
27, out 2023
Justiça aceita denúncia contra mulher que cuspiu em colega de trabalho no interior de SP
Caso ocorreu durante o treinamento de funcionários em uma empresa de São Manuel (SP). Segundo a vítima, autora o perseguia com ofensas racistas.
A Justiça de São Manuel (SP) aceitou a denúncia contra a mulher que cuspiu no rosto de um colega de turma durante um curso de capacitação oferecido por uma empresa produtora de cana-de-açúcar. A vítima, um homem negro, afirma ter sido alvo de ofensas racistas por parte da agressora.
Na decisão publicada no dia 10 de outubro, a juíza Érica Regina Figueiredo intimou a defesa de Samira Vitória Serafim e a tornou ré por injúria após denúncia formulada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caso ocorreu no dia 2 de junho, mas o registro policial só foi feito no dia 8 de agosto.
Na ocasião das agressões, a vítima Marcos Paulo Rodrigues Franco, de 21 anos, era colaborador da usina São Manoel e participava de um curso de manutenção mecânica para jovens aprendizes recém-contratados. As aulas eram oferecidas na unidade do Senai, em São Manuel, em uma parceria entre a usina e a instituição de ensino.
De acordo com o jovem aprendiz, tudo começou após um desentendimento entre os alunos na sala de aula. No momento em que o professor do curso se ausentou da sala, a mulher, que também é ex-colaboradora da empresa, passou a ofendê-lo.
“Você se vitimiza por ser preto. Você é preto, por isso está na merda”, consta no boletim de ocorrência por injúria racial.
Logo após a injúria racial, Samira Vitória cuspiu no rosto do jovem e o momento foi gravado por um outro colega de turma.
Marcos Paulo Franco afirmou ter sido alvo de ofensas racistas, assédio moral e sexual desde que foi contratado pela empresa e passou a participar do curso. Ele contou que se sentia perseguido pela mulher, com xingamentos, e por funcionários mais experientes.
“O racismo ficou evidente quando ela começou a me provocar diretamente entre os colegas de trabalho. Não havia preconceito por parte de colegas aprendizes, apenas pelos funcionários da empresa que eram efetivos e na hierarquia superiores a nós”, comentou.
Ainda segundo a vítima, durante as aulas, ainda no segundo semestre de 2022, a agressora também fez comentários homofóbicos contra o jovem. Em uma das ocasiões, ela teria dado um tapa no rosto dele.
No momento, Marcos Paulo está afastado da empresa por atestado médico para tratamento psicológicos. “Precisei aumentar as doses do remédio antidepressivo e ansiolítico para controle da ansiedade.”
O que diz a empresa
À época do registro policial, o g1 entrou em contato com a Usina São Manoel, que pontuou, em nota, “repudiar qualquer demonstração de discriminação, seja ela por motivo de gênero, deficiência, orientação sexual, raça/ etnia, idade ou qualquer outra característica ou diferença”.
A empresa afirmou que, “após o acontecimento, o fato foi relatado pela vítima ao canal de ouvidoria da organização” e que, “ao jovem que foi vítima da agressão, que ainda faz parte do quadro de colaboradores da São Manoel, está à disposição para qualquer demanda que possa surgir como consequência desse lamentável episódio de preconceito”.
O comunicado afirmou também que, “em comum acordo entre a gerência da área de manutenção e diretoria agroindustrial, a jovem aprendiz responsável pela agressão foi desligada na data de 07 de junho de 2023, cinco dias após o fato”.
Por fim, a empresa disse que quanto às declarações referentes a casos de abusos de outros colaboradores da usina, não há registros dessas denúncias, sendo que “o colaborador não acionou o canal de ouvidoria novamente após o caso de racismo com a outra jovem aprendiz”.
O Senai-SP, por sua vez, pontuou que “não tolera atitudes discriminatórias e/ou preconceituosas de qualquer tipo”.
Ainda em nota enviada ao g1, a instituição de ensino esclareceu que teve ciência do ocorrido e que funcionários conversaram com os envolvidos para oferecer acolhimento ao aluno agredido.
O comunicado do Senai ainda pontuou que a aluna agressora foi advertida, ficou afastada das atividades e não foi permitida a participação dela na cerimônia de formatura.
A reportagem também tentou contato com Samira Vitória Serafim, mas não conseguiu retorno até o início da noite desta quinta-feira (26).
- 0
- Por Notícias

7, dez 2022
STF começa a julgar orçamento secreto nesta quarta-feira (7), sob pressão do PT e do Congresso
Cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte pela manutenção das emendas de relator, enquanto petistas defendem fim do modelo para reduzir poder do Centrão
Um ano após liberar o pagamento do orçamento secreto, com a condição de que fossem adotadas regras de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7), sob forte pressão política do Congresso e do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do mecanismo.
De um lado, a cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a criação de novas regras para dar mais transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos federais para obras e serviços nas bases eleitorais de parlamentares.
Do outro, integrantes do PT defendem o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centrão na futura gestão.
Na prática, no julgamento que começa hoje, a Corte vai dizer se o Congresso poderá ou não manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse.
A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, é inconstitucional.
Modulação
Pelo mapa atual de votos feito nos bastidores da Corte, podem votar neste sentido, além da presidente do Supremo, Rosa Weber, relatora do caso, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Há, porém, a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de algum ministro, jogando a decisão final para o ano que vem..
Desde que o julgamento foi marcado, na sexta-feira passada, parlamentares intensificaram a procura por ministros da Corte para negociar uma solução intermediária, que não represente a extinção das emendas de relator.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutem a aprovação de um projeto de resolução que possa “modular” o uso político desses recursos, que equivalem a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Hoje, os valores são direcionados para deputados e senadores do “alto clero” — os presidentes das Casas e líderes de partidos maiores —, que distribuem entre os demais parlamentares sem critérios objetivos e de forma desigual.
Na proposta avaliada pela cúpula do Congresso, partidos com maior representação receberiam mais verba, cabendo ao líder de cada partido no Congresso a escolha de quais parlamentares teriam direito à indicação. A ideia é criar um critério matemático de distribuição, já que, hoje, o dinheiro é repartido em negociações políticas, inclusive para votações.
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, a movimentação política em torno do orçamento secreto não se deu apenas no Congresso, mas também na equipe de transição de Lula.
Em conversas reservadas, o próprio presidente eleito teria manifestado a integrantes da Corte interesse em que o orçamento secreto fosse derrubado.
O questionamento ao STF chegou por meio de ações movidas pelos PV, PSOL, PSB e Cidadania, que devem fazer parte da base do novo governo. O mecanismo foi alvo de crítica durante a campanha por parte de Lula, que prometeu acabar com ele.
Cotado para assumir a Casa Civil do novo governo, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) criticou ontem a destinação de recursos por meio do orçamento secreto e defendeu utilizar outros critérios para que o Congresso influencie a execução dos recursos federais.
— O orçamento secreto é negativo para o país sob todos os aspectos. Não só os aspectos morais de transparência, mas da escolha de como se gasta esse recurso. Eu sempre sou a favor de avaliar as melhores práticas no mundo para a gente tentar rodar nosso país — disse Costa durante o evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO.
Saída negociada
Diante da pressão de Lira, porém, aliados de Lula têm defendido uma saída negociada. Um dos caminhos articulados por petistas junto aos ministros é que, após o voto de Rosa Weber, ocorra um pedido de vista para que haja tempo para discussão de alterações no mecanismo com o presidente da Câmara.
Para deputados do PT, mudanças no orçamento secreto são importantes para reduzir o poder de Lira. Eles reconhecem, no entanto, que uma extinção definitiva do mecanismo poderia prejudicar a aprovação da “PEC da Transição”, considerada fundamental para Lula poder cumprir promessas de campanha a partir de janeiro, como o Bolsa Família de R$ 600.
O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos articuladores políticos do governo de transição, disse que o Supremo deve balizar a questão desde que “não tire a autonomia do Poder Legislativo”.
— Eu prefiro sempre, como sou do Parlamento e gosto do Parlamento, que as saídas para o Brasil sejam feitas via negociações políticas entre o Executivo e o Legislativo — afirmou ele. (Colaboraram Bruno Góes e Manoel Ventura)

11, ago 2006
Sanguessugas: cresce o número de ex-deputados denunciados
O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra mais nove ex-deputados federais, 49 assessores parlamentares e um servidor público do Ministério da Saúde por fraude a licitações para a compra de ambulâncias. O esquema foi descoberto na Operação Sanguessuga.
Agora há 19 ex-parlamentares, 79 assessores parlamentares e cinco funcionários do Ministério da Saúde acusados de envolvimento na chamada máfia das ambulâncias.
De acordo com o MPF, a organização criminosa atuou em 26 estados para cometer crimes contra a Administração Pública, de lavagem de dinheiro e de fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.
Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110 mil. Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a senadores, deputados federais, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria da República em Mato Grosso no ano de 2002. A partir de então, com a cooperação da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal, passaram a ser reunidas as provas que fundamentaram a expedição dos cerca de 50 mandados de prisão, busca e apreensão e seqüestro de bens que foram cumpridos em maio deste ano.
A nova denúncia resultou do aprofundamento das investigações, especialmente com base na instrução dos processos já instaurados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá.
Lista dos novos denunciados:
Ex-deputados federais:
1. Cleuber Brandão Carneiro;
2. Eber Silva;
3. Emerson Kapaz;
4. Gessivaldo Isaías de Carvalho Silva;
5. José Aleksandro da Silva;
6. Luis Eduardo Almeida de Oliveira;
7. Matusael do Nascimento;
8. Nair Maria Xavier Nunes Oliveira Lôbo;
9. Paulo César Marques de Velasco;
Assessores parlamentares:
10. Alessandro Rezende Gonçalves;
11. Ana Terezinha Maforte Ferreira;
12. Anderson Luis Brusamarello;
13. André Sangali de Souza;
14. Andrey Batista Monteiro de Morais;
15. Antônio Carlos Machado;
16. Artur Paulo dos Santos Matos;
17. Danielle Surrage Bueno Pires;
18. Divaldo Martins Soares Júnior;
19. Edna Gonçalves Souza Inamine;
20. Edson Siqueira Menezes;
21. Elizângela Patrícia Furtado Lima;
22. Fábio Pereira da Silva;
23. Flávio Luiz Santos da Silva;
24. Franciso Jalcy Xavier Moreira;
25. Gizelle Cunha de Carvalho;
26. Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo;
27. Iomar de Oliveira Tavares Filho;
28. Izildinha Alarcon Linares;
29. Jackson Pires Castro;
30. Jamil Félix Naglis Neto;
31. José Luiz Batistello;
32. Jussara Siqueira de Almeida;
33. Lara de Araújo Amorim;
34. Lázaro Martins Ramos Filho;
35. Leozir Bueno Meiga;
36. Lira José Duarte Fernandes;
37. Luciana de Andrade;
38. Luiz Marques Santos;
39. Manoel Gaia Farias;
40. Márcia Barifaldi Hirs;
41. Marcos Aurélio de Brito Duarte;
42. Marilene Maria da Silva;
43. Orlando Gervásio de Deus;
44. Patrícia Pereira Ribeiro;
45. Paulo Roberto de Oliveira Corrêa;
46. Raimundo Nonato Franco da Silva;
47. Raimundo Torres da Costa Filho;
48. Ranier de Oliveira Souza;
49. Ricardo Jardim do Amaral Mello;
50. Robson Rabelo de Almeida;
51. Rogério Corrêa Jansen;
52. Suely Almeida Bezerra;
53. Tereza Norma Rolim Félix;
54. Valdecir Alves Frois;
55. Vera Lúcia Pinto;
56. Weliton Brito David Carvalho;
57. Wylerson Moreira de Costa;
58. Zélia Maria Barbosa Henriques;
Servidor público do Ministério da Saúde:
59. Roberto Gonçalves.
Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 19h05
Fonte: https://www.conjur.com.br/2006-ago-31/mpf-mt_oferece_denuncia_nove_ex-deputados



