14, mar 2024
PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.
No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, com ameaça de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Paralelamente, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) solicitaram à Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo uma investigação, alegando que o prefeito estaria utilizando o evento para ganho político.
As medidas foram tomadas após a aprovação pela Prefeitura de São Paulo do uso do Theatro Municipal para a cerimônia em homenagem a Michelle Bolsonaro, conforme confirmado pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta aprovada em novembro de 2023.
Embora a tradição indique que tais homenagens ocorram na própria Câmara Municipal, o evento está agendado para o dia 25 de março, às 20h, no Theatro Municipal, alegadamente devido à limitação de espaço na Câmara, conforme afirmado pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil).
Contudo, Rinaldi Digilio, responsável pela solicitação, justificou a mudança de local devido à dificuldade de realizar honrarias na Câmara durante ano eleitoral.
A Câmara Municipal esclareceu que as homenagens propostas pelos vereadores são atos oficiais da Casa e continuam ocorrendo normalmente, independentemente de ano eleitoral.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a controvérsia, afirmando que a Câmara e outras entidades frequentemente solicitam o Theatro Municipal e recebem autorização, desde que não haja espetáculos agendados, e confirmou sua presença se convidado.
O Theatro Municipal não quis comentar sobre a reserva do espaço quando procurado pela reportagem.
Michelle Bolsonaro, nascida na Ceilândia, Distrito Federal, desenvolveu uma relação com São Paulo durante as visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade. Rinaldi Digilio argumentou que ela merece o título de cidadã paulistana devido aos seus relevantes serviços à comunidade, incluindo trabalhos voltados para pessoas com deficiência.
O projeto de lei concedendo o título à ex-primeira-dama foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023, com 37 votos favoráveis e 15 contrários.
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14, mar 2024
Nutricionista esportivo, educador físico e bodybuilder: saiba quem é o acusado de matar funcionário da Enel na Zona Leste de SP
Randal Rossoni, de 44 anos, atirou contra o colaborador da Enel que tentava cortar a energia da academia dele na Vila Marieta, por falta de pagamento. Após uma briga com agressão corporal, o empresário seguiu a equipe da empresa até um posto de gasolina, disparou e fugiu. Ele foi encontrado pela polícia em casa, sem a arma do crime.
Dono de uma academia fitness no bairro da Vila Marieta, o empresário e educador físico Randal Rossoni, de 44 anos, foi identificado pela Polícia Militar como o assassino de um funcionário da Enel.
O crime ocorreu na tarde desta quarta (14), na região de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo, após o funcionário da Enel, Odail Maximiliano Silva Paula, tentar cortar a energia elétrica da academia de Rossoni, localizada na Rua Antônio Carlos Lamengo, por falta de pagamento.
Segundo o boletim de ocorrência, depois de uma discussão e luta corporal entre eles, Odail deixou o local para a realização de outro serviço na região.
Ele foi seguido por Randal Rossoni até um posto de gasolina na Avenida São Miguel. No local, o educador físico sacou uma arma e atirou contra o colaborador da Enel.
O tiro pegou na região da axila. Odail Maximiliano chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.
Randal Rossoni fugiu do local a bordo de um carro preto. Uma pessoa que estava no local – e viu o disparo – anotou a placa do carro e avisou os policiais militares, por meio do 190.
Os agentes foram até a casa do empresário e o encontraram no local sem a arma usada no crime. O acusado disse que tinha se livrado da arma no caminho entre o posto de gasolina e a residência dele.
Os policiais refizeram o percurso e não encontraram a arma. Na delegacia, o dono da academia ficou calado, mas foi reconhecido por um colega de trabalho da vítima, que presenciou a discussão e o disparo.
Em depoimento no DP, o funcionário que presenciou o crime afirmou que Randal Rossini abordou a equipe da empresa de forma violenta e tentou agredir Odail Maximiliano, que se esquivou para evitar a briga.
Por orientação do próprio Odail, a dupla deixou o local para continuar o dia de trabalho mas, ao chegarem no posto de gasolina, foram abordados pelo dono da academia que, sem falar nada, sacou uma arma de fogo cromada e atirou.
Preso em flagrante no 24º D.P. da Ponte Rasa, Randal Rossoni está na carceragem da delegacia, onde deve passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (14).
Quem é Randal Rossoni
Além de dono de academia desde 2004, Randal Rossoni se identificava nas redes sociais como nutricionista esportivo, educador físico e bodybuilder.
Ele também se diz tricampeão paulista e vice-campeão brasileiro pela Confederação Brasileira de Culturismo e Musculação (CBCM).
Nas redes sociais da academia, o empresário compartilhava dicas de treinamento e também vendia produtos de suplementação alimentar para os frequentadores do espaço.
Após o crime, parte das redes sociais dele foram apagadas.
13, mar 2024
Foragido em MG: Sequestrador de Ônibus no Rio Cumpriria 16 Anos por Homicídio
Paulo Sérgio de Lima, autor de um crime ocorrido em Goianá, na Zona da Mata, em 2015, foi preso inicialmente, mas liberado após quase dois anos de detenção devido a um habeas corpus, uma vez que ultrapassou o período de 730 dias sem julgamento.
O mesmo indivíduo, condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por roubo e homicídio com facão em Goianá, estava foragido da Justiça de Minas Gerais desde o ano anterior ao episódio em que sequestrou um ônibus e manteve 16 pessoas como reféns por cerca de três horas na Rodoviária do Rio de Janeiro.
O crime de 2015, detalhado em registros obtidos pelo G1, envolveu o assassinato de Adriano Eduardo Sarmento, encontrado sem vida em sua residência, onde Paulo Sérgio foi preso e posteriormente confessou o crime, alegando legítima defesa. No entanto, não compareceu ao julgamento em setembro do ano anterior, tornando-se um foragido desde então.
Além desse delito, em 2019, Paulo Sérgio foi detido por assaltar passageiros de um ônibus no Rio de Janeiro, sendo sentenciado a oito anos de prisão em regime fechado. Posteriormente, progrediu para o regime semiaberto e, em 2022, foi concedida prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, porém, após violações, houve solicitação para seu retorno ao regime semiaberto.
Recentemente, após se envolver em conflitos na cidade do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio fugiu para Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde foi reconhecido por testemunhas como autor de roubos na região da Rocinha. Após se entregar às autoridades, ele foi detido e encaminhado ao sistema prisional do Rio de Janeiro.
13, mar 2024
Justiça determina júri popular para caso de homicídio brutal na Barra da Tijuca
Moïse Kabagambe foi brutalmente espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste, em janeiro de 2022. Três agressores estão detidos preventivamente desde então.
A Justiça determinou que os acusados pelo homicídio de Moïse Kabagambe enfrentarão julgamento por júri popular.
Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva enfrentam acusações de homicídio doloso triplamente qualificado, com alegações de motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa por parte da vítima.
A data do julgamento ainda não foi agendada, e os três acusados permanecem sob prisão preventiva.
“A manutenção da prisão preventiva dos acusados é necessária, pois os motivos que justificam a detenção não foram alterados, além da importância de garantir a integridade física e psicológica das testemunhas, que ainda deverão depor durante o julgamento”, afirmou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal do Rio.
Moïse Kabagambe, originário do Congo, África, trabalhava temporariamente em um quiosque próximo ao Posto 8, na Barra da Tijuca. Ele foi brutalmente agredido até a morte em 24 de janeiro de 2022. Todo o incidente foi capturado por uma câmera de segurança, revelando a sequência de agressões infligidas a Moïse.
No ano anterior, testemunhas do crime prestaram depoimento durante a primeira audiência de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal da capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os indivíduos detidos em relação ao caso são:
- Fábio Pirineus da Silva, conhecido como “Belo”, que confessou à polícia ter agredido Moïse com um pedaço de pau.
- Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, apelidado de “Dezenove”, admitiu ter participado das agressões, porém afirmou que ninguém tinha a intenção de matar Moïse.
- Brendon Alexander Luz da Silva, também chamado de “Tota”, foi identificado pela polícia nas imagens das agressões, imobilizando Moïse no chão.
Após a audiência do ano anterior, a mãe e o irmão de Moïse expressaram sua busca por justiça.
“Queremos que a justiça seja feita e que eles paguem pelo que fizeram. Ninguém merece perder a vida por uma briga insignificante. Moïse nunca foi de se envolver em confusões. Qualquer pessoa que conviveu com ele sabe como ele era”, disse o irmão.
A família de Moïse afirmou que ele estava no quiosque para cobrar um pagamento atrasado.
O crime, gravado por uma câmera de segurança, mostra Moïse Kabagambe discutindo com um homem no quiosque em 24 de janeiro de 2022. Outros dois indivíduos chegam e o atacam, derrubando-o no chão.
Começa então uma sessão de espancamento, onde Moïse tenta se defender, mas é continuamente agredido com um pedaço de pau por um dos agressores, sendo alvo de mais de 15 golpes. Ele é posteriormente imobilizado e agredido mais 12 vezes.
Um quarto agressor surge, atingindo Moïse com o pedaço de pau outras quatro vezes. Moïse é então amarrado, embora não oferecesse resistência.
Quando os agressores percebem que Moïse está desacordado, tentam socorrê-lo. Porém, mesmo com a chegada de outras pessoas, ele já estava morto.
O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo torácico com contusão pulmonar, causado por força contundente. O exame também revelou hemorragia e vestígios de sangue nos pulmões, indicativos de aspiração bronquial de sangue.
13, mar 2024
Delegado descarta legítima defesa em caso de assassinato: Investigação se aprofunda
Brenda Caroline Pereira Xavier, de 29 anos, se apresentou à polícia na semana passada e confessou o crime pelo qual foi liberada após o depoimento. O delegado Rodolfo Latif Sebba descartou a hipótese de legítima defesa no caso do assassinato de seu namorado, o corretor de imóveis Carlos Felipe Camargo da Silva, ocorrido em 3 de março, no bairro Ribeirão Verde, em Ribeirão Preto (SP).
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, Sebba afirmou que a polícia está investigando outras circunstâncias que possam ter motivado o crime. Brenda, ao se apresentar na delegacia três dias após o homicídio, foi ouvida e posteriormente liberada. Segundo o delegado, a polícia está buscando entender todas as circunstâncias do caso, inclusive através de depoimentos da vizinhança e de antigos parceiros do casal.
A defesa de Brenda alegou à EPTV que ela apresentava fraturas no nariz e nas costelas, o que indicaria ter sido vítima de agressões por parte de Carlos. Além de novos depoimentos, a polícia também pretende ouvir antigos parceiros tanto da vítima quanto da autora do crime, buscando compreender os relacionamentos anteriores do casal. O delegado espera concluir a investigação em breve.
Brenda, ao se entregar à polícia, estava marcada por hematomas pelo corpo e afirmou ao delegado ter sido vítima de agressões por parte de Carlos. No entanto, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o corretor de imóveis tinha pelo menos nove perfurações pelo corpo.
A família de Carlos relatou ao G1 que o relacionamento do casal era conturbado e que Brenda não aceitava o fim do relacionamento devido a ciúmes. Segundo a sobrinha da vítima, Tauane Felicio, Carlos expressou o desejo de terminar o namoro um dia antes do crime, durante uma chamada de vídeo com a família.
De acordo com relatos à polícia, na noite do crime, Carlos foi até a casa da mãe e do irmão, Bruno Camargo Felício, com seus pertences, expressando o desejo de voltar a morar com a família. Após uma breve conversa com Brenda do lado de fora da casa, Carlos informou à família que ia reatar o namoro e voltar com ela para o imóvel onde moravam. No entanto, horas depois, a família recebeu a notícia de que Carlos havia sofrido um acidente e morrido.
A polícia constatou a presença de sangue em diferentes cômodos da casa onde o casal vivia, incluindo um quarto com a mobília quebrada. O imóvel aparentava ter sido lavado, sugerindo uma tentativa de ocultar evidências do crime. A faca utilizada no homicídio não foi encontrada.
13, mar 2024
filha de policiais presa por fraudar concurso para investigador diz que não desistirá de carreira
Nadine Carlos se disse arrependida de usar câmera e ponto eletrônico na prova feita em 2023 e negou envolvimento dos pais. Ela pagou fiança de mais de R$ 6 mil e foi solta. Atualmente, responde por fraude e nesta quarta (13) será ouvida pela Justiça.
A filha de um casal de policiais que virou notícia em novembro de 2023 ao ser presa em flagrante sob acusação de fraudar um concurso público para investigador em São Paulo falou que não desistirá de se tornar uma policial civil (veja vídeo acima).
Ela pagou fiança de mais de R$ 6 mil para a Justiça à época e foi solta. Atualmente, responde em liberdade por fraude.
Nesta quarta-feira (13), Nadine Novello Conde Carlos será ouvida numa audiência sobre o caso. Será discutido um possível “acordo de não persecução penal”. Essa medida visa evitar que a acusada seja condenada pelo crime. Em contrapartida, podem ser tomadas medidas cautelares para ela cumprir.
Nadine Novello Conde Carlos, que é bacharel em direito, também disse que quer passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para se tornar uma advogada. E pensa ainda em virar uma influenciadora digital. Ela tem 31 anos e uma filha de 5 anos, fruto de um relacionamento anterior com um cantor gospel.
“Não vou desistir do meu sonho: ou vou ser advogada ou vou entrar na polícia”, falou Nadine. Questionada sobre qual será o conteúdo que pretende produzir para seus quase 3.500 seguidores no Instagram, ela respondeu: “Eu não tenho nada em mente ainda”.
Mas não foram as fotos nas redes sociais, onde Nadine aparece sorrindo ao lado de amigos e da família, praticando tiro ao alvo com uma arma de fogo ou usando biquíni para se bronzear na praia e na piscina que a tornaram conhecida. O que a tornou famosa foi ter sido detida por policiais em 26 de novembro do ano passado com um equipamento para fraudar um concurso dentro da Universidade Paulista (Unip), na Zona Oeste da capital paulista.
A mesma Polícia Civil que Nadine ainda sonha em ingressar a prendeu depois que fiscais da prova para investigador encontraram uma câmera e um ponto eletrônico com ela. Os aparelhos foram descobertos quando a candidata saiu da sala para ir ao banheiro.
Desconfiados, os aplicadores de prova passaram um detector de metais nela. Ele acusou com um som que a lente estava num buraco do casaco e o receptor, dentro da calça. O fone havia sido retirado por ela do ouvido e colocado no sutiã.
“Fui arriscar”, disse Nadine, que contou ter recebido o aparelho de uma pessoa que conheceu numa balada e quis ajudá-la. Ela ainda disse que não pagou nada pelo equipamento. O combinado foi que a candidata filmasse as folhas e alguém fora do local de prova lhe passaria as respostas corretas.
“Aí eu fiquei muito nervosa. O que eu queria mesmo era me desfazer daquilo. Fiquei arrependida”, falou Nadine, contando que planejava ir ao banheiro se livrar da aparelhagem. A intenção seria jogar tudo no lixo, segundo ela.
Apesar de ter dito que estava estudando bastante para o concurso, Nadine falou que não conseguiu fazer a prova devido à apreensão de cometer algo ilegal e também porque o equipamento não funcionou.
“Não cheguei a fazer a prova porque não saía nada no ponto. Não conseguia ouvir nada”, alegou.
O pai de Nadine é investigador no Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), unidade especializada da Polícia Civil, e a mãe, sargento aposentada da Polícia Militar (PM).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou ao g1 que, se ficar comprovada a participação de policiais no esquema de fraude cometido por Nadine, eles também responderão criminalmente por isso.
“Se confirmada a participação de algum servidor da instituição no caso, as devidas medidas serão tomadas pela Corregedoria da Polícia Civil”, informa nota divulgada pela pasta da Segurança.
“Eles ficaram muito chateados porque não era isso que eles queriam para mim”, falou. “Eu queria dizer que eu sempre quis ser o orgulho deles, e infelizmente eu fui atrás do meu sonho.”
O caso é investigado pelo 23º Distrito Policial (DP), Perdizes. A Polícia Civil também apura se mais pessoas estão envolvidas na fraude, o que poderia configurar outro crime, o de associação criminosa. A pena para fraude vai de um a quatro anos de prisão.
A investigação vai analisar câmeras de segurança para saber quem levou Nadine até a Unip, na Avenida Marques de São Vicente, onde ela iria fazer a prova para a vaga de investigador.
Além de ponto eletrônico, câmera e receptor encontrados com Nadine, a Polícia Civil também apreendeu o celular dela. O aparelho, no entanto, não chegou a ser usado durante a prova. Estava guardado, conforme orientação da organização. Mesmo assim passará por perícia, assim como os demais objetos.
Antes de ser presa, Nadine se apresentava como advogada e assessora jurídica em suas redes sociais. O nome dela não consta, no entanto, no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil. Após a prisão, ela apagou a página onde oferecia esses serviços. Indagada pelo g1 sobre essa situação, ela não quis comentar o assunto.
Logo que saiu da prisão, Nadine também havia fechado seu Instagram, que foi bombardeado por comentários e críticas a respeito das acusações de ter fraudado o concurso. Mas depois voltou a permitir que as pessoas vejam o conteúdo que publica.
A conversa com Nadine foi no escritório do seu advogado, Ivelson Salotto, no Centro da capital paulista.
A defesa dela nega ter havido fraude, já que o equipamento não funcionou, segundo o advogado. “Não teve prejuízo nenhum, tanto é que a prova não foi anulada, não é? Porque não houve vazamento de informação”, disse Ivelson. “Como também ela não se apropriou de nenhuma informação que viesse do exterior para facilitar a vida dela na prova do concurso. Então entendo que não ocorreu o crime.”
Durante a audiência de custódia, a Justiça proibiu Nadine de voltar a prestar qualquer outro concurso enquanto continuar respondendo ao processo por fraude e associação criminosa. Caso descumpra isso, ela será presa.
“Eu vou dar a volta por cima, eu vou conseguir”, disse Nadine.
13, mar 2024
Saiba quem são os 19 vereadores de SP que apoiam CPI que mira padre Júlio Lancellotti e denúncias de abuso sexual
Com esse número de apoiadores, o vereador Rubinho Nunes consegue colocar a proposta de CPI na fila da Câmara Municipal e depende de acordo para passar na frente. Para a comissão ser, de fato, instaurada, 28 parlamentares precisam concordar com pedido.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de São Paulo, um requerimento de abertura de CPI para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital.
A proposta tem como foco principal o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica em São Paulo, apesar de o nome do pároco não ser mencionado no texto.
No ano passado, Rubinho protocolou outro pedido de CPI, para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro da capital. Ao menos 25 vereadores assinaram inicialmente o requerimento, que também não mencionava o padre no texto. Nas redes sociais, o vereador atacou o padre, e alguns parlamentares retiraram o apoio.
Esta segunda proposta reuniu assinaturas de 19 vereadores:
Adilson Amadeu (União Brasil)
André Santos (Republicanos)
Atílio Francisco (Republicanos)
Cris Monteiro (Novo)
Eli Corrêa (União Brasil)
Ely Teruel (Podemos)
George Hato (MDB)
Fernando Holiday (PL)
Isac Felix (PL)
João Jorge (PSDB)
Major Palumbo (PP)
Marcelo Messias (MDB)
Marlon Luz (MDB)
Milton Leite (União Brasil)
Rodolfo Despachante (PP)
Rute Costa (PSDB)
Sansão Pereira (Republicanos)
Rinaldi Digilio (União Brasil)
Rubinho Nunes (União Brasil)
Com esse número de apoiadores, Rubinho consegue colocar a proposta de CPI na fila da Câmara Municipal. Para a comissão ser, de fato, instaurada, 28 vereadores devem concordar com pedido.
No plenário da Câmara, ele agradeceu pelas assinaturas, disse que foi uma conquista e pediu apoio dos colegas:
“Nosso objetivo é trabalhar pelo requerimento de preferência para que ela seja instalada na Câmara de São Paulo. Desde já, solicito apoio aos demais vereadores no requerimento de preferência para protocolo e instalação agora da CPI”.
Para que uma CPI seja instaurada, três requisitos devem ser cumpridos:
O requerimento de CPI deve ser assinado por, no mínimo, um terço dos vereadores (19 parlamentares, no caso da capital, que tem 55 vereadores);
Para a comissão poder “furar a fila” das demais proposições, é preciso haver um acordo entre todos os parlamentares da Casa;
Na sequência, o requerimento deve passar por duas votações no plenário da Câmara e conseguir ao menos 28 votos favoráveis (mais de 50% dos vereadores).
12, mar 2024
TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres
Ministros reconheceram que Pros, atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero na disputa das Eleições 2020. Com isso, parlamentares César Gordin e Wesley Moreira foram cassados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero na disputa por cargos de vereador em Belo Horizonte durante as Eleições 2020. Com isso, os mandatos dos parlamentares César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) foram cassados.
Durante uma sessão nesta terça-feira (12), os ministros decretaram a nulidade dos votos recebidos pela legenda, acompanhando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. O plenário ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Além disso, foi declarada a inelegibilidade de oito candidaturas femininas envolvidas na fraude. De acordo com o TSE, as candidatas não se empenharam para anunciar a própria disputa ao pleito. Algumas não votaram em si mesmas e também divulgaram outro candidato a vereador, do mesmo partido, nas redes sociais.
“Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, destacou o ministro Floriano de Azevedo.
No julgamento, a defesa dos investigados alegou que o autor da ação pediu desistência e sustentou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não poderia assumi-la (entenda mais abaixo). Também disse haver igualdade jurídica em outros processos já concluídos, em que fraudes não foram constatadas.
O plenário entendeu que as ações analisadas poderiam ser similares em alguns aspectos, mas não idênticas, porque produziam consequências diferentes. Então a desistência do requerente foi homologado, e o MPE assumiu o caso.
Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou que “não é parte e não se manifesta nesse processo”, mas que a decisão será cumprida.
“Cabe à instituição apenas o cumprimento da decisão judicial, o que ocorrerá nos termos do voto do relator”, informou a assessoria da CMBH.
O que dizem os acusados
O vereador Wesley Moreira disse ter “absoluta convicção” de que não houve irregularidades que justificassem a nulidade dos votos dos candidatos do partido.
“Sigo em frente, como sempre fiz, na defesa dos eleitores que – democrática e regularmente – me confiaram a missão de representá-los no parlamento, na certeza de que em breve essa injustiça será corrigida”, afirmou, em nota.
Em nota publicada nas redes sociais, o vereador César Gordin afirmou ser vítima de perseguição por ter origens nos movimentos de torcidas organizadas.
“Arrumaram um jeito de movimentar em Brasília um processo de 2020 contra o partido que fui candidato e que não tenho nada a ver”, disse o ex-parlamentar em trecho do comunicado.
Entenda o caso
Edmar Martins Cabral, candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao cargo de vereador de Belo Horizonte, em 2020, acusou o Pros de registrar as oito candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei.
Segundo a acusação, Natália Gomes Pereira, Bianca Angel Amaral, Nayssa Lyere Cândido Barbosa, Elaine Jaine de Assis Branco, Cíntia Juliana Ferreira de Abreu, Karine Souza dos Santos, Kathleen Iasmin Rocha da Silva e Viviane Cristina da Fonseca eram as candidatas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou os pedidos improcedentes, afirmando que as provas apontadas não seriam suficientes para caracterizar a fraude à cota de gênero. Edmar, no entanto, apresentou recurso ao TSE, mas acabou desistindo da ação.
O processo foi assumido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que conseguiu a cassação dos parlamentares na sessão desta terça.
O que é cota de gênero?
Segundo a Lei 9.504/97, a cota de gênero é uma ferramenta para contornar o problema da sub-representação das mulheres nas casas legislativas.
A norma estabelece que cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.
12, mar 2024
Advogada é detida em Palmas por fraude e estelionato após operação policial
A advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro foi presa pela Polícia Civil do Tocantins nesta terça-feira (12), em Palmas, sob suspeita de estelionato e falsificação de documentos. Foto: Redes Sociais
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Flávia Paulo dos Santos Oliveira Ribeiro está sendo acusada de enganar seus clientes através da emissão de guias de pagamento falsas. A investigação aponta que, com essas fraudes, a advogada pode ter obtido cerca de R$ 700 mil de forma ilícita.
De acordo com as autoridades, as práticas fraudulentas tiveram início antes mesmo de Flávia obter seu registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante esse período, ela utilizava de forma indevida a licença de outros advogados para atuar.
Em agosto de 2023, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB decidiu suspender temporariamente a advogada, impedindo-a de exercer a profissão por 180 dias. A decisão foi baseada em infrações éticas e disciplinares previstas na legislação que rege a advocacia.
Nota da OAB
A Seccional Tocantins da OAB enviou uma nota à imprensa nesta terça-feira (12), informando que a Procuradoria de Prerrogativas da Ordem ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a operação policial envolvendo Flávia Paulo dos Santos.
“A OAB reitera que, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, a advogada encontra-se suspensa preventivamente de suas funções e está proibida de exercer a advocacia”, conclui a nota.
12, mar 2024
Combate à Exploração Ilegal: Operação do MPRJ Alveja ‘Gatonet’ de Grupo de Ronnie Lessa e Suel
Mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa são executados em Rocha Miranda, Honório Gurgel e Irajá.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou hoje, terça-feira (12), a Operação Jammer 2, visando desarticular a exploração ilegal de sinal de internet e televisão, conhecida como “gatonet”, pela milícia de Ronnie e Suel. Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa estão detidos pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) executaram 3 mandados de prisão e 7 de busca e apreensão. Durante a operação, munição foi encontrada com um dos detidos e material para conexões ilegais com outro.
O material será encaminhado à Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), onde representantes de empresas de telecomunicações verificarão sua procedência.
Nesta etapa, seis pessoas foram acusadas de organização criminosa por explorar clandestinamente atividades de telecomunicação, televisão e internet na Zona Norte do Rio de Janeiro.
A operação de hoje conta com o apoio da DC-Polinter e do 9º Batalhão de Polícia Militar (Rocha Miranda).
Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e Ronnie Lessa lideravam o esquema criminoso, sendo denunciados na primeira fase da operação. A fase inicial da Jammer ocorreu em agosto do ano anterior, mirando o PM Sandro Franco, que fugiu ao avistar as equipes e foi capturado posteriormente.
As mensagens do grupo investigado indicam que Suel era tratado como “patrão” pelos demais membros. A investigação revelou pagamentos recolhidos e repassados a ele, além de uma conta com mais de R$ 230 mil em saldo.
A denúncia mostra a conexão dos criminosos com Suel, incluindo uma conversa na qual um deles lamenta o aumento da pena por obstrução de Justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
Na primeira fase da operação, em agosto de 2023, em colaboração com a Polícia Federal (PF), as investigações revelaram que o dinheiro proveniente da exploração criminosa na Zona Norte do Rio era utilizado para custear o advogado de Élcio Queiróz, também acusado no caso Marielle e Anderson.
Durante essa fase inicial, descobriu-se que o advogado de Élcio foi selecionado por Ronnie Lessa e financiado por Suel, com os recursos da “gatonet”.
Segundo os investigadores, Suel também fornecia assistência financeira à família de Élcio para mantê-lo ligado aos comparsas.
A investigação evidenciou que Suel atuava como administrador, controlando investimentos, territórios e lucros, enquanto Ronnie Lessa era um investidor, injetando dinheiro no negócio ilegal em busca de retorno financeiro.
