
17, out 2023
TJ-SP condena Prefeitura a pagar R$ 240 mil por danos morais a filhos de catadora de materiais recicláveis morta em aterro sanitário em Indiana
Ao julgar recurso de apelação, 2ª instância reduziu em quase 40% o valor da indenização.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis (SP) que condenou a Prefeitura de Indiana (SP) a indenizar, por danos morais, os três filhos de uma coletora de materiais recicláveis que morreu soterrada no aterro sanitário do município em 14 de janeiro de 2019, mas reduziu em quase 40% o valor da reparação para R$ 240 mil.
A mãe, Aparecida Leonice dos Santos, na época com 50 anos e moradora de Regente Feijó (SP), estava no aterro municipal de Indiana quando houve um deslizamento de terra que a soterrou. Por conta do acidente, a mulher morreu por asfixia.
O soterramento também matou outro trabalhador que coletava materiais recicláveis no local, Vanderlei dos Santos, que na época tinha 52 anos.
Em 17 de janeiro de 2023, a sentença de primeira instância proferida pela juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, Larissa Cerqueira de Oliveira, havia condenado a Prefeitura de Indiana a pagar a cada um dos três filhos de Aparecida uma indenização de 100 salários mínimos por danos morais, o que totalizava, na ocasião, a quantia de R$ 390,6 mil.
A Prefeitura de Indiana interpôs apelação à segunda instância e, em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, apontou a responsabilidade da ré, que descumpriu as exigências técnicas feitas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e não impediu a entrada de coletores de materiais no terreno, em violação à legislação federal.
“O Município, ainda que alertasse os catadores da proibição daquele trabalho no local, nada fez efetivamente para impedi-los de entrar”, explicou.
De acordo com o magistrado, o inquérito policial instaurado para apuração do acidente mostrou a conivência da administração com o acesso dos coletores de materiais recicláveis no aterro, uma vez que eles entravam no terreno pelo portão e tinham cópias da chave do cadeado.
“A considerar que os trabalhadores ali estavam para exercer atividade tão nociva, por pura necessidade de retirar de lá o sustento, e que não encontravam resistência ao acesso, é equivalente a permissão tácita de permanecer e trabalhar”, concluiu o relator.
O julgamento, de decisão unânime, teve a participação dos desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Luciana Bresciani.
O acórdão do TJ-SP determinou que o valor total da indenização, estipulado em R$ 240 mil, seja dividido igualmente entre os três filhos da vítima, ou seja, R$ 80 mil para cada um deles, que têm 31, 34 e 36 anos.
“No tocante ao valor do ressarcimento pelo dano moral, tem-se que é sempre difícil a sua mensuração, pois, envolve a aplicação de alguns conceitos preestabelecidos. E estes conceitos quase sempre levam em conta a situação pessoal, social e econômica da vítima e daquele que pede a indenização, bem como daquele que deve pagá-la, a gravidade da lesão, o caráter punitivo para o agente e a natureza compensatória da condenação, não podendo ser fonte de locupletamento, visando indenizar de forma justa a reparação do prejuízo”, ponderou o desembargador Renato Delbianco.
“No caso vertente, a indenização deve ser reduzida para R$ 240.000,00, a ser dividida entre os três autores (R$ 80.000,00 para cada), valor compatível não só com os fatores que regem a reparação do dano, quais sejam, a gravidade do dano causado à vítima, os caracteres punitivo-pedagógico e compensatório da medida e a inexistência de enriquecimento sem causa, mas também com o montante arbitrado em outras ações dessa natureza por este E. Tribunal de Justiça”, concluiu o magistrado.
Outro lado
A Prefeitura de Indiana alegou à TV Fronteira que a atual administração vem tomando todas as medidas de segurança, como a proibição da entrada de novos catadores no aterro.
O Poder Executivo também pontuou que, inicialmente, a condenação havia sido em mais de R$ 300 mil, mas os desembargadores a adequaram para R$ 240 mil.

1, out 2023
Polícia prende homem que matou a tiros técnica de enfermagem no interior do Ceará
Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Caso aconteceu a cidade de Varjota, na noite da última quinta-feira (28). Ex-cunhado é o suspeito.
A polícia prendeu o homem que matou a tiros uma técnica de enfermagem na localidade de Jatobá, zona rural da cidade de Varjota, no interior do Ceará, na noite da última quinta-feira (28).
Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi baleada pelo ex-cunhado quando tentava defender a irmã, que havia rompido relações com Pedro Ivo de Lima Neto, suspeito do crime.
O homem foi localizado neste domingo (1°) em um imóvel abandonado em região de mata, entre as cidades de Reriutaba e Varjota, onde estava escondido desde o dia que cometeu o crime. Ele foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de feminicídio, lesão corporal e crime contra a liberdade pessoal. Ele encontra-se à disposição da Justiça.
Conforme o relatório de ocorrência da Polícia Militar, ao qual o g1 teve acesso, os agentes foram comunicados sobre o crime por volta das 21h50. Quando os policiais chegaram ao endereço, testemunhas relataram que o ex-marido da irmã da vítima tentou entrar na casa da família.
Na ocasião, Dulce saiu do imóvel, discutiu com o ex-cunhado e o homem atirou diversas vezes contra ela. A técnica de enfermagem entrou na residência para tentar se proteger, mas já havia sido baleada.
A jovem foi socorrida para o Hospital Municipal de Varjota, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade. O suspeito do crime fugiu em uma motocicleta. A ex-mulher do suspeito, irmã da vítima, tinha uma medida protetiva contra o homem.
Tentou defender a irmã
Uma câmera de segurança flagrou o crime. As imagens mostram o momento que o homem estava na frente da casa da vítima ameaçando ela os parentes da ex-mulher com uma espingarda.
Em determinado momento, a técnica de enfermagem jogou uma pedra contra o ex-cunhado. O homem reagiu e atirou diversas vezes contra a jovem, atingida no braço e no tórax. Ao ouvir os disparos, a irmã da vítima, que estava trancada em uma casa vizinha com as duas filhas, saiu desesperada.
Ao ver a ex-mulher, o homem a atacou com duas coronhadas na cabeça. Nesse momento, a mãe das duas mulheres pegou uma pedra maior e saiu correndo na direção do homem.
De acordo com o secretário de Segurança de Varjota, conhecido popularmente como “Tenente Linha Dura”, o homem fugiu levando o filho de 11 anos, que morava com ele desde a separação do casal. A polícia realiza buscas na região e nos municípios vizinhos para capturar o homem.
A Prefeitura de Varjota emitiu uma nota de pesar pela morta da técnica de enfermagem, que era servidora do município.
“A prefeitura Municipal de Varjota se solidariza com a família de Dulce Maria Araújo Sousa, servidora pública municipal a qual desempenhava brilhantemente a função de técnica de enfermagem. Sua partida deixa um legado de carinho e amizades. Dulce Maria deixará muitas saudades a todos. Nossos Sentimentos. Descanse em paz”, disse a Prefeitura.

29, set 2023
Técnica de enfermagem é morta a tiros pelo cunhado ao tentar defender irmã
Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Suspeito fugiu.
Uma técnica de enfermagem foi morta a tiros durante uma discussão com o ex-cunhado na localidade de Jatobá, zona rural da cidade de Varjota, no interior do Ceará, na noite desta quinta-feira (28). Dulce Maria Araújo de Sousa, de 22 anos, foi baleada quando tentava defender a irmã, que havia rompido relações com Pedro Ivo de Lima Neto, suspeito do crime.
Conforme o relatório de ocorrência da Polícia Militar, ao qual o g1 teve acesso, os agentes foram comunicados sobre o crime por volta das 21h50. Quando os policiais chegaram ao endereço, testemunhas relataram que o ex-marido da irmã da vítima tentou entrar na casa da família.
Na ocasião, Dulce saiu do imóvel, discutiu com o ex-cunhado e o homem atirou diversas vezes contra ela. A técnica de enfermagem entrou na residência para tentar se proteger, mas já havia sido baleada.
A jovem foi socorrida para o Hospital Municipal de Varjota, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade. O suspeito do crime fugiu em uma motocicleta. A ex-mulher do suspeito, irmã da vítima, tinha uma medida protetiva contra o homem.
Tentou defender a irmã
Uma câmera de segurança flagrou o crime. As imagens mostram o momento que o homem estava na frente da casa da vítima ameaçando ela os parentes da ex-mulher com uma espingarda.
Em determinado momento, a técnica de enfermagem jogou uma pedra contra o ex-cunhado. O homem reagiu e atirou diversas vezes contra a jovem, atingida no braço e no tórax. Ao ouvir os disparos, a irmã da vítima, que estava trancada em uma casa vizinha com as duas filhas, saiu desesperada.
Ao ver a ex-mulher, o homem a atacou com duas coronhadas na cabeça. Nesse momento, a mãe das duas mulheres pegou uma pedra maior e saiu correndo na direção do homem.
De acordo com o secretário de Segurança de Varjota, conhecido popularmente como “Tenente Linha Dura”, o homem fugiu levando o filho de 11 anos, que morava com ele desde a separação do casal. A polícia realiza buscas na região e nos municípios vizinhos para capturar o homem.
A Prefeitura de Varjota emitiu uma nota de pesar pela morta da técnica de enfermagem, que era servidora do município.
“A prefeitura Municipal de Varjota se solidariza com a família de Dulce Maria Araújo Sousa, servidora pública municipal a qual desempenhava brilhantemente a função de técnica de enfermagem. Sua partida deixa um legado de carinho e amizades. Dulce Maria deixará muitas saudades a todos. Nossos Sentimentos. Descanse em paz”, disse a Prefeitura.



