
31, out 2024
Delegacia de Itaipu combate maior esquema de pirâmide do estado
A Delegacia de Itaipu deflagrou na manhã desta quinta-feira (31) a “Operação Quéops,” uma ação contra um esquema de pirâmide financeira que movimentou mais de R$ 1 bilhão. A operação busca cumprir 10 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de bens no valor de R$ 1,4 milhão.
O grupo investigado, considerado o maior esquema de pirâmide financeira já descoberto no estado, atua desde 2015, com operações na Zona Sul da capital fluminense, Magé, na Baixada Fluminense, e em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A operação conta com o apoio do Ministério Público.
De acordo com o delegado Deoclécio Assis, titular da 81ª DP (Itaipu), a organização criminosa tinha como principal alvo aposentados e pensionistas. “Eles prometiam a quitação de empréstimos e a realização de novos financiamentos, mas não tinham autorização da CVM para atuar no setor financeiro”, afirmou o delegado em entrevista para a TV Globo.
A quadrilha, que se apresentava como intermediária de bancos, induzia as vítimas a contratarem empréstimos bancários, mas retinha 90% do valor, repassando apenas 10% aos clientes.
As vítimas acreditavam que, ao contratar o empréstimo, a empresa se responsabilizaria pela quitação das parcelas em 12 meses, o que seria vantajoso, pois o pequeno ganho de 10% ajudaria a amortizar dívidas antigas. No entanto, os criminosos pagavam apenas três ou quatro parcelas antes de deixar de honrar o compromisso.
As investigações revelaram ainda que o grupo ameaçava as vítimas para que não denunciassem o esquema. Ao todo, 39 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato e organização criminosa. Além do Rio de Janeiro, o grupo também atuava em São Paulo, ampliando o impacto da fraude.
A Operação Quéops reforça o alerta das autoridades sobre práticas fraudulentas voltadas para o público idoso, reiterando a importância da verificação da idoneidade das empresas e da supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em casos de empréstimos e investimentos financeiros.
Foram indiciados / denunciados:
01) ROBERTO CARLOS AMERICOS DOS REIS
02) THIAGO FERREIRA JACOPINELLI
03) ISAQUE FERREIRA JACOPINELLI
04) QUEZIA FERREIRA JACOPINELLI
05) EVANIR JACOPINELLI
06) SUELI FERREIRA MELO
07) PRISCILA GOMES DO NASCIMENTO
08) BRUNO PINHEIRO DE BRITO
09) EDIVAN PINHEIRO DE PAULO
10) GEISON GOULART DE FREITAS
11) ESLOA GOULART MENEZES
12) MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAÚJO
13) GABRIELE DE BARROS DE SOUZA NOGUEIRA
14) FABRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA
15) RODRIGO COELHO ALVES PINTO
16) GISELLE DE SOUSA SILVA
17) PATRÍCIA PINHO CARDOSO
18) CAROLINE CRISTINA GARCIA DE SOUZA
19) ROMULO BEZERRA DA SILVA
20) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
21) HARTUR DIEGO SANTOS CUERCI
22) LILIANE CAROLINA DE SOUZA MARCELINO DE OLIVEIRA
23) IGOR PEREIRA CHAGAS
24) THIAGO TARDIO DURÃO
25) RAPHAELA MARQUES DE ARAÚJO
26) THIAGO ALVES DE ASSIS
27) ALLAN DA SILVA CORREIA
28) LÍVIA CAVALCANTE DE FRIAS
29) ANDERSON GUIMARÃES SEABRA
30) MARCELO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA
31) SELMA ENIRA ALVES DE ASSIS
32) ALLAN PINTO LEGORA
33) CAROLINE NUNES SOBRINHO
34) JUNES ANTÔNIO MELO DE SOUZA
35) EVELIN SILVA DO NASCIMENTO
36) RONNY SANTOS SERRADO
37) SOLIMAR SOUZA DE CARVALHO
38) YVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA
39) ELIZABETH RIBEIRO DE PAULA
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- Por Notícias

8, out 2023
Testemunha que estava na moto com jovem morto por PMs na Cidade de Deus diz não estava armado e relata que gritou que era morador
O Ministério Público investiga a participação de capitão do Batalhão de Choque no homicídio doloso de Thiago Flausino. Homem afirmou que levou um tiro na mão e que Thiago foi alvejado pelas costas.
Um depoimento inédito dado pelo homem que estava com o jovem Thiago Flausino, de 13 anos, em uma moto revelou como foram os últimos momentos antes do adolescente ser baleado e morto por policiais na Cidade de Deus. O caso completou dois meses no sábado (7).
A testemunha disse ao MP que nenhum dos dois estava armado ou trocou tiros com os agentes.
O Ministério Público do Rio investiga a possível participação de um capitão do Batalhão de Choque na ação policial que terminou com a morte do jovem. Ele já foi denunciado por prevaricação e fraude processual por omissão.
O caso, que aconteceu no dia 7 de agosto, é investigado pelo MP como homicídio doloso. Os dados dos celulares apreendidos pela Corregedoria da PM estão sendo analisados.
Segundo alegaram os policiais em depoimento à Corregedoria da corporação, Thiago estava armado com uma pistola. No entanto, o MP afirma que há indícios de que a arma foi “plantada”.
Um dos agentes disse que foi solicitado o uso de um carro particular para obter imagens no interior da Cidade de Deus, com dois drones de propriedade particular
De acordo com o depoimento ao MP, um homem dirigia a moto com Thiago na garupa pela Cidade de Deus. Os dois caíram depois de passarem com a moto por cima de pedaços de entulho. Segundo o relato, Thiago e o homem que dirigia a moto estavam rindo no chão antes de se levantarem.
Pouco depois, um carro prata descaracterizado parou próximo a eles, e o motorista do veículo atirou utilizando uma arma longa.
A testemunha afirma que ainda gritou: “Morador, Morador”, mas os tiros continuaram, e Thiago acabou baleado na perna e nas costas. Um outro disparo perfurou as duas canelas do jovem.
A testemunha contou que foi atingida na mão e se escondeu dentro da comunidade. Ela ainda relatou que um caveirão da Polícia Militar circulou pela comunidade naquela noite.
Acusações contra os PMs
Roni Cordeiro de Lima, Diego Pereira Leal, Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Silvio Gomes dos Santos foram presos e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por crime de fraude, pois apresentaram uma pistola e munição, atribuindo os itens à vítima.
Já o capitão Diego Geraldo de Souza, que comandava a ação, não foi preso. No entanto, ele foi afastado da função pública. Ele também foi proibido pela Justiça de entrar em qualquer unidade da Polícia Militar.
Posteriormente, os policiais foram soltos pela Justiça, a pedido do MP. Na sua decisão, o juiz Leonardo Picanço decretou medidas cautelares para conceder a medida, como a proibição de contato com a família da vítima e a suspensão de trabalhos externos dos PMs.

6, out 2023
Motorista diz que perdeu controle de ônibus que tombou e matou fiéis em Guatapará, SP, ao passar por poça d’água
Acidente no domingo (1) na Rodovia Deputado Cunha Bueno causou nove mortes. Delegado aguarda laudo da perícia para confrontar informações com depoimento do condutor.
O motorista que dirigia o ônibus que caiu em um barranco e tombou matando nove pessoas de uma excursão religiosa, em Guatapará (SP), prestou depoimento nesta sexta-feira (6) à Polícia Civil. Deílson Souza Lage, de 58 anos, disse que perdeu o controle da direção ao passar com o veículo em uma poça d’água.
“Ele falou que estava por volta de 70 km/h, que chovia muito no local e que passou em uma poça d’água e começou a perder o controle do ônibus. O veículo começou a derivar para a direita e encontrou um desnível na pista. Aí ele perdeu de vez esse controle até bater em um barranco”, afirma o delegado Ricardo Turra.
O limite de velocidade no trecho onde aconteceu o acidente na Rodovia Deputado Cunha Bueno (SP-253) é de 80 km/h para veículos pesados e a pista é simples.
De acordo com Turra, o motorista contou que orientou os passageiros a usarem o cinto de segurança. “Ele informou que avisa que tem que colocar, mas que durante a viagem acontece de os passageiros irem ao banheiro, levantam, e não recolocam o cinto. Como ele está dirigindo, não tem condições de fiscalizar isso”, afirma.
Turra diz que a Polícia Civil agora depende do laudo pericial para saber as condições do veículo e também para confrontar as informações com o depoimento do motorista.
“Foi apreendido o tacógrafo e vamos confrontar a versão dele da velocidade de 70 km/h com a velocidade que o tacógrafo estava determinando no momento do acidente. Só com o laudo vamos ter uma noção exata do que aconteceu.
Por enquanto, a polícia descarta que tenha havido uma falha mecânica. “A questão está na velocidade do ônibus durante uma chuva forte, então precisa ver se essa velocidade de 70 era prudente para as condições de chuva, da pista”, afirma.
Sobre o desnível de 10 centímetros da pista de rolamento para o acostamento, conforme consta no boletim de ocorrência, o delegado afirma que é cedo para afirmar se ele pode ter contribuído para o tombamento do ônibus.
Lage é investigado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, na direção de veículo automotor.
Tragédia
O grupo, com 26 passageiros e o motorista, saiu de Monte Alto (SP) na madrugada de domingo com destino ao Santuário Nossa Senhora Aparecida, em Tambaú (SP), local de peregrinação por causa do beato Padre Donizetti. Depois, seguiu para a região de Cachoeira de Emas, em Pirassununga (SP), para o almoço.
Na volta para Monte Alto à tarde, o ônibus saiu da pista, caiu em um barranco de cerca de dois metros de altura e tombou. Oito passageiros, a maioria deles idosa, morreu no local. A nona vítima morreu em um hospital em Ribeirão Preto (SP) na madrugada de segunda-feira (2).
Sobrevivente, a aposentada Sueli Germina Ribeiro dos Santos ajudou vários passageiros a saírem do ônibus tombado. Ao contrário da informação do motorista, ela contou que o grupo enfrentou chuva na volta, mas em Luís Antônio (SP), não em Guatapará.
Sueli disse que as condições do ônibus, por dentro e por fora, pareciam boas. No boletim de ocorrência, consta que os pneus estavam em bom estado de conservação.
As vítimas foram enterradas na terça (3) e na quarta-feira (4) em Monte Alto sob forte comoção na cidade.
6, fev 2012
Servidor do TRT-RJ tem empresa em Miami
Pivô de uma crise no Judiciário por conta de 16 movimentações bancárias atípicas registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira é dono de uma empresa de exportação em Miami. Lá, ele também tem uma casa comprada por US$ 98 mil.
O servidor responde a cinco processos judiciais — um no Amazonas, outro no Paraná e três no Rio de Janeiro, por crimes contra o sistema financeiro e descaminho (importação de produtos estrangeiros sem pagamento de tributos).
Na época das primeiras ilegalidades detectadas pelo Banco Central, em 2000, ele já era servidor da Justiça do Trabalho. Seu ingresso, por concurso, ocorreu no TRT do Espírito Santo, mas em 1991 foi transferido para o TRT da 1ª Região, Rio de Janeiro. Com isto passou “a integrar definitivamente os quadros desta instituição em 1993, pelo instituto de redistribuição”, segundo nota divulgada pelo TRT.
Sua efetivação no Rio se deu na gestão do juiz José Maria de Mello Porto na presidência do tribunal, a quem ele assessorou. Em 1996, chegou a ser punido pelo tribunal por 45 dias. A nota do TRT não diz a causa da punição e explica que em 31 de janeiro de 1998 foi cedido à Câmara dos Deputados, permanecendo ali até 25 de dezembro de 2003. Após este período, gozou de férias e licenças para tratamento de saúde até 1º de março de 2004. Depois, afastou-se em “para trato de interesses particulares, sem vencimentos” (1º de março de 2004 a 1º de março de 2007).
Na Câmara dos Deputados, Rogério Vieira primeiro ficou no gabinete do então deputado Jorge Wilson, mas já em 2003 prestou serviços ao deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues, na época da Igreja Universal do Reino de Deus.
Sua primeira empresa, a Eleon Comércio e Assessoria Internacional Ltda. foi aberta em 1998, como demonstra o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPF) da Receita Federal. Ela, que tem o nome fantasia Yahweh-Nissi, desde 2005 é dada como inapta pela prática de irregularidade no comércio exterior.
Em 2000, o Banco Central detectou mais de US$ 2 milhões no exterior em nome da Yahweh-Nissi, sem origem esclarecida. O caso foi investigado pelo inquérito policial 015/2004, da Polícia Federal do Amazonas e terminou com uma denúncia da Procuradoria da República daquele estado, que gerou o processo 2006.32.00.002286-8, ainda em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas. A demora é causada pelas cartas precatórias que são expedidas para ouvir depoimentos no Rio.
Vieira, na época, tentou trancar esta Ação Penal através do HC 102.696-AM (2008/0063469-6) no Superior Tribunal de Justiça. No acórdão do julgamento, o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, destacou trecho da denúncia: “a empresa Yahweh-Nissi Importação e Exportação Ltda. (…) realizou no período compreendido entre 1/09/2000 e 11/12/2000, exportações de mercadorias no valor total de US$ 2.362.747,19. Instada pela autoridade administrativa a resolver pendências detectadas, não logrou comprovar a efetiva exportação de mercadorias, ou mesmo a existência de cobertura cambial ou retorno dos bens ao território nacional”.
De acordo com a denúncia, “tal fato configura a manutenção no exterior de depósitos de valores não declarados à autoridade competente, configurando a prática do ilícito previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.492/96. Os documentos de folhas 06/54, oriundos do Banco Central do Brasil são hábeis a comprovar a materialidade do delito que deu ensejo à presente. Quanto à autoria delitiva, de acordo com os documentos de folhas 70/77 (contrato social e alterações da referida empresa), constata-se que, à época dos fatos, os sócios da empresa Yahweh-Nissi Importação e Exportação Ltda. eram Rogério Figueiredo Vieira e Hélio Toledo”.
Para se defender da acusação de falta de comprovação das mercadorias exportadas ou importadas, Rogério Vieira limitou-se a dizer que “as mercadorias estavam em trânsito pelo Brasil, tendo sido recepcionadas por sua empresa e posteriormente remetidas ao exterior, sem cobertura cambial e sem declaração à autoridade competente”.
Com isto, a procuradora da República Anna Claudia Lazzarini, na época em Manaus, concluiu: “Depreende-se que as operações de exportação em análise destinaram-se a encobrir a evasão de divisas do país, tendo o denunciado, portanto, praticado os crimes tipificados no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7.492/86 e inciso IV do artigo 1º da Lei 9.613/98”. O STJ não atendeu ao pedido de trancamento.
Com o mesmo nome Eleon ele abriu uma firma em Miami, Estados Unidos, a Eleon Enterprises Corporation, com endereço 840 NW 68 Street. No documento de registro junto à Secretaria de Estado dos EUA Vieira fornece seu endereço do bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. Mas ele também comprou uma residência em Miami, em agosto de 2002, ao preço de US$ 98 mil, em um condomínio na 919 NE 199 ST # 103, que aparece em destaque no mapa que ConJur localizou.
Foi no período em que, segundo o TRT, estava de licença sem vencimentos, que Vieira foi preso por policiais civis do estado do Paraná, na mesma operação em que prenderam dois ex-secretários do governador Jaime Lerner, Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. O caso também foi discutido no Superior Tribunal de Justiça por conta da briga dos dois ex-secretários pelo direito a foro especial, privilégio derrubado depois pelo STF.
No HC, que teve como relator o então ministro Paulo Medina — depois afastado pelo CNJ por suposta venda de sentença — ficou explícito que a acusação contra os 15 réus é por associação para o cometimento de delitos patrimoniais, bem como para a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, além de falsificação de documentos.
A acusação era de que eles tinham cometido desvio de dinheiro público da Copel (Companhia Estadual de Energia) no total de R$ 16,8 milhões. Vieira era um dos quatro empresários acusados de envolvimento com o esquema que tiveram a prisão decretada. O caso continua em tramitação na 8ª Vara Criminal de Curitiba (processo 1837-3).
Ele também ingressou com um pedido de Habeas Corpus para ser solto alegando constrangimento ilegal, pois os demais co-réus que não tinham processos anteriores já estavam em liberdade. Ele permaneceu preso pelo caso do Amazonas. Mas o pedido sequer foi apreciado por que o Tribunal de Justiça do Paraná não havia analisado o mérito de questão idêntica.
Apesar destes dois processos e da sua prisão, em 2008, ele prestou novo concurso para o cargo de analista judiciário, sendo empossado no ano passado na vaga aberta por um servidor aposentado. O que alguns juízes do trabalho questionam é como ele foi contratado nas novas funções com uma ficha penal em que constavam, pelo menos, dois processos por crimes contra o sistema financeiro.
A nota do TRT, porém, esclarece que “até a presente data não houve qualquer condenação criminal ou imposição de pena de perda de cargo público relativo ao servidor, fato que poderia impedir a relação estatutária do mesmo com o Tribunal”. Alega ainda que “os fatos ensejadores de ações penais que envolvem o servidor não dizem respeito a atividade exercida junto ao Tribunal”.
Em 2009, Vieira voltou a ser alvo das investigações da Polícia Federal e de auditores da Receita Federal em um trabalho conjunto que resultou na Operação Voo Livre. Foi considerado o principal responsável por um esquema de descaminho de produtos eletrônicos que ele, com a ajuda de policiais que trabalhavam no aeroporto, trazia para o Brasil sem pagamento de tributos promovendo uma sonegação que, segundo o superintendente adjunto da Receita no Rio, Marcus Vinicius Vidal Pontes, foi responsável por um prejuízo de R$ 148 milhões por ano.
Em um primeiro momento sua prisão foi pedida, mas o caso caiu numa discussão de competência que demorou a ser definida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Quando o inquérito prosseguiu já não se justificava mais as prisões.
Ao todo, na operação, 22 pessoas foram indiciadas. Entre os denunciados estão o agente de polícia Saul Bemerguy e os papiloscopista Vagner Jacomo dos Santos Elias e Gustavo de Castro e Costa Accioly, do Departamento de Polícia Federal; as auditoras fiscais Glória de Oliveira Ribeiro, Taísa Castello Gomes e Jandira de Carvalho Martins; os analistas tributários Ernani da Silva Guimarães Filho e Martha Oiticica de França de Souza; os agentes administrativos Telmo Abrantes, Elizabeth Mendonça dos Santos e Handerson Loureiro Camello; e os servidores Ernani da Silva Guimarães Filho e Vera Lúcia Young Lobo Marques Pinto, todos da Receita Federal no Rio.
Vieira, como a ConJur noticiou na quinta-feira com exclusividade, foi alvo de três denúncias feitas pelo procurador da República Marcelo Freire, duas por lavagem de dinheiro, em tramitação na 1ª Vara Federal Criminal do Rio e outra por descaminho, na 7ª Vara Federal Criminal. O procurador ainda pediu a abertura de 54 inquéritos para apurar outros crimes cometidos pelas mesmas pessoas e por outros suspeitos. Vieira voltará a ser investigado em três deles.

11, ago 2006
Sanguessugas: cresce o número de ex-deputados denunciados
O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra mais nove ex-deputados federais, 49 assessores parlamentares e um servidor público do Ministério da Saúde por fraude a licitações para a compra de ambulâncias. O esquema foi descoberto na Operação Sanguessuga.
Agora há 19 ex-parlamentares, 79 assessores parlamentares e cinco funcionários do Ministério da Saúde acusados de envolvimento na chamada máfia das ambulâncias.
De acordo com o MPF, a organização criminosa atuou em 26 estados para cometer crimes contra a Administração Pública, de lavagem de dinheiro e de fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.
Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110 mil. Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a senadores, deputados federais, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria da República em Mato Grosso no ano de 2002. A partir de então, com a cooperação da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal, passaram a ser reunidas as provas que fundamentaram a expedição dos cerca de 50 mandados de prisão, busca e apreensão e seqüestro de bens que foram cumpridos em maio deste ano.
A nova denúncia resultou do aprofundamento das investigações, especialmente com base na instrução dos processos já instaurados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá.
Lista dos novos denunciados:
Ex-deputados federais:
1. Cleuber Brandão Carneiro;
2. Eber Silva;
3. Emerson Kapaz;
4. Gessivaldo Isaías de Carvalho Silva;
5. José Aleksandro da Silva;
6. Luis Eduardo Almeida de Oliveira;
7. Matusael do Nascimento;
8. Nair Maria Xavier Nunes Oliveira Lôbo;
9. Paulo César Marques de Velasco;
Assessores parlamentares:
10. Alessandro Rezende Gonçalves;
11. Ana Terezinha Maforte Ferreira;
12. Anderson Luis Brusamarello;
13. André Sangali de Souza;
14. Andrey Batista Monteiro de Morais;
15. Antônio Carlos Machado;
16. Artur Paulo dos Santos Matos;
17. Danielle Surrage Bueno Pires;
18. Divaldo Martins Soares Júnior;
19. Edna Gonçalves Souza Inamine;
20. Edson Siqueira Menezes;
21. Elizângela Patrícia Furtado Lima;
22. Fábio Pereira da Silva;
23. Flávio Luiz Santos da Silva;
24. Franciso Jalcy Xavier Moreira;
25. Gizelle Cunha de Carvalho;
26. Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo;
27. Iomar de Oliveira Tavares Filho;
28. Izildinha Alarcon Linares;
29. Jackson Pires Castro;
30. Jamil Félix Naglis Neto;
31. José Luiz Batistello;
32. Jussara Siqueira de Almeida;
33. Lara de Araújo Amorim;
34. Lázaro Martins Ramos Filho;
35. Leozir Bueno Meiga;
36. Lira José Duarte Fernandes;
37. Luciana de Andrade;
38. Luiz Marques Santos;
39. Manoel Gaia Farias;
40. Márcia Barifaldi Hirs;
41. Marcos Aurélio de Brito Duarte;
42. Marilene Maria da Silva;
43. Orlando Gervásio de Deus;
44. Patrícia Pereira Ribeiro;
45. Paulo Roberto de Oliveira Corrêa;
46. Raimundo Nonato Franco da Silva;
47. Raimundo Torres da Costa Filho;
48. Ranier de Oliveira Souza;
49. Ricardo Jardim do Amaral Mello;
50. Robson Rabelo de Almeida;
51. Rogério Corrêa Jansen;
52. Suely Almeida Bezerra;
53. Tereza Norma Rolim Félix;
54. Valdecir Alves Frois;
55. Vera Lúcia Pinto;
56. Weliton Brito David Carvalho;
57. Wylerson Moreira de Costa;
58. Zélia Maria Barbosa Henriques;
Servidor público do Ministério da Saúde:
59. Roberto Gonçalves.
Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 19h05
Fonte: https://www.conjur.com.br/2006-ago-31/mpf-mt_oferece_denuncia_nove_ex-deputados



