14, dez 2024
TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.
Pagamentos detalhados
Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:
| Nome | Cargo | Valor Recebido (R$) |
|---|---|---|
| Abelardo Pio Vilanova E Silva | Conselheiro | 481 mil |
| Jackson Nobre Veras | Conselheiro | 481 mil |
| Joaquim Kennedy Nogueira Barros | Conselheiro | 481 mil |
| José Araújo Pinheiro Júnior | Procurador | 481 mil |
| Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga | Conselheira | 481 mil |
| Jaylson Fabianh Lopes Campelo | Conselheiro Substituto | 477 mil |
| Plínio Valente Ramos Neto | Procurador-Geral | 464 mil |
| Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa | Procuradora | 464 mil |
| Delano Carneiro da Cunha Câmara | Conselheiro Substituto | 463 mil |
| Kleber Dantas Eulálio | Conselheiro | 450 mil |
| Leandro Maciel do Nascimento | Procurador | 447 mil |
| Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins | Conselheira | 434 mil |
| Márcio André Madeira de Vasconcelos | Procurador | 434 mil |
| Alisson Felipe de Araújo | Conselheiro Substituto | 422 mil |
| Flora Izabel Nobre Rodrigues | Conselheira | 334 mil |
| Rejane Ribeiro Sousa Dias | Conselheira | 210 mil |
| Olavo Rebelo de Carvalho Filho | Conselheiro aposentado | 118 mil |
| Luciano Nunes Santos | Conselheiro aposentado | 58 mil |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021
Mudanças nas regras e aumento de pagamentos
Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.
Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.
Pagamentos retroativos e ajustes nas normas
As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.
Transparência questionada
Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.
O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.
Impactos e debates
As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.
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11, ago 2006
Sanguessugas: cresce o número de ex-deputados denunciados
O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra mais nove ex-deputados federais, 49 assessores parlamentares e um servidor público do Ministério da Saúde por fraude a licitações para a compra de ambulâncias. O esquema foi descoberto na Operação Sanguessuga.
Agora há 19 ex-parlamentares, 79 assessores parlamentares e cinco funcionários do Ministério da Saúde acusados de envolvimento na chamada máfia das ambulâncias.
De acordo com o MPF, a organização criminosa atuou em 26 estados para cometer crimes contra a Administração Pública, de lavagem de dinheiro e de fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.
Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110 mil. Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a senadores, deputados federais, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria da República em Mato Grosso no ano de 2002. A partir de então, com a cooperação da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal, passaram a ser reunidas as provas que fundamentaram a expedição dos cerca de 50 mandados de prisão, busca e apreensão e seqüestro de bens que foram cumpridos em maio deste ano.
A nova denúncia resultou do aprofundamento das investigações, especialmente com base na instrução dos processos já instaurados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá.
Lista dos novos denunciados:
Ex-deputados federais:
1. Cleuber Brandão Carneiro;
2. Eber Silva;
3. Emerson Kapaz;
4. Gessivaldo Isaías de Carvalho Silva;
5. José Aleksandro da Silva;
6. Luis Eduardo Almeida de Oliveira;
7. Matusael do Nascimento;
8. Nair Maria Xavier Nunes Oliveira Lôbo;
9. Paulo César Marques de Velasco;
Assessores parlamentares:
10. Alessandro Rezende Gonçalves;
11. Ana Terezinha Maforte Ferreira;
12. Anderson Luis Brusamarello;
13. André Sangali de Souza;
14. Andrey Batista Monteiro de Morais;
15. Antônio Carlos Machado;
16. Artur Paulo dos Santos Matos;
17. Danielle Surrage Bueno Pires;
18. Divaldo Martins Soares Júnior;
19. Edna Gonçalves Souza Inamine;
20. Edson Siqueira Menezes;
21. Elizângela Patrícia Furtado Lima;
22. Fábio Pereira da Silva;
23. Flávio Luiz Santos da Silva;
24. Franciso Jalcy Xavier Moreira;
25. Gizelle Cunha de Carvalho;
26. Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo;
27. Iomar de Oliveira Tavares Filho;
28. Izildinha Alarcon Linares;
29. Jackson Pires Castro;
30. Jamil Félix Naglis Neto;
31. José Luiz Batistello;
32. Jussara Siqueira de Almeida;
33. Lara de Araújo Amorim;
34. Lázaro Martins Ramos Filho;
35. Leozir Bueno Meiga;
36. Lira José Duarte Fernandes;
37. Luciana de Andrade;
38. Luiz Marques Santos;
39. Manoel Gaia Farias;
40. Márcia Barifaldi Hirs;
41. Marcos Aurélio de Brito Duarte;
42. Marilene Maria da Silva;
43. Orlando Gervásio de Deus;
44. Patrícia Pereira Ribeiro;
45. Paulo Roberto de Oliveira Corrêa;
46. Raimundo Nonato Franco da Silva;
47. Raimundo Torres da Costa Filho;
48. Ranier de Oliveira Souza;
49. Ricardo Jardim do Amaral Mello;
50. Robson Rabelo de Almeida;
51. Rogério Corrêa Jansen;
52. Suely Almeida Bezerra;
53. Tereza Norma Rolim Félix;
54. Valdecir Alves Frois;
55. Vera Lúcia Pinto;
56. Weliton Brito David Carvalho;
57. Wylerson Moreira de Costa;
58. Zélia Maria Barbosa Henriques;
Servidor público do Ministério da Saúde:
59. Roberto Gonçalves.
Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 19h05
Fonte: https://www.conjur.com.br/2006-ago-31/mpf-mt_oferece_denuncia_nove_ex-deputados
