5, fev 2024
Quatro dias após nomeação, ex-secretário de Crespo citado em escândalo da merenda em 2017 é exonerado do novo cargo
Alexandre Hugo de Morais era secretário de Abastecimento quando foram feitos pagamentos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba (SP). Ex-secretário foi nomeado ao novo cargo na segunda-feira (29) e exonerado na sexta-feira (2).
A Prefeitura de Sorocaba (SP) exonerou Alexandre Hugo de Morais do cargo de chefe da Seção de Tecnologia e Estatística Educacional, da Secretaria de Educação do município. A nomeação ao cargo foi oficializada na segunda-feira (29) e a exoneração foi publicada no Jornal do Município quatro dias depois, na sexta-feira (2).
Alexandre Hugo de Morais é ex-secretário da antiga Secretaria de Abastecimento de Nutrição da gestão de José Crespo e citado no chamado escândalo da merenda de 2017, quando pagamentos foram feitos em duplicidade para empresas que atuavam na merenda escolar de Sorocaba.
Conforme a Portaria divulgada no Jornal do Município, Drielly de Oliveira Alves Ribeiro foi nomeada pela Secretaria de Recursos Humanos para o cargo. O salário será de R$ 7,6 mil. A nomeação, divulgada também na sexta-feira, cessa os efeitos da Portaria anterior.
Questionada sobre a exoneração, a prefeitura disse que “trata-se de um servidor público de carreira pertencente à Secretaria da Educação (Sedu), o qual fez parte de um remanejamento interno da pasta”.
Entenda o caso envolvendo o ex-secretário
Em dezembro de 2017, a Câmara de Sorocaba abriu um procedimento para apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Abastecimento Daniel Police na prestação de serviço na merenda escolar.
À época, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Manga, atual prefeito de Sorocaba, deu entrevistas falando sobre a investigação e sobre o pedido de afastamento de Alexandre Hugo.
Daniel Police, que, quando era secretário de Abastecimento, descobriu os pagamentos em duplicidade, já havia trabalhando como assessor parlamentar no gabinete do então vereador Manga.
De acordo com o ex-servidor, a prefeitura gastou mais de R$ 700 mil com pagamentos em duplicidade para empresas que tinham contrato com a administração.
Segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.
No preço do prato estava incluído tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.
Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.
Em abril de 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, Alexandre Hugo de Morais, e uma servidora municipal responsável pela fiscalização da merenda escolar.
Na ação, o promotor Marcelo Sigari Moriscot alegou que, sob a atuação deles, a prefeitura pagou duas vezes o valor do fornecimento de itens da merenda. Com isso, a promotoria aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 721 mil.
À época, Alexandre disse que tomou conhecimento da situação em maio de 2017. O ex-secretário afirmou que tentou resolver o problema desde o início. Disse também que o que foi sugerido por ele acabou realizado, que era a devolução do dinheiro pelas empresas.
A ação do MP segue em tramitação, ainda sem julgamento do mérito. O que se sabe sobre o caso é que só não houve mais problemas porque as duas empresas que atuavam na merenda de Sorocaba devolveram os valores.
Entretanto, a gravidade da situação fez com que outros contratos entre empresas que atuam na área da merenda para a Prefeitura de Sorocaba fossem verificados. Em um deles, a empresa foi procurada para devolver valores para aos cofres públicos, e se recusou. Com isso, está inscrita na dívida ativa do município.
A ação sobre o caso da merenda está em tramitação e não há condenação contra o ex-secretário Alexandre Hugo de Morais.
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5, fev 2024
Investigado por morte de jovem em SP, jogador do Corinthians deve depor na Delegacia de Defesa da Mulher nesta semana
Livia Gabriele da Silva Matos, de 19 anos, morreu após ter quatro paradas cardiorrespiratórias e sangramento na vagina. Ela estava em um encontro com o jogador sub-20 do Corinthians Dimas Cândido de Oliveira Filho, de 18 anos.
O jogador do sub-20 do Corinthians Dimas Cândido de Oliveira Filho, de 18 anos e investigado pela morte de Livia Gabriele da Silva Matos, em São Paulo, deve depor ainda esta semana na 5ª Delegacia de Defesa da Mulher da capital paulista, onde o inquérito policial está sendo conduzido.
Dimas foi ouvido no dia do registro do boletim de ocorrência por morte suspeita no 30º Distrito Policial. Agora, o depoimento fará parte do inquérito policial aberto pela DDM para investigar o caso.
Livia Gabriele morreu na última terça-feira (31) após se encontrar com Dimas na Zona Leste. O atestado de óbito emitido pelo Hospital Municipal do Tatuapé apontou que a causa da morte de Livia foi uma ruptura na região genital.
O documento cita que houve “rutura [sinônimo de ruptura] de fundo de saco de Douglas com extensão à parede vaginal esquerda”. Saco de Douglas é o nome dado a uma região genital que fica na parte baixa do abdômen, entre o útero e o reto.
Os exames complementares — necroscópico, toxicológico e sexológico — apontarão o que pode ter causado a ruptura na região genital de Livia. Além disso, esses laudos devem indicar também se Livia consumiu algum tipo de substância, como álcool ou entorpecente.
Realizados no Instituto Médico Legal, os laudos dos exames complementares têm previsão de saírem em torno de 30 dias, conforme a polícia e os advogados de defesa.
“Média de 30 a 90 dias. Mas pode sair antes”, disse o advogado do jogador, Tiago Lenoir, sobre os laudos do IML. “Provavelmente em 30 dias”, também afirmou o advogado da família de Livia, Alfredo Porcer.
Investigação
Livia Gabriele da Silva Matos estava no apartamento de Dimas na noite de terça-feira (31), quando foi levada ao pronto-socorro do Tatuapé pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi acionado pelo jogador.
Ela apresentava sangramento nas partes íntimas e sofreu quatro paradas cardiorrespiratórias, sendo uma delas a caminho do hospital.
O caso foi registrado como morte suspeita no 30º Distrito Policial, e o inquérito passou a ser conduzido pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher.
A Polícia Civil pediu detalhes do histórico de saúde de Livia. A investigação aguarda os laudos da perícia e não descarta que tenha ocorrido uma fatalidade.
Na tarde de quarta-feira (31), os investigadores foram ao apartamento do jogador e encontraram uma pequena quantidade de sangue no colchão e no chão, além de uma camisinha e dois cigarros eletrônicos.
A polícia pediu ainda ao condomínio as imagens das câmeras de segurança. A gravação pode mostrar a chegada da jovem ao prédio.
O advogado de Dimas, Tiago Lenoir, afirma que o atleta está abalado.
“Dimas permanece à disposição das autoridades policiais para prestar todo e qualquer esclarecimento. Ele está bastante abalado, consternado com tudo isso, e a gente aguarda o quanto antes que o exame de necropsia dê a devida causa morte dessa fatalidade.”
Em nota, o Sport Club Corinthians Paulista informou que “está ciente dos acontecimentos que envolveram um de seus atletas da base, aguarda a investigação dos fatos e está à disposição para colaborar com as autoridades”.
Primeiro encontro e desmaio durante a relação sexual
Livia Gabriele da Silva Matos, de 19 anos, estava no apartamento de Dimas, quando passou mal e teve parada cardíaca. Ela, então, foi levada ao pronto-socorro do Hospital Municipal do Tatuapé por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Dimas contou que foi ele quem acionou o Samu e comunicou sobre o estado de saúde de Livia.
Segundo a polícia, a jovem foi encontrada pela equipe do Samu com intenso sangramento na vagina e em parada cardiorrespiratória. A equipe de resgate fez massagem cardíaca e a encaminhou para a ambulância, onde a jovem teve outra parada.
No hospital municipal, a jovem ainda sofreu outras duas paradas cardiorrespiratórias. Conforme boletim de ocorrência, o médico informou à família de Livia que ela havia falecido após sofrer as quatro paradas cardíacas e com muita perda de sangue decorrente de uma fissura na vagina.
O jogador disse, em depoimento à polícia, que conversava havia alguns meses com a jovem pelas redes sociais, que os dois nunca tinham se visto pessoalmente e que esse tinha sido o primeiro encontro.
O atleta ainda afirmou que, durante a relação sexual, a jovem desmaiou e, a partir daí, ele ligou para o Samu e prestou o socorro.
O jogador também disse que eles não fizeram uso de bebida alcoólica e entorpecente, e que estavam apenas os dois no apartamento. O atleta contou, ainda, que Lívia havia levado dois cigarros eletrônicos, onde era usado um óleo.
No depoimento, o atleta disse ainda que os dois tiveram relação sexual e conversaram em seguida. Quando foram para a segunda relação sexual, ele diz que percebeu que Livia não respondia, momento então em que observou que ela tinha desmaiado e ligou imediatamente para o Samu.
‘Não tinha nenhum problema de saúde’, diz mãe
Em vídeo enviado ao Fantástico, a mãe de Lívia Gabrielle afirmou que ela não tinha nenhum problema de saúde e tinha acompanhamento ginecológico em dia.
“Infelizmente eu perdi a minha filha assim, do nada. Ela não tinha nenhum problema de saúde nessa parte ginecológica. Nunca teve problema nenhum”, diz a mãe.
“(Lívia) Tinha bastante perspectiva de futuro. Ela era muito comprometida com tudo o que ela fazia na vida”, ressaltou o pai Rubem Chagas Matos, também em vídeo enviado ao Fantástico.
5, fev 2024
Cabo que atirou ‘bean bag’ que matou são-paulino é indiciado pela PM por homicídio culposo
Wesley Dias responde em liberdade pela morte do torcedor Rafael Garcia em setembro de 2023. Indiciamento do policial militar foi no final do ano passado. Defesa do cabo discorda da conclusão do inquérito militar. Ele ainda é investigado por mesmo caso pela Polícia Civil.
O cabo que disparou a “bean bag” que atingiu e matou um são-paulino no dia 24 de setembro de 2023, durante confronto entre policiais militares e torcedores do lado de fora do Estádio do Morumbi, Zona Sul de São Paulo, foi indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, pela Polícia Militar (PM).
A informação foi confirmada neste domingo (4) ao g1 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Câmeras de segurança e vídeos feitos pela torcida e testemunhas gravaram parte da ação policial e da confusão com os são-paulinos (veja abaixo).
O cabo Wesley de Carvalho Dias responde em liberdade pela morte do torcedor Rafael dos Santos Tercilio Garcia. O indiciamento do policial militar ocorreu no final do ano passado com a conclusão do inquérito militar, segundo a pasta da Segurança.
“A Polícia Militar informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) relativo ao caso foi concluído em dezembro de 2023 e encaminhado para o Poder Judiciário, com o indiciamento do policial por homicídio culposo”, informa a nota divulgada pela SSP.
O IPM foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar e teria sido entregue ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), da Justiça militar, que poderá julgar o cabo. Na Justiça militar, a pena para o mesmo crime vai de 2 anos a 4 anos de prisão.
O advogado João Carlos Campanini, que defende o cabo Wesley, falou ao g1 que discorda da conclusão da Corregedoria da PM, que indiciou seu cliente pela morte do torcedor.
“Discordo dessa opinião pois o homicídio culposo é configurado por atos de negligência, imprudência ou imperícia no uso do armamento ou no procedimento policial, atos que em momento algum o cabo Wesley cometeu”, falou Campanini.
Polícia Civil também investiga PM
Além do inquérito militar, Wesley é investigado ainda pela Polícia Civil pela morte de Rafael. Esse inquérito, porém, não havia sido concluído pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) até a última atualização desta reportagem.
O cabo também poderá ser indiciado por homicídio nesse caso na esfera da Justiça comum. Falta saber se será homicídio culposo, doloso (intencional) ou dolo eventual (por ter assumido o risco de matar). Na Justiça comum, a pena para homicídio culposo é de 1 ano a 3 anos de prisão. Existe ainda a possibilidade de ele não ser incriminado.
Laudo da Polícia Técnico-Científica concluiu, no entanto, que a causa da morte do são-paulino foi traumatismo craniano causado pela “bean bag” disparada por uma escopeta calibre 12 usada pelo policial militar. O artefato atingiu a região da nuca de Rafael.
O DHPP ainda apura se o tiro em Rafael foi dado à queima-roupa. Uma “bean bag” foi encontrada presa à nuca dele. O artefato chegou a furar o boné que ele usava e penetrou na pele do homem. Ele tinha 32 anos e possuía deficiência auditiva. Não era casado e deixa um filho.
Protocolos do fabricante da munição e procedimentos de segurança adotados pela própria Polícia Militar proíbem disparos de “bean bags” na cabeça e a menos de seis metros de distância. A orientação é que os tiros sejam dados nos membros inferiores com o objetivo de interromper alguma ação violenta de um potencial agressor.
A PM alegou à época que os agentes revidaram as agressões da torcida, que comemorava o título do São Paulo sobre o Flamengo pela Copa do Brasil. Foram usadas “bean bags”, balas de borracha, bombas de gás e jatos de água para conter atos de vandalismo de parte da torcida. HOuve revide dos torcedores, que arremessaram garrafas, paus e pedras nos policiais.
“Bean bags” (“sacos de feijão”, numa tradução literal do inglês para o português) são pequenas esferas de chumbo envoltas por plástico que ficam dentro de sacos de tecido sintético. A Polícia Militar paulista usa esse tipo de munição desde 2021. A ideia é de que as “bean bags” substituam gradativamente as balas de borracha.
Além do cabo Wesley, mais dez outros policiais militares (com patentes de soldados, cabos e sargentos) usaram armas que disparam munições menos letais, como as “bean bags”. Todos foram ouvidos pelo DHPP.
Os investigadores também analisam vídeos gravados por câmeras de segurança e testemunhas e ainda ouvem policiais e torcedores para individualizar a conduta de cada policial que participou da ação que terminou com a morte de Rafael.
Algumas imagens mostram PMs atirando na direção dos são-paulinos (veja acima). As cenas não registraram o momento em que a vítima é atingida e morta pelo artefato.
Policiais militares que já foram ouvidos pelo DHPP disseram que o cabo Wesley era o único que estava com a escopeta que dispara “bean bags” nas ruas Jules Rimet com a Sérgio Paulo Freddi, perto do local onde o torcedor foi morto com um disparo na cabeça. A arma de outro PM, também usada para atirar munição menos letal, teria falhado no momento do disparo.
2, fev 2024
Suspeito de matar jovem a pauladas na saída de supermercado em Maricá é preso pela polícia
Bruno de Almeida, de 26 anos, morreu após ficar 14 dias internado no CTI do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. Crime ocorreu em 28 de dezembro de 2023.
A Polícia Civil de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, conseguiu prender na tarde desta quinta-feira (1°) o suspeito de matar Bruno de Almeida, jovem de 26 anos que foi atingido com diversas pauladas ao sair de um supermercado no Centro da cidade, na noite de 28 de dezembro de 2023.
A vítima chegou a ficar 14 dias internada, mas morreu na UTI Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.
Desde a crime, que foi registrado por câmeras de segurança, o homem seguia sendo procurado (vídeo abaixo – imagens fortes). Ele foi encontrado na comunidade Beira Rio, em Inoã, depois de um trabalho do setor de inteligência para identificação e localização do suspeito.
A investigação
De acordo com a Polícia Civil, o agressor é Luiz Carlos Maurat Junior, de 40 anos. O homem possui diversas anotações criminais por roubo e furto.
A polícia conseguiu imagens do crime dias depois crime. A princípio, não foi possível identificar o rosto do suspeito, apenas as roupas e características físicas.
Mas, nas investigações, os agentes descobriram que o homem chegou ao Centro da cidade usando o transporte público, e, com as imagens das câmeras internas do ônibus, conseguiram ter noção do rosto do autor e do local onde ele embarcou.
Na tarde de quinta-feira (1º), os policiais foram até o ponto de ônibus onde o homem embarcou, em Inoã, e conseguiram localizá-lo pelas ruas do local. Ele chegou a fugir, mas foi alcançado pelos agentes.
De acordo com a polícia, Luiz Carlos estava vivendo em uma construção abandonada, sem portas, e no local foi encontrada a roupa que ele usou no dia do crime.
O mandado de prisão preventiva contra o agressor foi expedido, e ele vai responder pelo crime de latrocínio, roubo seguido de morte.
O crime
Imagens de câmeras de segurança mostram que, quando Bruno deixa o supermercado com as compras na mão, Luiz Carlos o segue e bate com a madeira na cabeça dele, que cai no chão e recebe uma série de outras pauladas. As imagens são fortes.
O agressor pega as chaves do carro do rapaz, entra no veículo, mas tem dificuldade em dar partida. Ainda nas imagens, algumas pessoas que presenciaram a situação tentam impedir a fuga, mas, depois de alguns segundos, ele consegue fugir do local.
O veículo foi encontrado horas depois na comunidade da Linha, em Rio do Ouro, em São Gonçalo.
2, fev 2024
Falso entregador de aplicativo é preso menos de dois meses após sair da cadeia e voltar a assaltar no Rio
Homem usava roupas e mochila de entregador para praticar assaltos, segundo a polícia. Ele é suspeito de balear um cliente de uma barbearia no final de janeiro, na Tijuca, durante um assalto.
Um homem foi preso nesta sexta-feira (2) por policiais do 2º BPM (Botafogo) e da 18ª DP (Praça da Bandeira) suspeito de cometer vários assaltos em bairros do Rio. De acordo com a PM, ele usava uniforme de entregador de aplicativo do iFood para distrair as vítimas.
O homem foi preso em novembro do ano passado, também por roubo. Ele foi solto em dezembro e, segundo a polícia, voltou a praticar os crimes.
Ygor da Silva Gomes, conhecido como Índio, de 23 anos, já acumula outras sete anotações criminais – entre elas, três por roubo a mão armada e um homicídio. Nesta sexta, ele foi localizado no Estácio, na Zona Norte do Rio.
De acordo com a Polícia Militar, os investigadores chegaram até o suspeito após perceberem o aumento do número de roubos praticados com a mesma forma de atuação do acusado na Grande Tijuca.
Segundo a corporação, é Ygor quem aparece em uma imagem de câmera de segurança assaltando o cliente de uma barbearia em janeiro desde ano.
No último dia 27, segundo os investigadores, Índio roubou e baleou um homem na Tijuca, na Zona Norte. A vítima esperava para cortar cabelo quando o suspeito chegou em uma moto com roupa de entregador do iFood.
Após anunciar o assalto, a vítima reagiu, e o criminoso atirou duas vezes. Um disparo atingiu o abdômen do cliente, que precisou passar por uma cirurgia no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. Após o crime, Índio fugiu. O caso é investigado pela 19ª DP (Tijuca),
A ocorrência desta sexta será registrada na 18ª DP (Praça da Bandeira).
Em nota, o iFood disse que “repudia o uso indevido da sua marca e qualquer tipo de conduta criminosa de terceiros que não possuem relação com a empresa e que contribuem para a depreciação da imagem e trabalho dos entregadores.”
A empresa disse também que “não exige dos entregadores que usem a mochila com a logo da empresa para fazer entregas pela plataforma. Portanto, o fato de uma pessoa estar usando uma mochila da marca não significa que ela esteja fazendo uma entrega pelo iFood ou que seja um entregador cadastrado.”
A TV Globo tenta contato com o Tribunal de Justiça do Rio.
A Secretaria de Administração Penitenciaria (Seap) informou que o suspeito foi posto em liberdade após relaxamento da prisão no dia 20 de dezembro.
2, fev 2024
Crime da 113 Sul: assassino confesso causa reviravolta 14 anos após homicídio triplo em Brasília; entenda ponto a ponto
Em 2009, três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento de luxo na capital federal; entre os mortos, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a mulher dele. A filha do casal foi uma das condenadas pelo crime.
Prestes a completar 15 anos, o caso que ficou conhecido, em Brasília, como “crime da 113 Sul” teve uma reviravolta nesta quinta-feira (1º ).
A ONG “Innocence Project”, que se dedica a comprovar casos de erros judiciários em processos já encerrados em vários países, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de um dos condenados pelo assassinato de três pessoas em apartamento de luxo na quadra 113 Sul, em 2009. Para o Ministério Público, no entanto, essa versão não tem valor (leia mais abaixo).
Como o crime aconteceu?
Três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento do sexto andar na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília, em agosto de 2009.
Quem são as vítimas?
Inicialmente tratado como latrocínio (roubo seguido de morte), o caso chamou ainda mais atenção por causa da identidade de uma das vítimas: José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além do ministro, foram assassinadas a mulher dele, Maria Carvalho Villela; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.
Quem encontrou os corpos?
Os corpos dos três foram encontrados pela neta do casal já em estado avançado de decomposição.
Como foram as investigações?
As investigações tiveram idas e vindas. A primeira delegada do caso disse que teve ajuda de uma vidente para desvendar o crime. Martha Vargas, então, apontou três supostos culpados. Depois, a delegada foi presa e condenada por ter forjado provas contra eles.
Em 2010, no ano seguinte do crime, outra delegacia assumiu o caso e apontou os executores: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana. Os dois confessaram o crime e, na casa deles, foram encontradas as joias roubadas das vítimas.
Mas os dois mudaram de versão:
eles disseram que foram contratados pela filha das vítimas, Adriana Villela, para matar os pais;
e incluíram uma terceira pessoa na cena do crime: Francisco Mairlon Aguiar.
Qual era a versão inicial de Leonardo e Paulo?
Inicialmente, Leonardo dizia que somente ele e Paulo tinham ido ao apartamento dos Villela para roubá-los. Depois, afirmou que foi contratado por Adriana para matar o casal e forjar um roubo.
Na época, ao mudar a versão, Leonardo disse que ficou na rua e não entrou no apartamento. Ele, então, incriminou Francisco Mairlon, afirmando que foi ele e Paulo que subiram até a cobertura dos Villela e desferiram as facadas.
Em 2010, Paulo confirmou à polícia a versão narrada por seu tio. No entanto, em 17 de janeiro deste ano, ele fez uma retratação à ONG.
Relembre os 10 dias de julgamento do ‘Crime da 113 Sul’
Adriana Villela, filha do casal assassinado, foi condenada a 67 anos
Qual é a reviravolta revelada agora?
Segundo a ONG “Innocence Project”, Paulo, um dos condenados, agora inocenta Francisco Mairlon. Ele diz que acusou o homem porque, na época, foi torturado pela polícia.
“Em nenhum momento a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado num processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele tá há 14 anos inocente”, diz, agora, Paulo.
A segunda inocente no caso, segundo Paulo, seria Adriana, a filha do casal, que também foi condenada. Nessa nova versão, cairia a tese de crime encomendado.
Adriana não é citada no pedido de habeas corpus apresentado pela ONG “Innocence Project” porque, no caso dela, ainda cabe recurso. Ela foi condenada pelo crime, mas aguarda o julgamento de seu recurso pelo STJ em liberdade.
A defesa de Francisco Mairlon argumenta que o nome dele só foi apontado pelos réus confessos no sétimo depoimento à polícia e que os dois jamais repetiram a acusação em juízo. A defesa também alega que faltam provas contra ele e pede exame de DNA e rastreamento no celular dele para comprar que ele nem passou perto do apartamento no dia do crime.
Segundo a advogada Dora Cavalcanti, do “Innocente Project”, ele confessou o caso sob tortura e recebeu da polícia, na época, a promessa de que sairia logo da cadeia se confessasse participação no crime.
O que diz a ONG?
O “Innocence Project” afirma que, durante um ano e meio, analisou as mais de 16 mil páginas do processo, assistiu a vídeos que estavam arquivados na Justiça, que mostram as circunstâncias em que os executores confessaram o crime, e concluiu que Francisco Mairlon não teve participação. A ONG atua somente em favor dele.
O pedido de habeas corpus, um tipo de recurso, protocolado no STJ contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou, no ano passado, um pedido do “Innocence Project” para produzir novas provas com o objetivo de reabrir o processo de Francisco Mairlon.
O “Innocence Project” alega no habeas corpus que Francisco Mairlon foi condenado com base apenas nos depoimentos de Leonardo e Paulo, sem outras “provas técnicas” que o ligassem ao crime.
O número de celular que teve o sigilo quebrado em 2010, quando Francisco Mairlon foi preso, não era o mesmo que ele usava na data do crime, em 2009, afirma Dora.
“Tendo em vista que Francisco Mairlon residia no estado de Goiás, distante mais de 30 km da SQS 113 em Brasília, onde trabalhava na mercearia do pai no bairro do Pedregal, é inegável que tal informação [a localização do celular no dia do crime] seria relevantíssima para confirmar, por mapeamento de ERBs [antenas de transmissão], que o Paciente [Mairlon] não estava, no dia 28 de agosto de 2009, nem próximo do Edifício Leme”, diz o Innocence Project.
O que diz o Ministério Público
Um dos promotores do caso, Marcelo Leite Borges, afirma que, para o Ministério Público, a retratação não tem “valor nenhum”, porque os condenados já mudaram suas versões outras vezes.
“[É] Uma alegação sem prova nenhuma, que quer fazer a gente reabrir toda a instrução de um processo transitado em julgado. Todos eles voltaram atrás nos seus depoimentos. Isso é mais uma manobra para tentar justificar a reabertura do caso”, diz Borges.
“A coisa julgada tem que ser respeitada. A decisão do Conselho de Sentença tem que ser respeitada”, afirma, referindo-se ao júri que condenou Mairlon.
No caso de Adriana, o promotor sustentou a mesma posição, de que a nova versão não tem “valor nenhum”.
O que diz a Polícia Civil
Questionada sobre as alegações de que pressionou os acusados a mudarem suas versões, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que, “considerando que o citado caso se encontra em tramitação no Poder Judiciário, não irá se manifestar”.
2, fev 2024
Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais
Decisão contra Whelliton Augusto Silva e a esposa, a ex-vereadora Janaina Ballaris, é de 1ª instância e a defesa do casal informou que vai recorrer.
A Justiça condenou o vereador de Praia Grande (SP) e ex-jogador de Flamengo e Santos, Whelliton Augusto Silva (PL), e a esposa dele, a ex-vereadora Janaina Ballaris Silva, a indenizar em R$ 20 mil uma advogada por ofensas feitas pelo casal nas redes sociais.
A decisão também prevê a exclusão de publicações relacionadas a autoria da ação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia. A defesa informou que recorrerá da decisão. (leia mais abaixo)
A advogada Natasha da Cunha E Silva, que ganhou a ação por danos morais, em 1ª instância, conheceu o casal quando representou uma mulher que denunciou Whelliton e Janaina por estupro, em 2022.
De acordo com ela, mesmo a Justiça tendo arquivado o processo da cliente após acatar um pedido Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o casal começou a atacá-la publicamente.
Decisão do juiz
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, deu a sentença que garantiu a indenização por danos morais à advogada. Na decisão, de 20 de janeiro, ele apontou que as defesas apresentadas pelo casal corroboram a tese de que a advogada foi “perseguida e atacada sistematicamente”.
“As provas trazidas aos autos comprovam que as manifestações públicas dos réus Janaína e Whelliton descambam para o alinhamento de ataques gratuitos à atuação profissional da autora como advogada, com o fim claro de desonrá-la, inclusive na esfera pessoal, e prejudicá-la perante sua clientela e a sociedade”, apontou o juiz na sentença.
Portanto, embora os réus tenham alegado que Natasha e a cliente tinham interesses políticos e financeiros e, por isso, estariam em um “complô” para atacá-los, o juiz entendeu que a advogada não praticou atividade que tenha ultrapassado o exercício legítimo da advocacia.
Denúncia de estupro
Em 2022, Letícia Almeida Holanda de Albuquerque fez uma denúncia na Câmara de Praia Grande contra o vereador. Ela afirmou ter transtorno de personalidade borderline (caracterizado, por exemplo, por comportamento impulsivo e alterações de humor) e que o suposto estupro causou grave abalo psicológico, desencadeou pensamentos suicidas e a fez ser internada com urgência.
Na denúncia sobre “abuso de autoridade”, a mulher alegou ter sido perseguida por agentes da Guarda Civil Municipal (GCP) de Praia Grande, que teriam sido enviados a mando de Whelliton Silva.
Ele e a esposa Janaina negaram as acusações, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do MP-SP. Após o episódio e atrito entre as partes, a profissional moveu a ação contra o casal.
À época, a advogada afirmou ao g1 ter entrado com a ação indenizatória contra o casal por causa da “veiculação que ambos fazem na mídia” com a imagem dela, “certa de que eles podem expor situações em suas redes sociais e se defender de maneira correta, o que é muito diferente de difamar, ofender e expor de maneira pejorativa”.
Defesa do casal
Em nota, a defesa do casal informou não concordar com a decisão que julgou procedentes os pedidos da advogada Natasha por entender que não houve qualquer conduta ilícita ou abusiva por parte dos clientes. “Apenas exerceram seu direito de defesa e de liberdade de expressão, diante das acusações infundadas e caluniosas que lhes foram imputadas pela autora e pela sua cliente”, diz o texto.
Os representantes de Janaina e Whelliton ressaltaram que a decisão judicial fez uma avaliação equivocada “ao se basear quase que exclusivamente na imunidade profissional do advogado” e, segundo a defesa, tendo ignorando que o casal também tem imunidades e direitos que foram violados.
A defesa, portanto, ressaltou que vai recorrer da decisão, buscando a reforma da sentença e a improcedência dos pedidos de Natasha. “Confiamos na Justiça e na verdade dos fatos. Não nos intimidaremos com as tentativas de censura que a autora (advogada) vem promovendo contra os nossos clientes, que são pessoas públicas e respeitadas na sociedade”.
Ainda de acordo com os representantes do casal, Janaina teria usado as redes sociais para se defender dos ataques à honra, enquanto Whelliton fez um discurso na Câmara Municipal, diante dos demais vereadores, citando o depoimento do pai de Letícia (que os havia denunciado por estupro), que teria dito que a Natasha teria interesse no resultado das ações que patrocina.
2, fev 2024
Justiça torna réu casal suspeito de matar jovens degolados no interior de SP
Jimmy Pereira da Silva, de 21 anos, e Caroline Batista Froes, de 22, foram encontrados mortos sem as roupas, enrolados em lençol e escondidos por colchão. Crime foi registrado em novembro de 2023, em Birigui (SP).
A Justiça tornou réu o casal preso por matar dois jovens que foram encontrados nus, degolados e enrolados em um lençol. O crime aconteceu em novembro de 2023, em Birigui, interior de São Paulo.
Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), Washington Elias Reliquias de Souza Sarmento, de 29 anos, e Kathlen da Silva Ferreira, de 24, foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Conforme apurado pelo g1, Washington Elias Relíquias de Souza Sarmento está preso preventivamente em Penápolis (SP), enquanto Kathlen da Silva Ferreira foi levada para Lavínia (SP).
O crime
As vítimas Caroline Batista Froes e Jimmy Pereira da Silva, de 22 e 21 anos, foram achadas mortas na casa dos presos, em 23 de novembro, um dia após o crime. Elas estavam degoladas e sem roupas, enroladas em um lençol e escondidas por um colchão.
A polícia foi acionada pela irmã de um dos presos, que confessou o crime por telefone.
Segundo a polícia, o corpo da mulher apresentava um corte profundo no pescoço e vestígios de secreção no órgão genital. Já o corpo do homem, por sua vez, tinha sinais de facadas no peito e também um corte profundo no pescoço.
Ambos estavam com toalhas enroladas no pescoço e nus. Na casa, a polícia encontrou roupas sujas de sangue em um saco de lixo, além de documentos de dois moradores, Washington e Kathlen, que foram apontados como principais suspeitos.
A mulher foi presa no dia 27 de novembro. Ela relatou à Polícia Civil que fugiu para o Paraguai com o companheiro, Washington, logo após o crime. Contudo, negou ser autora das facadas, afirmou que desistiu da fuga e voltou para Birigui, onde foi presa.
Ainda à polícia, Kathlen informou que Jimmy, uma das vítimas, tentou abusar sexualmente dela, por isso foi degolado por Washington. A outra jovem foi morta por ele ao tentar ligar para a polícia.
Já Washington foi preso no Paraguai, no dia 1º de dezembro, durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária.
A polícia suspeita que os jovens e os assassinos usavam drogas antes do crime. As vítimas não possuíam antecedentes criminais.
Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Araçatuba (SP), onde passaram por exames necroscópicos e toxicológicos. A Polícia Civil aguarda os resultados de laudos complementares para concluir a investigação do caso.
2, fev 2024
Maíra Cardi é condenada a indenizar seguidora por curso que prometia ganhos de R$ 250 por dia e ‘sociedade’ com influencer
‘Houve propaganda com forte apelo, que tem o condão de induzir o consumidor a acreditar, de forma enganosa, que, ao adquirir e terminar os cursos, seria ‘sócio’ da requerida’, apontou o juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo. Maíra deverá pagar R$ 5 mil por danos morais.
A influenciadora digital Maíra Cardi foi condenada a indenizar uma seguidora por vender um curso online que prometia ganhos diários de R$ 250 e status equiparado a sócio nos negócios da influencer
Segundo a sentença, o curso de Maíra Cardi prometia:
Que a seguidora trabalharia como afiliada, equiparando-o a sócio ao afirmar que seria “praticamente uma sociedade”;
Que as pessoas trabalhariam com a influencer, não para ela;
Haveria publicidade individual para cada consumidor, ajudando-o a divulgar os produtos, o que não aconteceu.
“Denota-se que não somente o curso de marketing digital, mas a parceria prometida vinculava-se, indevidamente, à aquisição de outro produto”, disse o juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo. “Houve propaganda com forte apelo, que tem o condão de induzir o consumidor a acreditar, de forma enganosa, que, ao adquirir e terminar os cursos, seria ‘sócio’ da requerida”, completou.
A propaganda do curso dizia: “Compre a imersão […] e, de graça, meu curso de marketing digital que vai te habilitar a se tornar minha parceira de negócios e ter uma renda extra de, pelo menos, 250 reais por dia”.
Segundo o magistrado, a conduta de Maíra violou o dever de transparência e informação, além do princípio da boa-fé objetiva, “ao levar o consumidor a crer, na publicidade, que seria tratado como sócio, enquanto, após a aquisição e término dos cursos, passou a ser tratado como mero afiliado”.
Em primeira instância, o juiz decidiu que Maíra deveria apenas devolver o valor do curso R$ 829. Já os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram que a influenciadora deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à autora do processo.
“É evidente o dano moral suportado pela autora, que foi vítima de graves violações à legislação consumerista perpetradas por pessoa que se utiliza de seu prestígio público para tanto”, diz o acórdão.
1, fev 2024
123 Milhas: Operação contra diretores combate suposta lavagem de dinheiro
Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (1).
Uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mira diretores da empresa 123 Milhas e Maxmilhas.
Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (1). A operação apura se os donos da empresa teriam cometido o crime de lavagem de dinheiro e estelionato. Os detalhes das investigações ainda não foram divulgados.
Os investigadores fazem buscas na sedes da 123 Milhas e Maxmilhas e também em endereços ligados aos sócios das empresas.
De acordo com o MPMG, a Operação Mapa de Milhas apura se houve uso de “estratégias financeiras e corporativas com o objetivo de dissimulação e ocultação de valores e bens”. O órgão ainda não explicou como este processo estaria sendo feito.
A ação é do grupo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, com apoio da Polícia Civil. A empresa 123 Milhas informou nesta manhã que aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários.
“A empresa disponibilizou toda a sua documentação fiscal, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Os gestores da 123milhas estão, no momento, dedicados ao processo de recuperação judicial para quitar todos os débitos com os credores. O Grupo 123milhas reafirma seus preceitos de responsabilidade e transparência com clientes, credores e autoridades”, disse em nota.
Recuperação judicial
A Justiça suspendeu novamente a recuperação judicial da 123 Milhas. O processo tinha sido retomado em dezembro passado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, considerou que, apesar de a constatação prévia – verificação das reais condições de funcionamento – da 123 Milhas, da HotMilhas e da Novum Investimentos ter sido encerrada, a das empresas Lance Hotéis e da Maxmilhas, do mesmo grupo, ainda não foram objeto de decisão judicial.
“No meu entender […], a retomada da recuperação judicial deve aguardar a decisão do relator acerca da constatação prévia das empresas LH – LANCE HOTEIS LTDA. e MM TURISMO & VIAGENS S/A [Maxmilhas], para que os prazos legais sejam cumpridos devidamente”, diz um trecho da decisão.
A magistrada considerou também que ainda não há decisão definitiva em relação aos profissionais que vão atuar como administradores judiciais no caso – dois dos três escritórios nomeados em primeira instância foram substituídos em segunda.
“Mais que a celeridade, é importante observar o rito processual da Lei 11.101/2005 [que regula a recuperação judicial], que deve ser fielmente cumprido por todos os operadores do direito envolvidos no procedimento, para se evitar nulidades”, destaca a decisão.
A suspensão da recuperação judicial deve ser mantida até decisão em segunda instância sobre a constatação prévia das empresas e os administradores judiciais.
Em nota, a 123 Milhas afirmou que aguarda decisão da Justiça sobre a nova data para apresentar o plano de recuperação judicial.
Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada “a viabilidade do pedido recuperacional”.
Agora, no entanto, a Justiça volta a suspender o processo, por considerar que ainda há necessidade de decisão judicial em segunda instância sobre a constatação prévia de 123 Milhas e Lance Hotéis.
Com as suspensões, a 123 Milhas ainda não apresentou o plano de recuperação judicial – a lei determina que isso seja feito em 60 dias. O documento deve prever, por exemplo, um planejamento de pagamento aos credores.
Entenda
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos em agosto de 2023.
Em setembro, o TJMG suspendeu o processo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa, e determinou a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento e da regularidade documental da companhia.
Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas e a Lance Hotéis, pertencentes ao mesmo grupo, no processo de recuperação judicial da 123 Milhas.
Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada “a viabilidade do pedido recuperacional”.
Agora, no entanto, a Justiça volta a suspender o processo, por considerar que ainda há necessidade de decisão judicial em segunda instância sobre a constatação prévia de 123 Milhas e Lance Hotéis.
Com as suspensões, a 123 Milhas ainda não apresentou o plano de recuperação judicial – a lei determina que isso seja feito em 60 dias. O documento deve prever, por exemplo, um planejamento de pagamento aos credores.
