10, mar 2024
Suspeito Preso: Turista Americano Libertado Após Ser Mantido em Cárcere Privado
O Consulado dos Estados Unidos e o FBI emitiram um alerta às autoridades brasileiras depois que Lucas de Jesus Ferreira foi detido em posse do celular da vítima, Joseph Longo, em um caso de extorsão envolvendo um turista norte-americano.
Agentes da Delegacia Antissequestro (DAS) responderam a uma denúncia de cárcere privado e extorsão envolvendo Joseph Longo, um turista dos EUA de 40 anos, no bairro de Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. O Consulado dos EUA e o FBI entraram em contato com as autoridades locais após a família de Longo denunciar seu desaparecimento e o subsequente pedido de resgate de US$ 3.000.
Sob a supervisão do delegado titular da DAS, William Pena Junior, as investigações levaram à rápida localização da vítima no Aeroporto Internacional do Galeão, em menos de seis horas. Logo em seguida, os agentes prenderam Lucas de Jesus Ferreira, identificado como o principal suspeito do crime, encontrando com ele o celular de Longo e seu cartão bancário.
Longo relatou às autoridades ter sido mantido em cárcere privado por dois dias, durante os quais foi agredido e ameaçado pelos criminosos, exigindo transferências bancárias para sua libertação.
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10, mar 2024
Foragido da Justiça por Diversos Crimes: DG é Preso sob Suspeita de Comandar o Tráfico
Homem conhecido como DG é preso sob suspeita de liderar tráfico de drogas em Rio das Ostras (RJ)
A Polícia Militar do 32º Batalhão realizou a prisão de um indivíduo identificado como Douglas, conhecido como DG, no último sábado (9). Ele é suspeito de atuar como “gerente geral” do tráfico de drogas na área do Âncora, localizado no bairro Cláudio Ribeiro, em Rio das Ostras (RJ). Douglas era considerado foragido da Justiça e possui um extenso histórico criminal, com 17 registros, incluindo 11 por tráfico de drogas, cinco por associação ao tráfico e um por homicídio.
De acordo com informações da polícia, os agentes receberam dados indicando que o suspeito, supostamente vinculado a uma facção criminosa, estava nas proximidades do bairro, emitindo ordens aos seus subordinados. Durante a ação policial, Douglas foi avistado junto a outro homem tentando fugir para o interior de uma residência.
A casa foi cercada pelas autoridades e, confrontado com a impossibilidade de escapar, Douglas optou por se entregar. Após uma busca minuciosa na residência, nenhum item ilícito foi encontrado. O segundo suspeito também foi submetido a uma revista, sem que nada de irregular fosse encontrado em sua posse.
DG foi encaminhado para a 128ª Delegacia de Polícia, onde aguarda transferência para o sistema prisional para responder pelos seus crimes.
10, mar 2024
Exploração Invisível: Mulher Trabalha 72 Anos sem Salário para Família no Rio de Janeiro
Mulher trabalha 72 anos sem salário para família no Rio de Janeiro, revela caso de longevidade de exploração laboral.
Maria de Moura, agora com 87 anos, foi resgatada em março de 2022 após décadas de trabalho sem remuneração para uma família no Rio de Janeiro. Segundo a promotora Juliane Mombelli do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria foi submetida a uma condição análoga à escravidão, onde sua liberdade era restrita e suas visitas à própria família controladas, inclusive com o controle de seu telefone celular.
Recentemente, mãe e filho, Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos Maia Neumann, foram acusados de trabalho análogo à escravidão pela Justiça Federal, além de André enfrentar acusações adicionais, incluindo coação e apropriação indevida de cartão magnético, particularmente de idosos ou pessoas incapazes.
O resgate de Maria de Moura ocorreu após uma denúncia anônima ao MPT. Segundo a promotora, as condições de trabalho eram desumanas, como evidenciado pelas fotos das áreas de dormir, onde Maria dormia em um sofá sem lençol ou travesseiro, aos pés de sua empregadora.
A história de Maria remonta à sua infância em Vassouras, onde aos 12 anos foi morar com a família de seus pais empregadores. A denúncia revelou que Maria vivia em condições de trabalho exaustivas, com jornadas pesadas e restrições à sua liberdade.
A família de Maria alega que ela foi prometida uma vida melhor ao se juntar à família Matos Maia, porém, isso não se concretizou. Apesar de décadas de serviço, ela não tinha plano de saúde e recebia apenas uma aposentadoria mínima da família Matos Maia, enquanto o processo segue na Justiça.
A defesa dos acusados insiste que Maria seja ouvida no julgamento, apesar de seu estado de saúde debilitado e processo de interdição em andamento. A negação de seus direitos e humanidade é destacada pela defesa, que argumenta que ela sempre foi tratada como parte da família.
O caso levanta preocupações sobre a exploração laboral camuflada sob a falsa ideia de relação de afeto, alertando as autoridades sobre a importância de reconhecer e combater essa forma contemporânea de escravidão. A longa duração dessa situação ressalta como a vítima pode ser confundida quanto aos seus direitos, mostrando a necessidade de vigilância e proteção por parte das autoridades competentes.
10, mar 2024
Manifestantes exigem justiça em SP após morte de surfista por namorada
Carlos Felipe Camargo da Silva, de 29 anos, perdeu a vida devido a ferimentos causados por facadas em Ribeirão Preto (SP). Sua namorada, Brenda Caroline Pereira Xavier, também de 29 anos, entregou-se à polícia alegando ter agido em legítima defesa. No domingo (10), em Praia Grande (SP), ocorreu um protesto em busca de justiça.
Cerca de 100 pessoas se reuniram em Praia Grande, litoral de São Paulo, no domingo (10), exigindo justiça para o caso de Carlos Felipe Camargo da Silva, morto aos 29 anos após um incidente fatal em Ribeirão Preto (SP), onde foi esfaqueado. Sua namorada, Brenda Caroline Pereira Xavier, alegou legítima defesa e se apresentou à Polícia Civil.
O incidente ocorreu no bairro Ribeirão Verde, em Ribeirão Preto (SP). Carlos, que trabalhava como corretor de imóveis, foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, mas infelizmente não sobreviveu aos ferimentos.
O grupo manifestante planeja realizar outro protesto no próximo domingo, desta vez em Ribeirão Preto, no local do trágico ocorrido.
Os detalhes do caso No domingo, dia 3, o irmão de Carlos relatou à polícia que o corretor chegou à casa onde viviam sua mãe e irmão, com seus pertences, pedindo para voltar a morar lá.
Segundo o irmão, a namorada de Carlos também esteve na casa e ambos conversaram do lado de fora por aproximadamente 10 minutos. Após a conversa, Carlos e Brenda retornaram à casa onde viviam.
Horas depois que o casal partiu, o irmão de Carlos recebeu uma ligação da mãe de Brenda, informando sobre um suposto acidente fatal envolvendo o corretor, sem explicar os detalhes.
Ao chegar à UPA Norte, onde Carlos foi levado, seu irmão foi informado de que ele havia sido esfaqueado.
Detalhes dos ferimentos Brenda, em seu depoimento à polícia, admitiu ter desferido três golpes de faca no abdômen de Carlos, porém, segundo o delegado, a vítima foi atingida por pelo menos nove golpes.
Além dos ferimentos no abdômen, a perícia constatou perfurações no pescoço, peito e rosto de Carlos. A faca supostamente usada por Brenda não foi encontrada.
Quem era Carlos Felipe Camargo da Silva Natural de Praia Grande (SP), Carlos morava em Ribeirão Preto há cerca de quatro anos, junto com sua mãe e irmão.
Na cidade, ele conheceu Brenda Caroline Pereira Xavier, com quem mantinha um relacionamento há sete meses. Após o início do namoro, Carlos se mudou para o bairro Ribeirão Verde, onde vivia com Brenda. O casal também trabalhava junto, fazendo fotografias.
Descrito por familiares como “querido, trabalhador e dedicado”, Carlos foi socorrido na noite do incidente, mas não resistiu aos ferimentos graves.
Seu corpo foi sepultado na tarde de terça-feira (5) em Praia Grande.
10, mar 2024
Tribunal Superior do Trabalho Condena Empresa por Discriminação de Identidade de Gênero no Ambiente de Trabalho
TST determina indenização de R$ 25 mil para auxiliar de almoxarife transgênero proibida de usar banheiro feminino
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda, sediada em Campinas (SP), deve pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma auxiliar de almoxarife transgênero que foi proibida de utilizar o banheiro feminino durante o expediente.
A decisão da 8ª Turma do TST rejeitou o argumento da empresa de que seria necessário aguardar a alteração do registro civil e a realização da cirurgia de redesignação de gênero da funcionária para reconhecê-la como pessoa transgênero. O Tribunal considerou que a empresa violou o direito de personalidade e a dignidade da empregada.
De acordo com o processo, a profissional começou a expressar sua identidade feminina em 2011 e iniciou o processo transexualizador no ano seguinte, comunicando à chefia as mudanças e solicitando o uso do banheiro feminino. No entanto, a empresa só permitiu o acesso provisório ao banheiro feminino durante a noite.
Além disso, a empregada afirmou ter sido constrangida ao solicitar que fosse tratada pelo seu prenome feminino, já que muitos colegas se recusavam a fazê-lo, alegando que o nome de registro civil constava no crachá.
Em sua defesa, a Luxottica argumentou que seguia as normas do Ministério do Trabalho, que exigem instalações sanitárias separadas por sexo, e que a alteração do nome no crachá só poderia ser feita após a realização da cirurgia de redesignação sexual e a alteração do registro civil.
No entanto, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do caso, destacou que o empregador tem a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo o aspecto da saúde mental, e que a empresa poderia e deveria ter evitado situações constrangedoras para a empregada.
O ministro ressaltou que o nome social é a designação pela qual a pessoa transgênero se identifica e é reconhecida socialmente, e que a utilização desse nome não causaria nenhum ônus para a empresa. Ele também mencionou a existência de normas e iniciativas voltadas para a proteção das pessoas transgênero, fundamentadas no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
10, mar 2024
Escândalo de Estelionato: Personal Trainer deixa Hotel em São Roque sem Pagar
Personal trainer é denunciada por estelionato após deixar hotel sem pagar em São Roque, interior de São Paulo
No domingo (10), a administração de um hotel em São Roque, interior de São Paulo, acionou a polícia para denunciar Andrea Luciana Zaude por estelionato. Andrea, que já tinha sido presa em 2022 por acusações semelhantes, desta vez fugiu sem pagar pela hospedagem.
Andrea Zaude, anteriormente detida em 2022 por estelionato e tentativa de homicídio após atropelar um segurança de shopping enquanto tentava escapar após aplicar um golpe em uma loja de joias em São Paulo, agora enfrenta novas acusações.
Segundo relatos da Polícia Civil, Andrea e uma amiga se hospedaram no hotel entre quinta-feira (7) e domingo. Ao receber a conta de R$ 5.135,56, Andrea discordou do valor, exigindo um desconto e se recusando a pagar.
A situação se agravou quando Andrea se exaltou com a recepcionista e, durante uma ligação com o gerente, deixou o hotel sem efetuar o pagamento. No momento da partida, Andrea quase atropelou dois funcionários enquanto passava por cima de um cone de controle de acesso.
A delegada Bruna Racca anunciou que abrirá um inquérito para investigar o caso de estelionato. Até o momento, Andrea não foi localizada.
Histórico de golpes
Em 2022, Andrea já havia sido presa por acusações semelhantes na Zona Norte de São Paulo. Após aplicar um golpe em uma loja de revenda de joias, ela fugiu do local e atropelou um segurança de shopping, resultando em uma fratura na perna da vítima.
A prisão ocorreu quando policiais militares da Rota identificaram o veículo usado por Andrea na fuga.
Falsificação de comprovante de pagamento
De acordo com o Deic, Andrea apresentou um comprovante de transferência bancária falso para retirar uma encomenda na loja de joias. Funcionários notaram que ela havia utilizado esse mesmo esquema em outras 11 ocasiões. Durante a fuga, em um carro utilitário de luxo, ela acabou ferindo um dos seguranças que tentava impedir sua saída.
Uma equipe da Rota foi alertada sobre o incidente e conseguiu deter Andrea nas proximidades do local. Na ocasião, ela foi detida e as acusações incluíam estelionato, tentativa de homicídio e desobediência. Sua prisão foi convertida em preventiva após a audiência de custódia.
8, mar 2024
Pão de alho, carvão e picanha: Bernardo Bello é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho com venda de kits para churrasco
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ, a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos.
Alvo da Operação Ás de Ouro 3, Bernardo Bello Pimentel Barboza, apontado como um dos chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, é investigado por lavar dinheiro através de uma empresa que vendia itens para churrasco. Alvo de cinco mandados de prisão, o bicheiro está foragido da Justiça.
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos, com a venda de pão de alho, carvão, picanha e outros itens de churrasco.
Os altos valores chamaram a atenção dos investigadores. De acordo com relatórios financeiros da polícia, os valores seriam superfaturados e eram usados para justificar ganhos da quadrilha com atividades ilícitas.
Posto de gasolina na Baixada
Além da venda de kits para churrasco, a quadrilha de contraventores também utilizava um posto de gasolina, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, para lavar o dinheiro do jogo do bicho.
De acordo com as investigações, esse estabelecimento faturou quase R$ 30 milhões em apenas oito meses, uma renda de R$ 3 milhões por mês.
Enquanto uma parte do grupo fazia dinheiro com gasolina, álcool e churrasco, outra parte, segundo as investigações, conseguiu prosperar vendendo roupas.
Os policiais identificaram uma loja, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que movimentou R$ 70 milhões em um período de 7 meses, em 2021 – em plena pandemia.
A empresa Rosabaya Comércio de Roupas e Acessórios foi aberta com capital social de R$ 100 mil, uma quantia modesta diante das altas movimentações do grupo. O dono, segundo a polícia e o MP, é Allan Diego Magalhães de Aguiar, apontado como laranja de Bernardo Bello.
De acordo com os agentes, o bicheiro é o chefe da quadrilha. A mãe de Bello também faz parte do esquema. Sonia Maria Rossi está com as contas bloqueadas pela Justiça, depois da operação desta quinta-feira (7).
Principal alvo da 3ª fase da Operação Ás de Ouros, Bernardo agora tem cinco mandados de prisão decretados contra ele. Como o bicheiro não foi localizado em nenhum dos endereços, ele segue foragido da Justiça.
Outros alvos
Além de Bernardo, outros sete mandados de prisão foram expedidos. Entre esses alvos, cinco já tinham sido presos em outras fases dessa mesma operação. Os agentes realizaram buscas nas celas e celulares foram apreendidos com os detentos.
A Polícia Civil ainda tenta localizar o ex-policial militar Marcelo Sarmento Mendes, conhecido como Repolhão, e Diego Braz dos Santos, filho de Marcelo.
A última imagem que a polícia tem do ex-PM é um registro de vídeo, de uma câmera de segurança que mostra ele saindo de um hotel, em julho de 2023.
Fazenda no interior do RJ
Na operação desta quinta, nove pessoas tiveram contas bloqueadas e outras 13 foram denunciadas.
Os agentes do MP e da Polícia Civil também estiveram em uma fazenda na cidade de Paty do Alferes, no interior do estado. Bello é acusado de usar o local para criar animais de raça.
Na fazenda, a Justiça determinou a apreensão de mais de 200 animais, entre eles cavalos de raça e bois.
A polícia encontrou apenas parte dos animais na fazenda e fez as apreensões. A Justiça também determinou a apreensão de veículos de luxo, lancha e o sequestro de terrenos e apartamentos.
Casa de Bello alugada para jogador
A força-tarefa da Operação Ás de Ouros 3, que tenta nesta quinta-feira (7) prender o bicheiro Bernardo Bello, cumpriu um mandado de busca e apreensão na “Casa de Vidro”, como é conhecida a mansão do contraventor na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Bello também é chamado de “Cara da Casa de Vidro”.
O imóvel fica em um condomínio de luxo e possui fachada toda espelhada e à prova de balas. Atualmente, está alugada para Erick Pulgar, volante chileno do Flamengo. O jogador não é investigado.
A TV Globo apurou que, por contrato, a locatária teria feito a exigência para que o pagamento de R$ 70 mil por mês fosse feito em espécie à própria Tamara Garcia, filha do bicheiro Waldemir Paes Garcia, o Maninho, e ex-mulher de Bello.
A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) querem saber por que há essa exigência de o aluguel ser pago em dinheiro e se a família tinha permissão para a locação. Se a casa estiver sequestrada pela Justiça, Pulgar pode ter sido enganado.
Os investigadores também querem esclarecer se Tamara declarou o dinheiro do aluguel à Receita.
Ainda segundo apurou a equipe de reportagem, Pulgar sempre honrou os aluguéis, e o contrato de locação foi feito com Tamara e reconhecido em cartório.
Pulgar não quis dar declarações sobre o caso.
Foragido 5 vezes
Nesta quinta-feira, o Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCor-LD) da Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ tentaram prender, na Operação Ás de Ouros 3, Bernardo Bello, Diego Netto Braz dos Santos e o ex-PM Marcelo Sarmento Mendes, o Repolhão. Outros 5 alvos de prisão já estavam encarcerados.
Todos os 8 já tinham sido denunciados pelo homicídio do advogado Carlos Daniel Ferreira Dias, em maio de 2022, em Niterói. Agora, são procurados também por organização criminosa e lavagem de dinheiro dentro desse inquérito.
Com este, já são 5 mandados de prisão contra Bello em aberto. Ele é investigado ainda pela morte de Alcebíades Paes Garcia, o Bid, tio da ex-mulher, Tamara.
Em janeiro de 2022, Bello foi preso pela Interpol na Colômbia — ele constava da Difusão Vermelha (Red Notice), a lista dos mais procurados de cada país. A Justiça aceitou a denúncia do MPRJ e tornou Bello réu pela morte de Bid.
Bello ficou detido na Colômbia por 4 meses, quando obteve um habeas corpus, e voltou ao Brasil, respondendo ao atentado em liberdade.
Em novembro de 2022, Bello voltou a ser procurado, na Operação Fim da Linha, por corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação começou com a notícia-crime sobre um bingo clandestino em Copacabana, na Zona Sul do Rio, que funcionaria com a permissão de policiais militares.
Em março de 2023, a Justiça expediu mais um mandado de prisão contra Bello, também por lavagem de dinheiro, na Operação Banca da Vila. Na ocasião, o MPRJ denunciou o ex-jogador Emerson Sheik (apelido de Marcio Passos Albuquerque).
Em julho de 2023, Bello foi denunciado pela morte de Carlos Daniel.
8, mar 2024
Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização
Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros
A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.
De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:
“Há evidências de que desde 2016 o estado não tomou medidas concretas para regularizar a situação do prédio. Apesar de reconhecer a necessidade, não foram apresentadas soluções eficazes”, declarou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.
“Ainda que o Corpo de Bombeiros classifique o risco como ‘médio’, ele existe e deve ser considerado tanto por este Juízo quanto pelas autoridades responsáveis, para que esforços sejam feitos na regularização do estabelecimento”, ressaltou a sentença.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as obras para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão em andamento, com metade já concluída, e que se espera que terminem até o final do semestre. No entanto, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da decisão pela Procuradoria Geral do Estado.
A ação de regularização foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que após investigações constatou diversas irregularidades. Entre elas:
- O Corpo de Bombeiros emitiu dez notificações sobre a situação irregular do CDP III, desde 2016;
- Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de março de 2016 apontaram fiação exposta e falta de extintores de incêndio;
- Foi detectada a necessidade de instalar extintores próximos a colchões e materiais inflamáveis, bem como a construção de anteparos para contenção de vazamentos de combustível líquido.
O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, denunciou a procrastinação do governo de São Paulo em resolver esses problemas de segurança. Ele afirmou que a omissão do Estado revela uma negligência preocupante com a vida dos detentos e com o uso eficiente dos recursos públicos.
A promotoria também destacou que somente em 2021 o governo estadual iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.
7, mar 2024
Interceptação da polícia a ‘bonde da milícia’ termina com tiroteio e 9 presos; outros 6 ficaram feridos
Troca de tiros ocorreu na altura de viaduto em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Criminosos eram monitorados pela polícia há meses. Dezesseis milicianos estavam em grupo, e apenas um deles conseguiu fugir.
A Polícia Rodoviária Federal interceptou um grupo de milicianos na Zona Oeste do Rio na madrugada desta quinta-feira (7). A ação terminou com uma troca de tiros e a prisão de nove criminosos. Outros seis ficaram feridos e foram levados sob custódia para o hospital.
Um dos 16 integrantes do “bonde da milícia”, do grupo de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, conseguiu fugir.
Segundo a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), os criminosos eram monitorados há alguns meses.
Após informações do setor de inteligência da Polícia Civil, os agentes conseguiram interceptar o grupo na Avenida Brasil, no bairro de Campo Grande, na altura do viaduto Engenheiro Oscar de Brito. Os milicianos haviam saído de uma comunidade em Santa Cruz e seguido para a favela da Carobinha, em Campo Grande. Quando voltavam para Santa Cruz, foram pegos pela polícia, que estava de tocaia.
Os criminosos passavam pela rodovia em quatro carros. Os agentes apreenderam armas e coletes falsos da Polícia Militar comprados pelos milicianos pela internet. Um deles, inclusive, usava uma roupa falsa da polícia, como mostra a foto mais abaixo.
Os seis feridos foram levados sob custódia da polícia para o Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz.
Uma das pistas da Avenida Brasil foi interditada, sentido Zona Oeste, para o trabalho da perícia. A ação foi realizada após um trabalho conjunto entre agentes da PRF, Draco e Polícia Militar.
Os presos são:
Alexandro dos Anjos Garcia
Driel Azevedo de Araújo
Jean Arruda da Silva
Jefferson Ferreira de Oliveira
Jhonata Farias de Araújo
Leandro de Oliveira Silva
Lucas Martins Venâncio
Lucas Souza de Ramos
Marcos Aurélio Soares
Marcos Paulo Dias Moreno
Marcos Vinícius da Silva Raimundo
Mário Lúcio de Souza Cruz
Marlon da Cruz Chaves
Maurício Paiva da Costa Júnior
Wallace de Oliveira Balbino
7, mar 2024
Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP
Acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos fraudulentos na cidade. Trata-se da segunda condenação em menos de seis meses de Marcus Aurélio Rocha de Lima; a primeira foi em setembro de 2023 e envolvia taxas de cemitério.
Dois ex-secretário municipais de Itu (SP), incluindo Marcus Aurélio Rocha de Lima, foram condenados em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pela Prefeitura de Itu por fraudes em licitação. A decisão é de 26 fevereiro deste ano.
Esta é a segunda condenação de Marcus em menos de seis meses. A primeira é de setembro de 2023, por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. A decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu. Cabe recurso à última decisão.
A acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos administrativos para prestação de serviços de informática, em procedimentos de dispensa de licitação fraudulentos, com prejuízo ao erário da ordem de R$ 138.744,03.
Conforme o juiz do caso, Rita de Cássia Almeida, que também foi secretária municipal na cidade, e Marcus Aurélio Rocha de Lima eram os responsáveis pelas contratações denunciadas, conforme os documentos apresentados na ação, o relato das testemunhas ouvidas e os próprios depoimentos dos dois investigados.
“Assim, está demonstrado que os réus, na qualidade de agentes públicos, violaram os princípios administrativos com tais condutas, já que as provas dos autos demonstram que eles não só tinham conhecimento do procedimento correto a ser seguido, como providenciaram meios de burlar a legislação a fim de favorecer os corréus Luiz Gonzaga e Donovan.”
Contratações sem justificativas e com orçamentos falsos
Conforme a sentença, de forma dolosa, eles não apresentaram a devida fundamentação para as contratações. Também não observaram o valor médio de mercado para os serviços, mas mantendo no limite permitido para a contratação direta com o intuito de facilitar a conduta ilícita.
Por fim, não realizaram efetiva pesquisa de preços dos serviços a serem contratados, já que os orçamentos utilizados eram falsos.
Apesar da comprovação das falsificações por meio de perícia, os responsáveis pelo crime não foram identificados. Os serviços contratados eram de informática, software e hardware, voltados para a Secretaria de Assuntos Funerários.
Outro condenado do caso, Gonzaga, que já prestava estes serviços de forma particular para a pasta, chegou a integrar os quadros da administração municipal em cargo comissionado na própria secretaria. Esse fato, conforme a decisão, facilitou a contratação dos serviços da empresa do seu filho Donavam Gonzaga, de forma privilegiada.
“O dano ao erário, assim, está devidamente demonstrado. Não só pela desnecessidade da contratação, como pela falsa demonstração das formalidades legais. Embora o preço pago esteja em consonância com o mercado, não é possível atestar que se tratava, de fato, do menor preço possível”, lembra o magistrado em outro trecho da sentença.
Sanções da sentença
Marcus, Rita, Donavan e Luiz Gonzaga, por praticaram os atos de improbidade, fomentando o enriquecimento ilícito de terceiros, causando prejuízo ao erário e ferindo os princípios administrativos, foram condenados às seguintes sanções:
Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos;
Pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e o acréscimo patrimonial.
Donavan Luiz de Andrade e Luiz Gonzaga de Andrade afirmaram que vão recorrer da decisão. “Isso daí é totalmente injusto. Nós não praticamos nada ilícito, nada ilegal, não demos nenhum prejuízo ao patrimônio e nós vamos recorrer. Nós trabalhamos, nós fizemos um trabalho muito bem feito, por sinal”, alegam.
Rita de Cássia Almeida e Marcus Aurélio Rocha de Lima não foram localizados para se posicionar. Na ação, todos negam as irregularidades.
Outras três pessoas foram inocentadas na ação.
Segunda condenação
O ex-secretário municipal de Itu Marcus Aurélio Rocha de Lima também foi condenado em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. Nesse caso, a decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu.
Conforme o MP, durante anos as taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e do cemitério foram desviadas.
A investigação apontou desvio de dinheiro que não foi revertido aos cofres públicos, em conta da Prefeitura de Itu ou em conta bancária que, indevidamente, também era mantida pela Secretaria de Assuntos Funerários.
Segundo a investigação do MP, o ex-secretário passava na administração do cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos como forma de ocultar o desvio.
Na sentença, o juiz Bruno Henrique de Fiore Manuel diz que, pelos documentos apresentados no processo, Marcus possuía ciência da condição de ilegalidade dos atos e, mesmo assim, continuou na execução das mesmas condutas.
Rita de Cássia Almeida, companheira de Marcus à época dos fatos, também foi denunciada, mas foi inocentada no caso, em função de decisão criminal sobre a situação, na qual ela também foi inocentada.
