5, fev 2024
Cabo que atirou ‘bean bag’ que matou são-paulino é indiciado pela PM por homicídio culposo
Wesley Dias responde em liberdade pela morte do torcedor Rafael Garcia em setembro de 2023. Indiciamento do policial militar foi no final do ano passado. Defesa do cabo discorda da conclusão do inquérito militar. Ele ainda é investigado por mesmo caso pela Polícia Civil.
O cabo que disparou a “bean bag” que atingiu e matou um são-paulino no dia 24 de setembro de 2023, durante confronto entre policiais militares e torcedores do lado de fora do Estádio do Morumbi, Zona Sul de São Paulo, foi indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, pela Polícia Militar (PM).
A informação foi confirmada neste domingo (4) ao g1 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Câmeras de segurança e vídeos feitos pela torcida e testemunhas gravaram parte da ação policial e da confusão com os são-paulinos (veja abaixo).
O cabo Wesley de Carvalho Dias responde em liberdade pela morte do torcedor Rafael dos Santos Tercilio Garcia. O indiciamento do policial militar ocorreu no final do ano passado com a conclusão do inquérito militar, segundo a pasta da Segurança.
“A Polícia Militar informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) relativo ao caso foi concluído em dezembro de 2023 e encaminhado para o Poder Judiciário, com o indiciamento do policial por homicídio culposo”, informa a nota divulgada pela SSP.
O IPM foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar e teria sido entregue ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), da Justiça militar, que poderá julgar o cabo. Na Justiça militar, a pena para o mesmo crime vai de 2 anos a 4 anos de prisão.
O advogado João Carlos Campanini, que defende o cabo Wesley, falou ao g1 que discorda da conclusão da Corregedoria da PM, que indiciou seu cliente pela morte do torcedor.
“Discordo dessa opinião pois o homicídio culposo é configurado por atos de negligência, imprudência ou imperícia no uso do armamento ou no procedimento policial, atos que em momento algum o cabo Wesley cometeu”, falou Campanini.
Polícia Civil também investiga PM
Além do inquérito militar, Wesley é investigado ainda pela Polícia Civil pela morte de Rafael. Esse inquérito, porém, não havia sido concluído pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) até a última atualização desta reportagem.
O cabo também poderá ser indiciado por homicídio nesse caso na esfera da Justiça comum. Falta saber se será homicídio culposo, doloso (intencional) ou dolo eventual (por ter assumido o risco de matar). Na Justiça comum, a pena para homicídio culposo é de 1 ano a 3 anos de prisão. Existe ainda a possibilidade de ele não ser incriminado.
Laudo da Polícia Técnico-Científica concluiu, no entanto, que a causa da morte do são-paulino foi traumatismo craniano causado pela “bean bag” disparada por uma escopeta calibre 12 usada pelo policial militar. O artefato atingiu a região da nuca de Rafael.
O DHPP ainda apura se o tiro em Rafael foi dado à queima-roupa. Uma “bean bag” foi encontrada presa à nuca dele. O artefato chegou a furar o boné que ele usava e penetrou na pele do homem. Ele tinha 32 anos e possuía deficiência auditiva. Não era casado e deixa um filho.
Protocolos do fabricante da munição e procedimentos de segurança adotados pela própria Polícia Militar proíbem disparos de “bean bags” na cabeça e a menos de seis metros de distância. A orientação é que os tiros sejam dados nos membros inferiores com o objetivo de interromper alguma ação violenta de um potencial agressor.
A PM alegou à época que os agentes revidaram as agressões da torcida, que comemorava o título do São Paulo sobre o Flamengo pela Copa do Brasil. Foram usadas “bean bags”, balas de borracha, bombas de gás e jatos de água para conter atos de vandalismo de parte da torcida. HOuve revide dos torcedores, que arremessaram garrafas, paus e pedras nos policiais.
“Bean bags” (“sacos de feijão”, numa tradução literal do inglês para o português) são pequenas esferas de chumbo envoltas por plástico que ficam dentro de sacos de tecido sintético. A Polícia Militar paulista usa esse tipo de munição desde 2021. A ideia é de que as “bean bags” substituam gradativamente as balas de borracha.
Além do cabo Wesley, mais dez outros policiais militares (com patentes de soldados, cabos e sargentos) usaram armas que disparam munições menos letais, como as “bean bags”. Todos foram ouvidos pelo DHPP.
Os investigadores também analisam vídeos gravados por câmeras de segurança e testemunhas e ainda ouvem policiais e torcedores para individualizar a conduta de cada policial que participou da ação que terminou com a morte de Rafael.
Algumas imagens mostram PMs atirando na direção dos são-paulinos (veja acima). As cenas não registraram o momento em que a vítima é atingida e morta pelo artefato.
Policiais militares que já foram ouvidos pelo DHPP disseram que o cabo Wesley era o único que estava com a escopeta que dispara “bean bags” nas ruas Jules Rimet com a Sérgio Paulo Freddi, perto do local onde o torcedor foi morto com um disparo na cabeça. A arma de outro PM, também usada para atirar munição menos letal, teria falhado no momento do disparo.
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- Por Notícias
2, fev 2024
Crime da 113 Sul: assassino confesso causa reviravolta 14 anos após homicídio triplo em Brasília; entenda ponto a ponto
Em 2009, três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento de luxo na capital federal; entre os mortos, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a mulher dele. A filha do casal foi uma das condenadas pelo crime.
Prestes a completar 15 anos, o caso que ficou conhecido, em Brasília, como “crime da 113 Sul” teve uma reviravolta nesta quinta-feira (1º ).
A ONG “Innocence Project”, que se dedica a comprovar casos de erros judiciários em processos já encerrados em vários países, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de um dos condenados pelo assassinato de três pessoas em apartamento de luxo na quadra 113 Sul, em 2009. Para o Ministério Público, no entanto, essa versão não tem valor (leia mais abaixo).
Como o crime aconteceu?
Três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento do sexto andar na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília, em agosto de 2009.
Quem são as vítimas?
Inicialmente tratado como latrocínio (roubo seguido de morte), o caso chamou ainda mais atenção por causa da identidade de uma das vítimas: José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além do ministro, foram assassinadas a mulher dele, Maria Carvalho Villela; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.
Quem encontrou os corpos?
Os corpos dos três foram encontrados pela neta do casal já em estado avançado de decomposição.
Como foram as investigações?
As investigações tiveram idas e vindas. A primeira delegada do caso disse que teve ajuda de uma vidente para desvendar o crime. Martha Vargas, então, apontou três supostos culpados. Depois, a delegada foi presa e condenada por ter forjado provas contra eles.
Em 2010, no ano seguinte do crime, outra delegacia assumiu o caso e apontou os executores: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana. Os dois confessaram o crime e, na casa deles, foram encontradas as joias roubadas das vítimas.
Mas os dois mudaram de versão:
eles disseram que foram contratados pela filha das vítimas, Adriana Villela, para matar os pais;
e incluíram uma terceira pessoa na cena do crime: Francisco Mairlon Aguiar.
Qual era a versão inicial de Leonardo e Paulo?
Inicialmente, Leonardo dizia que somente ele e Paulo tinham ido ao apartamento dos Villela para roubá-los. Depois, afirmou que foi contratado por Adriana para matar o casal e forjar um roubo.
Na época, ao mudar a versão, Leonardo disse que ficou na rua e não entrou no apartamento. Ele, então, incriminou Francisco Mairlon, afirmando que foi ele e Paulo que subiram até a cobertura dos Villela e desferiram as facadas.
Em 2010, Paulo confirmou à polícia a versão narrada por seu tio. No entanto, em 17 de janeiro deste ano, ele fez uma retratação à ONG.
Relembre os 10 dias de julgamento do ‘Crime da 113 Sul’
Adriana Villela, filha do casal assassinado, foi condenada a 67 anos
Qual é a reviravolta revelada agora?
Segundo a ONG “Innocence Project”, Paulo, um dos condenados, agora inocenta Francisco Mairlon. Ele diz que acusou o homem porque, na época, foi torturado pela polícia.
“Em nenhum momento a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado num processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele tá há 14 anos inocente”, diz, agora, Paulo.
A segunda inocente no caso, segundo Paulo, seria Adriana, a filha do casal, que também foi condenada. Nessa nova versão, cairia a tese de crime encomendado.
Adriana não é citada no pedido de habeas corpus apresentado pela ONG “Innocence Project” porque, no caso dela, ainda cabe recurso. Ela foi condenada pelo crime, mas aguarda o julgamento de seu recurso pelo STJ em liberdade.
A defesa de Francisco Mairlon argumenta que o nome dele só foi apontado pelos réus confessos no sétimo depoimento à polícia e que os dois jamais repetiram a acusação em juízo. A defesa também alega que faltam provas contra ele e pede exame de DNA e rastreamento no celular dele para comprar que ele nem passou perto do apartamento no dia do crime.
Segundo a advogada Dora Cavalcanti, do “Innocente Project”, ele confessou o caso sob tortura e recebeu da polícia, na época, a promessa de que sairia logo da cadeia se confessasse participação no crime.
O que diz a ONG?
O “Innocence Project” afirma que, durante um ano e meio, analisou as mais de 16 mil páginas do processo, assistiu a vídeos que estavam arquivados na Justiça, que mostram as circunstâncias em que os executores confessaram o crime, e concluiu que Francisco Mairlon não teve participação. A ONG atua somente em favor dele.
O pedido de habeas corpus, um tipo de recurso, protocolado no STJ contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou, no ano passado, um pedido do “Innocence Project” para produzir novas provas com o objetivo de reabrir o processo de Francisco Mairlon.
O “Innocence Project” alega no habeas corpus que Francisco Mairlon foi condenado com base apenas nos depoimentos de Leonardo e Paulo, sem outras “provas técnicas” que o ligassem ao crime.
O número de celular que teve o sigilo quebrado em 2010, quando Francisco Mairlon foi preso, não era o mesmo que ele usava na data do crime, em 2009, afirma Dora.
“Tendo em vista que Francisco Mairlon residia no estado de Goiás, distante mais de 30 km da SQS 113 em Brasília, onde trabalhava na mercearia do pai no bairro do Pedregal, é inegável que tal informação [a localização do celular no dia do crime] seria relevantíssima para confirmar, por mapeamento de ERBs [antenas de transmissão], que o Paciente [Mairlon] não estava, no dia 28 de agosto de 2009, nem próximo do Edifício Leme”, diz o Innocence Project.
O que diz o Ministério Público
Um dos promotores do caso, Marcelo Leite Borges, afirma que, para o Ministério Público, a retratação não tem “valor nenhum”, porque os condenados já mudaram suas versões outras vezes.
“[É] Uma alegação sem prova nenhuma, que quer fazer a gente reabrir toda a instrução de um processo transitado em julgado. Todos eles voltaram atrás nos seus depoimentos. Isso é mais uma manobra para tentar justificar a reabertura do caso”, diz Borges.
“A coisa julgada tem que ser respeitada. A decisão do Conselho de Sentença tem que ser respeitada”, afirma, referindo-se ao júri que condenou Mairlon.
No caso de Adriana, o promotor sustentou a mesma posição, de que a nova versão não tem “valor nenhum”.
O que diz a Polícia Civil
Questionada sobre as alegações de que pressionou os acusados a mudarem suas versões, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que, “considerando que o citado caso se encontra em tramitação no Poder Judiciário, não irá se manifestar”.
18, out 2023
Pintor acusado de três homicídios no bairro Cidade Aracy II é julgado em São Carlos
Crimes aconteceram em 2022. Corpos das vítimas foram enterrados no quintal de uma casa.
A Justiça de São Carlos (SP) julga nesta quarta-feira (18) o pintor Aelson de Almeida Ribeiro, autor confesso de três homicídios em 2022.
O acusado será julgado no Fórum Criminal a partir das 13h. Segundo a 1ª Vara Criminal de São Carlos, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa no júri que será aberto ao público.
Segundo o delegado João Fernando Baptista, pelo menos seis pessoas foram arroladas como testemunhas. São três policiais civis (incluindo o delegado), a ex-mulher do réu, o pai e a irmã da vítima Luiz Fernando Pereira Luna, o Jhow.
A expectativa é que o julgamento seja finalizado ainda hoje. Aelson será julgado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Os crimes
Os crimes aconteceram em 2022. O corpo de Ariane Maia Valerio, de 26 anos, foi encontrado enterrado em abril do ano passado em um quintal de uma casa desabitada no bairro Cidade Aracy II.
As investigações apontaram o envolvimento do pintor e a polícia pediu a prisão preventiva dele. Em depoimento, o suspeito confessou que os assassinatos tiveram motivos banais.
O pintor afirmou ainda que Ariane morreu no dia 1º de março, com um mata-leão, porque ela teria se recusado a comprar mais drogas. A motivação das outras mortes não foi divulgada.
De acordo com a polícia, o pintor não tinha passagens por outros crimes.
10, out 2023
Justiça marca para esta terça audiência de Suel, réu por homicídio e receptação no caso Marielle
Ex-bombeiro foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão por atrapalhar as investigações. Ele foi preso em julho deste ano pela Polícia Federal.
A Justiça do RJ marcou para esta terça-feira (10) a primeira audiência de instrução e julgamento do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, no processo em que ele é réu por homicídio e receptação no caso Marielle. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), e a Polícia Federal, ele recebeu o carro usado no crime.
De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam em um apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato e amigo de Suel. O ex-bombeiro também teria ajudado a jogar o armamento no mar.
A audiência acontece às 9h no IV Tribunal do Júri e estão previstos os depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além do interrogatório do réu.
Lessa, que está preso, e o ex-PM Élcio de Queiroz, também preso por participação no crime, devem ser ouvidos por viodeconferência.
Suel foi condenado em 2021 a 4 anos de prisão por atrapalhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele foi preso em julho deste ano na Operação Élpis, quando a Polícia Federal (PF) ficou à frente do caso. Suel está em uma unidade de segurança máxima fora do estado e também será ouvido por videoconferência.
Antes, ele cumpria a pena em regime aberto.
O nome de Suel foi citado por Élcio de Queiroz em delação premiada com a PF e com o MPRJ, quando deu detalhes do crime.
Na delação, Élcio confessou que dirigiu o carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa fez os disparos. Suel teria ajudado a monitorar os passos de Marielle e participado, um dia após o crime, da troca de placas do veículo Cobalt, usado no assassinato, se desfeito das cápsulas e munição usada, assim como providenciado o desmanche do carro.
5 anos sem respostas
Em 2023, o atentado completou 5 anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.
Apenas a primeira fase do inquérito foi concluída pela Polícia Civil e o MP: a que prendeu e levou ao banco de réus o policial militar reformado Ronnie Lessa — acusado de ter feito os disparos — e o ex-PM Élcio de Queiroz — que estaria dirigindo o Cobalt prata que perseguiu as vítimas. Ambos negam participação no crime.
Os dois estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima e serão julgados pelo Tribunal do Júri. O julgamento ainda não tem data marcada.
Lessa já foi condenado por outros crimes: comércio e tráfico internacional de armas, obstrução das investigações e destruição de provas.
22, set 2023
Discussão em padaria deixa cliente esfaqueado e morto, outro baleado e pedestre atropelado; idoso é preso por homicídio em SP
Confusão teve briga e ocorreu na manhã de quinta (21) na Padaria Pão do Horto, Zona Sul. Caso foi registrado como assassinato, colisão de veículo e tentativa de homicídio.
Vídeo gravado por câmera de segurança mostra o começo da discussão e briga dentro de uma padaria da Zona Sul de São Paulo que deixou, sequencialmente, um cliente baleado, outro esfaqueado e morto, e ainda teve o atropelamento de um pedestre (veja acima). Um idoso acabou preso em flagrante pela Polícia Militar (PM) pelo homicídio.
A confusão ocorreu na manhã desta quinta-feira (21) na Padaria Pão do Horto, no Parque Munhoz.
O caso foi registrado como assassinato, colisão de veículo e tentativa de homicídio no 89º Distrito Policial (DP), Portal do Morumbi. A investigação será feita pelo 37º DP, Campo Limpo.
Segundo boletim de ocorrência da Polícia Civil, alguns dos envolvidos contaram à Polícia Militar (PM) que Jhonatan Conceição dos Santos, de 30 anos, e seu pai, Geraldo Pereira dos Santos, de 61, reclamavam de um advogado que contrataram, mas não estava no recinto.
Em seguida, Paulo Rogerio Cotrin de Jesus, 46, que é bacharel em direito, e não era citado na conversa, se incomodou com as declarações de pai e filho, de acordo com o registro policial. Jhonatan falou para o homem não se intrometer. Nisso, Paulo teria dito que iria matar os dois.
As imagens da filmagem mostram o momento que Jhonatan parte para cima de Paulo e o derruba no chão, ainda dentro da padaria. Em seguida, o bacharel atira na direção do filho do idoso, que é atingido por quatro disparos. Depois Paulo sai correndo do local enquanto Jhonatan fica caído ferido.
Outras cenas das câmeras, já do lado de fora da padaria mostram Paulo sendo esfaqueado por Geraldo. O idoso segura uma faca e o golpeia. Após conseguir escapar, o bacharel entra no seu carro e sem querer dispara contra a própria perna. Durante a condução do veículo, ele ainda bate em outro automóvel.
Um pedestre que passava pelo local e que viu o acidente foi até o carro de Paulo para tentar socorrê-lo, mas foi atropelado por outro veículo, conduzido por uma motorista. Ela contou na delegacia que investiga o caso que atingiu o rapaz, identificado como Anderson Evangelista, por achar que ele era um assaltante que queria roubar o bacharel.
Paulo e Anderson foram socorridos por uma ambulância, que os levou para o Pronto Socorro Campo Limpo. O pedestre se feriu sem gravidade: teve lesões no pé. E não quis registrar queixa contra a condutora, identificada como Fernanda de Paula da Silva Vieira.
Paulo, no entanto, não resistiu aos ferimentos e teve a morte constatada no hospital. De acordo com os médicos que o atenderam, o bacharel morreu, provavelmente, em decorrência das quatro facadas que sofreu. Por esse motivo, Geraldo, que o esfaqueou, foi detido em flagrante pela PM para responder pelo crime de assassinato.
Segundo a polícia, Paulo chegou a ser investigado por exercício ilegal da profissão de advogado. Por ser bacharel em direito e não ter o registro como advogado aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele não poderia atuar nessa função.
A arma usada por Paulo para balear Jhonatan foi apreendida: uma pistola Taurus, calibre 9 milímetros, de propriedade do bacharel. A polícia investiga se ele guardava mais armas em casa.
A faca usada por Geraldo também foi apreendida. Além disso, um soco inglês também foi encontrado.
31, ago 2023
Diretor da Prefeitura de Lorena é investigado em caso de homem baleado; VÍDEO registrou crime
Wellington Thomaz, de 33 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo quando saía de casa para trabalhar, na madrugada de quarta-feira (30). Polícia investiga crime passional.
Um diretor de segurança da Prefeitura de Lorena (SP) é investigado pela Polícia Civil por uma tentativa de assassinato de um homem de 33 anos na madrugada de quarta-feira (30).
O crime aconteceu no bairro Vila Brito, que fica próximo à região central da cidade. Wellington Evaristo Thomaz foi baleado quando saía para trabalhar – leia mais detalhes do caso abaixo.
Imagens que fazem parte da investigação da Polícia Civil mostram que, por volta da 0h, um criminoso aparece escondido atrás de um caminhão, aguardando a vítima aparecer.
Em seguida, as imagens mostram o alvo correndo e entrando em casa para tentar se esconder de três homens, que iniciam os disparos e fogem. Wellington não consegue escapar e é acertado no abdômen, costela e costas. Ele foi socorrido, passou por duas cirurgias e está internado.
Investigação
No boletim de ocorrência, a família contou que encontrou o celular e o dinheiro da vítima jogados no chão, o que sugere não ter sido uma tentativa de assalto. O relato de parentes levou a polícia a abrir outra linha de investigação.
Os parentes disseram que Wellington mantinha relacionamento com uma mulher chamada Camila, e que ela era casada com Filipe Augusto Cristiano Lopes de Medeiros, atual diretor da secretaria municipal de Segurança Pública de Lorena.
Ainda segundo o relato, Filipe mandou uma mensagem de áudio a Camila há cerca de quatro meses, a ameaçando de morte. Ele cita ainda que mataria a pessoa com que ela estivesse se relacionando.
“Se eu pegar você com outro, juro por Deus, vou matar você e o cara. Pode guardar esse áudio, pode ir na delegacia, pode fazer um B.O. contra mim, eu mato você, o cara, quem tiver junto. Eu estou nem aí. Sério. Vou fazer um inferno então na sua vida”, diz a mensagem de voz.
Com base no depoimento, a Polícia Civil decidiu incluir Filipe na condição de investigado do caso.
Em entrevista à TV Vanguarda, uma pessoa próxima da vítima, que preferiu não se identificar, pediu justiça.
“Só quero que seja feita justiça, sabe? Seja ele, seja quem for. Ninguém é de ninguém. Se ele não estava mais com a menina, ele não poderia ter feito isso, se foi ele. Eu só quero que seja feita a justiça, que descubra quem foi.”
O que diz Filipe e a prefeitura de Lorena
Filipe Augusto foi procurado pela reportagem e informou apenas que é inocente.
Em nota enviada à reportagem, a prefeitura de Lorena confirmou a tentativa de homicídio e disse que entregou imagens do Centro de Operações Integradas (COI) à polícia.
Questionada sobre a possível participação de um servidor municipal no caso, a gestão disse que entende se tratar “de uma fala de um parente da vítima, que não esteve presente no episódio e que especular sobre esse assunto vai comprometer uma pessoa sem base legal alguma nesse momento”.
O caso
Um homem de 33 anos foi baleado no bairro Vila Brito, em Lorena, na madrugada desta quarta-feira (30), enquanto saía para trabalhar.
De acordo com o boletim de ocorrência, testemunhas relataram à polícia que pelo menos três criminosos abordaram o homem de 33 anos, que foi alvejado por disparos no abdômen, na costela e nas costas.
Ainda segundo o boletim, a vítima tentou correr para dentro da casa novamente, mas foi seguido e baleado novamente.
Ele foi socorrido por familiares e encaminhado ao pronto-socorro local. Os autores dos disparos conseguiram fugir e, até o momento, ninguém foi preso.
7, ago 2023
Caso Leandro Lo: um ano após crime, PM acusado de matar campeão de jiu-jítsu não foi julgado
Lutador foi baleado na cabeça durante show em 7 de agosto de 2022, na capital paulista, pelo policial militar Henrique Otávio de Oliveira Velozo. TJ divulgou pronúncia de PM em 17 de julho e determinou que réu vai a júri popular por homicídio triplamente qualificado; defesa recorreu.
O assassinato do campeão de jiu-jítsu Leandro Lo pelo policial militar Henrique Otávio de Oliveira Velozo, na capital paulista, completa um ano nesta segunda-feira (7) sem o julgamento do réu. A Justiça decidiu no dia 17 de julho que o PM vai a júri popular, mas ainda não há data agendada.
O crime foi registrado em 7 de agosto de 2022 dentro do Clube Sírio, no bairro de Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo. Leandro morreu após ser baleado na cabeça durante um show. O PM se entregou à Corregedoria e está detido desde então no presídio militar Romão Gomes.
Em setembro de 2022, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial e o tornou réu por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras colocadas foram: por motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada.
No dia 23 de maio deste ano foi realizada a primeira audiência de instrução. A Justiça ouviu pela primeira vez o policial militar que, segundo o advogado de defesa, Claudio Dalledona, explicou “todos os pontos que lhe diziam respeito e que motivaram a ação defensiva”.
Dois meses após a audiência, em 17 de julho deste ano, o Tribunal de Justiça divulgou a sentença de pronúncia, que é quando o juiz se convence de que há elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria do crime. Com isso, foi determinado que Velozo fosse a júri popular pelo homicídio triplamente qualificado.
A defesa do policial entrou com recurso sobre as qualificadoras do crime e aguarda a Justiça.
“A decisão que remeteu Henrique Veloso ao tribunal do júri era esperada. Este é um caso que tem que ser julgado pelo seu tribunal natural, que é o popular. A defesa recorre da incidência das qualificadoras porque durante a oitiva, aquela versão narrada, aquela versão produzida por aqueles que participaram do confronto, ela foi completamente afastada. Fatos muito relevantes mudam aquela narrativa e fazem com que as qualificadoras não mais tenham razão jurídica de existir”, diz o advogado Claudio Dalledone.
“Uma testemunha, testemunha verdadeira, que não tinha vinculação nem com Henrique Veloso, muito menos com o grupo de lutadores que atacou Henrique Veloso, deu a noção exata de que Henrique se defendeu naquela noite fatídica”, ressalta Dalledone.
Denúncia por homicídio triplamente qualificado
Segundo o g1 apurou, o Ministério Público ofereceu, no dia 30 de agosto do ano passado, a denúncia contra o policial por homicídio triplamente qualificado.
A denúncia foi aceita pela Justiça, que também decretou no dia 2 de setembro a conversão da prisão temporária de 30 dias do policial para a prisão preventiva.
Em nota, na época, o advogado de defesa do policial afirmou que “a denúncia é uma hipótese acusatória que destoa completamente do que foi produzido no inquérito policial e o que será desvelado na investigação judicial”.
“As qualificadoras são descabidas e tudo isso ficará firmemente provado no momento em que o processo for devidamente instaurado. A conclusão do inquérito policial se deu de forma açodada, uma vez que sequer aguardou-se a produção do laudo da reprodução simulada dos fatos que, entre outras coisas, apresentou inúmeras contradições com os depoimentos das testemunhas.”
No dia 31 de agosto, a polícia fez a reconstituição da morte de Leandro Lo. Entre as 16 testemunhas que participaram da simulação do crime estavam os amigos do lutador. Como o policial não havia sido interrogado pela polícia, ele não esteve presente.
Boate e motel
O SP2 teve acesso às imagens das câmeras de segurança que flagraram Velozo na recepção de uma boate em Moema, também na Zona Sul, instantes depois de ter assassinado Lo, a pouco mais de dois quilômetros dali.
Na boate, o PM parece ter consumido uma garrafa de uísque, duas águas de coco, duas latas de energético e duas doses de gin, de acordo com a comanda, totalizando quase R$ 1,6 mil.
Uma hora e 59 minutos depois, a mesma câmera registrou a saída de Veloso, mas desta vez acompanhado por uma mulher que, segundo o delegado, é uma garota de programa.
Depois, eles foram para um motel, em Pinheiros, na Zona Oeste da cidade. Eles chegaram por volta das 5h40 de segunda-feira (8) e só saíram às 16h26.
Dois amigos próximos do lutador não quiseram gravar entrevista, mas confirmaram ao SP2 que Leandro Lo e o policial militar Henrique Veloso já tinham se desentendido outras vezes antes do dia do crime.
Trajetória
Leandro Lo foi campeão mundial de jiu-jítsu por oito vezes. A última conquista, na categoria meio-pesado, foi em 2022; a primeira, em 2012, na categoria peso-leve.
Nas redes sociais, ele narra os dois títulos como “as duas conquistas mais importantes da carreira”.
26, maio 2023
Pai acusado de matar filha de 4 anos por asfixia em 2015 é condenado a um ano e seis meses de prisão por homicídio culposo
Ricardo Krause tinha sido condenado a 24 anos de prisão em 2018, mas TJ anulou júri em 2020. Sophia Kissajikian Cancio Najjar morreu asfixiada com um saco plástico em 2015. Novo júri começou na quarta (24) e foi encerrado na quinta (25).
Ricardo Krause Esteves Najjar, cozinheiro acusado de matar a filha Sophia Kissajikian Cancio Najja, de 4 anos, em 2015, foi condenado nesta quinta-feira (26) a um ano, seis meses e 20 dias de prisão por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
O novo júri começou na quarta (24) e foi encerrado às 23h45 desta quinta (25). O primeiro julgamento, no qual ele tinha sido condenado a 24 anos e 10 meses de prisão em 2018, foi anulado após dois anos (entenda abaixo).
Ao Programa Encontro, da TV Globo, Lígia Kissajikian Câncio, mãe da menina, lamentou e disse que o Ministério Público já recorreu da nova decisão.
“Para a nossa família é uma intensa tristeza não sentir que a justiça tenha sido feita nesse caso. Não estamos satisfeitos com a decisão, já decidimos recorrer e gostaria de dizer que vou continuar lutando por justiça.”
Relembre o caso
O crime foi registrado em dezembro de 2015, no Jabaquara, Zona Sul. A criança foi encontrada asfixiada com um sacola plástica na cabeça. Na época, a defesa do pai alegou se tratar de um “acidente doméstico”, pois a criança estaria brincando com a sacola.
Ricardo foi preso no velório da menina e ficou um ano preso. Foi solto antes do julgamento por “excesso de tempo de prisão temporária”. Voltou a ser preso em março de 2017.
Em 2018, Ricardo foi julgado e condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por homicídio doloso, quando há intenção de matar, duplamente qualificado. Ele também foi condenado pelos jurados por fraude processual, por ter supostamente alterado a cena do crime. Na época, o cozinheiro estava preso na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba.
Em setembro de 2020, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou que havia anulado o júri que condenou o autônomo.
Os desembargadores que integravam a 12ª Câmara Criminal de São Paulo entenderam, por decisão unânime, que o julgamento que condenou Krause em 2018 era nulo devido à “contradição dos quesitos dos jurados”. Os magistrados determinaram a liberdade provisória do réu.
A defesa de Krause, o advogado Antonio Ruiz Filho, comemorou a decisão na época, afirmando ser “justa”, após “ele aguardar tanto tempo preso pelo julgamento” e pela inconsistência na resposta dos jurados sobre a qualificadora do crime por meio de execução cruel, com o uso de asfixia, já que um dos jurados, segundo o advogado, mudou de opinião durante o julgamento dos quesitos.
Os desembargadores entenderam que, como ele esperou preso pelo julgamento, deveria ser posto em liberdade para aguardar pelo novo júri.
O segundo júri foi remarcado diversas vezes por conta da pandemia e também a pedido da defesa, mas agora a previsão é que ele aconteça nesta semana.
O crime
A menina morava com a mãe, mas passava alguns períodos com o pai. Foi no apartamento de Krause, na Zona Sul de São Paulo, que ela morreu asfixiada com uma sacola plástica na cabeça.
Peritos e investigadores vasculharam duas vezes o apartamento, no primeiro andar de um prédio, no Jabaquara, e não encontraram sinal de que havia outra pessoa no lugar além da menina e do pai no dia do crime. Não havia sinais de arrombamento.
A namorada de Ricardo e a irmã dela, que também moravam no apartamento, disseram para a polícia que não estavam em casa no dia do crime. Ricardo foi preso, dois dias depois, no velório da filha.
Os exames do Instituto Médico Legal concluíram que a criança apresentava manchas roxas pelo corpo, o tímpano rompido e uma lesão na parte interna da boca. O pai de Sophia sempre se disse inocente e contou à polícia que tomava banho e, quando saiu, encontrou a filha com uma sacola na cabeça sem respirar.
Um ano depois da prisão de Ricardo, em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo. Em sua decisão, ele considerou haver “excesso de prazo” na prisão temporária – decretada antes da condenação para preservar as investigações ou evitar novos crimes.
2, dez 2014
Caso Frederico Gayer: mantida condenação a 12 anos de reclusão por homicídio
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão a Frederico Gayer Machado de Araújo (foto), acusado de homicídio e condenado pelo Tribunal do Júri. Nos termos do voto do relator, desembargador Nicomedes Borges, o colegiado entendeu que a dosimetria da pena foi correta e que o conselho de sentença considerou bem as provas arroladas sobre a motivação fútil do crime.
Frederico e a vítima, Herbert Resende, não se conheciam e nem chegaram a discutir, conforme as testemunhas disseram em juízo. No dia 5 de abril de 1997, os dois estavam na boate Draft, no Setor Oeste, em Goiânia, quando pagavam as comandas simultaneamente. O responsável pelo caixa trocou, por engano, as fichas de consumo dos dois homens, mas, logo em seguida, o mal entendido foi reparado pela casa noturna, sem haver desentendimento entre eles. Ainda assim, Frederico foi até seu carro, pegou uma arma e esperou Herbert do lado de fora. Ao vê-lo, o acusado trocou algumas palavras com a vítima e a empurrou, acertando-a com um tiro em seguida.
Em recurso, a defesa sustentou a tese de que o homicídio foi cometido em legítima defesa e que o conselho popular proferiu condenação contrária à prova dos autos. No entanto, tal alegação não deve prosperar, segundo o relator. “Como tudo aconteceu muito rápido e, certamente, a vítima não esperava pelo ataque, provavelmente, não teve tempo de esboçar qualquer reação, máxime pela motivação ser completamente fútil”, frisou Nicomedes.
O desembargador endossou também os depoimentos das testemunhas em juízo para descartar a hipótese de legítima defesa. “Não há indicação probatória de que a vítima tenha agredido injustamente o apelante, bem como não há sequer registro de que estivesse armada no momento do crime. Também não se pode afirmar a reação de Frederico tenha sido moderada ou que ele tenha utilizado os meios de que dispunha no momento do fato”.
Além disso, a defesa também pleiteou anulação da sentença, sob argumento de que foi incorreta a análise das circunstâncias judiciais feitas no 1ª Tribunal do Júri. Nos quesitos formulados pelo presidente da sessão, foram abordadas duas teses centrais: a primeira, sobre a desclassificação do crime doloso para lesão corporal seguida de morte, e a segunda sobre homicídio privilegiado. “Somente poderia ser arguida a nulidade absoluta da quesitação, se o juiz-presidente não tivesse perguntado aos jurados acerca da tese desclassificatória arguida pela defesa, o que, no caso, não ocorreu. Assim, nenhuma mácula há a ser sanada”.
Sobre a dosimetria da pena, questionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o relator afirmou que a sentença condenatória foi “proferida dentro das diretrizes determinadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, com observância ao princípio da individualização a pena”. Fonte: TJGO
14, ago 2024
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk
Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.
A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.
Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.
“Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.
Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).
Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.
Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.
O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.
A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.
Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.
A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.
Indenizações
Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.
Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.
Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).
Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.
Vídeos de agressões
Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.
Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.
Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.
Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.
Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.
12 PMs réus
Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:
tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
PM com processo suspenso
soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)
9 mortos após ação da PM
Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:
Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.
Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.
Batalhão da PM é mais letal
O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.
Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.
De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.
Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.
Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.
