as comunidades ligadas ao grupo.
Em um dos cômodos da casa, os policiais federais encontraram 100 quilos de cocaína. As investigações, então, descobriram que ele negociava a compra de um outro sítio e de uma carreta para conduzir a droga adquirida.
Interceptações telefônicas com autorização judicial mostram que, em 15 dias, Professor chegou a movimentar R$ 1 milhão ao negociar drogas ou armas.
Prisão e fuga
Preso, o criminoso foi levado para Bangu 3, onde ficou até 20 de julho de 2018. De lá, seguiu para o Instituto Moniz Sodré, tendo sido transferido em 18 de setembro daquele ano para o Edgard Costa. Dez dias depois, em 28 de setembro, Professor fugiu e não foi mais recapturado.
A partir de 2020, o nome dele passou a ser ouvido como participante nos confrontos com a polícia. O criminoso mantém o papel de matuto, mas, diferente de outros que atuam como fornecedores de drogas ou armas, o bandido passou a ser reconhecido pelos policiais entre os traficantes durante as trocas de tiros.
Em 2021, Professor passou a responder também por homicídio. Um homem chamado de Bilidim foi morto no baile funk da Fazendinha após urinar em uma criança.
O amigo da vítima, Rogério, foi até à favela saber o paradeiro do rapaz. Ele foi pego pelos traficantes e agredido até a morte. No relatório de indiciamento, o delegado justifica por que Professor passou a ser considerado responsável pelo crime:
“Certo que o executor por hora não foi identificado, porém, o procedimento pode ser encerrado pois conforme apurou-se e vem sendo apurado no decorrer de diversos procedimentos desta especializada, as execuções, quando praticadas dentro de comunidades dominadas pelo tráfico, só ocorrem com aquiescência ou determinação por parte daqueles que se intitulam ‘donos'”.
Um vídeo que circulou em redes sociais, em 2021, mostrava fuzis com o nome “Professor”, chamando a atenção de policiais e mostrando o poderio do traficante na facção.
Esconderijo
Investigações da polícia dão conta ainda de que ele não sai da favela para não ser preso. Essa prática dificulta qualquer ação policial. Chegar até o seu esconderijo significaria intenso confronto e risco para a vida de moradores e de policiais.
Passar os dias dentro da comunidade não impede que a cada dia Professor aumente o poder de influência na facção.
Em 2022, durante uma operação em que 18 pessoas morreram, Professor era um dos chefes do Comando Vermelho que era procurado pelos policiais. Não foi encontrado.
Nesta terça-feira (5), o mandado de prisão contra o Professor não pode ser cumprido por ser uma ação arriscada.
As investigações apontaram em interceptações telefônicas que Professor chega a reclamar com os intermediários sobre a qualidade das armas adquiridas pela facção criminosa:
“Trabalhar assim fica difícil, meu amigão. Poxa, antes vinha um negócio bonitão. Agora, cada vez tá vindo uma peça (arma) inferior”
31, out 2023
Gaeco recebe representação para investigar suposta invasão de hacker a contas de vereadores de Bauru
Ação foi protocolada pela vereadora da cidade, Estela Almagro (PT), uma das possíveis vítimas. Hacker em questão é Patrick César da Silva Brito, de Araçatuba (SP), preso pela Interpol na Sérvia. Ele teria sido contratado para monitorar adversários políticos.
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu, na segunda-feira (30), uma representação para que seja investigada uma suposta invasão de hackers a contas de vereadores de Bauru (SP) na internet.
A ação foi protocolada pela vereadora da cidade, Estela Almagro (PT), uma das possíveis vítimas. Ela teria tido as redes sociais e o celular invadido por um hacker, que está preso na Sérvia.
Além dela, o vereador Benedito Roberto Meira (União Brasil), também teria tido a privacidade invadida. A elaboração de um suposto dossiê sobre a vida particular do vereador também está sendo investigada pela Polícia Civil, mas o caso segue em segredo de Justiça.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a representação já foi distribuída aos promotores, que irão definir se abrem investigação ou não sobre o caso.
Hacker contratado?
Na última quinta-feira (26), a Comissão de Fiscalização e Justiça da Câmara de Vereadores de Bauru também protocolou um pedido de apuração da conduta do assessor parlamentar Walmir Braga, suspeito de contratar o hacker para monitorar adversários políticos.
Walmir é assessor do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) e cunhado da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD). Segundo o documento enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2021, ele teria contratado um hacker para invadir as redes sociais de políticos e adversários.
Dentre as possíveis vítimas dos ataques cibernéticos estão, além de políticos, o jornalista Nelson Itaberá. O caso está sendo investigado, mas corre em segredo de justiça.
Preso na Sérvia
O hacker em questão é Patrick César da Silva Brito, preso pela Interpol na Sérvia. Ele passou a ser investigado depois que o e-mail de Dilador Borges (PSDB), prefeito de Araçatuba (SP), foi invadido, em dezembro de 2020.
Em nota, a vereadora Estela Almagro disse que a denúncia “denota latente afronta ao estado democrático de direito e exige apuração no rigor da lei.”
O jornalista Nelson Itaberá afirmou que o caso “é um ataque não apenas à pessoa dele, mas à sociedade de modo geral e especialmente à imprensa.”
A prefeita Suéllen Rosim disse que nunca se envolveu em atos de espionagem e que medidas judiciais serão adotadas diante de qualquer insinuação que a ligue a esses fatos.
Já o advogado do hacker disse que não pode dar detalhes do processo porque o inquérito está em segredo de Justiça. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno do assessor parlamentar Walmir Braga, nem do deputado Paulo Corrêa Júnior.
