17, out 2023
Empresários, PMs e autoridades: veja quem são os indiciados do DF pela CPMI dos Atos Golpistas
Lista tem ao menos 16 investigados de Brasília. Conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas em relatório da comissão.
Ao menos 16 pessoas do Distrito Federal foram indiciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O relatório final da comissão que investiga as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro, em Brasília, foi apresentado nesta terça-feira (17).
As conclusões da comissão são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Veja quem são os indiciados do DF e os possíveis crimes cometidos:
Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio;
General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime;
Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime.
Dos listados acima, 12 já prestaram depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Outros nomes
A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu em seu relatório o indiciamento de pelo menos 56 pessoas, entre civis e militares. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares.
Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.
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24, maio 2016
Operação Vício: empresas buscavam pagamento de propina como modelo de negócios
A 30.ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (24), investiga a iniciativa de empresários na procur..
A 30.ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (24), investiga a iniciativa de empresários na procura por meios ilícitos de viabilizar contratos de compras na Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas Confab e Apolo Tubulars pagaram R$ 40 milhões em propinas por meio de repasses no exterior. As duas empresas foram alvos de buscas e apreensões nesta terça.
Foram presos nesta terça os executivos Eduardo Aparecido de Meira e Flavio Henrique de Oliveira Macedo, donos da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações LTDA, que seria uma empresa de fachada. Eles teriam buscado o operador financeiro Júlio Camargo, indicado pelo irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, para pagar propina para diretorias de Serviços e Engenharia da Petrobras, por meio de Renato Duque.
De acordo com o MPF, os executivos procuraram o operador financeiro para pagar propina por meio de pelo menos três contratos falsos como “modelo de negócios”.
O procurador Roberson Henrique Pozzebon, membro da Força-Tarefa Lava Jato, afirma que o grupo do ex-ministro José Dirceu foi beneficiário do esquema de propinas. Luiz Eduardo Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, teria indicado a empresa de lavagem de dinheiro para que as propinas fossem pagas.
A empresa Credencial, alvo da operação, se insere no esquema criminoso objeto da 30ª fase da Lava Jato, como mais uma das empresas utilizadas para lavagem de dinheiro mediante contratos falsos e repasse de dinheiro.
Três grupos de empresas são investigados por terem, segundo a Polícia Federal, utilizado operadores e contratos fictícios de prestação de serviços para repassar à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
José Dirceu
Na delação premiada, Julio Camargo revelou pagamento de R$ 6,7 milhões em espécie feito por ele ao grupo do ex-ministro José Dirceu e R$ 1,6 milhão à JD Consultoria, empresa de Dirceu.
A empresa InterOil Corporation, que tinha contratos com a Petrobras, também é investigada por repassar dinheiro ao escritório Rocha Maia, que fez um repasse de R$ 1,2 milhão também à JD Consultoria.
“O grupo de José Dirceu, de seu irmão, ambos acusados e já sentenciados na Lava Jato, se inserem nesse esquema sendo beneficiários de parte das propinas pagas. No esquema da Apolo, a Apolo buscou o auxílio junto a Júlio Camargo, o operador financeiro; Julio Camargo buscou esses auxílios junto a Renato Duque, a Apolo em retribuição prometeu e pagou propinas. As propinas pagas totalizaram R$ 6,7 milhões, e cerca de 25% desse valor, Renato Duque determinou que fosse redirecionado a José Dirceu e seu irmão. Parte desses 6,7 milhões foi pago em dinheiro, em espécie, e isso foi providenciado pelo operador Julio Camargo”, afirma Pozzebon.
Segundo o procurador, Júlio Camargo foi procurado por Luiz Eduardo quando houve atrasos em pagamentos de propina.
“Outra quantia, quando faltou dinheiro em espécie do Julio Camargo, ele atrasou os pagamentos para o grupo de José Dirceu. Aí o irmão de José Dirceu procurou Julio Camargo e falou que tinha uma outra via: celebre um contrato com essa empresa Credencial e o pagamento será operacionalizado assim. Foi celebrado um contrato de R$ 670 mil, pago ao longo do ano de 2012, contrato falso, reconhecidamente falso por Julio Camargo, e a verba foi repassada”, diz o procurador.
Renato Duque teria abdicado da propina total da Apolo em favor de Dirceu, como retribuição pela indicação dele à diretoria da Petrobras. Mas Duque recebido US$ 9 milhões pagos como propina integralmente para ele pela Apolo Tubulars. O MPF ainda investiga se Duque repassou parte desse dinheiro a outro destino.
A Credencial já havia sido citada na Lava Jato, como parte do esquema de pagamento de propinas pela empreiteira Mendes Junior.
Exterior
O engenheiro Demarco Jorge Epifanio, ex-gerente geral de Desenvolvimento de Negócios da Área Internacional da Petrobras, também foi alvo de ação de busca e apreensão nesta fase da operação. Epifanio foi citado por delatores como destinatário de propinas pagas em contratos dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. O ex-executivo da Petrobras, segundo a delegada da Força-Tarefa Lava Jato, Renata da Silva Rodrigues, está no exterior e não foi encontrado nesta terça.
Operação
Os alvos dessa fase são grandes empresas fornecedoras de tubos para a estatal, incluindo alguns de seus executivos e sócios, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros. No total foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva e 25 mandados de busca e apreensão.
Segundo o MPF, os contratos já celebrados pela Petrobras com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de vantagens ilícitas para obter vantagens junto à Diretoria de Serviços da Estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões.
“Evidências apontam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões”.
Vício
Segundo o delegado Igor Romário de Paula, chefe da Lava Jato na Polícia Federal, o nome da operação, “Vício”, se refere à condição dos contratos em estatais. “Estão viciadas as formas de contratação pelo Estado, nesse caso na Petrobrasl. A gente passa por uma fase de desintoxicação da corrupção”, declarou.
