
25, ago 2023
Prefeita de Votorantim recusa convite de comissão para esclarecer suposto aumento irregular de salários presencialmente
Segundo a Câmara, a prefeita Fabíola Alves recusou o depoimento presencial afirmando que os esclarecimentos foram formulados e entregues por escrito.
A prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), decidiu não se apresentar à Comissão Processante (CP) da Câmara que investiga possíveis irregularidades no aumento dos salários dela e dos secretários municipais.
Segundo a Câmara, os integrantes da comissão convidaram Fabíola para prestar esclarecimentos presencialmente. A reunião seria nesta sexta-feira (25), às 9h, mas o convite foi recusado pela prefeita.
Conforme a Câmara informou, na quarta-feira (23), Fabíola entregou um documento no qual dizia não ter interesse em prestar o depoimento, pois os esclarecimentos foram feitos e entregues por escrito.
Na terça-feira (22), foi encerrada a fase de depoimentos, que ouviu 10 testemunhas indicadas pela defesa da chefe do Executivo Municipal.
Próximos passos
Os membros da comissão devem encerrar a fase de produção de provas. Segundo a Câmara, uma nova reunião deve ser realizada na semana que vem. Novamente, a prefeita deve ser notificada para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.
O presidente da Comissão Processante, vereador Luciano Silva (Podemos), informou que, com o relatório em mãos, decidirá a data para o julgamento e deliberação em plenário pelos vereadores.
A Comissão Processante, que foi criada em 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia, o que foi feito em 3 de julho.
Denúncia
A denúncia acusa a prefeita e o vice de aumento institucional dos salários deles e de secretários municipais. A investigação sobre supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça.
A aprovação da Comissão Processante ocorreu durante uma sessão na Câmara, em 27 de junho, por sete votos a favor e quatro votos contra.
Na ocasião, a Prefeitura de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.
“Os vencimentos da prefeita são corrigidos pela inflação por disposição legal e para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal e consequentemente de seus salários”, afirma a gestão municipal.

24, ago 2023
Apoiado por Tarcísio, favorito a vaga no Tribunal de Contas do Estado de SP é alvo de 4 investigações
Órgão tem o papel de fiscalizar a gestão estadual e Assembleia Legislativa é quem faz a indicação. Deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli (PSD) diz que apenas uma das quatro ações propostas pelo Ministério Público foi acolhida pela Justiça.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) é o nome mais cotado para assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que abrirá em setembro. A indicação dele é apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário de governo, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Bertaiolli é ex-presidente do Mogi das Cruzes, cidade que administrou por dois mandatos entre 2009 e 2016, e reduto político de Valdemar Costa Neto.
Ele é alvo quatro Ações Civis Públicas (ACP) por dano ao erário ajuizadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, que apuram possíveis irregularidades cometidas na época em que ele era prefeito.
À GloboNews, Bertaiolli afirmou nesta quarta-feira (23) que, “das quatro ações, três nem foram acolhidas pela Justiça”.
Ainda de acordo com o deputado, em relação à quarta ação, única acolhida, “o juiz pediu uma perícia judicial e que o laudo da perícia afastou qualquer irregularidade”.
O Ministério Público Estadual informou por meio de nota que as ações seguem em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo e que não houve até agora condenação em nenhum dos casos.
Tarcísio X Bolsonaro
A próxima vaga no TCE-SP será aberta em setembro em razão da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que completa 75 anos no dia 24 de setembro.
Em tese, a última sessão no Tribunal que contará com a participação dele será no dia 20 de setembro. Todavia, ele pode se aposentar antes disso caso tenha, por exemplo, férias para tirar antes desse período.
Rodrigues é integrante da Corte de Contas desde 1991 e foi indicado pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho (1949/2022).
Além de Bertaiolli, disputam, nos bastidores, o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, apoiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e pelo entorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e o deputado estadual Ricardo Madalena, do PL, maior bancada da Alesp.
A vaga é de indicação da Alesp. A Constituição estadual de São Paulo prevê que dois terços do TCE são indicados pela Alesp e um terço pelo governador. Na prática, porém, o ocupante do Palácio dos Bandeirantes costuma exercer sempre forte influência nessas escolhas.
O deputado Ricardo Madalena disse à GloboNews que “a vaga pertence à indicação da Alesp, que o sentimento da Casa é de que tem que ser um deputado da Alesp, alguém do dia a dia deles”.
Jantar no Palácio dos Bandeirantes
Além de julgar anualmente as contas do governador, o TCE é responsável, entre outras funções, por analisar a legalidade de contratos feitos pelo governo estadual e todas as prefeituras paulistas, com exceção da Prefeitura de São Paulo, que faz parte da jurisdição do Tribunal de Contas do Município.
Cabe ao TCE ainda analisar a legalidade dos contratos de concessão e privatização assinados pelo governo do estado, uma das principais apostas de Tarcísio de Freitas para a atual gestão.
O governador Tarcísio de Freitas convidou para um almoço, ocorrido na noite desta quarta-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes, os conselheiros do TCE e a procuradora-geral do Ministério Pública de Contas, Leticia Feres.
A reportagem solicitou à Assessoria do governador informações sobre o jantar mas não obteve resposta.
10, ago 2018
Operação Jogo Limpo: é preciso esclarecer quem é o pai da criança,
Na última sexta-feira, 03, a Polícia Civil (PC) realizou a 2ª etapa da “Operação Jogo Limpo”, que investiga desvios de recursos públicos na ordem de R$ 7 milhões. Dessa vez, o objetivo foi cumprir 26 mandados de prisão temporária, entre os alvos, três vereadores de Palmas. São eles: Rogério Freitas (MDB), Major Negreiro (PSB) e o presidente da Casa José de Lago Folha Filho (PSD).
Para cumprir o mandato de busca e apreensão no legislativo municipal, a PC usou cerca de 40 policiais, uma mega operação, que chamou atenção, sendo a ação exibida nas redes sociais, até pela própria PC. Na ocasião, a PC prendeu o vereador Rogério Freitas, sendo que Major Negreiros e Folha estavam viajando.
Pois bem, após isso, Folha se apresentou primeiro a PC e o vereador Major Negreiros foi detido no Aeroporto do Rio de Janeiro, pouco antes de embarcar para Palmas. Após prestarem depoimentos, Rogério e Folha foram soltos e Negreiros, por ser oficial da PM, está detido no quartel do Comando Geral da PM.
O que mais chamou atenção foi o depoimento do presidente da Câmara, o vereador Folha, que na ocasião, foi filmado com roupa de presidiários, exposto na mídia como um bandido de alta periculosidade.
Após obter o alvará de soltura, Folha retomou os trabalhos e reassumiu a presidência na Casa, e até ai tudo bem.
Só que depois que a PC deflagrou a Operação na Casa de Leis, a repercussão nas redes sociais foi bombástica e os comentários e títulos das postagens dão a entender que o desvio de R$ 7 milhões foi praticado pela Câmara de Palmas, ou pelos três vereadores, e teve até postagens, que dizia que o responsável pelos desvios milionários seria o vereador Folha.
Para o Delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Rocha, o dinheiro foi usado como caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, de candidatos a deputado da base aliada do ex-prefeito.
Para a opinião pública, os desvios foram feitos pelos vereadores e pela Câmara Municipal, quando na verdade não foi. Pelo que vimos publicados nas redes sociais, fica evidenciado que a população não conhece a verdadeira história da Operação Jogo Limpo. Pois bem, nós vamos contar agora.
Tudo começou em dezembro de 2014, quando o Jornal Impresso O Coletivo, publicou denúncia que a Prefeitura, através da Fundesportes e Secretaria de Governo haviam realizado convênios em mais de R$ 7 milhões com entidades esportivas de Palmas. Na época quem comandava a prefeitura era o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) que atualmente é candidato a governador.
Os convênios chamavam atenção pelos altos valores e por serem celebrados e pagos durante a campanha eleitoral de 2014 em tempo recorde.
Após a denúncia do O Coletivo, o Ministério Público começou a investigar e poucos dias depois, já afirmava que os valores dos convênios eram absurdos e abusivos.
O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e constatou aquilo que o jornal já previa, um prejuízo de R$ 7 milhões ao erário público.
Após o resultado do TCE, e para tomar as providências, o MPE solicitou a abertura de um inquérito policial que culminou até o momento, com duas operações, com mandatos de busca apreensão. Ao todo, estão envolvidas quase 60 pessoas.
De acordo com informações do Legislativo, não consta nenhuma emenda em 2014, de nenhum vereador, solicitando convênios com as entidades esportivas e muito menos com os altos valores que estão sendo investigados.
Se tiver algum vereador envolvido nesse fraudulento esquema montado pela prefeitura de Palmas para financiar campanha eleitoral tem que ser investigado e punido como todos os outros serão após o término da investigação. E esperamos que pune quem realmente beneficiou-se desse esquema.
Mas, nosso dever é levar as informações para a população com toda transparência possível. Por isso, podemos reafirmar que, os desvios de R$ 7 milhões foram realizados em 2014, pela prefeitura de Palmas, através da Fundesportes e Secretaria Governo, que tinha como gestor o ex-prefeito Carlos Amastha, hoje candidato a governador e não pelos vereadores presos ou como estão, de forma irreal, crucificando o poder legislativo.
Então, diga-se de passagem, como se fosse um resultado de DNA, que o PAI DA CRIANÇA não é a Câmara Municipal, e sim, a Prefeitura de Palmas.



