
27, jun 2016
Genoino, Delúbio e Marcos Valério são condenados por fraudes em empréstimos
Em um desdobramento do processo do mensalão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou dez pessoas acusadas de participar de fraudes em contratos do banco BMG para repassar dinheiro a parlamentares em troca de votos. A 3ª Turma reduziu algumas penas fixadas em primeiro grau, mas manteve condenações do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e do publicitário Marcos Valério, entre outros réus, por falsidade ideológica.
Quatro executivos do BMG foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira — Ricardo Annes Guimarães, Flávio Pentagna Guimarães, João Batista de Abreu e Marcio Alaor de Araújo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26/7), em Brasília, e durou cerca de cinco horas, com sete sustentações orais. A decisão foi unânime.

Reprodução
Em 2012, o juízo de primeiro grau constatou que o BMG assinou contratos fictícios com o PT e com empresas ligadas a Marcos Valério. Segundo a sentença, a tentativa de “camuflar” o repasse direto de recursos ficou clara com as sucessivas renovações dos contratos, mesmo sem pagamento.
A juíza Camila Franco Velano apontou, por exemplo, “a enorme generosidade e tolerância” do BMG ao renovar quatro vezes um empréstimo com o PT firmado em 2003, mesmo em negociação classificada na categoria D de risco de inadimplência e sem o recebimento de encargos financeiros. Já a agência de publicidade SMP&B pegou R$ 10 milhões emprestados mesmo faturando por ano R$ 100 mil.
A decisão de primeira instância diz ainda que a instituição financeira não seguiu regras do Banco Central nos negócios e só iniciou execuções judiciais para cobrar as dívidas depois que o caso do mensalão ficou conhecido nacionalmente. Ainda de acordo com a juíza, as condenações não repetem diretamente o que foi julgado na Ação Penal 470, pois as fraudes em contratos com o BMG só foram usadas indiretamente no julgamento do Supremo Tribunal Federal, para compor “contexto fático indiciário” dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
No TRF-1, o recurso aguardava julgamento desde 2014. Chegou a ser pautado para junho e só foi analisado nesta terça. A relatora original era a desembargadora federal Mônica Sifuentes, que está afastada para estudar nos Estados Unidos. O juiz federal Klaus Kuschel, convocado para a corte, assumiu o caso e proferiu o voto vencedor.
Operação de rotina
Nos autos do processo, Genoino disse que o PT atuou corretamente, tendo sempre registrado as operações em sua contabilidade, e nunca foi perdoado da dívida, sendo até cobrado judicialmente. Disse ainda que, quando presidente do partido, jamais decidiu sobre questões financeiras, pois havia outros dirigentes responsáveis pela tarefa. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que atua na defesa de Genoino, ainda espera apontar prescrição, pois o cliente já completou 70 anos.
Delúbio sustentou ausência de prova de falsidade ideológica, sob o fundamento de que os empréstimos foram devidamente contraídos e quitados.
Marcos Valério disse que os contratos foram auditados pelo Banco Central, ficando demonstrada a capacidade das empresas e do PT para pagar o débito. Ele já está preso, cumprindo pena da AP 470. O criminalista Marcelo Leonardo aguarda a publicação do acórdão para recorrer.
Ex-sócios do publicitário, Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz também negaram qualquer participação no crime. Castellar Guimarães Neto, responsável pela defesa de Paz, ainda questionará no Superior Tribunal de Justiça “duas nulidades insuperáveis”: segundo ele, a denúncia em primeiro grau foi recebida fora do expediente e os réus não tiveram oportunidade de novo interrogatório ao final da instrução, com a entrada em vigor do novo artigo 400 do Código de Processo Penal.
O advogado Rogério Lanza Tolentino afirma que efetivamente fez empréstimos para uma empresa em seu nome, com garantias de suficiência e liquidez.
Diretores do BMG declararam que os procedimentos apontados não comprovam fraudes, pois apenas seriam “erros formais, considerados normais no dia a dia da prática bancária”, e apontaram que já haviam sido punidos pelo Banco Central, com sanções atenuadas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional — o chamado “conselhinho”, que analisa recursos sobre procedimentos administrativos contra bancos.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa dois executivos (Márcio Alaor e João Batista), pretende recorrer ao STJ. Segundo ele, a jurisprudência da corte reconhece que decisões do “conselhinho” devem ser levadas em consideração em processos judiciais, mesmo com a independência dos poderes.
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18, set 2024
Delegado é Preso Suspeito de Manipular Investigação de Assassinato de Empresário em Alagoas
O delegado Daniel Mayer, que ocupava o cargo de diretor da Diretoria de Polícia Judiciária (DJP1), foi preso nesta quarta-feira, 18 de setembro, em Maceió pela Polícia Federal. Ele é acusado de desaparecer com documentos cruciais para a investigação do assassinato do empresário Kleber Malaquias, ocorrido em Rio Largo. Malaquias, conhecido por suas denúncias contra figuras políticas e autoridades, foi vítima de um homicídio em julho de 2020.
A promotora Lídia Malta confirmou a prisão do delegado, que estava à frente da investigação do caso. A Polícia Civil, através de sua assessoria, afirmou não ter informações adicionais, enquanto a Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente.
Documentos Cruciais Desaparecidos
A investigação sofreu um revés quando foi descoberto que documentos essenciais ao caso haviam desaparecido. Em agosto de 2024, a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Rio Largo, determinou a reintegração desses documentos, destacando a importância deles para o inquérito policial. A defesa de um dos réus, Marcos Maurício Francisco dos Santos, alegou que o tribunal havia sido induzido ao erro por informações apresentadas pelo delegado Mayer, o que prejudicou o andamento do processo.
Providências Judiciais
Além de ordenar o retorno dos documentos ao inquérito, a juíza decidiu que o delegado Daniel Mayer será ouvido como testemunha em audiência, marcada para 19 de setembro. O caso também gerou uma recomendação à Corregedoria-Geral da Polícia Civil para investigar a atuação de Mayer no processo.
Contexto e Implicações
Kleber Malaquias era conhecido por suas denúncias públicas contra políticos, o que levanta a hipótese de motivação política por trás de seu assassinato. Três acusados — José Mário de Lima Silva, Edinaldo Estevão de Lima, e Fredson José dos Santos — serão julgados no Tribunal do Júri de Maceió na quinta-feira, 19 de setembro, pela morte de Malaquias. Eles responderão por homicídio qualificado, e o julgamento será presidido pelo juiz José Braga Neto, da 8ª Vara Criminal.
Desdobramentos
O caso Malaquias atrai grande atenção devido à sua complexidade e à possível interferência em sua investigação. A prisão de um delegado responsável por esconder documentos-chave levanta questões sobre corrupção e manipulação dentro das forças policiais, e o julgamento dos réus será um marco no desenrolar desse trágico caso.

27, out 2023
Justiça aceita denúncia contra mulher que cuspiu em colega de trabalho no interior de SP
Caso ocorreu durante o treinamento de funcionários em uma empresa de São Manuel (SP). Segundo a vítima, autora o perseguia com ofensas racistas.
A Justiça de São Manuel (SP) aceitou a denúncia contra a mulher que cuspiu no rosto de um colega de turma durante um curso de capacitação oferecido por uma empresa produtora de cana-de-açúcar. A vítima, um homem negro, afirma ter sido alvo de ofensas racistas por parte da agressora.
Na decisão publicada no dia 10 de outubro, a juíza Érica Regina Figueiredo intimou a defesa de Samira Vitória Serafim e a tornou ré por injúria após denúncia formulada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caso ocorreu no dia 2 de junho, mas o registro policial só foi feito no dia 8 de agosto.
Na ocasião das agressões, a vítima Marcos Paulo Rodrigues Franco, de 21 anos, era colaborador da usina São Manoel e participava de um curso de manutenção mecânica para jovens aprendizes recém-contratados. As aulas eram oferecidas na unidade do Senai, em São Manuel, em uma parceria entre a usina e a instituição de ensino.
De acordo com o jovem aprendiz, tudo começou após um desentendimento entre os alunos na sala de aula. No momento em que o professor do curso se ausentou da sala, a mulher, que também é ex-colaboradora da empresa, passou a ofendê-lo.
“Você se vitimiza por ser preto. Você é preto, por isso está na merda”, consta no boletim de ocorrência por injúria racial.
Logo após a injúria racial, Samira Vitória cuspiu no rosto do jovem e o momento foi gravado por um outro colega de turma.
Marcos Paulo Franco afirmou ter sido alvo de ofensas racistas, assédio moral e sexual desde que foi contratado pela empresa e passou a participar do curso. Ele contou que se sentia perseguido pela mulher, com xingamentos, e por funcionários mais experientes.
“O racismo ficou evidente quando ela começou a me provocar diretamente entre os colegas de trabalho. Não havia preconceito por parte de colegas aprendizes, apenas pelos funcionários da empresa que eram efetivos e na hierarquia superiores a nós”, comentou.
Ainda segundo a vítima, durante as aulas, ainda no segundo semestre de 2022, a agressora também fez comentários homofóbicos contra o jovem. Em uma das ocasiões, ela teria dado um tapa no rosto dele.
No momento, Marcos Paulo está afastado da empresa por atestado médico para tratamento psicológicos. “Precisei aumentar as doses do remédio antidepressivo e ansiolítico para controle da ansiedade.”
O que diz a empresa
À época do registro policial, o g1 entrou em contato com a Usina São Manoel, que pontuou, em nota, “repudiar qualquer demonstração de discriminação, seja ela por motivo de gênero, deficiência, orientação sexual, raça/ etnia, idade ou qualquer outra característica ou diferença”.
A empresa afirmou que, “após o acontecimento, o fato foi relatado pela vítima ao canal de ouvidoria da organização” e que, “ao jovem que foi vítima da agressão, que ainda faz parte do quadro de colaboradores da São Manoel, está à disposição para qualquer demanda que possa surgir como consequência desse lamentável episódio de preconceito”.
O comunicado afirmou também que, “em comum acordo entre a gerência da área de manutenção e diretoria agroindustrial, a jovem aprendiz responsável pela agressão foi desligada na data de 07 de junho de 2023, cinco dias após o fato”.
Por fim, a empresa disse que quanto às declarações referentes a casos de abusos de outros colaboradores da usina, não há registros dessas denúncias, sendo que “o colaborador não acionou o canal de ouvidoria novamente após o caso de racismo com a outra jovem aprendiz”.
O Senai-SP, por sua vez, pontuou que “não tolera atitudes discriminatórias e/ou preconceituosas de qualquer tipo”.
Ainda em nota enviada ao g1, a instituição de ensino esclareceu que teve ciência do ocorrido e que funcionários conversaram com os envolvidos para oferecer acolhimento ao aluno agredido.
O comunicado do Senai ainda pontuou que a aluna agressora foi advertida, ficou afastada das atividades e não foi permitida a participação dela na cerimônia de formatura.
A reportagem também tentou contato com Samira Vitória Serafim, mas não conseguiu retorno até o início da noite desta quinta-feira (26).

18, out 2023
Suspeito de feminicídio em Nova Iguaçu é preso
Wagner Nascimento Pessôa, que teve a prisão temporária decretada, se apresentou no Fórum de Nova Iguaçu. ‘Ficou comprovado que o autor matou a vítima por não aceitar o fim do relacionamento’, disse o delegado Adriano França.
Wagner Nascimento Pessôa, de 42 anos, suspeito de matar a tiros a ex-companheira, a supervisora de rouparia Viviane Lima José Laclot, de 48, foi preso, nesta quarta-feira (18), quatro dias após a Justiça do RJ decretar a sua prisão.
Agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense tinham feito buscas em endereços ligados ao suspeito. Wagner se apresentou no Fórum de Nova Iguaçu.
“No decorrer da investigação, com análise das câmeras de segurança e com base nos depoimentos das testemunhas, ficou comprovado que o autor matou a vítima por não aceitar o fim do relacionamento”, disse o delegado Adriano França, titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).
O mandado de prisão temporária pelo crime de feminicídio foi expedido no último sábado (14). A vítima foi morta com pelo menos 13 tiros.
De acordo com familiares de Viviane, no dia do crime, ela havia ido à casa de Wagner, no bairro Corumbá, em Nova Iguaçu, para buscar roupas — e acabou morta.
Parentes da mulher afirmam que Wagner não aceitava o fim do relacionamento, que acabou havia pouco mais de dois meses.
Relacionamento conturbado
Viviane trabalhava na Unimed. Segundo o filho único, a mãe e o ex tinham um relacionamento conturbado por conta do ciúme dele.
“Foi o ex dela. Minha mãe foi vítima de feminicídio. Eles chegaram a ter idas e vindas no relacionamento, porém durante a relação o ex sempre mostrava ser muito ciumento”, disse Marcos Melo.
Marcos falou que o casal estava separado e que a mãe foi morta quando foi buscar roupas na casa do ex. O crime, segundo ele, aconteceu na Rua Rafael Trocoli, no Corumbá, perto do portão da casa.
“À noite, na saída do trabalho, ela passou na casa pra pegar o que ainda restava dela na casa, e o mesmo, com tudo planejado, atirou nela 13 vezes sem nem sequer ela poder entrar dentro de casa. E depois, segundo vizinhos, fugiu em alta velocidade no carro dele.”

14, out 2023
Justiça manda prender suspeito de feminicídio em Nova Iguaçu; homem era ex da vítima
Segundo parentes, Wagner Nascimento Pessôa matou a supervisora de rouparia Viviane Lima José Laclot. Ele já é considerado foragido.
A Justiça do RJ decretou na madrugada deste sábado (14) a prisão temporária de Wagner Nascimento Pessoâ, de 42 anos, suspeito de matar a tiros a ex-companheira, a supervisora de rouparia Viviane Lima José Laclot, de 48, na última quarta-feira (11). A vítima foi morta com pelo menos 13 tiros. Wagner já é considerado foragido.
De acordo com familiares de Viviane, no dia do crime, ela havia ido à casa de Wagner, no bairro Corumbá, em Nova Iguaçu, para buscar roupas — e acabou morta.
Parentes da mulher afirmam que Wagner não aceitava o fim do relacionamento, que acabou havia pouco mais de dois meses.
O pedido de prisão foi feito pelo delegado Adriano Marcelo Firmo França, titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), durante o Plantão Judiciário, e aceito pelo juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira.
O corpo de Viviane foi enterrado na manhã desta sexta-feira (13) no Cemitério de Irajá, na Zona Norte do Rio.
Relacionamento conturbado
Viviane trabalhava na Unimed. Segundo o filho único, a mãe e o ex tinham um relacionamento conturbado por conta do ciúme dele.
“Foi o ex dela. Minha mãe foi vítima de feminicídio. Eles chegaram a ter idas e vindas no relacionamento, porém durante a relação o ex sempre mostrava ser muito ciumento”, disse Marcos Melo.
Marcos falou que o casal estava separado e que a mãe foi morta quando foi buscar roupas na casa do ex. O crime, segundo ele, aconteceu na Rua Rafael Trocoli, no Corumbá, perto do portão da casa.
“À noite, na saída do trabalho, ela passou na casa pra pegar o que ainda restava dela na casa, e o mesmo, com tudo planejado, atirou nela 13 vezes sem nem sequer ela poder entrar dentro de casa. E depois, segundo vizinhos, fugiu em alta velocidade no carro dele.”

5, ago 2023
CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance
Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias
Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.
Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.
A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.
Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.
Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.
Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).
“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.
Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.
“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”
Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:
“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.
Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.
A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.
Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”.
Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:
Requerimentos de convite
- Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
- Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
- Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
- Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
- Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
- Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
- Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
- Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;
Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados:
- Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
- Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
- Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras;
- Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).
Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:
- Onur Altan Tan, CEO da Bitci;
- Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:
- Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
- Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”;
- Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”;
- Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”;
Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:
- Henrique Shibutani, representante da XP;
- Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
- Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
- Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
- Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
- Cesar Trevisan, representante da 99;
- Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
- André Portilho, representante da BTG Pactual.
Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados:
- Fernando Czapski, representante da NuCoin;
- Andre Chaves, representante da Meli Coin;
- Pedro Alexandre, representante da Wibx;
- Andre Portilho, representante da BTG Dol;
- Lucas Pinsdorf, representante da MBRL;
- Thiago Cesar, representante da BRZ;
- Thomaz Teixeira, representante da Ntokens;
- Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE;
- Matheus Moura, representante da BRLA;
- Camila Rioja, representante da cReal;
- Robson Silva Junior, representante da Pods;
- João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic;
- Cesario Martins, representante da LoopiPay;
- João Valente Filho, representante da Ambify;
- Luis Felipe Adaime, representante da Moss;
- Claudio Olimpio, representante da Greener;
- Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces;
- Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus;
- Yan Martins, representante da Hathor;
- Luiz Ramalho, representante da Canary;
- Robson Harada, representante da Alma DAO;
- Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.
Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:
- Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce;
- Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank;
- Diogo Roberte, Cofundador do PicPay;
- Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest;
- Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas;
- José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
- Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).
Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:
- Delano Macedo, representante da Paralax Ventures;
- Mariana Foresti, representante da Honey Island;
- Alexis Terrin, representante da Fuse Capital;
- Luiz Ramalho, representante da Canary;
- Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.
Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:
- Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund;
- Charles Aboulafia, representante da Cainvest;
- Christiano Pereira, representante da Murano.
Entre os representantes de gestoras, estão convidados:
- Marcelo Sampaio, representante da Hashdex;
- Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto;
- Alexandre Amorim, representante da MB Asset;
- Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset;
- Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC);
- Fernando Carvalho, representante da QR Capital;
- André Portilho, representante da BTG Pactual;
- Matheus Moura, representante da ADA Capital.
Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:
- Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
- Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education;
- Gabriel Faria, representante da Mercurius;
- Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
- Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo;
- Eduardo Vasconcellos, representante da BSB;
- Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil;
- Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
- Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin;
- Gustavo Cunha, representante da Fintrender;
- Lalo Trage, representante da Escola Cripto;
- Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy;
- Claudia Mancini, representante da Blocknews;
- Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.
Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:
- Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next;
- Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge;
- Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path.
Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:
- Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
- Daniel Coquieri, representante da Liqi;
- Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
- Alex Nascimento, representante da 7visions;
- Alexandre Ludolf, representante da Vórtx;
- Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
- João Pirola, representante da Amfi;
- Chaim Finizola, representante da Credix;
- Daniel Peres Chor, representante da W3block;
- Thiago Canellas, representante da Block4;
- Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios;
- Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY;
- Jota Junior, representante da BAYZ;
- Gustavo Marinho, representante da Dropull.
Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:
- Fábio Bezerra, representante da Monet;
- Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord;
- Renato Kocubej Soriano, representante da EQI;
- Marco Saravalle, representante da Sarainvest;
- Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.
Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:
- Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados;
- Maurício Vedovato, representante da HRSA;
- Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados;
- Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
- Isac Costa, representante da Warde Advogados;
- Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law;
- Erik Oioli, representante da VBSO Advogados;
- Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados;
- Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia;
- João Braune Guerra, representante da PG Law.
Requerimentos de informação e requisição de servidores
- A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
- A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Requerimentos de convocação de testemunhas
- Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;
- Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
- Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
- Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
- Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
- Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
- Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
- Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
- Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
- José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras;
- Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
- Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
- Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
- Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
- Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
- Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”;
- Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
- Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha;
Requerimentos de convocação de investigados
- Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
- Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
- José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
- Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
- Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions;
- Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
- Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
- Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;
Requerimentos de quebra de sigilo
- Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, Glaidson Acácio dos Santos e da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.

6, jun 2023
Audiência na Justiça convoca 19 testemunhas sobre emboscada que vitimou fazendeiro depois assassinado em hospital em Presidente Prudente
Elisângela Silva Paião, viúva de Airton Braz Paião, e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis são acusados por tentativa de homicídio qualificado.
Uma audiência de instrução e julgamento convocou 19 testemunhas sobre a emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, no dia 21 de setembro de 2022, em Iepê (SP). A audiência será realizada pela Justiça, a partir das 13h desta terça-feira (6), de forma virtual, no Fórum da Comarca de Iepê.
O homem foi morto três dias após a tentativa de homicídio, no dia 24 de setembro de 2022, na Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP), pelo policial militar Marcos Francisco do Nascimento, que na sequência se suicidou.
A viúva do fazendeiro, Elisângela Silva Paião, de 47 anos, está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis, também com 47 anos, está preso na Penitenciária de Caiuá (SP). Eles são acusados por tentativa de homicídio qualificado.
Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) informou ao g1, serão ouvidas três testemunhas de acusação, sete testemunhas comuns, uma testemunha de defesa de Fabrício Gomes Merilis e oito testemunhas de defesa de Elisângela Silva Paião.
Ao final da audiência, os acusados serão interrogados.
Ainda conforme o MPE-SP, “após encerramento da fase de instrução, haverá manifestação da Promotoria e das defesas técnicas, tudo para, ao final, verificar se a acusação constante da denúncia será encaminhada para julgamento perante o plenário do Tribunal do Júri de Iepê”.
Defesa
Em nota ao g1, a defesa técnica de Fabrício Severino Gomes Merilis informou que “acredita piamente na inocência de seu cliente”. Além disso, os advogados afirmam que o nome do acusado “aparece unicamente em uma situação”.
“Diante dos reais fatos ocorridos, irá ser requerida sua absolvição sumária”, finalizou a defesa, formada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira.
E, até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com o advogado responsável pela defesa de Elisângela Silva Paião.
Relembre o caso
No dia 21 de setembro deste ano, o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, foi vítima de uma emboscada em um canavial, na cidade de Iepê (SP), onde levou quatro tiros na cabeça e uma facada nas costas. Esse crime é a tentativa de homicídio qualificado pelo qual foram indiciados a então esposa dele, Elisângela Silva Paião, e Fabrício Severino Gomes Merilis.
“A Polícia Civil concluiu que Elisângela é autora do crime de tentativa de homicídio qualificado pela torpeza porque ela tinha domínio sobre o fato”, explicou ao g1 nesta quinta-feira (24) o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques, responsável pelas investigações sobre o caso.
Três dias após a emboscada em Iepê, o fazendeiro foi assassinado a tiros por um policial militar dentro da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP), onde estava internado para tratamento de saúde. Após assassinar o fazendeiro, o soldado Marcos Francisco do Nascimento, de 30 anos, se matou em seguida, ainda dentro do hospital. Como o policial militar morreu, sua punibilidade ficou extinta.
Elisângela não esteve presente no velório do marido e, segundo o delegado, o fato chamou a atenção dos policiais, levando-a também a ser investigada.
Gasques detalhou o que teria levado o fazendeiro a ir até o canavial onde ocorreu a tentativa de homicídio, em Iepê:
“Este produtor rural estava mantendo contato, pelo WhatsApp, com uma moça chamada ‘Sara Maria’, mas a polícia já concluiu que essa conta era inexistente, e que essa conta o levou até as proximidades desse canavial. E, lá de dentro, saíram dois indivíduos, encapuzados, desferindo tiros em direção à vítima e uma facada em suas costas. Foi possível concluir esse raciocínio porque a vítima, embora tenha sido alvejada, estava em condições de falar e conseguiu apontar que eram dois indivíduos encapuzados que estavam em um determinado veículo”.
“Nós conseguimos fazer essa identificação porque a vítima apontou o veículo supostamente envolvido, aí os investigadores da delegacia conseguiram fazer um trabalho de monitoramento de câmeras de toda a cidade, inclusive do canavial, e chegamos à conclusão que esse veículo era do policial militar”, explicou Gasques.
Ainda segundo o delegado, as investigações avançaram e indicaram que tinha mais uma pessoa dentro do veículo no dia do crime no canavial, que é o suspeito de 47 anos, que está preso desde o dia 26 de setembro.
“Circula na cidade a informação de que a esposa do produtor rural teria um romance com ele [policial militar Marcos Francisco do Nascimento], e ela confirmou para mim, informalmente, que tinha. Porém, o policial militar falou somente que era muito amigo dela e que sabia de coisas que incomodavam [o fazendeiro]. Ela falou também para mim que gostava muito desse policial e que pretendia se separar do seu marido, e aconteceu essa fatalidade”, pontuou o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques.

29, maio 2023
O que se sabe sobre o caso de empresário que pagava mesada a mães para estuprar crianças no RS
Empresário Jelson Silva da Rosa, de 41 anos, foi preso em Imbé em 27 de abril. Homem é suspeito de produzir material pornográfico com crianças e fornecer lista de abusos com valores para mães de menores de idade.
Quatro mulheres e um homem já foram presos no Rio Grande do Sul na Operação La Lumière, que investiga desde fevereiro uma suposta rede de pedofilia no estado. De acordo com a Polícia Civil, o esquema envolvia uma rede de mulheres que entregavam seus filhos, todos entre 0 e 12 anos de idade, para abusos sexuais em troca de dinheiro e presentes.
As primeiras prisões feitas por conta da investigação aconteceram em 27 de abril, quando o suspeito de comandar o esquema e uma mãe foram presos, e a mais recente foi realizada nesta sexta-feira (26).
O suspeito, identificado como o empresário Jelson Silva da Rosa, de 41 anos, oferecia, segundo a polícia, uma lista de opções às mães, com preços para passar o fim de semana e dar banho nas crianças, como se fosse um cardápio. Ele está preso na Penitenciária Modulada de Osório. A identidade das mulheres não é divulgada pela polícia para proteger as crianças.
O homem preso em flagrante em 27 de abril por suspeita de exploração sexual, pornografia infantil e fraude processual em Imbé, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, é Jelson Silva da Rosa, de 41 anos. Ele é casado e tem uma empresa de tecnologia em Porto Alegre. A Polícia Civil não divulgou o nome do homem, mas a reportagem da RBS TV conseguiu confirmar a identidade. Jelson foi encaminhado para a Penitenciária Modulada de Osório.
”Ele é uma pessoa que tem duas faces. Quem não conhece de verdade, acha que ele é uma pessoa extremamente boa, que ele é uma pessoa que ajuda instituições beneficentes, instituições de caridade. Nesses locais, ele conhece as pessoas, ele ganha a confiança e começa a explorar as mães das crianças”, diz a delegada Camila Franco Defaveri, da 1ª Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA).
O advogado Marcos Vinícius Barrios, que representa Jelson, alega que ”a acusação é lastreada em intuições e presunções indevidas”. Ele acrescenta que ”do material existente que está ao conhecimento da defesa não existe nada que possa indicar as condutas descritas pela autoridade policial”.

29, maio 2023
O que se sabe sobre o caso de empresário que pagava mesada a mães para estuprar crianças no RS
Empresário Jelson Silva da Rosa, de 41 anos, foi preso em Imbé em 27 de abril. Homem é suspeito de produzir material pornográfico com crianças e fornecer lista de abusos com valores para mães de menores de idade.
Quatro mulheres e um homem já foram presos no Rio Grande do Sul na Operação La Lumière, que investiga desde fevereiro uma suposta rede de pedofilia no estado. De acordo com a Polícia Civil, o esquema envolvia uma rede de mulheres que entregavam seus filhos, todos entre 0 e 12 anos de idade, para abusos sexuais em troca de dinheiro e presentes.
As primeiras prisões feitas por conta da investigação aconteceram em 27 de abril, quando o suspeito de comandar o esquema e uma mãe foram presos, e a mais recente foi realizada nesta sexta-feira (26).
O suspeito, identificado como o empresário Jelson Silva da Rosa, de 41 anos, oferecia, segundo a polícia, uma lista de opções às mães, com preços para passar o fim de semana e dar banho nas crianças, como se fosse um cardápio. Ele está preso na Penitenciária Modulada de Osório. A identidade das mulheres não é divulgada pela polícia para proteger as crianças.
O homem preso em flagrante em 27 de abril por suspeita de exploração sexual, pornografia infantil e fraude processual em Imbé, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, é Jelson Silva da Rosa, de 41 anos. Ele é casado e tem uma empresa de tecnologia em Porto Alegre. A Polícia Civil não divulgou o nome do homem, mas a reportagem da RBS TV conseguiu confirmar a identidade. Jelson foi encaminhado para a Penitenciária Modulada de Osório.
”Ele é uma pessoa que tem duas faces. Quem não conhece de verdade, acha que ele é uma pessoa extremamente boa, que ele é uma pessoa que ajuda instituições beneficentes, instituições de caridade. Nesses locais, ele conhece as pessoas, ele ganha a confiança e começa a explorar as mães das crianças”, diz a delegada Camila Franco Defaveri, da 1ª Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA).
O advogado Marcos Vinícius Barrios, que representa Jelson, alega que ”a acusação é lastreada em intuições e presunções indevidas”. Ele acrescenta que ”do material existente que está ao conhecimento da defesa não existe nada que possa indicar as condutas descritas pela autoridade policial”.



