18, set 2024
Delegado é Preso Suspeito de Manipular Investigação de Assassinato de Empresário em Alagoas
O delegado Daniel Mayer, que ocupava o cargo de diretor da Diretoria de Polícia Judiciária (DJP1), foi preso nesta quarta-feira, 18 de setembro, em Maceió pela Polícia Federal. Ele é acusado de desaparecer com documentos cruciais para a investigação do assassinato do empresário Kleber Malaquias, ocorrido em Rio Largo. Malaquias, conhecido por suas denúncias contra figuras políticas e autoridades, foi vítima de um homicídio em julho de 2020.
A promotora Lídia Malta confirmou a prisão do delegado, que estava à frente da investigação do caso. A Polícia Civil, através de sua assessoria, afirmou não ter informações adicionais, enquanto a Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente.
Documentos Cruciais Desaparecidos
A investigação sofreu um revés quando foi descoberto que documentos essenciais ao caso haviam desaparecido. Em agosto de 2024, a juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Rio Largo, determinou a reintegração desses documentos, destacando a importância deles para o inquérito policial. A defesa de um dos réus, Marcos Maurício Francisco dos Santos, alegou que o tribunal havia sido induzido ao erro por informações apresentadas pelo delegado Mayer, o que prejudicou o andamento do processo.
Providências Judiciais
Além de ordenar o retorno dos documentos ao inquérito, a juíza decidiu que o delegado Daniel Mayer será ouvido como testemunha em audiência, marcada para 19 de setembro. O caso também gerou uma recomendação à Corregedoria-Geral da Polícia Civil para investigar a atuação de Mayer no processo.
Contexto e Implicações
Kleber Malaquias era conhecido por suas denúncias públicas contra políticos, o que levanta a hipótese de motivação política por trás de seu assassinato. Três acusados — José Mário de Lima Silva, Edinaldo Estevão de Lima, e Fredson José dos Santos — serão julgados no Tribunal do Júri de Maceió na quinta-feira, 19 de setembro, pela morte de Malaquias. Eles responderão por homicídio qualificado, e o julgamento será presidido pelo juiz José Braga Neto, da 8ª Vara Criminal.
Desdobramentos
O caso Malaquias atrai grande atenção devido à sua complexidade e à possível interferência em sua investigação. A prisão de um delegado responsável por esconder documentos-chave levanta questões sobre corrupção e manipulação dentro das forças policiais, e o julgamento dos réus será um marco no desenrolar desse trágico caso.
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- Por Isabela franco
16, jul 2024
Policial não chamou socorro para homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre, diz investigação
Soldado alegou em depoimento que acionou atendimento médico, via telefone 192, para Vladimir Abreu de Oliveira. Coordenação do Samu afirma não ter recebido ligação alguma.
Um dos cinco PMs indiciados por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, morador do Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre, é suspeito de omissão de socorro. De acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM), Bruno Pinto Gomes não teria acionado socorro do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após ver a vítima ferida na ponte do Guaíba, o que contradiz o depoimento do soldado.
A reportagem da RBSTV tenta contato com a defesa do soldado Bruno Pinto Gomes.
À Brigada Militar (BM), Bruno afirmou que ligou para o telefone 192 a partir do celular de um colega, informando que o homem estava machucado, mas que “aparentemente não corria risco de vida”. “Se tivesse percebido isso, teria o socorrido”, alegou o PM.
O responsável pela investigação foi atrás de informações junto à coordenação do Samu. Ele requisitou que fosse checado se houve alguma ligação sobre um homem caído na região entre as 23h de 17 de maio e 3h de 18 de maio, a partir de três telefones.
“Verificamos todos chamados abertos nesse período, e não identificamos registro de abertura de boletim de ocorrência ou ligação com solicitação de socorro nessa região informada no oficio”, disse o coordenador do Samu, em resposta ao ofício.
Ao concluir a investigação, o oficial encarregado afirmou que o soldado Bruno “foi negligente ao não prestar tal atendimento e, ao contrário do que alegou em seu depoimento, conforme ofício remetido pela Samu, não foi feita qualquer ligação para o 192 solicitando atendimento para qualquer indivíduo na ponte do vão móvel do Guaíba, deixando evidenciada a existência de indícios da prática do crime de omissão de socorro”.
A investigação da BM contou com o depoimento de 10 pessoas, entre moradores, vizinhos e policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar. Cinco PMS foram indiciados pela BM por envolvimento na morte de Vladimir.
Dois deles, o sargento e um soldado, que seriam os responsáveis pelas agressões, estão presos preventivamente. Os outros três soldados, incluindo Bruno, foram afastados, conforme a Brigada Militar.
Movimentações na Justiça
Na sexta-feira (12), a Justiça Militar Estadual negou o pedido do Ministério Público (MP) para encaminhar à Justiça Comum a investigação sobre o caso. A Promotoria alegava que, com base nas provas até o momento, há indícios de um homicídio qualificado e, por isso, o caso deveria ir ao Tribunal do Júri.
A Justiça Militar, por sua vez, entendeu que “as provas até então colhidas indicam que os militares, em tese, teriam incidido no crime de tortura seguida de morte”, um crime previsto no Código Penal Militar.
O entendimento da Justiça Militar, no entanto, não é conclusivo e pode mudar após a Polícia Civil finalizar sua investigação sobre o assassinato de Vladimir, que ainda está aberta. Segundo o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Mario Souza, a previsão é de que o inquérito sobre o caso seja remetido ao judiciário até o final de julho.
Relembre o caso
Segundo familiares e testemunhas, Vladimir estava em casa, no Condomínio Princesa Isabel, na região central, quando foi abordado pela BM, em 17 de maio. Sem notícias dele, a família fez buscas em delegacias e hospitais, mas não teve resultado.
O corpo de Vladimir foi encontrado no dia 19 de maio, no bairro Ponta Grossa, cerca de 10 km de distância de onde havia sido visto pela última vez. A irmã, Letícia Abreu de Oliveira, afirmou que o corpo da vítima apresentava sinais de tortura.
“A gente reconheceu o corpo, a minha prima reconheceu o corpo, ele tá todo machucado, todo, todo. A perita falou, ‘torturaram ele, torturaram ele antes de matar’. Torturaram ele. E ele não tinha inimigo, ele não tinha guerra, ele não era envolvido com tráfico”, disse, na época.
Após serem informados de que Vladimir havia sido encontrado morto e com ferimentos pelo corpo, cerca de 50 pessoas bloquearam a avenida em frente ao condomínio. Dois ônibus foram incendiados. Os motoristas contaram à polícia que os manifestantes pediram para todos que estavam nos veículos saíssem. Ninguém ficou ferido.
A Polícia Civil prendeu, no dia 3 de junho, quatro suspeitos de incendiar os dois ônibus. No dia 19 de maio, eles teriam comprado o combustível em um posto de gasolina e ateado fogo nos veículos, segundo a investigação.
No dia 7 de junho, dois PMs foram presos preventivamente. Eles foram encaminhados para o Presídio Militar de Porto Alegre.
13, mar 2024
Delegado descarta legítima defesa em caso de assassinato: Investigação se aprofunda
Brenda Caroline Pereira Xavier, de 29 anos, se apresentou à polícia na semana passada e confessou o crime pelo qual foi liberada após o depoimento. O delegado Rodolfo Latif Sebba descartou a hipótese de legítima defesa no caso do assassinato de seu namorado, o corretor de imóveis Carlos Felipe Camargo da Silva, ocorrido em 3 de março, no bairro Ribeirão Verde, em Ribeirão Preto (SP).
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, Sebba afirmou que a polícia está investigando outras circunstâncias que possam ter motivado o crime. Brenda, ao se apresentar na delegacia três dias após o homicídio, foi ouvida e posteriormente liberada. Segundo o delegado, a polícia está buscando entender todas as circunstâncias do caso, inclusive através de depoimentos da vizinhança e de antigos parceiros do casal.
A defesa de Brenda alegou à EPTV que ela apresentava fraturas no nariz e nas costelas, o que indicaria ter sido vítima de agressões por parte de Carlos. Além de novos depoimentos, a polícia também pretende ouvir antigos parceiros tanto da vítima quanto da autora do crime, buscando compreender os relacionamentos anteriores do casal. O delegado espera concluir a investigação em breve.
Brenda, ao se entregar à polícia, estava marcada por hematomas pelo corpo e afirmou ao delegado ter sido vítima de agressões por parte de Carlos. No entanto, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o corretor de imóveis tinha pelo menos nove perfurações pelo corpo.
A família de Carlos relatou ao G1 que o relacionamento do casal era conturbado e que Brenda não aceitava o fim do relacionamento devido a ciúmes. Segundo a sobrinha da vítima, Tauane Felicio, Carlos expressou o desejo de terminar o namoro um dia antes do crime, durante uma chamada de vídeo com a família.
De acordo com relatos à polícia, na noite do crime, Carlos foi até a casa da mãe e do irmão, Bruno Camargo Felício, com seus pertences, expressando o desejo de voltar a morar com a família. Após uma breve conversa com Brenda do lado de fora da casa, Carlos informou à família que ia reatar o namoro e voltar com ela para o imóvel onde moravam. No entanto, horas depois, a família recebeu a notícia de que Carlos havia sofrido um acidente e morrido.
A polícia constatou a presença de sangue em diferentes cômodos da casa onde o casal vivia, incluindo um quarto com a mobília quebrada. O imóvel aparentava ter sido lavado, sugerindo uma tentativa de ocultar evidências do crime. A faca utilizada no homicídio não foi encontrada.
25, jan 2024
Alvo de operação da PF, Alexandre Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente políticos e autoridades
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atualmente deputado pelo PL, se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado pelo PL, Alexandre Ramagem, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de espionagem ilegal de políticos e autoridades públicas quando comandava a Abin.
A Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Brasília. Um deles, na Câmara, no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu aval para as buscas.
Agentes apreenderam quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives em endereços do deputado. A TV Globo apurou que, entre os objetos apreendidos, há um notebook e um celular da Abin. Ramagem foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro.
No pedido para autorização da investigação, a Polícia Federal afirmou que identificou uma organização criminosa que montou uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência, com a intenção de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades. A PF diz que o grupo usou uma ferramenta de geolocalização de celular sem autorização judicial e utilizou os dados para fazer investigações policiais sem autorização da Justiça.
Segundo a polícia, o programa espião, chamado First Mile – comprado pelo governo Michel Temer em 2018 de uma empresa israelense -, foi usado até o terceiro ano do governo Bolsonaro. O programa permite saber a localização de alguém apenas digitando o número do celular, sendo possível fazer um histórico de lugares visitados e até criar um alerta para quando a pessoa chegasse a um determinado local.
A Polícia Federal aponta que esse monitoramento é ilegal e extrapola as competências da agência. Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público – sempre com autorização judicial.
A Polícia Federal dividiu o que classificou como organização criminosa em quatro núcleos. Ramagem integrava o núcleo da alta gestão, formado por delegados federais que estavam cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitoramento de alvos e autoridades públicas.
Segundo a PF, o núcleo subordinados tinha policiais federais cedidos à Abin que serviam de “staff” para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. O núcleo-evento portaria 157 era formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo à organização criminosa. E o núcleo tratamento log era responsável pelo tratamento dos logs, a identificação das autoridades monitoradas ilegalmente no sistema, disponíveis desde o início da investigação.
A operação foi autorizada pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na decisão Moraes destacou, em mais de um momento, que as investigações mostram que a Abin, sob a direção de Ramagem, teria sido usada para interesses ilícitos:
“A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para própria instituição”.
Entre as ações ilegais, Alexandre de Moraes cita que um agente da Abin foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, do PT, hoje ministro da Educação.
Moraes também cita que em uma interlocução entre agentes é possível depreender o ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias digitais”.
O ministro citou, ainda, o uso irregular da agência para proteger familiares e aliados do então presidente Jair Bolsonaro: “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro” e “na preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em que o STF anulou provas”.
Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, negou ter recebido informações da Abin que pudessem beneficiá-lo.
“Isso é uma história completamente fantasiosa. Eu nunca recebi relatório de Abin para que eu pudesse ser beneficiado de alguma forma. Os próprios órgãos superiores do Judiciário, tanto STJ quanto STF, arquivaram as investigações que existiam contra mim com fundamentos que não tinham absolutamente nada a ver com Abin, com Abin paralela que vocês estão dizendo aí”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.
Ainda na autorização da operação desta quinta-feira (25), Moraes destacou que as investigações mostram que a Abin teria sido usada na tentativa de incriminar políticos e ministros do Supremo:
“Anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais, bem como ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC”.
O documento citou o ministro relator Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes.
A Polícia Federal indicou, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da então deputada federal Joice Hasselmann e no monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou ter acesso às senhas de sistema de monitoramento da Abin.
“Nós, da direção da Polícia Federal, os policiais federais, que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas. Quando eu analiso o que foi feito aqui, essa salada de narrativas para chegar a uma incriminação, eu vejo que o Ministério Público e o Judiciário foram envolvidos por um núcleo da Polícia Federal que está querendo, sem provas, incriminar’, disse.
Ramagem disse que não sabe como informações da promotora do caso Marielle foram parar no sistema da Abin.
“Quando veio a mim a questão de Marielle ali na Abin, eu fiquei até ‘como é possível, como que vai ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não’. Ai eu verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora e parece que uma informação que circulou ai. A inteligência é uma coleta de dados, de informações. Se tem no servidor e eu não sei quem acessou, tem que verificar a Polícia Federal quem alimentou e quem retirou e quem colocou, quem é a pessoa que botou o currículo da promotora e perguntar a essa pessoa o porquê”, afirmou Ramagem.
Sete policiais federais que eram da equipe de Ramagem na Abin foram ouvidos e afastados dos cargos nesta quinta-feira (25).
Sobre a afirmação da Polícia Federal de que um conluio da atual direção estaria causando prejuízo à investigação, a Abin declarou que há dez meses a atual gestão tem contribuído com os inquéritos da PF e do STF, e que é a maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos.
A defesa de Jair Renan não respondeu.
Quem é Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.
Alexandre Ramagem se tornou delegado da Polícia Federal em 2005. Em 2018, foi destacado pela PF para chefiar a segurança pessoal do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.
Com a vitória de Jair Bolsonaro e a proximidade com a família dele, Ramagem foi ganhando espaço no novo governo. Três meses após a posse de Bolsonaro, ele foi nomeado assessor da Secretaria de Governo da Presidência. Em julho do mesmo ano, foi escolhido por Bolsonaro diretor-geral da Abin.
Menos de um ano depois, em abril de 2020, Jair Bolsonaro indicou Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, após demitir do cargo o delegado Maurício Valeixo. Bolsonaro alegou que era pouco informado sobre as operações da Polícia Federal, que via falhas na segurança da família dele e que queria uma pessoa mais próxima a ele na direção-geral da PF. Em resposta, o então ministro da Justiça, hoje senador, Sergio Moro, do União Brasil, acusou Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal e pediu demissão.
À época, parlamentares de PDT, Rede e PSOL acionaram a Justiça para barrar a nomeação de Ramagem, sob o argumento de que Bolsonaro buscava controlar as operações da PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal, atendeu aos pedidos e suspendeu a posse de Ramagem.
Bolsonaro, então, manteve o aliado no comando da Abin até março de 2022, quando Ramagem deixou o governo para se candidatar a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
Eleito, Alexandre Ramagem participou como integrante titular da CPI dos Atos Golpistas em 2023. Em 2023, ele apresentou um relatório paralelo alegando que não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. A tese foi rejeitada.
Ramagem é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. A operação da Polícia Federal recebeu críticas de aliados do deputado. O presidente do partido dele, o PL, afirmou em uma rede social que a ação da PF é uma perseguição por causa de Jair Bolsonaro. Valdemar da Costa Neto ainda atacou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do PSD. Ele disse:
“Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes dos deputados é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”.
Logo após a publicação, Pacheco divulgou uma nota em uma rede social. Sem citar nomes nem a operação da Polícia Federal, disse que “é difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral” e que “defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”.
Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não conhece o inquérito ou a decisão que autorizou as buscas, mas reforçou que qualquer irregularidade tem que ser devidamente apurada.
“Ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo, jurídico, para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida. Quando uma instituição comete uma ilegalidade, quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades, é algo realmente que merece reprovação, observado o devido processo legal. Creio que a Polícia Federal, Ministério Público, o STF – Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, com responsabilidade, com fundamentos, para fazer as investigações necessárias, separar o joio do trigo, preservar o direito de defesa”.
28, set 2023
CPI dos Atos Antidemocráticos: mulher apontada como organizadora de atos terroristas em Brasília deve ser ouvida nesta quinta-feira (28), na Câmara Legislativa do DF
Depoimento de Ana Priscila Azevedo está marcado para 10h. Presa desde 10 de janeiro, por ordem do STF, ela aparece em imagens dentro dos prédios invadidos por golpistas no dia 8 de janeiro.
A CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ouvir, nesta quinta-feira (28), às 10h, a bolsonarista Ana Priscila Azevedo. Presa desde o dia 10 de janeiro, ela é apontada pela Polícia Federal como uma das organizadoras dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília.
Ana Priscila fez um vídeo de dentro do Congresso Nacional, onde ela aparece sentada em frente a um bloqueio de policiais. Imagens também mostram ela no Palácio do Planalto durante as invasões.
Ela foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital. A mulher está na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.
Por se tratar de uma detenta, o depoimento de Ana Priscila precisou da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em tese, ela não precisa produzir provas contra si e, por esse motivo, pode ficar em silêncio durante a oitiva, apesar de falar na condição de testemunha.
Segundo as investigações, pelo menos dois dias antes dos ataques às sedes dos três Poderes, a bolsonarista usava um grupo de mensagens no Telegram para convocar golpistas para virem para Brasília “tomar o poder de assalto”.
Um dia antes dos atos terroristas, Ana Priscila fez uma publicação em uma rede social em que afirmou que o Brasil iria “parar” e que os Três Poderes seriam “sitiados”.
Um vídeo compartilhado pela bolsonarista mostra golpistas carregando um ônibus com garrafas de água. Na legenda do vídeo, ela diz que não colocará datas e locais “para dificultar a ação do inimigo”.
Em outro vídeo, Priscila mostra um ônibus que foi carregado com mantimentos e diz que em 6 de janeiro um grupo de golpistas deixou Sorocaba, em São Paulo, para vir para Brasília.
“Estão vindo tomar o poder”, diz o texto publicado por Ana Priscila Azevedo em uma rede social.
Também há vídeos indicando ônibus com golpistas saindo de Jundiaí e Mogi das Cruzes, em São Paulo, Londrina e Umuarama, no Paraná, além de Tangará da Serra, em Mato Grosso.
25, fev 2025
STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, investigado por suposta lavagem de dinheiro para a facção Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta segunda-feira (24/02), mantendo Wilian em prisão preventiva no âmbito da Operação Ragnatela 2.
Acusações e Investigações
De acordo com as investigações, o empresário seria responsável por operações financeiras suspeitas realizadas por meio do Dallas Bar, uma casa noturna em Cuiabá, apontada como um dos estabelecimentos usados para lavagem de dinheiro do crime organizado. Os autos indicam que Wilian movimentou grandes quantias entre suas empresas e efetuou transferências diretas para membros do CV.
Os advogados Alynnson Corrêa Fernandes e Weliton de Almeida Santos, que representam a defesa, alegaram constrangimento ilegal na prisão preventiva, argumentando que não há provas concretas de que Wilian seja proprietário do Dallas Bar ou que tenha participado diretamente das operações sob investigação. A defesa também sustentou que outros investigados em situações similares já obtiveram liberdade e solicitaram a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.
Decisão do STJ
O ministro Herman Benjamin rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não analisou o mérito do habeas corpus originalmente impetrado no estado. Ele também ressaltou que o pedido feito ao STJ fere a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão monocrática que apenas negou uma liminar, sem julgamento do mérito na instância inferior.
Na decisão, o magistrado reforçou que há indícios suficientes da participação de Wilian na organização criminosa, afirmando que o empresário teria efetuado transações financeiras expressivas entre suas empresas em favor do Comando Vermelho.
“O paciente [Wilian] é, em tese, integrante de organização criminosa, efetuando expressiva movimentação financeira com transações realizadas entre suas empresas, em favor da organização criminosa Comando Vermelho”, descreve a decisão.
Além disso, o STJ justificou a manutenção da prisão preventiva como necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, considerando a possível influência do empresário dentro do esquema investigado.
23, dez 2024
CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões
Relator afirmou que é incontestável a tese de que ex-vice-presidente executivo financeiro foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB
Fonte: Valor
Em sua última sessão de julgamento do ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade o ex-vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores do IRB, Fernando Passos, à multa máxima de R$ 20 milhões por manipulação de preços de ações em 2020. Já José Carlos Cardoso, ex-diretor-presidente da companhia, foi absolvido, também por unanimidade, da acusação de descumprimento do dever de diligência.
O relator, o diretor da CVM Daniel Maeda — que fez nesta quinta-feira sua última sessão de julgamento, já que deixa o cargo no fim de dezembro — afirmou em seu voto que é incontestável a tese de que Passos foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB. A notícia levou as ações a uma valorização 13,2% em dois dias.
“A meu ver, a existência do dolo é evidente”, afirmou Maeda, que apontou que a motivação para a disseminação da informação falsa foi a vantagem financeira que obteria com o Programa de Superação, aprovado pelo Conselho de Administração do IRB. O plano de premiação garantiria à diretoria “importâncias milionárias caso as ações atingissem determinado patamar ou o superassem até maio de 2021.”
O relator afirmou que os bons antecedentes do ex-CFO permitiriam a aplicação de um atenuante de 15% do valor. No entanto, acrescentou outros 15% pelo “agravante de dano à imagem do mercado de valores mobiliários pela prática de manipulação de preço.” Permaneceu, portanto, a multa máxima de R$ 20 milhões.
Já em relação a Cardoso, Maeda votou pela absolvição por não ver indícios de má-fé diante dos “artifícios ardilosos criados por Passos”. Os diretores Otto Lobo e João Accioly acompanharam o relator sem ressalvas.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também seguiu o voto de Maeda, e fez questão de fazer comentários complementares. Entre eles, o de que Cardoso deveria ser absolvido porque “confiou nas demonstrações de Passos” e ressaltou que CEOs não conseguem participar de todos os processos e podem delegar poderes. A decisão sobre o ex-CFO ainda pode ser alvo de recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O caso foi tema de investigação no Departamento de Justiça americano, que aceitou que o IRB pagasse US$ 5 milhões para encerrar o assunto. A primeira vez que o megainvestidor Warren Buffett foi associado a uma possível compra de fatia do IRB foi em 2017, com a divulgação de notícias que citavam uma suposta negociação para depois do IPO. Três anos depois, em 26 de fevereiro de 2020, quando as ações da empresa estavam em queda, outra notícia circulou reacendendo a possibilidade de Buffett entrar na empresa. Desta vez houve reação positiva do mercado, e o papel subiu 13,2% em dois dias.
A eventual compra de fatia do IRB por Buffett teve desdobramentos nos dias seguintes, que seguiram tendo impacto positivo nas cotações. Em 2 de março daquele ano, em teleconferência com analistas, Passos teria afirmado que a Berkshire Hathaway já detinha ações da empresa e teria aumentado a posição, inclusive com indicação de uma representante no conselho fiscal. Naquele momento, Cardoso não contestou a informação.
Após pedido de esclarecimentos da CVM, porém, a companhia respondeu que o fundo de Buffett não era acionista com mais de 5%. E, em 3 de março, a Berkshire Hathaway informou em nota oficial que não era e não tinha intenção de se tornar acionista do IRB.
As ações iniciaram trajetória de queda e, no dia 4 de março, foi anunciada a renúncia de Passos e Cardoso e informado que o Conselho de Administração da empresa instalou procedimento interno para apurar a divulgação de ações ao mercado. Na investigação, o IRB informou à CVM que em investigação interna descobriu que Passos teria adulterado eletronicamente uma troca de e-mails entre Cardoso e um representante da Berkshire Hathaway.
Em depoimento à CVM, Passos admitiu “ajustes” em um arquivo com a base acionária da companhia “para verificar qual seria o tamanho da Berkshire Hathaway no ranking de acionistas, na hora em que aparecesse a compra daquele volume de ações”. Segundo a argumentação da área técnica da CVM, até mesmo a suposta indicação da representante do conselho foi “uma manobra” de Passos “para dar um ar” de veracidade à história.
Procurada, a defesa de Passos não se manifestou.
13, nov 2024
Ação Criminosa: Médica Planeja Emboscada para Matar Marido Advogado
O trágico caso do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Júnior, morto em uma emboscada em Aracaju, Sergipe, trouxe à tona uma complexa trama de traição, disputa de patrimônio e alegações de premeditação envolvendo a esposa, a cirurgiã plástica Daniele Barreto. Presa na última terça-feira, Daniele é acusada de coordenar o assassinato do marido, marcando um episódio de impacto na mídia e na sociedade sergipana.
O Contexto do Crime
José Lael, de 49 anos, foi vítima de uma emboscada na noite de 18 de outubro de 2024. De acordo com as investigações, ele foi atraído ao local do crime sob o pretexto de comprar açaí, atendendo a um pedido feito por sua esposa. Daniele teria passado a localização exata do advogado para os assassinos. No local, o advogado foi alvejado por diversos tiros enquanto estava dentro do carro, acompanhado de seu filho de 20 anos, que também foi atingido, mas sobreviveu.
Apesar dos esforços do filho para dirigir até o hospital, Lael não resistiu aos ferimentos e faleceu. O crime abalou a comunidade local, chocando amigos, familiares e colegas de profissão do advogado.
Investigação e Prisão dos Suspeitos
Após a morte de Lael, a polícia iniciou uma investigação intensa, revelando indícios de premeditação e possíveis conflitos familiares. A operação policial resultou na prisão de Daniele e de mais cinco suspeitos, incluindo uma amiga da médica, a secretária dela, um motoboy e um intermediário que teria contratado o atirador. As investigações apontam que a execução do crime foi minuciosamente planejada, com cada um dos envolvidos desempenhando um papel específico.
Segundo a delegada responsável pelo caso, Juliana Alcoforado, o assassinato estaria relacionado a uma série de conflitos no casamento, incluindo um pedido de divórcio rejeitado e uma disputa patrimonial complexa. Informações indicam que o casal possuía cerca de R$ 10 milhões em bens, depositados na conta do filho mais novo, o que dificultava a divisão do patrimônio sem um acordo mútuo.
Motivações e Conflitos
Os relatos apontam que a relação entre Lael e Daniele estava estremecida há algum tempo. A delegada Alcoforado revelou que Daniele mantinha um relacionamento extraconjugal com uma amiga próxima, também presa na operação. Além disso, os conflitos pela divisão de bens e a negativa de Lael em oficializar o divórcio teriam acirrado as tensões entre o casal.
O casamento de mais de 10 anos entre Lael e Daniele estava cercado por divergências e discussões, especialmente em relação ao patrimônio acumulado ao longo dos anos. Lael teria resistido ao processo de separação, o que, de acordo com os investigadores, pode ter motivado Daniele a tomar medidas extremas.
Comoção e Repercussão
A notícia da prisão de Daniele e dos demais envolvidos repercutiu fortemente nas redes sociais e nos veículos de comunicação. Amigos, familiares e colegas de José Lael expressaram pesar e indignação pela brutalidade do crime. A comunidade jurídica de Aracaju se manifestou em solidariedade à família do advogado, destacando a perda de um profissional respeitado e dedicado.
A comoção social e a gravidade do caso aumentaram o clamor por justiça, com muitas pessoas acompanhando de perto os desdobramentos das investigações. Com as prisões já efetuadas, as autoridades seguem em busca de mais provas para sustentar as acusações e garantir que todos os responsáveis respondam judicialmente pelo assassinato.
O Processo Judicial e Expectativas
Agora, com Daniele Barreto e os demais suspeitos sob custódia, o processo judicial promete atrair grande atenção. A acusação deverá apresentar provas contundentes que conectem cada um dos envolvidos ao planejamento e execução do crime. O advogado de defesa da médica afirmou que ela é inocente, mas os elementos coletados até o momento reforçam a tese de um crime premeditado.
As etapas futuras do processo serão decisivas para esclarecer todos os detalhes da ação criminosa e confirmar o papel de cada suspeito. A população aguarda, com expectativa, o desfecho do caso e o julgamento dos envolvidos.
O caso de José Lael de Souza Rodrigues Júnior expõe as complexas dinâmicas de relações conturbadas e o impacto devastador que uma disputa familiar pode causar. A trágica perda do advogado serve como um lembrete sobre a necessidade de abordagens pacíficas na resolução de conflitos e a importância de ações de justiça rápida e imparcial em casos de violência planejada. A sociedade aguarda que o tribunal possa oferecer a resposta necessária para os familiares e colegas que hoje lamentam a perda de José Lael.
22, jul 2024
BMW que atropelou recém-casado no Recreio tem R$ 50 mil em dívidas de IPVA e multas
Vitor Vieira Belarmino segue foragido pela morte do fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda.
A BMW do acidente que matou o fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda no último dia 13 tem dívidas de IPVA e de multas pendentes no total de R$ 50 mil.
O Fantástico apurou que no registro do veículo, que no dia do acidente era dirigido pelo influenciador Vitor Vieira Belarmino, consta um débito de R$ 44 mil de IPVA e aparecem infrações de trânsito que somam R$ 6 mil.
As multas são por excesso de velocidade, dirigir na contramão e não usar cinto de segurança, por exemplo. Vitor segue foragido da Justiça.
Caronas falam em velocidade
Vitor levava 5 mulheres de carona na hora do acidente. Elas já prestaram depoimento à polícia. Duas delas afirmaram que Vitor estava em uma velocidade acima do normal, o que também foi observado por outras testemunhas.
As 5 mulheres contaram que haviam saído da festa de aniversário de uma delas e decidiram ir à praia. Para chegar lá, aceitaram a carona do influenciador. Todas afirmaram que, momentos antes do atropelamento, Vitor tentou cortar um outro veículo. A polícia ainda investiga essa hipótese. Nas imagens de uma câmera de segurança, o carro segue em linha reta.
A alta velocidade do carro é citada no pedido de prisão do influenciador feito à Justiça.
Fábio, a vítima, tinha se casado horas antes do atropelamento. Ele tinha 42 anos e morreu na hora. A mulher com quem estava de mãos dadas era a noiva. Os dois haviam deixado as malas no hotel para a noite de núpcias, após a celebração da festa na Ilha de Guaratiba, e foram dar uma caminhada na orla.
Uma câmera de segurança registrou o atropelamento. Os ocupantes do carro não prestaram socorro.
O carro foi apreendido horas depois, na Barra da Tijuca, também na Zona Oeste da cidade.
A defesa do influencer Vitor Vieira, através do advogado Gabriel Habib, disse que Vitor não estava alcoolizado e que estava dentro da velocidade permitida. “A defesa irá provar no inquérito que foi um acidente e que Vitor não teve culpa na morte da vítima”, acrescentou a nota.
Atropelamento
As jovens que acompanhavam Vitor foram unânimes em dizer que, depois do choque, ele ficou muito nervoso, diminuiu a velocidade e depois seguiu em frente. Elas afirmaram que o corpo da vítima voou por cima do carro e caiu do lado esquerdo do veículo. As mulheres negaram a versão de outras testemunhas de que o noivo ficou preso e depois o carro parou e os ocupantes o tiraram de lá, deixando-o na rua.
Uma delas conta que Vitor chegou a perguntá-las o que deveria fazer. As mulheres relataram que foram deixadas na rua poucos metros do local do atropelamento. A partir daí, elas não tiveram mais notícias de Vitor. Elas usaram um carro de aplicativo para voltar para casa.
Todas as jovens, que tem idade entre 18 e 20 anos, contam que não viram Vitor bebendo ou usando drogas na festa que antecedeu o passeio de carro que acabou com o atropelamento de Fábio.
No entanto, a perícia encontrou manchas de vinho na BMW usada por ele, que foi apreendida, além de taças quebradas. Em depoimento, uma delas chega a mencionar que tomou vinho na celebração.
No pedido de prisão, o delegado ressalta que o motorista “possivelmente” estava realizando o consumo de bebida no carro, já que foi encontrado vinho dentro e fora do veículo.
Vitor está foragido. O Disque Denúncia divulgou um cartaz pedindo informações sobre o paradeiro.
27, jun 2024
Justiça decretou prisão de 2 ex-diretores das Americanas por risco de fuga; foragidos podem responder no exterior
Miguel e Anna Christina estão no exterior. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.
Ao expedir os mandados para a Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas, a 10ª Vara Federal Criminal, alertada pela PF, viu risco de fuga de 2 dos 14 investigados e decretou a prisão deles.
Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO do grupo, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas então diretoras mais próximas, já são considerados foragidos. Miguel tem cidadania espanhola e está em Madri. Anna foi para Portugal, mas não se sabe onde. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.
A PF considera a hipótese de não obter a extradição de Miguel e de Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional a fim de compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que ao menos os ex-dirigentes possam responder no exterior.
Esse instrumento jurídico é semelhante ao usado contra o ex-jogador Robinho, preso no Brasil após ser condenado por um estupro na Itália.
Os investigados
Foragidos
- Anna Christina Ramos Saicali
- Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO
Alvos de buscas
- Anna Christina da Silva Sotero
- Carlos Eduardo Rosalba Padilha
- Fabien Pereira Picavet
- Fábio da Silva Abrate
- Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira
- João Guerra Duarte Neto
- José Timotheo de Barros
- Luiz Augusto Saraiva Henriques
- Marcio Cruz Meirelles
- Maria Christina Ferreira do Nascimento
- Murilo dos Santos Correa
- Raoni Lapagesse Franco Fabiano
A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.
Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:
“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”
Como era a fraude
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.
Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.
A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.
Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.
A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.
Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.
