3, jul 2024
STF derruba ‘salário-esposa’ destinado à servidores em cidade do litoral de SP; entenda
Benefício mensal era garantido aos servidores homens, que estavam casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. As companheiras não podiam exercer atividade remunerada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei que pagava ‘salário-esposa’ a servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo. O benefício mensal era voltado aos homens casados ou em união estável, há no mínimo cinco anos, com mulheres que não exerciam atividade remunerada.
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestou o ‘salário-esposa’ em junho de 2022, quando ainda exercia a função. O ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator do caso, que foi julgado na última semana. O tribunal, por unanimidade, decidiu anular a lei na segunda-feira (1º).
De acordo com o documento do voto do relator, obtido pelo g1, o ‘salário-esposa’ se baseia apenas no estado civil do servidor. Por este motivo, fere diversos princípios constitucionais, como a igualdade, moralidade e razoabilidade.
Segundo o ministro, um benefício diferenciado ao servidor municipal só é justificado diante de critérios voltados ao interesse público. Além disso, a bonificação deve estar vinculada ao desempenho funcional do beneficiado.
“A concessão do chamado ‘salário-esposa’ […] consiste em desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos ou divorciados”, afirmou o relator, no documento.
Sendo assim, o STF derrubou a continuidade do ‘salário-esposa’ em São Vicente, baseado na Constituição Federal de 1988 — mesmo que a lei tenha sido implantada antes, em 1978. Os pagamentos anteriores ao julgamento, entretanto, não precisarão ser ressarcidos à prefeitura.
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26, jun 2024
OAB suspende registro de advogada presa por injúria racial em aeroporto
Luana Otoni de Paula foi detida depois de agredir e chamar funcionário de linha aérea de ‘macaco, preto, cretino, babaca’.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) suspendeu, nesta terça-feira (25), o registro da advogada Luana Otoni de Paula. Ela foi presa por injúria racial e agressão contra o funcionário de uma linha aérea, no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte
Com a suspensão da carteira profissional, a mulher não pode exercer o ofício. Na última segunda (24), mesmo dia em que a Justiça determinou que ela fosse solta, a OAB já havia destituído a advogada do cargo de presidente da “Comissão de Direito de Moda”.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a suspeita foi liberada depois de uma audiência de custódia virtual, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O juiz responsável entendeu que o crime cometido por ela não condizia com os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, “fixando a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo”.
O que aconteceu?
A advogada era passageira de um voo com destino a Natal (RN), previsto para as 13h30 deste domingo (23). Segundo o boletim de ocorrência, ao entrar na aeronave, ela caiu, com sintomas de embriaguez.
O gerente operacional da Azul disse à polícia que foi ao assento da mulher, perguntou se ela precisava de atendimento médico e a convidou a sair da aeronave, em conformidade com os protocolos da aviação civil.
O funcionário falou que ela seria realocada em outro voo e, ao entregar os pertences à suspeita, ela chamou-o de “macaco”, “preto”, “vagabundo”, “cretino” e “seu bosta”. Disse, ainda, que ele estava feliz por tirar uma “patricinha” do avião e, depois, começou a agredir a vítima, com chutes, socos e tapas.
A mulher xingou outras pessoas?
Sim. De acordo com o boletim de ocorrência, além das injúrias raciais, a mulher chamou o comandante do voo de “comandantezinho”.
Ela também se dirigiu a um agente aeroportuário da Azul como “pobre” e “ferrado”. E, depois, chamou os policiais federais de “babacas”, “moleques” e “playboys que viraram policiais”.
Quem é a suspeita?
A mulher, identificada como Luana Otoni de Paula, é advogada. Ela era presidente da Comissão de Direito da Moda da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), mas foi retirada do cargo nesta segunda-feira (24) pelo presidente da entidade, Sérgio Leonardo.
Nas redes sociais, Luana também se identifica como superintendente jurídica de uma empresa de locação e venda de equipamentos e sócia de uma rede de networking e conexões para mulheres de negócios.
O que ela disse à polícia?
Segundo o boletim de ocorrência, a mulher relatou aos policiais que, após ser retirada do avião, disse que não poderia perder o voo porque tinha um compromisso de trabalho. Ela afirmou que se exaltou porque não era respondida pela vítima enquanto tentava argumentar.
A mulher foi presa?
Sim. A mulher foi presa e conduzida para uma delegacia da Polícia Civil em Vespasiano, na Grande BH.
Ela foi autuada em flagrante pelos crimes de injúria, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, desacato e vias de fatos e encaminhada ao sistema prisional.
O que disse a Azul?
A companhia aérea afirmou, em nota, que a “cliente indisciplinada […] foi orientada a desembarcar por comportamento inadequado” e “agrediu física e verbalmente um tripulante da Azul”.
Câmeras de segurança flagraram o momento em que ela agrediu o funcionário
A empresa disse, ainda, que “repudia veemente qualquer tipo de ofensa ou agressão aos clientes e seus tripulantes, sendo certo que serão adotadas as medidas cabíveis”.
18, mar 2024
Após Reportagem Chocante, Ministra Demite Diretor de Hospitais Federais do Rio
Após uma reportagem contundente veiculada pelo Fantástico, expondo a deterioração dos equipamentos, os riscos na rede elétrica e os problemas de atendimento nos hospitais federais, a ministra da Saúde, Nísia Trinidade, tomou uma decisão drástica. Nesta segunda-feira (18), demitiu o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar da pasta, Alexandre Telles.
A exoneração de Telles será oficializada no “Diário Oficial da União”. Esta ação ocorreu logo após a exibição da reportagem, na qual foram destacadas as deficiências na rede hospitalar federal do Rio de Janeiro.
Alexandre Telles estava prestes a assumir um papel ainda mais influente no Ministério da Saúde a partir de 8 de abril. Ele seria responsável por coordenar as compras e contratações das seis unidades hospitalares da rede federal no Rio, numa tentativa de mitigar os problemas de abandono e desperdício enfrentados pelos hospitais.
Entretanto, Telles não terá a oportunidade de exercer esse novo cargo. Sua exoneração foi acertada durante uma reunião com a ministra Nísia, em Brasília, após as graves denúncias apresentadas.
É importante ressaltar que a nomeação de Telles para a chefia do departamento foi uma indicação pessoal da ministra Nísia, que havia sido sua professora na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, Telles já tinha ocupado o cargo de presidente do Sindicato dos Médicos do Rio.
A demissão de Telles gerou incertezas entre médicos e pacientes dos hospitais federais quanto à continuidade da concentração das compras e licitações pelo Departamento de Gestão. O receio é de que, sem essa medida, os hospitais voltem a sofrer com o histórico de apadrinhamento político e ineficiência.
Nísia Trinidade participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, antes de tomar a decisão. Durante o encontro, Lula destacou a reportagem do Fantástico e os problemas enfrentados pela rede federal hospitalar.
Em nota oficial, o Ministério da Saúde justificou a demissão de Telles como uma medida necessária para promover uma transformação na gestão do Departamento de Gestão Hospitalar. Além disso, foi criado um comitê gestor para orientar e praticar atos de gestão relativos aos hospitais federais.
A nota enfatizou o compromisso do Ministério da Saúde em reconstruir e fortalecer os hospitais federais, visando garantir o acesso à saúde pública de qualidade para toda a população do Rio de Janeiro.
A reportagem do Fantástico expôs a realidade preocupante das seis unidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro, especializados no atendimento de alta complexidade, como tratamento de câncer, cardiologia e transplantes. Os problemas incluem equipamentos médicos danificados, materiais vencidos ou deteriorados, e uma rede elétrica comprometida, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários.
No Hospital Federal de Bonsucesso, por exemplo, um laudo técnico alertou para a situação crítica da rede elétrica desde maio do ano passado, com risco de incêndios devido a cabos subdimensionados e superaquecidos. A ala de emergência do hospital está fechada há mais de três anos devido a esses problemas.
Além disso, a reportagem também investigou denúncias de apadrinhamento político nos cargos da direção dos hospitais federais, indicando uma prática comum há décadas. Esses apadrinhados são suspeitos de ineficiência, negligência e corrupção.
Um caso destacado é o de Helvécio Magalhães, secretário responsável pela atenção especializada hospitalar no Ministério da Saúde. Recentemente, uma empresa chamada Potenza, do ramo da construção civil, usou o nome dele para acessar o Hospital Federal de Bonsucesso, alegando uma suposta consultoria para avaliar a estrutura elétrica e discutir a reabertura da ala de emergência, fechada há anos devido a problemas elétricos.
O caso gerou indignação entre os funcionários do hospital, que denunciaram o ocorrido ao Ministério Público Federal. Nísia Trinidade afirmou que determinará uma investigação sobre o assunto.
Esses problemas evidenciam a urgência de medidas efetivas para reestruturar e fortalecer a rede hospitalar federal, garantindo um atendimento digno e seguro para a população do Rio de Janeiro.
17, mar 2024
Imagens Inéditas Revelam Deputado Da Cunha Proferindo Insultos e Ameaças de Morte Contra Ex-Companheira
No último domingo (17), o programa Fantástico abordou a grave acusação de violência doméstica contra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), mais conhecido como “Delegado da Cunha”, que enfrenta uma acusação judicial por ameaçar e agredir sua ex-companheira, Betina Grusiecki.
O programa revelou um vídeo inédito, gravado por Betina, no qual é possível ouvir os insultos e ameaças proferidos pelo deputado. Betina relatou à Justiça que Da Cunha a agrediu fisicamente, chegando a bater sua cabeça contra a parede e tentar sufocá-la.
Carlos Alberto da Cunha, de 46 anos, alcançou a posição de deputado federal por São Paulo após ganhar notoriedade na internet por seus vídeos relacionados a operações policiais.
O deputado se tornou réu em outubro do ano anterior devido a uma ação judicial movida por Betina Grusiecki, na qual é acusado de violência doméstica, ameaça e danos materiais. O caso ainda aguarda julgamento.
Betina e Da Cunha mantiveram um relacionamento por três anos, sem terem filhos em comum. Durante esse período, Betina relatou à Justiça episódios frequentes de agressão verbal e física por parte do deputado.
O ápice da violência ocorreu em 13 de outubro do ano passado, quando Betina foi agredida verbalmente e, posteriormente, fisicamente, conforme registrado no vídeo divulgado pelo Fantástico.
O vídeo captura momentos de extrema tensão, nos quais Da Cunha faz ameaças de morte à ex-companheira. Betina clama por socorro e chega a chamar a polícia.
O Instituto Médico Legal (IML) atestou as lesões sofridas por Betina, corroborando suas alegações de agressão física.
Apesar de negar as acusações e tentar justificar seus atos com argumentos psicológicos e espirituais, o deputado teve medidas protetivas emitidas contra ele, ordenando a entrega de suas armas e protegendo Betina e seus pais.
A defesa do deputado expressou sua intenção de submeter o vídeo a perícia, alegando que não passou por essa avaliação oficial. No entanto, ressaltou que os eventos ocorreram em um contexto de brigas conjugais e que episódios isolados não devem ser relacionados ao seu mandato parlamentar.
Betina optou por não conceder entrevista ao Fantástico, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o deputado está afastado de suas funções para exercer suas atividades parlamentares, enfrentando cinco procedimentos na Corregedoria, ainda sem decisão definitiva. O deputado, por sua vez, não concedeu entrevista diretamente, mas seu advogado falou em seu nome.
12, mar 2024
Advogada é detida em Palmas por fraude e estelionato após operação policial
A advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro foi presa pela Polícia Civil do Tocantins nesta terça-feira (12), em Palmas, sob suspeita de estelionato e falsificação de documentos. Foto: Redes Sociais
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Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro está sendo acusada de enganar seus clientes através da emissão de guias de pagamento falsas. A investigação aponta que, com essas fraudes, a advogada pode ter obtido cerca de R$ 700 mil de forma ilícita.
De acordo com as autoridades, as práticas fraudulentas tiveram início antes mesmo de Flávia obter seu registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante esse período, ela utilizava de forma indevida a licença de outros advogados para atuar.
Em agosto de 2023, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB decidiu suspender temporariamente a advogada, impedindo-a de exercer a profissão por 180 dias. A decisão foi baseada em infrações éticas e disciplinares previstas na legislação que rege a advocacia.
Nota da OAB
A Seccional Tocantins da OAB enviou uma nota à imprensa nesta terça-feira (12), informando que a Procuradoria de Prerrogativas da Ordem ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a operação policial envolvendo Flávia Paulo dos Santos.
“A OAB reitera que, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, a advogada encontra-se suspensa preventivamente de suas funções e está proibida de exercer a advocacia”, conclui a nota.
2, fev 2024
Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais
Decisão contra Whelliton Augusto Silva e a esposa, a ex-vereadora Janaina Ballaris, é de 1ª instância e a defesa do casal informou que vai recorrer.
A Justiça condenou o vereador de Praia Grande (SP) e ex-jogador de Flamengo e Santos, Whelliton Augusto Silva (PL), e a esposa dele, a ex-vereadora Janaina Ballaris Silva, a indenizar em R$ 20 mil uma advogada por ofensas feitas pelo casal nas redes sociais.
A decisão também prevê a exclusão de publicações relacionadas a autoria da ação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia. A defesa informou que recorrerá da decisão. (leia mais abaixo)
A advogada Natasha da Cunha E Silva, que ganhou a ação por danos morais, em 1ª instância, conheceu o casal quando representou uma mulher que denunciou Whelliton e Janaina por estupro, em 2022.
De acordo com ela, mesmo a Justiça tendo arquivado o processo da cliente após acatar um pedido Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o casal começou a atacá-la publicamente.
Decisão do juiz
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, deu a sentença que garantiu a indenização por danos morais à advogada. Na decisão, de 20 de janeiro, ele apontou que as defesas apresentadas pelo casal corroboram a tese de que a advogada foi “perseguida e atacada sistematicamente”.
“As provas trazidas aos autos comprovam que as manifestações públicas dos réus Janaína e Whelliton descambam para o alinhamento de ataques gratuitos à atuação profissional da autora como advogada, com o fim claro de desonrá-la, inclusive na esfera pessoal, e prejudicá-la perante sua clientela e a sociedade”, apontou o juiz na sentença.
Portanto, embora os réus tenham alegado que Natasha e a cliente tinham interesses políticos e financeiros e, por isso, estariam em um “complô” para atacá-los, o juiz entendeu que a advogada não praticou atividade que tenha ultrapassado o exercício legítimo da advocacia.
Denúncia de estupro
Em 2022, Letícia Almeida Holanda de Albuquerque fez uma denúncia na Câmara de Praia Grande contra o vereador. Ela afirmou ter transtorno de personalidade borderline (caracterizado, por exemplo, por comportamento impulsivo e alterações de humor) e que o suposto estupro causou grave abalo psicológico, desencadeou pensamentos suicidas e a fez ser internada com urgência.
Na denúncia sobre “abuso de autoridade”, a mulher alegou ter sido perseguida por agentes da Guarda Civil Municipal (GCP) de Praia Grande, que teriam sido enviados a mando de Whelliton Silva.
Ele e a esposa Janaina negaram as acusações, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do MP-SP. Após o episódio e atrito entre as partes, a profissional moveu a ação contra o casal.
À época, a advogada afirmou ao g1 ter entrado com a ação indenizatória contra o casal por causa da “veiculação que ambos fazem na mídia” com a imagem dela, “certa de que eles podem expor situações em suas redes sociais e se defender de maneira correta, o que é muito diferente de difamar, ofender e expor de maneira pejorativa”.
Defesa do casal
Em nota, a defesa do casal informou não concordar com a decisão que julgou procedentes os pedidos da advogada Natasha por entender que não houve qualquer conduta ilícita ou abusiva por parte dos clientes. “Apenas exerceram seu direito de defesa e de liberdade de expressão, diante das acusações infundadas e caluniosas que lhes foram imputadas pela autora e pela sua cliente”, diz o texto.
Os representantes de Janaina e Whelliton ressaltaram que a decisão judicial fez uma avaliação equivocada “ao se basear quase que exclusivamente na imunidade profissional do advogado” e, segundo a defesa, tendo ignorando que o casal também tem imunidades e direitos que foram violados.
A defesa, portanto, ressaltou que vai recorrer da decisão, buscando a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos de Natasha. “Confiamos na Justiça e na verdade dos fatos. Não nos intimidaremos com as tentativas de censura que a autora (advogada) vem promovendo contra os nossos clientes, que são pessoas públicas e respeitadas na sociedade”.
Ainda de acordo com os representantes do casal, Janaina teria usado as redes sociais para se defender dos ataques à honra, enquanto Whelliton fez um discurso na Câmara Municipal, diante dos demais vereadores, citando o depoimento do pai de Letícia (que os havia denunciado por estupro), que teria dito que a Natasha teria interesse no resultado das ações que patrocina.
15, jan 2024
Nos EUA, Patricia Lelis é acusada na Justiça de ter se apropriado de R$ 3,4 milhões de imigrantes ao se passar por advogada autorizada a atuar no país
Segundo a acusação, em 22 de setembro de 2021, Lelis cobrou US$ 270 mil (R$ 1,32 milhão) de uma vítima para supostamente ajudar a pessoa a conseguir um visto para os parentes. O visto em questão é um que permite residência para estrangeiros nos EUA que façam grandes investimentos que gerem empregos no país.
A Justiça dos Estados Unidos acusou formalmente a brasileira Patricia Lelis, de 29 anos, de ter se passado por uma advogada especializada em imigração e ter cometido uma fraude de US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões). Um comunicado com a acusação foi publicado na sexta-feira (12).
Lelis vive na cidade de Arlington, no estado da Virginia. Ela confirou na rede social X que é procurada pelas autoridades.
Em 2016, Lelis acusou o deputado Marco Feliciano (PL-SP) de estupro, mas o caso foi encerrado porque a polícia concluiu que não havia elementos que corroboravam com a acusação, e ela virou ré em uma acusação de tentativa de extorsão de um assessor do deputado. Em 2018, ela concorreu ao cargo de deputada federal. Ela também se envolveu em polêmicas nas redes sociais com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, ela se mudou para os EUA.
Acusação nos EUA
Segundo a acusação, em 22 de setembro de 2021, Lelis cobrou US$ 270 mil (R$ 1,32 milhão) de uma vítima para supostamente ajudar a pessoa a conseguir um visto para os parentes.
O visto em questão é um que permite residência para estrangeiros nos EUA que façam grandes investimentos que gerem empregos no país.
Ainda segundo a acusação, Patricia Lelis inicialmente colocou o dinheiro em sua própria conta bancária. Depois disso, ela usou para pagar a residência, reformar o banheiro e quitar as dívidas do cartão de crédito.
Segundo o texto do Ministério Público da Virginia, ela mostrou um documento falso para a vítima que mostrava que ela poderia exercer advocacia nos EUA.
Ela ainda é acusada de ter falsificado formulários de imigração, ter criado recibos falsos de um projeto de investimentos no estado do Texas e ter criado perfis falsos de pessoas que seriam ligados a um fundo de investimento.
De acordo com a acusação, ela pediu para que amigos delas se passassem por funcionários desse fundo de investimentos em telefonemas e chamadas de vídeo com as vítimas do esquema.
Se for considerada culpada, ela pode ser condenada a uma pena de até 20 anos de prisão.
Até a sexta-feira (12) ela ainda estava em liberdade nos EUA.
Na rede social X ela afirmou que ela está sofrendo perseguição e não aceitou que a fizessem de bode expiatório e quis mostrar o lado dela da historia e garantir sua segurança. Ela ainda publicou uma frase xingando os EUA e que ela iria “curtir uma praia bem tranquila”.
15, nov 2023
Delegado que deu tapa no rosto de mulher é filmado urinando em viatura da Polícia Civil
Delegado agrediu mulher em uma discussão de trânsito na madrugada do último sábado no Ceará. Novas imagens mostram o agente urinando em carro da Polícia Civil.
O delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, flagrado dando tapa no rosto de uma mulher após se envolver em um acidente, também foi filmado urinando em uma viatura da Polícia Civil do Ceará pouco depois de ter sido detido por conta da agressão e do acidente no último sábado (11).
Em vídeos aos quais o g1 teve acesso, Paulo Hernesto aparece urinando em uma das viaturas estacionadas na Delegacia de Brejo Santo, para onde foi levado, na manhã de sábado, depois dos incidentes (Veja no vídeo acima). Outros vídeos também mostram o delegado exaltado, discutindo com funcionários da delegacia.
A situação teve início no sábado (11) na cidade de Aurora, no Cariri cearense. O delegado se envolveu em um acidente de trânsito após perseguir um adolescente e depois discutiu com moradores, no que foi filmado dando o tapa em uma mulher. Paulo Hernesto chegou a ser detido, mas foi solto no mesmo dia mediante pagamento de fiança.
Na manhã do domingo (12), o MPCE entrou com o pedido de prisão preventiva após discordar da liberação do delegado depois do pagamento da fiança. Na tarde de domingo, a Justiça cearense atendeu o pedido do MP e Paulo Hernesto foi preso no fim do dia na cidade do Crato.
Na manhã da segunda-feira (13), menos de 24 horas após ter sido preso, o delegado foi solto após passar por uma audiência de custódia no 1º Núcleo de Custódia e Inquérito, na cidade de Juazeiro do Norte.
Paulo Hernesto obteve a liberdade provisória mediante o cumprimento de alguns requisitos, entre eles
Não se ausentar da comarca onde reside
Ficar recolhido em casa no período noturno e nos finais de semana
Não se aproximar das vítimas e testemunhas
Não se envolver com investigações policiais
Apesar da agressão filmada contra a mulher, na delegacia o auto de prisão em flagrante lavrado contra Paulo Hernesto foi apenas o de embriaguez ao volante. A decisão judicial que determinou a prisão preventiva de Paulo Hernesto, portanto, dizia respeito ao crime de embriaguez, embora tenha citado as agressões e ameaças.
Ao g1, a defesa de Paulo Hernesto afirmou que não vai não comentar o caso pois prefere deixar “as investigações fluírem”. A defesa, no entanto, destacou que “as penas [dos atos descritos na ocorrência policial], se este fosse condenado, não ultrapassariam a a de um regime aberto ou semiaberto, portanto não havia necessidade de deixá-lo no regime fechado”.
Nesta quarta-feira (15), o g1 procurou a defesa do delegado novamente a respeito dos novos vídeos que mostram o delegado urinando na viatura da Polícia Civil e discutindo com funcionários, mas a defesa preferiu não se pronunciar.
No sábado, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) afirmou que determinou instauração de um procedimento disciplinar para apurar a conduta do delegado.
Diante dos novos vídeos, o Sistema Verdes Mares procurou novamente a CGD e o órgão enfatizou que o delegado continua afastado do cargo e informou, em nota, que os novos vídeos vão ser incluídos no processo que corre contra Paulo Hernesto.
Em nota, a Polícia Civil do Ceará reforçou que “repudia veementemente todos os atos irresponsáveis e criminosos envolvendo o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares” e que já determinou apuração de todas as circunstâncias envolvendo o agente.
Como foi a agressão
O homem atuava como delegado nas cidades de Aurora e Barro. Ele se envolveu em acidente de trânsito e passou a discutir com outras pessoas presentes no local. Conforme apurações iniciais da Polícia, ele estaria perseguindo um adolescente e tentava atropelá-lo antes de subir a calçada com o carro e bater em uma árvore e no muro da residência.
Na sequência, ele se envolveu em uma briga com moradores que estavam no local. Enquanto era filmado por testemunhas, ele agrediu uma das mulheres presentes com um tapa. Ainda conforme a apuração que baseou o seu afastamento, ele aparentava estar embriagado nesse momento.
Policiais militares da Força Tática e do Batalhão de Rodas e Ações Intensivas e Ostensivas estavam presentes e tentaram acalmar os ânimos, mas não intervieram diretamente depois da agressão.
Após dar o tapa na mulher, Paulo Hernesto ainda proferiu vários xingamentos em direção à vítima e a um homem, que se identificou como tio dela. O homem questionou o delegado sobre a agressão. No vídeo, é possível ver que os policiais tentam evitar que o delegado e o tio da mulher se aproximem.
Uma terceira pessoa, não identificada, acompanhava o delegado e teria tentado agredir os policiais militares presentes, sendo algemada e conduzida à Delegacia Regional de Brejo Santo.
Antes de ser conduzido à delegacia, Paulo Hernesto ainda foi levado para o posto da Polícia Rodoviária Federal para realizar o teste do bafômetro. Ele se recusou a realizar o exame, mas teria sido filmado pelos policiais afirmando que tinha bebido.
No pedido de prisão feito no domingo (12), o Ministério Público também que, além do acidente e da agressão de sábado, o delegado já é réu pelos crimes de embriaguez ao volante e violência doméstica.
Após a repercussão do caso, Paulo Hernesto foi afastado das funções e impedido de exercer o cargo de delegado durante a investigação do caso. Também foram retidos a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e instrumentos funcionais.
Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que repudia os fatos ocorridos, afirmando que eles “não condizem com as diretrizes da instituição”. Segundo a nota, o delegado-geral Márcio Gutierrez determinou apuração do caso pela Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares da Polícia Civil.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também determinou instauração imediata de procedimento disciplinar para devida apuração. O procedimento está em andamento na Delegacia Municipal de Brejo Santo.
Governador determina afastamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se manifestou nas redes sociais após a circulação do vídeo que mostra a agressão e informou que determinou o afastamento do delegado.
“Determinei o afastamento imediato dele das funções e submeti o caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Um processo disciplinar, inclusive, já foi aberto pelo órgão. O Governo do Estado do Ceará não admite esse tipo de comportamento, principalmente por parte de um agente de segurança, que tem por dever zelar pela segurança da nossa população”, publicou Elmano de Freitas.
Em nota, o Governo do Ceará e suas Forças de Segurança reforçaram a mensagem de repúdio à ação do delegado. “O respeito ao próximo e a defesa da sociedade são valores indispensáveis aos servidores da Segurança Pública do Ceará e desvios não serão tolerados”, diz a nota, que também confirma que Paulo Hernesto já foi afastado de suas funções.
Na portaria publicada no Diário Oficial, a CGD instaurou procedimento administrativo-disciplinar e determina que sejam retidos do delegado a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e qualquer outro instrumento funcional.
Advogado da vítima diz ter sido ameaçado
Na tarde deste sábado (11), o advogado Glêdson Carlos, contratado para defender vítimas da agressão, relatou que foi ameaçado pelo delegado. Segundo Glêdson, isso aconteceu quando chegou à delegacia de Brejo Santo, ainda pela manhã.
“Ao cumprimentar os clientes e buscar entendimento do que estava acontecendo, fomos interpelados pelo próprio delegado de Polícia, que circulava nas dependências da delegacia livremente e que tentou nos encostar na parede, fazendo algumas explanações de ameaça… Perguntando se (eu) já tinha andado de viatura. Ao responder negativamente, ele disse que, na próxima semana, eu iria andar de viatura numa viagem bem conturbada”, relatou o advogado.
Glêdson afirmou que Paulo Hernesto ainda seguiu proferindo xingamentos contra ele e contra as vítimas, com palavras como “vagabundo” e “pilantras”.
Ainda de acordo com o advogado, algumas vítimas estavam em estado de choque. Uma das pessoas que estava nesta condição era a mulher que levou o tapa do delegado. Ela preferiu não ter a identidade revelada por temer pela própria segurança.
Diante da tentativa de intimidação, o advogado solicitou a presença de representantes da OAB Ceará – Subsecção Cariri Oriental, que foram até a delegacia e estão acompanhando o caso.
O advogado detalha que o delegado poderá responder pelos crimes de ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação às prerrogativas da advocacia e até tentativa de homicídio, com base no relato de testemunhas de que ele teria tentado atropelar um adolescente antes do acidente.
13, nov 2023
Delegado preso após dar tapa em mulher já é réu por violência doméstica e embriaguez ao volante
Vídeo flagrou momento em que delegado agrediu mulher em uma discussão de trânsito na madrugada. Governador do Ceará determinou ‘afastamento imediato’ do delegado, alvo de processo disciplinar.
O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares, preso após ser flagrado dando tapa no rosto de uma mulher depois um acidente de trânsito, já é réu pelos crimes de violência doméstica e embriaguez ao volante.
No sábado (11), o delegado se envolveu em um acidente de trânsito depois de perseguir um adolescente e discutiu com moradores, no que foi filmado dando o tapa na mulher. No mesmo dia ele foi detido e solto mediante pagamento de fiança. No domingo (12), o delegado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça cearense a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Conforme despacho da Justiça e o pedido de prisão, aos quais o g1 teve acesso, Paulo Hernesto é réu em um processo pelo crime de embriaguez ao volante referente a um acidente de trânsito em que se envolveu em fevereiro de 2022. Desde outubro de 2020, o delegado também é réu pelo crime de violência doméstica contra a então companheira.
“Como se percebe, há reiteração delitiva, há dois fatos criminosos já apurados em ação penal em curso, um em 2022, outro em 2020. Agora em 2023, há grave reiteração”, aponta o Ministério Público no pedido de prisão preventiva.
Além dos processos em que é réu, o delegado também é investigado pelo crime de prevaricação, que é um crime praticado quando funcionário público deixar de cumprir sua função ou retarda seus atos de trabalho indevidamente para satisfazer interesses pessoais.
Após a repercussão do caso, Paulo Hernesto foi afastado das funções e impedido de exercer o cargo de delegado durante a investigação do caso. Também foram retidos a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e instrumentos funcionais.
Como foi a agressão
O homem atuava como delegado nas cidades de Aurora e Barro. Ele se envolveu em acidente de trânsito e passou a discutir com outras pessoas presentes no local. Conforme apurações iniciais da Polícia, ele estaria perseguindo um adolescente e tentava atropelá-lo antes de subir a calçada com o carro e bater em uma árvore e no muro da residência.
Na sequência, ele se envolveu em uma briga com moradores que estavam no local. Enquanto era filmado por testemunhas, ele agrediu uma das mulheres presentes com um tapa. Ainda conforme a apuração que baseou o seu afastamento, ele aparentava estar embriagado nesse momento.
Policiais militares da Força Tática e do Batalhão de Rodas e Ações Intensivas e Ostensivas estavam presentes e tentaram acalmar os ânimos, mas não intervieram diretamente depois da agressão.
Após dar o tapa na mulher, Paulo Hernesto ainda proferiu vários xingamentos em direção à vítima e a um homem, que se identificou como tio dela. O homem questionou o delegado sobre a agressão. No vídeo, é possível ver que os policiais tentam evitar que o delegado e o tio da mulher se aproximem.
Uma terceira pessoa, não identificada, acompanhava o delegado e teria tentado agredir os policiais militares presentes, sendo algemada e conduzida à Delegacia Regional de Brejo Santo.
Antes de ser conduzido à delegacia, Paulo Hernesto ainda foi levado para o posto da Polícia Rodoviária Federal para realizar o teste do bafômetro. Ele se recusou a realizar o exame, mas teria sido filmado pelos policiais afirmando que tinha bebido.
Apesar da agressão filmada contra a mulher e as agressões contra outras duas pessoas testemunhadas por moradores, na delegacia o auto de prisão em flagrante lavrado contra Paulo Hernesto foi apenas o de embriaguez ao volante.
Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que repudia os fatos ocorridos, afirmando que eles “não condizem com as diretrizes da instituição”. Segundo a nota, o delegado-geral Márcio Gutierrez determinou apuração do caso pela Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares da Polícia Civil.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também determinou instauração imediata de procedimento disciplinar para devida apuração. O procedimento está em andamento na Delegacia Municipal de Brejo Santo.
Governador determina afastamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se manifestou nas redes sociais após a circulação do vídeo que mostra a agressão e informou que determinou o afastamento do delegado.
“Determinei o afastamento imediato dele das funções e submeti o caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Um processo disciplinar, inclusive, já foi aberto pelo órgão. O Governo do Estado do Ceará não admite esse tipo de comportamento, principalmente por parte de um agente de segurança, que tem por dever zelar pela segurança da nossa população”, publicou Elmano de Freitas.
Em nota, o Governo do Ceará e suas Forças de Segurança reforçaram a mensagem de repúdio à ação do delegado. “O respeito ao próximo e a defesa da sociedade são valores indispensáveis aos servidores da Segurança Pública do Ceará e desvios não serão tolerados”, diz a nota, que também confirma que Paulo Hernesto já foi afastado de suas funções.
Na portaria publicada no Diário Oficial, a CGD instaurou procedimento administrativo-disciplinar e determina que sejam retidos do delegado a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e qualquer outro instrumento funcional.
Advogado da vítima diz ter sido ameaçado
Na tarde deste sábado (11), o advogado Glêdson Carlos, contratado para defender vítimas da agressão, relatou que foi ameaçado pelo delegado. Segundo Glêdson, isso aconteceu quando chegou à delegacia de Brejo Santo, ainda pela manhã.
“Ao cumprimentar os clientes e buscar entendimento do que estava acontecendo, fomos interpelados pelo próprio delegado de Polícia, que circulava nas dependências da delegacia livremente e que tentou nos encostar na parede, fazendo algumas explanações de ameaça… Perguntando se (eu) já tinha andado de viatura. Ao responder negativamente, ele disse que, na próxima semana, eu iria andar de viatura numa viagem bem conturbada”, relatou o advogado.
Glêdson afirmou que Paulo Hernesto ainda seguiu proferindo xingamentos contra ele e contra as vítimas, com palavras como “vagabundo” e “pilantras”.
Ainda de acordo com o advogado, algumas vítimas estavam em estado de choque. Uma das pessoas que estava nesta condição era a mulher que levou o tapa do delegado. Ela preferiu não ter a identidade revelada por temer pela própria segurança.
Diante da tentativa de intimidação, o advogado solicitou a presença de representantes da OAB Ceará – Subsecção Cariri Oriental, que foram até a delegacia e estão acompanhando o caso.
O advogado detalha que o delegado poderá responder pelos crimes de ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação às prerrogativas da advocacia e até tentativa de homicídio, com base no relato de testemunhas de que ele teria tentado atropelar um adolescente antes do acidente.
12, nov 2023
Delegado que deu tapa no rosto de mulher é preso após decisão da Justiça
Vídeo flagrou momento em que delegado agrediu mulher em uma discussão de trânsito na madrugada. Governador do Ceará determinou ‘afastamento imediato’ do delegado, alvo de processo disciplinar.
O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares, flagrado dando tapa no rosto de mulher após se envolver em um acidente, foi preso na noite deste domingo (12), horas após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça cearense a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).
No sábado (11), o delegado se envolveu em um acidente de trânsito após perseguir um adolescente e discutiu com moradores, no que foi filmado dando o tapa em uma mulher. O delegado chegou a ser detido após o acidente e a agressão, mas foi solto no mesmo dia mediante pagamento de fiança.
Na manhã de domingo, o MP entrou com o pedido de prisão preventiva após discordar da liberação do delegado depois do pagamento da fiança. Na noite de domingo, após a decisão judicial, Paulo Hernesto foi detido pela Polícia Civil no município do Crato, no Cariri cearense, e agora está à disposição da Justiça.
No pedido de prisão, o Ministério Público destacou também que, além do acidente e da agressão de sábado, o delegado já é réu pelos crimes de embriaguez ao volante e violência doméstica.
“Além do crime de embriaguez ao volante, o MP fundamentou seu pedido na prática de lesão à mulher que aparece no vídeo, e ainda em uma lesão corporal a um adolescente de 16 anos e a um outro homem já identificado e ouvido, além de ameaças e impropérios proferidos contra as vítimas, aos policiais militares que atenderam a ocorrência e seus familiares, bem como a um advogado no exercício da função. Além do contexto fático, observou-se que o autuado já é réu em outros crimes (embriaguez ao volante e violência doméstica) e é investigado pela prática de outros crimes (violência doméstica e prevaricação)”, explicou o Ministério Público em nota.
Após a repercussão do caso, Paulo Hernesto foi afastado das funções e impedido de exercer o cargo de delegado durante a investigação do caso. Também foram retidos a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e instrumentos funcionais.
Como foi a agressão
O homem atuava como delegado nas cidades de Aurora e Barro. Ele se envolveu em acidente de trânsito na cidade de Aurora e passou a discutir com outras pessoas presentes no local. Conforme apurações iniciais da Polícia, ele estaria perseguindo um adolescente e tentava atropelá-lo antes de subir a calçada com o carro e bater em uma árvore e no muro da residência.
Na sequência, ele se envolveu em uma briga com moradores que estavam no local. Enquanto era filmado por testemunhas, ele agrediu uma das mulheres presentes com um tapa. Ainda conforme a apuração que baseou o seu afastamento, ele aparentava estar embriagado nesse momento.
Policiais militares da Força Tática e do Batalhão de Rodas e Ações Intensivas e Ostensivas estavam presentes e tentaram acalmar os ânimos, mas não intervieram diretamente depois da agressão.
Após dar o tapa na mulher, Paulo Hernesto ainda proferiu vários xingamentos em direção à vítima e a um homem, que se identificou como tio dela. O homem questionou o delegado sobre a agressão. No vídeo, é possível ver que os policiais tentam evitar que o delegado e o tio da mulher se aproximem.
Uma terceira pessoa, não identificada, acompanhava o delegado e teria tentado agredir os policiais militares presentes, sendo algemada e conduzida à Delegacia Regional de Brejo Santo.
Antes de ser conduzido à delegacia, Paulo Hernesto ainda foi levado para o posto da Polícia Rodoviária Federal para realizar o teste do bafômetro. Ele se recusou a realizar o exame, mas teria sido filmado pelos policiais afirmando que tinha bebido.
Apesar da agressão filmada contra a mulher e as agressões contra outras duas pessoas testemunhadas por moradores, na delegacia o auto de prisão em flagrante lavrado contra Paulo Hernesto foi apenas o de embriaguez ao volante.
Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que repudia os fatos ocorridos, afirmando que eles “não condizem com as diretrizes da instituição”. Segundo a nota, o delegado-geral Márcio Gutierrez determinou apuração do caso pela Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares da Polícia Civil.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também determinou instauração imediata de procedimento disciplinar para devida apuração. O procedimento está em andamento na Delegacia Municipal de Brejo Santo.
Governador determina afastamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se manifestou nas redes sociais após a circulação do vídeo que mostra a agressão e informou que determinou o afastamento do delegado.
“Determinei o afastamento imediato dele das funções e submeti o caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Um processo disciplinar, inclusive, já foi aberto pelo órgão. O Governo do Estado do Ceará não admite esse tipo de comportamento, principalmente por parte de um agente de segurança, que tem por dever zelar pela segurança da nossa população”, publicou Elmano de Freitas.
Em nota, o Governo do Ceará e suas Forças de Segurança reforçaram a mensagem de repúdio à ação do delegado. “O respeito ao próximo e a defesa da sociedade são valores indispensáveis aos servidores da Segurança Pública do Ceará e desvios não serão tolerados”, diz a nota, que também confirma que Paulo Hernesto já foi afastado de suas funções.
Na portaria publicada no Diário Oficial, a CGD instaurou procedimento administrativo-disciplinar e determina que sejam retidos do delegado a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e qualquer outro instrumento funcional.
Advogado da vítima diz ter sido ameaçado
Na tarde deste sábado (11), o advogado Glêdson Carlos, contratado para defender vítimas da agressão, relatou que foi ameaçado pelo delegado. Segundo Glêdson, isso aconteceu quando chegou à delegacia de Brejo Santo, ainda pela manhã.
“Ao cumprimentar os clientes e buscar entendimento do que estava acontecendo, fomos interpelados pelo próprio delegado de Polícia, que circulava nas dependências da delegacia livremente e que tentou nos encostar na parede, fazendo algumas explanações de ameaça… Perguntando se (eu) já tinha andado de viatura. Ao responder negativamente, ele disse que, na próxima semana, eu iria andar de viatura numa viagem bem conturbada”, relatou o advogado.
Glêdson afirmou que Paulo Hernesto ainda seguiu proferindo xingamentos contra ele e contra as vítimas, com palavras como “vagabundo” e “pilantras”.
Ainda de acordo com o advogado, algumas vítimas estavam em estado de choque. Uma das pessoas que estava nesta condição era a mulher que levou o tapa do delegado. Ela preferiu não ter a identidade revelada por temer pela própria segurança.
Diante da tentativa de intimidação, o advogado solicitou a presença de representantes da OAB Ceará – Subsecção Cariri Oriental, que foram até a delegacia e estão acompanhando o caso.
O advogado detalha que o delegado poderá responder pelos crimes de ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação às prerrogativas da advocacia e até tentativa de homicídio, com base no relato de testemunhas de que ele teria tentado atropelar um adolescente antes do acidente.
