22, set 2024
Anotações em caderno revelaram ligação de Deolane com o crime organizado
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra, conhecida por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, está envolvida em uma investigação policial que revelou sua ligação com o crime organizado. A investigação teve início após a apreensão de uma caderneta em uma banca de apostas em Pernambuco, contendo informações sobre o jogo do bicho e apostas online. Esse item foi crucial para expor um esquema de lavagem de dinheiro associado ao site de apostas Esportes da Sorte, operado ilegalmente sob o nome de HSF Gaming, registrado em Curaçao.
Deolane, junto com sua mãe, Solange Alves Bezerra Santos, foi presa no dia 4 de setembro de 2024, em cumprimento a mandados de prisão preventiva emitidos pela Polícia Civil de Pernambuco. As autoridades identificaram que Deolane teria recebido cerca de R$ 3,2 milhões da Pay Brokers, uma empresa de Curitiba que funcionava como intermediária no esquema de lavagem de dinheiro, entre novembro de 2022 e maio de 2023.
Além disso, a compra de uma Lamborghini Urus no valor de R$ 4 milhões por Deolane levantou ainda mais suspeitas, pois o veículo circulava apenas em São Paulo, enquanto a compra teria sido registrada em Pernambuco. O esquema envolvia a lavagem de dinheiro por meio da aquisição de bens de luxo, como carros e aeronaves, a fim de disfarçar a origem ilícita dos recursos.
As investigações também apontaram movimentações financeiras suspeitas por parte de Solange, que teria movimentado cerca de R$ 500 mil entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O dinheiro obtido através de jogos de azar era “clareado” com a compra de bens de luxo, dificultando o rastreamento pelas autoridades.
Esses elementos reforçam as suspeitas de que a influenciadora e sua família estavam profundamente envolvidas em um esquema criminoso de grande escala, utilizando plataformas de apostas e intermediárias financeiras para lavar grandes quantias de dinheiro.
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- Por Notícias
16, set 2024
Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva
Fábio Lacerda Pipa, empresário e um dos proprietários da Barraca Pipa, localizada na Praia do Flamengo, foi preso na tarde de terça-feira (20) após desrespeitar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar dos pais e das empresas da família. A medida foi concedida em 25 de janeiro de 2024, após seus pais solicitarem proteção da Justiça em novembro de 2023, alegando terem sido ameaçados de morte pelo filho.
Na ocasião, Fábio Pipa foi flagrado no escritório de um restaurante da família, localizado na Barra, área nobre de Salvador. A prisão foi realizada pela Polícia Civil após a denúncia de um familiar. Segundo a delegada Mariana Ouais, titular da 14ª Delegacia (Barra), o empresário foi preso em flagrante e não ofereceu resistência. Durante o depoimento, Fábio inicialmente afirmou desconhecer a medida protetiva, mas depois admitiu que estava ciente.
“Ele alegou que não sabia da medida, mas temos a certidão de entrega assinada por ele no dia 27 de janeiro. No depoimento, ele afirmou que assinou o documento sem ler, mas posteriormente admitiu que tinha conhecimento e alegou que foi ao estabelecimento apenas para pegar um documento”, explicou a delegada.
A prisão ocorreu um dia após Fábio Lacerda Pipa ter participado da primeira audiência sobre a acusação de ameaça de morte contra os pais. A delegada revelou que o histórico de maus-tratos e ameaças de Fábio contra seus pais remonta a 2014, com cerca de cinco boletins de ocorrência registrados desde então, todos por agressão ou ameaça. Atualmente, os pais do empresário, ambos com mais de 70 anos, estão ainda mais vulneráveis, aumentando a gravidade do caso.
A delegada Mariana Ouais representou pela conversão da prisão de Fábio de temporária para preventiva, o que, se acatado, o manterá preso por tempo indeterminado. Segundo a delegada, o conflito entre Fábio e seus pais tem origem em desentendimentos sobre questões comerciais e financeiras ligadas aos negócios familiares.
“O descumprimento da medida protetiva tem pena de três meses a dois anos. No entanto, quando envolve violência doméstica, como é o caso com base na Lei Maria da Penha, o crime é inafiançável, e por isso solicitamos a prisão preventiva”, destacou a delegada.
Atualmente, Fábio Pipa está detido na Delegacia de Furtos e Roubos e deve passar por uma audiência de custódia na quinta-feira (22).
16, set 2024
Empresário Preso pela PF por Suspeita de Lavagem de Dinheiro Através de Fintech Envolvendo Bilhões
O empresário Patrick Burnett, presidente do InoveBanco e ex-líder do Lide Inovação, foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de usar uma fintech para realizar operações milionárias de lavagem de dinheiro. O esquema envolve transações com imóveis e veículos de luxo, bem como instituições financeiras que supostamente não informaram operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A prisão de Burnett ocorreu no contexto da “Operação Concierge”, que investigou a atuação de fintechs não autorizadas pelo Banco Central (BC) para oferecer serviços bancários, como contas e transferências. Essas fintechs utilizavam a infraestrutura de instituições autorizadas, como o BS2 e a Adiq, para movimentar grandes quantias de dinheiro sem o devido controle. A investigação apontou que o InoveBanco de Burnett já havia movimentado R$ 7 bilhões desde sua criação em 2019.
O uso de “contas gráficas”, que não estão no nome do verdadeiro titular, permitiu aos suspeitos esconder patrimônio e evitar bloqueios judiciais. Entre as descobertas feitas pela Receita Federal estão transações de compra e venda de veículos de luxo que indicam superfaturamento, um sinal comum de lavagem de dinheiro. Também foram identificadas transações imobiliárias suspeitas, nas quais propriedades eram vendidas por valores muito inferiores ao seu valor de compra e, posteriormente, revendidas por valores inflacionados.
O contador Aedi Cordeiro, também envolvido no esquema, foi apontado como responsável por gerenciar uma série de fintechs clandestinas, incluindo o T10 Bank, que teria ligações com o crime organizado. As investigações indicam que instituições como o BS2 podem ter omitido informações importantes sobre essas operações do Coaf, contribuindo para a perpetuação das atividades ilícitas.
Em sua defesa, a assessoria do InoveBanco e Patrick Burnett alegam que as atividades da empresa são éticas e lícitas, e que estão à disposição para colaborar com as investigações. O BS2, por sua vez, nega qualquer envolvimento nas irregularidades e afirma que encerrou os serviços para o InoveBanco assim que tomou conhecimento das suspeitas.
A operação da PF, que prendeu 14 suspeitos, busca esclarecer como essas fintechs clandestinas estavam operando e facilitando a lavagem de bilhões de reais, prejudicando o sistema financeiro e favorecendo a ocultação de recursos de origem ilícita.
6, set 2024
Justiça Mantém Prisão de Deolane Bezerra em Operação contra Lavagem de Dinheiro e Jogos Ilegais
A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (5). Ela foi detida em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência, conduzida por videoconferência, ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, com Deolane participando de dentro da Colônia Penal Feminina, onde está presa no bairro de Iputinga, Zona Oeste da cidade.
Solange Bezerra, mãe de Deolane, também teve sua prisão preventiva mantida na mesma audiência e permanece detida na Colônia Penal. Além delas, Maria Bernadette Pedrosa Campos, mãe de Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma corretora de seguros investigada pela operação, também teve a prisão mantida.
A defesa de Deolane entrou com um pedido de habeas corpus, alegando a ilegalidade da prisão preventiva. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, redistribuiu o caso para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, que será responsável por analisar o pedido.
Deolane e Solange foram presas na quarta-feira (4) e passaram por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) antes de serem encaminhadas à penitenciária. Devido à repercussão do caso, medidas de segurança foram reforçadas para garantir a integridade física das duas. Elas passaram a primeira noite em uma cela reservada, com vigilância reforçada no local, incluindo a presença de policiais do Grupo de Operações de Segurança da Polícia Penal de Pernambuco.
Na manhã de quinta-feira, as irmãs de Deolane, Daniele e Dayanne Bezerra, tentaram visitar a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar por estarem fora do horário de visita. No local, elas foram recebidas por apoiadores com cartazes, expressando solidariedade às detidas.
A prisão de Deolane faz parte da terceira fase da operação “Integration”, que investiga uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A operação cumpriu 19 mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A quadrilha usava empresas de eventos, casas de câmbio e seguradoras para realizar transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e movimentações atípicas de dinheiro entre contas, além de adquirir veículos de luxo, imóveis, aeronaves e joias para lavar o dinheiro ilícito.
A operação também apreendeu diversos bens, incluindo 11 relógios Rolex, dois helicópteros, um avião (que pertence ao cantor Gusttavo Lima), carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, além de grandes quantias em dinheiro e artigos de luxo, como garrafas de vinho avaliadas em R$ 5 mil cada.
Em nota, o escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, afirmou que Deolane está à disposição das autoridades e que a investigação é sigilosa. Deolane, por sua vez, divulgou uma carta em suas redes sociais na qual afirmou que está sofrendo uma “grande injustiça” e que sua família é vítima de preconceito.
A empresa Esportes da Sorte, investigada na operação, também emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e sua disposição para colaborar com as investigações, ressaltando que ainda não teve acesso aos autos do inquérito. O advogado de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também declarou que seu cliente está à disposição das autoridades há mais de um ano e meio e que aguarda esclarecimentos sobre a operação.
2, set 2024
XP é acusada de coagir funcionário em operação que gerou prejuízo milionário
O empresário Marco Antonio Puerta moveu uma ação judicial contra a XP Investimentos, exigindo a devolução de R$ 15 milhões perdidos em um investimento realizado através da corretora. A transação, segundo Puerta, foi intermediada por seu filho, Gabriel Pietra, ex-funcionário da XP, que teria sido pressionado pelos superiores para convencer o pai a realizar o investimento, sem fornecer informações claras sobre os riscos envolvidos.
De acordo com a denúncia, Gabriel Pietra enfrentou ameaças e constrangimentos constantes no ambiente de trabalho para que seu pai aderisse à operação financeira. Puerta alega que, em nenhum momento, foi alertado adequadamente sobre os possíveis riscos do investimento, o que contribuiu para a perda significativa.
Em resposta ao caso, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma medida liminar determinando a suspensão temporária da cobrança de juros relacionados aos empréstimos vinculados à operação. A decisão foi divulgada em 22 de setembro de 2024.
A ação traz à tona mais uma controvérsia envolvendo a XP, que já enfrenta diversos processos judiciais de clientes alegando prejuízos milionários decorrentes de operações financeiras mal explicadas ou arriscadas. Segundo informações do Broadcast e da Folha de São Paulo, Gabriel Pietra teria sido pressionado a intermediar a transação em meio a ameaças de demissão, intensificando a acusação de condutas abusivas por parte da corretora.
Contexto mais amplo
Enquanto enfrenta essas controvérsias, a XP, sob a liderança de Thiago Maffra, continua expandindo suas operações. O CEO afirmou em recente entrevista que o modelo de negócios da empresa não depende diretamente do cenário macroeconômico, projetando um crescimento de receita para R$ 22,5 bilhões, conforme anunciado durante o evento Expert XP 2024.
Apesar do crescimento contínuo e das projeções otimistas, as disputas judiciais como a de Marco Antonio Puerta lançam dúvidas sobre as práticas internas da corretora e seu tratamento com clientes e funcionários.
29, ago 2024
PF apreende 30 carros de luxo, joias e relógios em investigação de fraude bilionária com fintechs
A Polícia Federal (PF) apreendeu 46 veículos, dos quais 30 são de luxo, durante a Operação Concierge, que investiga uma suspeita de fraude envolvendo R$ 7,5 bilhões através de duas fintechs. A operação realizada na quarta-feira (28) resultou na prisão de 14 pessoas e na execução de 60 mandados de busca e apreensão.
As prisões ocorreram nas residências dos suspeitos localizadas em Campinas (SP), São Paulo (SP), Ilhabela (SP), Sorocaba (SP) e Americana (SP). Os veículos apreendidos, incluindo utilitários esportivos e carros de marcas como Porsche, Land Rover, BMW, Volvo e Mercedes-Benz, foram escoltados para o pátio da PF em Campinas e um estacionamento alugado pela corporação.
Além dos carros, a PF também apreendeu joias, relógios, centenas de máquinas de cartão de crédito, documentos, celulares e computadores. Todo o material será submetido a perícia e ficará depositado em uma conta judicial. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas relacionadas à organização criminosa.
Operação Concierge: Esquema bilionário
As fintechs envolvidas na investigação ofereciam serviços financeiros clandestinos, permitindo que pessoas e empresas com bloqueios tributários realizassem transações financeiras ocultas. Segundo a PF, o esquema teria movimentado R$ 7,5 bilhões, com as contas das fintechs sendo utilizadas por facções criminosas e empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.
Presos na operação
Entre os presos estão Patrick Burnett, CEO do InoveBanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank. Ambos foram detidos em Campinas, onde as fintechs têm suas sedes. Em nota, a Inove Global Group, responsável pelo InoveBanco, negou qualquer envolvimento com os crimes e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso completo à investigação. A empresa reiterou que é uma companhia de tecnologia voltada para meios de pagamento, e não uma instituição financeira ou banco digital.
Fintechs sob investigação
Fintechs são empresas que atuam no setor financeiro utilizando intensivamente a tecnologia, oferecendo soluções como maquininhas de cartão de crédito e débito. As fintechs investigadas pela PF ofereciam contas para pessoas com altos débitos e bloqueios tributários, permitindo que elas realizassem transações sem serem detectadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Mandados cumpridos
Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 de prisão temporária e 60 de busca e apreensão, todos expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. As operações ocorreram em 15 cidades de São Paulo e Minas Gerais, incluindo Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu-Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri, Ilhabela e Belo Horizonte (MG).
Esquema financeiro
As fintechs envolvidas no esquema utilizavam contas correntes em bancos comerciais para movimentar os valores dos clientes de forma “invisível”. Este método permitia que os clientes realizassem transações sem que seus nomes aparecessem nos extratos bancários, mantendo assim seus patrimônios fora do radar das autoridades.
Consequências legais
Os investigados serão processados por crimes como gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. A Justiça também determinou o bloqueio das atividades de 194 empresas envolvidas e a suspensão de inscrições na OAB e registros de contadores associados ao esquema.
O nome “Concierge” da operação faz alusão à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais, comparando o esquema aos serviços personalizados oferecidos por profissionais de concierge
28, ago 2024
Polícia Civil realiza operação contra esquema de adulteração em máquinas de pelúcia no Rio de Janeiro
A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (28) a 2ª fase da Operação Mãos Leves, que tem como alvo quadrilhas envolvidas na exploração de máquinas de bichinhos de pelúcia. A ação, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), investiga um esquema de adulteração das máquinas para dificultar a liberação dos brinquedos.
Os agentes saíram para cumprir 19 mandados de busca e apreensão, com um dos principais alvos sendo um galpão em Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde dezenas de máquinas adulteradas foram encontradas.
As investigações revelaram que o grupo criminoso instalava um contador de jogadas em cada máquina, interferindo na corrente elétrica que alimenta a garra responsável por capturar os bichinhos — manipulando a força necessária para segurar os brinquedos. De acordo com a apuração, a garra só adquire potência suficiente para pegar um brinquedo após um certo número de tentativas, fazendo com que a maioria dos jogadores perca dinheiro.
Pelúcias falsificadas e fraudes descobertas
As investigações começaram após a denúncia de que as empresas Black Enterteinment e London Adventure estavam utilizando bonecos falsificados de personagens com marcas registradas em máquinas distribuídas em shoppings do Grande Rio. Essa informação levou à primeira fase da Operação Mãos Leves, realizada em maio, onde várias máquinas e uma grande quantidade de pelúcias foram apreendidas.
A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou que o sistema das máquinas estava adulterado, demonstrando que o processo era fraudulento. A investigação constatou que, ao contrário do que os consumidores acreditavam, a obtenção dos brinquedos dependia mais da sorte do que da habilidade ao operar a grua.
Também foi descoberto que um dos investigados já havia sido alvo de uma investigação por envolvimento em jogos de azar, especificamente em máquinas caça-níqueis, levantando suspeitas sobre a possível ligação com o Jogo do Bicho.
Durante a operação, além das máquinas e pelúcias, foram apreendidos celulares, computadores, notebooks, tablets e documentos. Esses materiais serão analisados pela Polícia Civil para desvendar a estrutura da organização criminosa e identificar outros possíveis envolvidos, além de eventuais conexões com outras organizações criminosas.
Os investigados poderão responder por crimes contra a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade imaterial e por associação criminosa, além da contravenção de jogo de azar. As investigações também continuarão para apurar a possível prática de lavagem de dinheiro.
27, ago 2024
A pressão da XP: empresário alega prejuízos e coação envolvendo empréstimo de alto risco
A XP Investimentos está sendo processada sob a acusação de coagir um funcionário a pressionar seu próprio pai a contratar um empréstimo arriscado oferecido pela corretora. De acordo com a ação judicial, o objetivo seria consolidar a carreira do filho, Gabriel Puerta, dentro da instituição. No entanto, o resultado foi o oposto: após a conclusão da transação, Gabriel foi demitido.
O empresário Marco Antônio Puerta afirma ter sofrido prejuízos financeiros devido ao empréstimo de R$ 15 milhões, que foi aplicado em Certificados de Operações Estruturadas (COEs) sem que ele fosse adequadamente alertado sobre os riscos. Já investidor de R$ 22 milhões em um fundo da XP, Puerta diz que a proposta envolvia a retirada de R$ 15 milhões desses investimentos e a contratação de um empréstimo de igual valor, mediante uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), para que ele não ficasse sem recursos imediatos.
Conversas trocadas no WhatsApp entre Gabriel Puerta e seu então colega de trabalho, Augusto Chitero Spelta, revelam a pressão que Gabriel enfrentou para convencer seu pai a fechar o negócio. Em uma das mensagens, Spelta diz que Marco Antônio “antes de ser seu pai, é seu cliente”, evidenciando a tensão gerada pela expectativa de fechar a transação rapidamente. Spelta, preocupado com os bônus que o negócio traria, insistia na assinatura imediata dos documentos, apesar das hesitações do empresário.
Na ação, Marco Antônio Puerta alega que foi vítima de um esquema orquestrado para favorecer a XP, sendo induzido a um negócio baseado em informações enganosas sobre a segurança da operação. Ele afirma que a corretora garantiu que os lucros gerados pelo investimento não apenas cobririam os juros do empréstimo, mas também proporcionariam ganhos significativos. Contudo, a XP teria omitido que os rendimentos só seriam pagos após cinco anos, enquanto os juros cobrados sobre o empréstimo eram muito maiores do que qualquer retorno realista esperado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, determinou a suspensão da cobrança de juros do empréstimo, reconhecendo a existência de provas que corroboram os fatos apresentados por Puerta.
20, ago 2024
Justiça determina remoção de post da campanha de Morando contra Luiz Fernando, em SBC: ‘montagem para confundir o eleitor’, diz juiz
A campanha de Flávia Morando (União Brasil) fez duas postagens no Instagram ligando o candidato do PT à suposta prática de corrupção. A decisão da Justiça Eleitoral foi publicada nesta segunda (19).
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19) que Flávia Morando (União Brasil) remova duas publicações contra o candidato Luiz Fernando Teixeira (PT) de suas redes sociais.
Os posts colocaram a foto de Luiz Fernando Teixeira (PT) ao lado de Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo e atual ministro do Trabalho e Emprego do governo federal, com um texto mencionando reportagens sobre suspeita de corrupção de Luiz Marinho.
Luiz Fernando foi coordenador da campanha de Marinho em 2008 e o ministro apoia abertamente a candidatura de Teixeira à Prefeitura de São Bernardo do Campo neste ano.
A Justiça inocentou duas vezes Luiz Marinho em um processo de fraude em licitação e desvio de recurso público do Museu do Trabalhador em 2020.
As publicações alvo das ações foram feitas no dia 17 agosto nos perfis oficiais da campanha de Flávia Morando (União Brasil).
“Verifica-se que a imagem publicada no Instagram e Facebook, é objeto de uma montagem, com recortes de notícias descontextualizadas, com potencial para confundir o eleitor. Nesse ponto, portanto, quanto à forma utilizada, cabe a intervenção da Justiça Eleitoral”, afirmou o juiz Mauricio Tini Garcia na decisão.
Em nota, a campanha de Luiz Fernando Teixeira (PT) afirmou que “Justiça intimará Flávia Morando, sobrinha do prefeito Orlando Morando, a remover publicação mentirosa em que imputa crimes ao candidato Luiz Fernando e ao ministro do Trabalho e ex-prefeito Luiz Marinho. Ela veiculou um post com desinformação, ataques e calúnias. Quem não tem o que apresentar, opta pelo caminho das fake news. O baixo nível da campanha começou, mas a Justiça e o povo de São Bernardo não vão fechar os olhos para as mentiras.”
20, ago 2024
Justiça manda Marçal retirar novo vídeo com acusações contra Boulos
‘Objetivo de tumultuar de forma criminosa a disputa eleitoral’, diz decisão. Boulos, do PSOL, já havia ganhado 3 direitos de resposta por difamação após ser alvo do adversário, do PRTB.
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19) que o candidato Pablo Marçal (PRTB) retire do ar outra vez vídeos caluniosos publicados contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL).
Segundo o juiz Murilo D’Ávila Vianna Cotrim, Marçal tem se valido de suas redes sociais para reiterar acusações ofensivas e sem provas contra o adversário, ligando o psolista ao uso de drogas, com o objetivo de atacar unicamente a imagem do oponente.
“O representado [Marçal] reitera acusação que associa o autor [Boulos] ao uso de drogas e convida o usuário a assistir vídeo em que as acusações são repetidas, com o objetivo de atacar a imagem do requerente, com o objetivo de, além de atrair curtidas, tumultuar de forma criminosa e abusiva a disputa eleitoral, em completo desprezo pela lei”, escreveu Cotrim.
“Constata-se que [o vídeo] tem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político partidária, em violação ao código eleitoral […] ao mencionar o autor como ‘apirador de pó’, inserindo ofensa descontextualizada com a crítica apresentada”, declarou o juiz eleitoral.
Guerra judicial
Essa é a quarta derrota de Marçal contra Boulos na Justiça após o início da campanha eleitoral. No domingo (18), o Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) já havia concedido a Boulos três direitos de resposta nas redes sociais do adversário do PRTB por difamação nas redes sociais.
O juiz eleitoral Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que as respostas de Boulos devem ser veiculadas nas redes do adversário 48 horas após a intimação oficial do candidato do PRTB, e devem permanecer no ar por outras 48 horas nas redes sociais do adversário do psolista.
Na decisão, Marzola também determina que o conteúdo deve ser impulsionado da mesma forma que os vídeos difamatórios contra o adversário foram impulsionados pela campanha de Marçal.
A sentença também ordena que os vídeos em que Marçal diz que o adversário é usuário de cocaína devem ser excluídos pelo coach das redes sociais oficiais dele e da campanha.
“As imputações extrapolam os limites da liberdade de expressão e do debate político e configuram unicamente ofensas à honra do candidato autor. […] As críticas – mesmo que veementes – fazem parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta, desde que não ultrapassem os limites do questionamento político e não descambem nem para o insulto pessoal nem para a increpação de conduta penalmente coibida. Além, claro, da proibição de se veicular fatos sabidamente inverídicos”, afirmou Rodrigo Marzola.
A decisão do juiz se baseou em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que declarou nos autos do processo que as postagens de Pablo Marçal contra Boulos foram “nitidamente difamatórias”. “O conteúdo das postagens foi nitidamente difamatório e extravasou o debate político-eleitoral, não havendo dúvida de que a honra do requerente foi atingida”, afirmou o órgão.
Por meio de nota o candidato do PRTB fez novas insinuações contra o adversário ao comentar os direitos de resposta determinados pela Justiça.
“Antes de falar sobre direito de resposta do Boulos, eu gostaria que o Boulos desse ao povo o direito de uma resposta. Por que ele, como um homem público, tem processo em segredo de justiça até hoje? Seria esse processo por alguma questão envolvendo porte de entorpecentes e drogas ilícitas? Fica a minha indagação”, disse Marçal.
Investigação da Polícia Federal
Conforme o g1 publicou na semana passada, o próprio MPE determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar Pablo Marçal por fake news contra o adversário do PSOL e por infração de ao menos três itens do código eleitoral brasileiro.
Segundo o promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, as declarações de Marçal apresentam indícios de violação da lei e são “informação manifestamente desonesta”.
“Os fatos trazidos pelo noticiante deram conta que o noticiado revela ato de pré-campanha, já que divulgou em suas redes sociais, conforme documentos trazidos com a inicial. Tal afirmação teve nítido propósito de campanha, pois ainda completou a firmando que o noticiante não reunia as condições para assumir o cargo de prefeito do qual é pré-candidato”, afirmou o promotor.
“Há tipo penal específico no nosso Código Eleitoral criminalizando tal conduta. Insta registrar que o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral tutela a veracidade de qualquer tipo de propaganda – seja ela de pré ou de campanha – e quer evitar que o eleitor se deixe influenciar pela ‘informação manifestamente desonesta’ propagada contra determinado candidato ou partido”, escreveu o promotor.
Cassação de candidatura
Nesta segunda (19), o Ministério Público Eleitoral também entrou com uma ação contra Pablo Marçal para pedir a suspensão do registro de candidatura do coach e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico.
A ação foi aberta após representação do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, afirmar que Marçal desenvolve uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais”.
Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do MP, Marçal também pode ficar inelegível por 8 anos e ter o registrado cassado. A ação cita, ainda, uma reportagem do jornal “O Globo”: “Marçal turbina audiência nas redes sociais com promessa de ganhos financeiros a apoiadores”.
Em nota, a campanha do candidato Pablo Marçal (PRTB) afirma que “não há financiamento nenhum por trás disso”.
“Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!”, diz a nota enviada pela assessoria do candidato.
O MP Eleitoral conclui que, de acordo com o material e com a documentação, “o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura.”
“Neste sentido, tem-se que o impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto.”
