18, out 2023
Justiça fixa em R$ 150 milhões indenização de gravadora para herdeiros de João Gilberto

O valor refere-se à comercialização da obra remasterizada do artista, que não teria sido aprovada por ele.

Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro homologaram na terça-feira (17) o laudo pericial que calculou em R$ 150 milhões o valor da indenização que a gravadora EMI Records Brasil terá que pagar aos herdeiros do cantor João Gilberto, morto em 2019.

A ação contra a gravadora começou em 1997, há 26 anos, e foi proposta pelo próprio cantor e compositor, que não gostou da decisão da EMI de relançar as obras remasterizadas do artista a partir de 1988.

Um primeiro laudo pericial, feito em cima da venda dos discos remasterizados, havia calculado a indenização em R$ 13, 5 milhões, mas em 2020, o espólio de João Gilberto recorreu.

Um novo cálculo foi feito e o valor apurado foi o de R$ 150 milhões – levando-se em conta vendas no mercado brasileiro e internacional.

O valor foi homologado pelo relator, o desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Júnior, e acompanhado pelos demais magistrados.

“O laudo se encontra a merecer aprovação. No quantitativo finalizou com o valor principal atualizado, juros de mora, e do total as deduções do primeiro e segundo depósitos, também corrigidos, e calculado os juros. À conta do acima, dá-se parcial provimento ao recurso para afastar o laudo elaborado em primeira instância, homologando-se o levado a efeito perante esta Câmara”, escreveu em sua decisão.

Após o pagamento pela EMI, o valor deverá ser repassado para o espólio do cantor e, ao fim do inventário, ser dividido entre os herdeiros: João Marcelo, a cantora Bebel Gilberto e Luísa Carolina.

Há ainda Maria do Céu Harris, que tenta provar ter vivido uma união estável com João Gilberto.

18, out 2023
Empresa de reboque que presta serviço para o Detran sem licitação tem ligação com deputado do RJ

A empresa Opção Ativa, com sede em Duque de Caxias, opera na Baixada Fluminense e na capital do estado, o que pode ser irregular. Sua concorrente, a APL, teve seu contrato com o Detro suspenso, após investigação da Alerj.

A Opção Ativa, uma empresa de reboques com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vem prestando serviços de forma irregular ao Detran-RJ. Sem licitação, a companhia passou a receber solicitações quando sua concorrente teve o contrato com o órgão público suspenso, após ser investigada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A equipe do RJ2 apurou que a Opção Ativa tem ligações com o deputados estadual Márcio Canella do União Brasil, com influência política no Detran-RJ.

A reportagem flagrou ao longo dos últimos meses a atuação dos reboques da Opção Ativa em Duque de Caxias, Mesquita e Nova Iguaçu, além do município do Rio de Janeiro.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos pode ser realizado por órgão público diretamente ou por particular contratado por licitação pública.

Até agosto, os carros apreendidos pelo Detran eram levados para os pátios do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), administrados pela APL, empresa contratada por meio de licitação.

No fim de setembro, o Detro parou de comandar o reboque de carros nas operações do Detran. A decisão foi anunciada na CPI da Alerj que investigou supostas irregularidades no contrato da APL com o Detro.

Desde então, os quatro depósitos do departamento deixaram de receber carros apreendidos pelo Detran. Contudo, antes mesmo da APL ser suspensa, a empresa Opção Ativa passou a ser vista nas operações do Detran.

A Opção Ativa é legalmente contratada pelo município de Duque de Caxias para gerenciar o depósito público dos veículos apreendidos e abandonados na cidade. Contudo, atualmente, a empresa tem sido usada em operações do Detran no Rio e em outras cidades da Baixada Fluminense, o que pode ser ilegal, de acordo com o advogado Osmar Berardo Filho, especialista em direito administrativo.

“Pelo código Brasileiro de Trânsito, é obrigação do Detran licitar a contratação desse serviço para as cidades a que ele atende, inclusive o Rio de janeiro. Os órgãos de controle, o MP e o TCE poderão aferir melhor a legalidade dessa contratação. Se afigura uma contratação direta e caso haja ilegalidade os responsáveis podem estar sujeitos às penalidades previstas na lei de improbidade administrativa, como ter que ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos”, explicou Osmar.

“Em regra, o Detran é obrigado a contratar com licitação para cada um dos municípios, esse tipo de serviço. Se ficar comprovado que esse serviço foi contratado para a cidade do Rio de forma direta, pode ser configurado crime”, completou o especialista.

A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro. Todas negaram ter qualquer tipo de contrato ou convênio com a empresa Opção Ativa.

Já o Detran informou que a empresa tem contrato apenas com o município de Duque de Caxias e por isso pode atuar em outros municípios. O Detran também enviou documentos mostrando que tem convênios de colaboração com os municípios para a remoção dos carros.

“Como somente Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cumpriu essa obrigação, optou-se pelo encaminhamento de todos os veículos eventualmente removidos nas operações de trânsito, na região, para o pátio do município”, dizia a nota enviada pelo Detran.
Deputados influentes no Detran
Segundo a Receita Federal, o sócio administrador da Opção Ativa é Felipe Correia da Cruz. No órgão, a empresa aparece com o capital social de R$ 2 milhões.

Apesar de ser sócio da Opção Ativa, Felipe mora em um bairro simples de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Ele atende como recepcionista na empresa. Foi Felipe que recebeu a reportagem do RJ2 nas duas vezes que a equipe esteve no depósito.

Ao ser perguntado como os carros rebocados em outros municípios acabavam parando no pátio da empresa em Duque de Caxias, ele disse que o Detran “pede reboques da Opção Ativa quando precisa”, e que a empresa é o “depósito municipal de Duque de Caxias”, que teria um “convênio com o Detran”.

Felipe é irmão de Hugo Correa da Cruz, conhecido como Hugo Canelão. Ele é um líder político em São Gonçalo e braço direito, na região, do deputado estadual Márcio Canella, presidente do União Brasil no Rio. Nas últimas eleições, em 2020, Hugo esteve à frente da campanha de Canella.

A ponte entre a Opção Ativa e o Detran também passa pelo deputado Márcio Canella, segundo apuração do RJ2.

O atual presidente do Detran, Marcus Amim, já recebeu das mãos de Canella a Medalha Tiradentes, a maior honraria entregue pelo legislativo estadual. Além disso, o vice-presidente do órgão, Bruno Cabral Pereira, teria sido indicado pelo deputado.

Bruno é homem de confiança do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), do mesmo partido de Márcio Canella. Nobre tem reduto político em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A cidade também é onde mora outro integrante do quadro de sócios da Opção Ativa, Marcos Reis Fernandes, o Marquinhos.

O que dizem os citados
A reportagem esteve na Alerj para entrevistar o deputado Márcio Canella, mas ele não compareceu. Por telefone, ele negou qualquer relação com a empresa Opção Ativa. O deputado também disse que na política acaba se relacionando com muita gente e não tem como responder pelas atitudes de outras pessoas.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou que não tem convênio com o Detran e que o depósito e os reboques não pertencem ao município, e sim a uma empresa particular.

De acordo com a prefeitura, o contrato da Opção Ativa com Caxias não impede que o depósito receba veículos de outras cidades.

A Opção Ativa informou que há seis anos venceu uma licitação para a prestação de serviços públicos, em Caxias, tendo como objetivo principal reboque e guarda de veículos. E que a empresa presta serviços para as polícias civil, militar e outros órgãos, tudo conforme convênios, contratos e dispositivos legais.

A opção Ativa confirmou que reboca veículos em outros municípios, de acordo com a deliberação do Cetran, o Conselho Estadual de Trânsito. A Opção Ativa informou também que o sócio Marcos Reis, não atua há mais de 4 anos, na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, inexistindo qualquer tipo de vínculo entre a empresa e agremiação.

O deputado Rafael Nobre, do União Brasil, confirmou a amizade com Bruno Cabral. Ele disse que não sabe quem o indicou para o cargo de vice-presidente do Detran, mas disse que confia e acredita no trabalho dele.

O Detran informou que não tem relação com qualquer empresa prestadora de serviço de reboque e que não vê ilegalidade em remover um veículo em um município e encaminhar para depósito em outra cidade.

Sobre a van localizada pela reportagem, na rua do sócio da Opção Ativa, em São Gonçalo, o Detran disse que o veículo estava sob a responsabilidade de um funcionário do órgão e que serviria de apoio em uma ação social, agendada para esta semana, na Zona Norte do Rio.

A equipe do RJ2 não conseguiu falar com Felipe Correa da Cruz, Hugo Correa da Cruz e Marcos Reis Fernandes.

18, out 2023
Homem é preso por suspeita de participar de assalto à farmácia que deixou funcionário esfaqueado

Suspeito foi detido após cometer outro crime. Robert Santos confessou ter furtado um quiosque na orla do Recreio dos Bandeirantes.

Um homem, de 20 anos, identificado como Robert Santos, foi preso nesta segunda-feira (16), por suspeita de ter participado de um assalto à farmácia, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. O caso aconteceu no dia 24 de setembro na Avenida das Américas.

Imagens de câmeras de seguranças da parte externa da farmácia mostram o momento em que o funcionário da farmácia foi atingido. Nos registros, é possível ver que o grupo envolvido no roubo tenta fugir e é abordado pelo funcionário. Na sequência, a vítima cai no chão e recebe os golpes de faca.

Robert foi levado à 42ªDP (Recreio) por agentes do programa Segurança Presente após ter cometido outro crime, um furto a quiosque na orla do Recreio.

Policiais do setor de roubos e furtos da delegacia constataram que ele era o autor do roubo cometido em setembro. A vítima ferida na farmácia foi até a 42ª DP e reconheceu o suspeito.

Na delegacia, Robert confessou ter participado do roubo à drogaria, mas alegou não ter sido o autor da facada. Ele também admitiu ter furtado o quiosque no dia anterior.

Segundo a Polícia Civil, “diligências continuam para identificar e prender os comparsas de Robert, além de identificar outros roubos e furtos cometidos pelo grupo”.

 

17, out 2023
Bruno de Luca e omissão de socorro a Kayky Brito: entenda a decisão da Justiça e veja os próximos passos

Bruno é réu? O que a polícia disse? O que o MPRJ alegou contra Bruno? Veja as respostas para essas e outras perguntas.

A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro a Kayky Brito no atropelamento que o amigo sofreu na madrugada de 2 de setembro.

Com essa decisão, Bruno agora é autor do crime de omissão de socorro. Os dois atores são esperados em uma audiência a ser marcada no Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Entenda a situação de Bruno a seguir.

Qual foi a decisão da Justiça?
Quais foram os pedidos do MPRJ?
O que a polícia disse?
O que o MPRJ alegou contra Bruno?
Bruno é réu?
Quais são os próximos passos?
O que Bruno disse depois da decisão?
Como está Kayky?

1. Qual foi a decisão da Justiça?
Nesta segunda-feira (16), a juíza Simone Cavalieri Frota, titular do 9º Juizado Especial Criminal (Jecrim), assinou um despacho em que manda “atender integralmente” os pedidos do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, em manifestação entregue quarta-feira (11).

2. Quais foram os pedidos do MPRJ?
que Kayky se manifeste se deseja que o motorista Diones Coelho da Silva — que o atropelou — responda por lesão corporal;
e que Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro.
“Atenda-se o MP, integralmente”, decidiu a juíza.

3. O que a polícia disse?
Ângelo Lages, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), no encerramento do inquérito, pediu ao MPRJ que arquivasse o caso. O delegado não indiciou ninguém: nem Diones por lesão ou omissão, nem Bruno por omissão.

“O motorista, ao se envolver em um atropelamento, tem o dever legal de pedir socorro. Além disso, a partir do momento em que alguém presta socorro, qualquer outra pessoa que estivesse naquela cena fica isento de qualquer tipo de responsabilidade”, explicou Lages.

“Se a gente fosse pensar em indiciar o Bruno de Luca, também a gente deveria indiciar as pessoas que estavam no quiosque, a própria passageira e outras pessoas que estavam no local. Então, a partir do momento que uma pessoa solicitou socorro, todos os demais que estão ali ficam isentos de responsabilidade”, emendou.

O inquérito policial demonstrou que Diones estava dentro do limite de velocidade, não havia bebido nem usado outra substância, conduzia o automóvel com atenção e parou o carro para prestar socorro a Kayky.

“Ele ainda realizou ações para evitar a colisão, apesar da escassez temporal para reação e frenagem. Entendemos que todos os elementos colhidos em depoimentos, laudos e vídeos, além da atitude de socorrer a vítima, isentam o motorista de qualquer responsabilidade”, explicou o delegado.

4. O que o MPRJ alegou contra Bruno?
“Não há nos autos representação formulada” por Kayky [Márcio pediu que o ator seja ouvido e diga se quer culpar alguém].
“[Bruno] foi o único que teria saído do local logo após o atropelamento, sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber que algum socorro ou solicitação havia sido feita”;
“Bruno não se importou sequer em ter qualquer conhecimento quanto às providências que teriam sido adotadas para prestação de socorro daquela vítima”;
“[Bruno] limitou-se a ir embora com total descaso pelo resultado final do acidente que presenciou, tendo declarado, inclusive, que acreditava que a vítima havia morrido”;
“[Bruno] saiu do local sem nem mesmo saber como chegou em casa e como retornou, levando à conclusão que sequer sabia que teria sido solicitado socorro”.

5. Bruno é réu?
Não. Omissão de socorro é um crime de menor potencial ofensivo e acaba regido por uma legislação penal específica.

O trâmite na maioria dos crimes é assim:

A autoridade policial investiga o caso e, se entender que a pessoa tem culpa, representa pelo indiciamento, encaminhando o inquérito ao Ministério Público;
O MP analisa a peça apresentada e pode pedir que a investigação avance para esclarecer possíveis dúvidas. Se a promotoria concordar com a polícia, denuncia a pessoa. A denúncia é enviada à Justiça.
Um juiz avalia a denúncia e pode aceitá-la ou rejeitá-la. Em caso de aceitação, a pessoa denunciada vira ré.
Se for um crime contra a vida, o magistrado pode enviar o processo ao Tribunal do Júri, em que pessoas comuns são convocadas para julgar o réu.
Havendo condenação, o réu pode recorrer em diferentes instâncias.
Omissão de socorro tem um trâmite diferente. O g1 ouviu Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, que explicou como esse processo avança.

“Em vez de um inquérito policial, há um termo circunstanciado. No lugar de um indiciamento, a pessoa é apontada como autora do fato”, disse Melaragno. Este era o caso de Bruno até a última atualização desta reportagem.

6. Quais são os próximos passos?
O professor disse que, agora, uma audiência será marcada. “O termo circunstanciado vai ao Judiciário, para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), e há a fase preliminar”;
“Vai se verificar a possibilidade de haver conciliação entre as partes. Aquele que está apontado como autor do fato [Bruno] e aquele que está apontado como vítima [Kayky] podem entrar num acordo”;
“Se as partes não entrarem num acordo, o MPRJ vai propor a transação penal: a pessoa cumpre, pela lei, uma pena não privativa de liberdade e, em troca, não é processada”, emendou o professor. O investigado, contudo, tem de aceitar essa “pena” alternativa. “A pessoa pode, ao invés de assumir a culpa, alegar inocência”, disse.
Melaragno deu exemplos: multa, doação de cestas básicas para uma instituição de caridade ou um trabalho comunitário;
“Se a pessoa aceitar a transação penal, ela fica 5 anos sem esse benefício. A lei só oferece mecanismo uma vez a cada 5 anos”;
Melaragno ensinou que, se não houver conciliação nem transação penal, “aí sim o MPRJ vai oferecer denúncia e iniciar a ação penal”.

Bruno de Luca só viraria réu no fim de todo esse processo.

7. O que Bruno disse depois da decisão?
O advogado de Bruno De Luca, Rodrigo Brocchi, disse que o ator não cometeu o crime de omissão de socorro, “já que outras pessoas prestaram assistência à vítima”. Ele ressaltou que Bruno “não foi o causador do acidente e não tinha obrigação específica de prestação de socorro”.

Em entrevistas e no depoimento à polícia, Bruno afirmou que viu o atropelamento, mas que só soube que era com Kayky Brito no dia seguinte. O ator afirmou ter traumas de acidentes e que, por isso, não se lembra direito do que aconteceu ou como foi embora.

8. Como está Kayky?
Há 1 semana, Kayky Brito surpreendeu fãs e seguidores na tarde desta terça-feira (10) ao postar um vídeo em que agradeceu a torcida por sua melhora, falou de sua recuperação e festejou o fato de estar vivo.

“Explode coração, na maior felicidade. Obrigado a cada um de vocês, que mandou mensagem, eu leio cada uma delas. Obrigado ao motorista que salvou a minha vida ao chamar os bombeiros. Obrigado aos bombeiros, obrigado a minha família. O negócio é viver, viver é bom demais. Viver é um milagre. Lado direito um pouco afetado, mas estou andando até. Está tudo bem. Vamos que vamos”, disse, animado e cantando os versos de um samba clássico do Salgueiro.

Kayky ficou internado por 27 dias, alguns deles em uma UTI, e teve alta no dia 29 de setembro. Saiu do hospital apenas usando uma tipoia no braço.

 

17, out 2023
Justiça determina bloqueio de R$ 900 milhões de sócios da 123 Milhas

Inicialmente, 15ª Vara Cível da Comarca de BH havia determinado bloqueio de até R$ 50 mi, mas limite foi ampliado.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da 123 Milhas e demais empresas do grupo.

Em setembro, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, havia ordenado o bloqueio de até R$ 50 milhões.

No entanto, em decisão publicada no dia 10 de outubro, o limite foi ampliado. O pedido de bloqueio de valores foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial […] que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900.000.000,00, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor”, diz um trecho da decisão.

A ordem judicial abrange as empresas 123 Milhas, HotMilhas, Maxmilhas, Lance Hotéis, AMRM Holding e Novum Investimentos. O magistrado manteve a determinação de que não haja diferença entre as responsabilidades das empresas e dos sócios – na prática, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas responderão pelo processo.

Além dos irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas, o magistrado incluiu Tânia Silva Santos Madureira como ré.

A 123 Milhas disse que ainda não foi oficialmente notificada sobre o bloqueio de valores, mas, assim que isso acontecer, irá recorrer da decisão dentro do prazo legal.

Relembre
Em agosto, a 123 Milhas anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens promocionais, o que levou à abertura de uma série de ações judiciais contra a companhia.

A empresa, a HotMilhas e a Novum entraram com pedido de recuperação judicial, alegando que “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”.

O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto, mas, em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.

Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas no processo de recuperação judicial.

 

17, out 2023
Assassinato de jovem de 21 anos morta por advogado em Salvador completa dois anos

Kezia Stefany foi morta a tiros dentro de um apartamento no Rio vermelho, em 2021. José Luiz de Britto Meira Júnior, acusado de cometer o crime, aguarda julgamento em liberdade.

O assassinato da jovem Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, completa dois anos nesta terça-feira (17). O crime aconteceu em um apartamento em Salvador e o principal suspeito é o advogado José Luiz de Britto Meira Júnior, que ficou preso por cerca de um ano, mas atualmente aguarda o julgamento em liberdade.

Kezia foi morta a tiros na madrugada do dia 17 de outubro de 2021, dentro de um apartamento no Rio Vermelho.

Vídeos das câmeras de segurança do prédio registraram o suspeito arrastando o corpo da vítima até a garagem e colocando-o no carro. Ele chegou a deixar a jovem no Hospital Geral do Estado (HGE), mas depois fugiu.

O suspeito foi encontrado na casa de familiares e preso em flagrante. Ele teve a prisão convertida para preventiva em outubro de 2021.

José Luiz também foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ficou preso cerca de um ano no Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana em Salvador.

Em setembro de 2022, o advogado teve a prisão revogada pela Justiça e pôde aguardar o julgamento em liberdade. Segundo o TJ-BA, ele vai a júri popular, mas ainda não há data para julgamento.

A mãe da jovem, que não quis ser identificada, lamenta o fato do acusado estar solto e a demora pelo julgamento.

“Todo dia choro sentindo falta de minha filha. Minha filha não pode mais voltar, ela está debaixo do chão e ele está solto. Eu estava esperando que a justiça do homem fosse feita, mas não foi”, afirmou.
Kézia tinha 21 anos — Foto: Redes sociais

Kezia Stefany e José Luiz tinham um relacionamento há dois anos. O suspeito contou que os dois discutiram antes do crime, mas não revelou o motivo da briga.

Horas antes de ser morta, a jovem chegou a postar um vídeo nas redes sociais, onde aparecia bebendo em uma piscina. Nas imagens é possível ver que ela estava em uma casa de frente para o mar.

17, out 2023
mecânico morre atropelado após correr atrás de ônibus

Família disse que Delcides Chaves estava na feira e tentava voltar para casa. Motorista disse à polícia que não viu a vítima batendo na porta do veículo.

O mecânico Delcides Chaves, de 58 anos, morreu após ser atropelado por um ônibus em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal (assista acima). A família disse que ele estava de folga, passou o dia em uma feira e tentava voltar para casa no momento do acidente.

Em nota, a Taguatur disse que não ouviu o motorista e aguarda a conclusão e liberação da perícia para entender o que aconteceu, para depois dar andamento aos procedimentos administrativos.

O vídeo de uma câmera de segurança mostra que Delcides estava sentado no outro lado da rua, o ônibus para no meio da via, uma mulher entra e o homem quase é atropelado ao tentar atravessar. Em seguida, o mecânico parece bater na porta do veículo, que não para e acaba o atropelando.

O acidente aconteceu por volta de 18h, no último domingo (15). Ao g1, a delegada Lídia Castro informou que abriu um inquérito na última segunda-feira (16). Em depoimento, o motorista do ônibus disse que não viu Delcides na porta que, após atravessar, não o acompanhou e não o viu na lateral do veículo.

“Foram localizadas testemunhas e requisitadas as perícias iniciais. Vou requisitar também uma perícia de melhoramento de imagem para verificar se o motorista de fato viu a vítima, ou não”, detalhou.
Delcides deixa esposa e um filho de 1 ano e 3 meses. Abalada, Josenilda Alves pede Justiça pela morte do marido.

“Eu tô abalada, ele era um homem bom pra criança, trabalhador, não faltava nada pra criança dele, ele só falava dessa criança, então a gente vai sentir muita falta e não sei como vai ser minha vida pra frente”, desabafou.

 

17, out 2023
Trabalhadores morrem soterrados em construção de supermercado

Um talude cedeu, atingiu cinco funcionários e quatro deles morreram no local.

Trabalhadores ficaram soterrados na manhã desta terça-feira (17) no bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Quatro pessoas morreram no local, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Segundo informações da corporação, um talude — encosta para conter a inclinação do terreno — de três metros estava trincado. Os funcionários tentaram controlar, mas não conseguiram e a estrutura desabou.

Ao menos cinco vítimas que trabalhavam na obra de construção civil foram atingidas. Uma sexta pessoa conseguiu sair antes do desmoronamento.

Quatro mortes
Três homens que morreram foram localizados nos escombros pelos bombeiros. São eles Zacarias Evangelista Fonseca, de 59 anos, Roberto Mauro da Silva, de 55, e Rafael Pereira Barbosa, de 35.

A engenheira Juliana Angélica Menezes Veloso, de 30 anos, chegou a ser resgatada pelo helicóptero Arcanjo e encaminhado para o Hospital João XXIII, mas acabou falecendo.

Um outro homem, de 23 anos, está ferido e com escoriações nas pernas, foi encaminhado para o Hospital Odilon Behrens.

Defesa Civil no local
Os detalhes sobre a dinâmica do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

“Um talude onde estava sendo feito um trabalho de fundação estava com um corte em 90°. A princípio sem escoramento e esse terreno veio a ceder e soterrar esses funcionários. Mas a obra tem responsável técnico, tem autorização da prefeitura, está em situação legal”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros Felipe Biasibetti.

Seis viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias do Samu foram empenhadas. A Defesa Civil da capital também está no local e isolou a área do acidente.

“Esses operários estavam trabalhando num escoramento perto desse local. Segundo o engenheiro da obra que está presente no local, todos os operários estavam com equipamentos de segurança, capacete”, completou o tenente Henrique Barcelos, porta-voz da corporação.
A obra fica localizada na Rua Jornalista Djalma Andrade na esquina com Diciolo Horta. Trata-se da construção de uma unidade do supermercado Verdemar.

Em nota, a rede diz que “lamenta profundamente o ocorrido” e que acompanha de perto a assistência às vítimas junto com a Construtora Kaeng, terceirizada responsável pela obra.

17, out 2023
Quem é a empresária foragida por mandar matar advogada por interesse no marido da vítima

A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira é acusada de mandar assassinar a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria por interesse no marido da vítima. Segundo denúncia, ela tinha interesse no marido da vítima, um policial militar.

A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos, acusada de mandar assassinar a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria por interesse no marido da vítima, segue foragida, sete meses após o crime.

Conforme denúncia, ela pagou R$ 70 mil para grupo de extermínio cometer o crime, segundo a Polícia Civil, em negociações feitas pelo WhatsApp.

Além de Rafaela, os policiais contratados para cometer o crime mataram também a mãe da advogada, Maria Socorro de Vasconcelos, de 78 anos. O crime ocorreu no dia 24 de março deste ano, na cidade de Morrinhos, a 235 km de Fortaleza.

Conforme policiais civis que investigaram o caso, Maria Ediane é empresária e coordena o “jogo do bicho” em diversas cidades do Ceará. Nos meses anteriores ao crime, ela foi alvo de ameaça de facções criminosas que queiram dominar a prática, que é ilegal.

Ainda conforme as investigações, o grupo de extermínio formado por quatro policiais passou dois meses investigando a rotina da advogada. Maria Ediane pagou adiantado parte do pagamento pelo crime, além de gastos com viagens, hospedagem e comida.

A polícia descobriu que nos aparelhos celulares dos suspeitos foram encontradas várias fotos da advogada, como também do trabalho e da residência.

Lista de Mais procurados

Por conta do crime, a empresária entrou para a lista de mais procurados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Maria Ediane da Mota Oliveira e cinco homens (sendo quatro policiais militares) são réus na Justiça Estadual pelos assassinatos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a empresária é “suspeita de ser a mandante do duplo homicídio ocorrido na cidade de Morrinhos (CE), em março de 2023, onde uma advogada e sua mãe foram vítimas, em atividade típica de grupo de extermínio”.

A Secretaria da Segurança ressalta ainda que a mulher foragida é “considerada perigosa”.

Prisões

Em setembro, a Polícia Civil efetuou as prisões de um sargento da Polícia Militar e um homem que não é policial por suspeita de envolvimento no crime. Com as capturas, a polícia conseguiu prender as cinco pessoas suspeitas de participação no crime.

A Controladoria Geral de Disciplina, órgão que investiga policiais suspeitos de envolvimento em crimes, informou que o sargento e o homem presos tiveram participação ativa na logística do crime com a indicação de executores, bem como monitoramento das ações criminosas.

A Controladoria apura os fatos na seara disciplinar. Os militares envolvidos permanecem afastados das funções. O processo tramita em segredo de justiça.

 

17, out 2023
Polícia Civil do DF aposenta ex-diretor investigado por crimes ligados à Maria da Penha

Robson Cândido foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. No dia 3 de outubro, delegado pediu para deixar cargo; defesa disse que foi ‘por respeito à instituição policial e para fazer sua defesa’.

A Polícia Civil do Distrito Federal concedeu, nesta terça-feira (17), aposentadoria ao ex-diretor da corporação, o delegado Robson Cândido. Ele é investigado por crimes de ameaça e agressão relacionados à lei Maria da Penha.

A aposentadoria do delegado foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Cândido deixou o cargo de diretor no dia 3 de outubro após ser denunciado pela esposa e pela ex-amante.

As duas foram juntas à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, na Asa Sul. À época, a defesa do delegado diz que ele deixou o cargo “por respeito à instituição policial e para fazer sua defesa”, e que não fará comentários sobre os fatos.

Depoimentos
A TV Globo teve acesso aos relatos das duas mulheres e de uma testemunha, o delegado licenciado Laércio de Carvalho.

Veja o que disseram:

O que diz a esposa do ex-diretor da PCDF

À polícia, a esposa de Robson Cândido disse que desde 2014 vem enfrentando dificuldades no relacionamento “por causa de traições”. Segundo ela, no último domingo (1º), em mais uma discussão do casal, quando decidiram se separar definitivamente, Robson a ameaçou e disse: “Vou te ferrar de verde e amarelo”.

O que diz a ex-amante

Na ocorrência registrada pela ex-amante do delegado, que tem 25 anos, a mulher afirma que ele não aceitou a decisão de terminar o relacionamento e passou a persegui-la “em todos os locais que frequentava”. Ela disse ainda que, por diversas vezes, Cândido invadiu a casa dela, a perseguiu no trânsito, no trabalho e “sempre demonstrava saber onde ela estava e o que fazia”.

Segundo ela, o ex-diretor da PCDF ameaçava prejudicá-la no trabalho, o que a amedrontava bastante, “por ele ser uma pessoa influente e ter intercedido para que ela conseguisse o cargo que ocupa” (veja imagem acima).

A jovem é assessora especial do Metrô-DF, função comissionada com salário bruto de R$ 13 mil. Ainda em depoimento, ela contou que, “recentemente, após pouco mais de um mês sem ceder às tentativas insistentes de contato de Robson, foi surpreendida com a notícia de que seria exonerada do cargo.”

Ela diz que suspeitou de que o ex-diretor da PCDF estaria por trás da exoneração e comentou com colegas de trabalho. O cargo, porém, foi restituído antes mesmo da exoneração ser publicada.

O que diz o delegado Laércio de Carvalho

Em seu depoimento, o delegado licenciado Laércio de Carvalho confirmou que Robson Cândido ofereceu cargos à ex-amante. Disse que, no início do relacionamento, ele teria proposto à mulher um cargo na Terracap.

Conforme o delegado licenciado, o colega teria dito à ex-amante que havia vários inquéritos instaurados contra servidores da Terracap e que, “para segurar esses inquéritos”, iria exigir um alto cargo para ela.

No fim da negociação, ficou definido que ela ocuparia um cargo no Metrô e que provavelmente uma servidora do metrô acabaria se beneficiando com o cargo na Terracap. Laércio de Carvalho também falou sobre o relacionamento de Robson com a esposa. Segundo ele, uma amiga da mulher o procurou com medo, dizendo que a esposa de Robson “corria risco de morte”.

Além disso, a mulher contou a ele que Robson Cândido teria feito um disparo de arma de fogo contra a cama do casal, provavelmente com intenção de intimidá-la.

No dia 6 de outubro, o g1 conversou com o delegado Laércio de Carvalho, que preferiu não comentar o assunto. Em uma rede social, ele repudiou o vazamento das informações e disse que vai pedir que a Corregedoria da Polícia Civil apure a divulgação dos depoimentos.

Quem é Robson Cândido

O nome de Robson Cândido para o comando da PCDF foi o primeiro colocado em uma lista tríplice feita por policiais e referendado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2019. O governador manteve o delegado à frente da corporação ao ser reeleito para o governo de Brasília, no ano passado.

Antes da direção da Polícia Civil, ele chefiava a 11ª DP, no Núcleo Bandeirante. Por causa das denúncias, o delegado vai responder a três processos na Corregedoria da Polícia Civil: dois inquéritos policiais – um para cada vítima – e um processo disciplinar. Robson Cândido já foi ouvido e entregou suas armas.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), disse que “tomou ciência apenas da exoneração do então Diretor-Geral da PCDF e já instaurou procedimento interno para a devida apuração”. O MP também pediu esclarecimentos à Corregedoria-Geral da PCDF.