30, set 2024
Suspeito de Liderar Facção Criminosa é Preso pela Polícia Federal em Salvador
Nesta segunda-feira (30), a Polícia Federal prendeu Rodolfo Borges Barbosa de Souza, suspeito de liderar uma facção criminosa em Salvador. A operação foi realizada de forma integrada entre as polícias federal, estadual e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Rodolfo é investigado por envolvimento em tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro, com atuação concentrada no Complexo de Amaralina, em Salvador, e em Portão, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana da capital baiana.
A prisão ocorreu na casa do suspeito, em Busca Vida, um condomínio de alto padrão, após uma ação coordenada entre diversas forças de segurança, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal.
Líder de Facção e Empresário do Crime
De acordo com a investigação, Rodolfo também é apontado como fornecedor de produtos químicos controlados, utilizados na produção de entorpecentes, e abastecia outras organizações criminosas. O suspeito já tinha antecedentes criminais, com passagens pela polícia em 2020, e respondia por crimes como estelionato e uso de documentos falsos. Além disso, havia contra ele dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Capitais.
Operação Integrada
A ação envolveu diversas instituições, incluindo a Rondesp, o sistema de inteligência da Polícia Militar da Bahia, a 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Ficco/BA). Com a prisão de Rodolfo, as autoridades esperam desmantelar parte da rede de criminalidade organizada que opera em Salvador e na região metropolitana, interrompendo o tráfico de armas e entorpecentes na área.
A prisão de Rodolfo representa um importante passo no combate às facções criminosas na Bahia, destacando a cooperação entre as forças policiais para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro no estado.
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29, ago 2024
PF apreende 30 carros de luxo, joias e relógios em investigação de fraude bilionária com fintechs
A Polícia Federal (PF) apreendeu 46 veículos, dos quais 30 são de luxo, durante a Operação Concierge, que investiga uma suspeita de fraude envolvendo R$ 7,5 bilhões através de duas fintechs. A operação realizada na quarta-feira (28) resultou na prisão de 14 pessoas e na execução de 60 mandados de busca e apreensão.
As prisões ocorreram nas residências dos suspeitos localizadas em Campinas (SP), São Paulo (SP), Ilhabela (SP), Sorocaba (SP) e Americana (SP). Os veículos apreendidos, incluindo utilitários esportivos e carros de marcas como Porsche, Land Rover, BMW, Volvo e Mercedes-Benz, foram escoltados para o pátio da PF em Campinas e um estacionamento alugado pela corporação.
Além dos carros, a PF também apreendeu joias, relógios, centenas de máquinas de cartão de crédito, documentos, celulares e computadores. Todo o material será submetido a perícia e ficará depositado em uma conta judicial. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de R$ 850 milhões em contas relacionadas à organização criminosa.
Operação Concierge: Esquema bilionário
As fintechs envolvidas na investigação ofereciam serviços financeiros clandestinos, permitindo que pessoas e empresas com bloqueios tributários realizassem transações financeiras ocultas. Segundo a PF, o esquema teria movimentado R$ 7,5 bilhões, com as contas das fintechs sendo utilizadas por facções criminosas e empresas com dívidas trabalhistas e tributárias.
Presos na operação
Entre os presos estão Patrick Burnett, CEO do InoveBanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank. Ambos foram detidos em Campinas, onde as fintechs têm suas sedes. Em nota, a Inove Global Group, responsável pelo InoveBanco, negou qualquer envolvimento com os crimes e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso completo à investigação. A empresa reiterou que é uma companhia de tecnologia voltada para meios de pagamento, e não uma instituição financeira ou banco digital.
Fintechs sob investigação
Fintechs são empresas que atuam no setor financeiro utilizando intensivamente a tecnologia, oferecendo soluções como maquininhas de cartão de crédito e débito. As fintechs investigadas pela PF ofereciam contas para pessoas com altos débitos e bloqueios tributários, permitindo que elas realizassem transações sem serem detectadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Mandados cumpridos
Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 de prisão temporária e 60 de busca e apreensão, todos expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas. As operações ocorreram em 15 cidades de São Paulo e Minas Gerais, incluindo Campinas, Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu-Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri, Ilhabela e Belo Horizonte (MG).
Esquema financeiro
As fintechs envolvidas no esquema utilizavam contas correntes em bancos comerciais para movimentar os valores dos clientes de forma “invisível”. Este método permitia que os clientes realizassem transações sem que seus nomes aparecessem nos extratos bancários, mantendo assim seus patrimônios fora do radar das autoridades.
Consequências legais
Os investigados serão processados por crimes como gestão fraudulenta de instituições financeiras, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. A Justiça também determinou o bloqueio das atividades de 194 empresas envolvidas e a suspensão de inscrições na OAB e registros de contadores associados ao esquema.
O nome “Concierge” da operação faz alusão à oferta de serviços clandestinos para ocultação de capitais, comparando o esquema aos serviços personalizados oferecidos por profissionais de concierge
15, dez 2023
PF investiga ligação entre Anidrol empresa de Cariani e o PCC
Amigo e sócio do influencer Renato Cariani, também investigado, é defendido por advogado do “Chacal”, um dos líderes do PCC
Fábio Spinola, um amigo e sócio de Renato Cariani, é um velho conhecido da Polícia Federal (PF). Ele foi preso em maio deste ano durante uma operação que desmantelou uma quadrilha de tráfico internacional que agia no Porto de Paranaguá, no Paraná.
Segundo a investigação, Spinola, recém-saído da cadeia, mantinha uma conta de e-mail falsa em nome de uma indústria química. Por meio dela, criou-se um falso contato entre a Anidrol, de Cariani, e a multinacional para a venda de produtos químicos essenciais na produção de cocaína e crack.
Segundo a PF, nesse e-mail, Cariani negocia a venda de produtos com Spinola. O segundo se passava por funcionário da farmacêutica.
Spinola é defendido pelo mesmo advogado de Pedro Luiz da Silva Soares, também conhecido como “Chacal”, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para a polícia, Spinola seria o elo entre Cariani e a facção criminosa.
Nesta quarta-feira (14), o influencer publicou um vídeo para se defender das acusações da PF. Na gravação, ele relatou que somente ontem teve acesso ao inquérito.
A PF analisa o material apreendido na operação para marcar o depoimento de Cariani e dos outros três investigados.
29, set 2023
Ex-integrante das Forças Especiais do Exército por participação nos ataques de 8 de janeiro presta depoimento na PF
General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é suspeito de ser um dos idealizadores dos atos golpistas. Investigação busca identificar envolvimento de outros integrantes desse grupo.
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A ação ocorre no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria (veja detalhes abaixo).
Ridauto presta depoimento na PF, após ser intimado pela corporação durante as buscas. Durante a ação, os agentes apreenderam armas do general. O g1 tenta contato com o militar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado. Para a investigação, o general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.
O general Ridauto Lúcio Fernandes é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado em 31 de dezembro, último dia do governo de Jair Bolsonaro.
Atualmente, Ridauto atua como professor do Instituto Sagres de Política e Gestão Estratégica Aplicadas, conforme informações disponíveis na página da internet da própria instituição.
‘Kids pretos’
As investigações apontam que o general Ridauto seria um dos denominados “kids pretos” que integravam cargos de alto escalão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os “kids pretos” — ou “forças especiais” (FE) — seriam militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Eles são formados no Comando de Operações Especiais em Goiânia, em Goiás, ou na 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, no Amazonas.
Eles são treinados para a participação em missões com alto grau de risco e sigilo, como em operações de guerra irregular — terrorismo, guerrilha, insurreição, movimentos de resistência, insurgência —, sendo preparados para situações que envolvam sabotagem, operações de inteligência, planejamento de fugas e evasões.
Investigação
A TV Globo apurou que a nova fase da Lesa Pátria faz parte de uma frente da investigação que busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes.
Imagens apontariam para a ação de primeiros vândalos, usando balaclava e luvas, abrindo passagem para o restante dos bolsonaristas pelo teto do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com a apuração da reportagem, as suspeitas indicam que, durante os ataques, ocorreu uma atuação profissional, por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento.
Lesa Pátria
Os mandados desta sexta-feira são cumpridos no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, que tenta identificar os bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Segundo a PF, os fatos investigados constituem crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
16, maio 2023
Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes
Assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes de pagamento em grupo com ajudante de ordens de Bolsonaro. Relatório da PF aponta suposto desvio de recursos; informações foram reveladas pelo ‘UOL’ e confirmadas pela TV Globo.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.
As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site “UOL” e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. Veja mais abaixo o que diziam as mensagens.
A comunicação entre os funcionários da Ajudância de Ordens da Presidência da República – que atendia Jair Bolsonaro e Michelle – mostra que os pagamentos dessas despesas eram feitos sempre da mesma forma: em dinheiro vivo e de forma fracionada.
Essa prática, segundo a Polícia Federal, dificulta a identificação de quem enviou o dinheiro.
Indícios de desvio
No relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz ver indícios de desvio de dinheiro público, em valor ainda a ser apurado (veja detalhes abaixo).
Em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo fiscal e telemático de sete pessoas para verificar possíveis irregularidades nessas transações.
A apuração começou em 2021, após a quebra de sigilo de mensagens de Mauro Cid. O tenente-coronel é investigado no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos – de uma investigação não concluída do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.
Mauro Cid Barbosa foi preso no início deste mês por suspeita de falsificar o comprovante de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.
Os indícios para essa investigação surgiram também da quebra de sigilo das mensagens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O que dizem as mensagens
As conversas obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilos incluem recibos de depósitos financeiros, enviados por ajudantes de ordens da Presidência em um grupo de aplicativo de mensagens.
Nesse grupo, os funcionários que atendiam Bolsonaro e Michelle pediam a quitação de despesas da então primeira-dama e de parentes dela – e enviavam, em seguida, os comprovantes de pagamento.
Em uma dessas mensagens, a assessora Giselle da Silva pede que Mauro Cid fizesse pagamentos mensais a Rosimary Cardoso Cordeiro – amiga de Michelle Bolsonaro.
A Polícia Federal identificou seis depósitos do tipo para Rosimary, entre fevereiro e maio de 2021. Os valores somam R$ 10.133,06.
A PF encontrou, ainda:
seis comprovantes de depósitos feitos por Mauro Cid diretamente para Michelle entre março e maio de 2021, com valor total de R$ 8,6 mil;
mais seis depósitos entre março e maio de 2021, totalizando R$ 8.520, para Maria Helena Braga, que é casada com um tio de Michelle.
A troca de mensagens entre ajudantes de ordens da Presidência da República incluiu ainda o boleto de uma despesa médica dessa tia da ex-primeira-dama no valor de R$ 950,27.
Segundo a PF, esse documento gerou um “alerta” de Mauro Cid no Grupo.
“Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento do boleto GRU [Guia de Recolhimento da União] ser feito em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas'”, indica o relatório policial.
Já em setembro de 2021, uma assessora de Michelle Bolsonaro envia no mesmo grupo de mensagens um outro boleto de plano de saúde. Desta vez, referente a Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão de Michelle, no valor R$ 585.
Em seguida, Mauro Cid envia, também no grupo, o comprovante de pagamento.
No relatório obtido pela TV Globo, a Polícia Federal afirma que fica “evidenciado” que os recursos “saíram da conta pessoal do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro”.
No fim do mês, a assessora encaminha um novo boleto do plano de saúde de Yuri Daniel para Mauro Cid. E diz que o pagamento foi solicitado por Michelle.
Desta vez, no entanto, Mauro Cid responde com uma mensagem de áudio. O conteúdo da fala consta do documento da PF:
“Não tem como mandar esse tipo de boleto. Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso não é gasto do presidente. Nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí, a conta desse terceiro aí!”, diz Cid no áudio transcrito.
A assessora pergunta, então, se poderia buscar o dinheiro em espécie. Mauro Cid concorda.
PF vê desvio de dinheiro público
No relatório, a Polícia Federal afirma ao STF que as transações descritas e solicitadas nesse grupo de mensagem indicam desvio de dinheiro público para atender despesas da Presidência da República.
“No período compreendido no ano de 2021, em Brasília, por diversas vezes, Mauro Cesar Cid, na condição de ajudante de Ordens da Presidência da República, pessoalmente ou por intermédio de servidores da Ajudância de Ordens, e outras pessoas não identificadas (supridos), desviou e/ou concorreu para desviar dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do Governo Federal, em valor total ainda a ser apurado, destinado originalmente ao atendimento de despesas da República”, diz o relatório.
A PF diz, ainda, que esses valores eram depositados “de forma fragmentada, com uso de envelopes sem identificação de depositante, em caixas eletrônicos, bem como utilizando o dinheiro para pagamento direto de despesas privadas”.
PF apura origem dos recursos
A Polícia Federal investiga a origem dos recursos usados pelos ajudantes de ordem da Presidência da República para bancar esses depósitos e pagamentos.
Ainda em 2022, Alexandre de Moraes autorizou novas quebras de sigilo. Na decisão, o ministro também diz ver “fortes indícios” de desvio de dinheiro público da presidência.
14, mar 2023
À PF Bento Albuquerque diz que joias sauditas eram para o Estado brasileiro
A versão do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque à Polícia Federal sobre as joias recebidas pela comitiva brasileira na Arábia Saudita diverge do que disse Jair Bolsonaro (PL) em nota publicada há alguns dias pelo advogado que acompanhava o caso, Frederick Wassef. Em depoimento prestado à Polícia Federal, nesta terça-feira (14/3), Albuquerque declarou que as joias eram um presente para o Estado brasileiro, não personalíssimo como alegou a defesa do ex-presidente.
Em cerca de uma hora de depoimento por videoconferência, o ex-ministro disse aos investigadores que tentou entrar com as joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, para incorporá-las ao patrimônio do Brasil. Essas, no entanto, foram apreendidas pela Receita Federal.
Outro pacote, com um relógio, uma caneta e abotoaduras, entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, da comitiva de Albuquerque. Esse também foi entregue nas mãos dos representantes do governo brasileiro para serem incorporados ao patrimônio do país.
Na nota, o então advogado de Bolsonaro no caso afirmou que o ex-chefe do Executivo federal agiu dentro da lei e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”.
Além desse ponto conflitante, Albuquerque ainda afirmou à PF ter dito aos profissionais da alfândega que as joias de R$ 16,5 milhões eram endereçadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por dedução. Aos investigadores, o ex-ministro afirmou que não tinha conhecimento do conteúdo do pacote. Quando viu que as joias eram femininas afirmou a eles, por “dedução”, que eram para Michelle.
Vídeo
Imagens mostraram Albuquerque dizendo a auditores da Receita Federal que as joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram para Michelle. O vídeo, obtido pela TV Globo, foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil.
“Isso tudo vai entrar lá para a primeira-dama”, diz o ex-ministro aos auditores na filmagem. Albuquerque se referia a joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que ficaram retidas na alfândega.
Caneta e relógio
O outro pacote, com um relógio e uma caneta, entrou no país dentro da mala de Marcos Soeiro, integrante da comitiva de Bento, que também deve ser ouvido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal de São Paulo.
O próprio Soeiro tentou explicar para os auditores que o conteúdo era um presente para o ex-ministro. “Isso é um presente do príncipe regente da Arábia Saudita para o ministro. Isso tudo aqui é presente. Vocês não têm ideia do problema”, aponta Soeiro.
Ligação para ministro
Soeiro, então, liga para Bento Albuquerque: “O ministro está vindo aqui, provavelmente vai ligar para o diretor da Receita Federal”, afirma.
O ex-ministro nega ter visto as joias e alega que as recebeu somente quando estava saindo da Arábia Saudita. Em seguida, um auditor explica que os bens não poderiam sair dali por não terem sido declarados e que, depois, caso fossem doados para o Estado brasileiro, os itens seriam liberados.
20, dez 2022
Operação Sol Nascente: empresário paraibano foragido é preso pela PF durante show em São Paulo
Homem estava foragido desde quando a Operação ‘Sol Nascente’ foi deflagrada, em novembro deste ano. Ele é suspeito de participar de esquema de tráfico interestadual de drogas.
A Polícia Federal prendeu na noite deste sábado (17) um empresário paraibano, em São Paulo, no âmbito da Operação Sol Nascente. O homem estava foragido e foi encontrado em um show do cantor Wesley Safadão, onde foi abordado e preso.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a prisão teria sido realizada durante um show em um navio. A informação foi repassada pela Polícia Federal, que depois retificou. O erro foi corrigido às 19h26)
De acordo com a Polícia Federal, o homem era um dos alvos da Operação Sol Nascente, deflagrada em novembro deste ano na Paraíba e em outros 4 estados, contra um grupo envolvido com tráfico de drogas.
O suspeito preso, segundo a PF, atua como traficante de drogas ligado a um dos principais líderes da organização. A investigação da Polícia Federal apurou que o investigado teria transacionado imóvel com recursos ilícitos, e também usado sua conta bancária para movimentar valores do tráfico de drogas.
Em suas redes sociais, o investigado mostrava registros de uma vida de alto padrão, com carros importados, lanchas, aviões, etc. Segundo a PF, ele não possuía renda suficiente para tal.
Ainda de acordo com a PF, o homem foi encaminhado para o sistema penal de São Paulo, onde aguarda audiência de custódia. A identificação do empresário não foi divulgada.
Entenda o caso
A Operação Sol Nascente cumpriu 53 mandados, expedidos pelo Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, no Agreste paraibano, nos estados da Paraíba, Amazonas, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
Dentre o total de mandados, são 23 mandados de prisão, 30 de busca e apreensão e também foi decretado o bloqueio de mais de 170 contas.
Com relação ao tráfico de drogas, a operação identificou ao menos três grupos que atuavam no fornecimento de maconha (skunk), ecstasy e cocaína para outros traficantes de drogas, principalmente localizados na Paraíba.
A Polícia Federal observou que mais de R$ 500 milhões foram movimentados no período investigado e que parte destes valores estavam sendo lavados através da utilização de empresas com atuação em vários ramos. As contas bancárias utilizadas no esquema e o patrimônio identificado foram bloqueados por determinação judicial.
Os investigados deverão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão.
A operação foi denominada de “Sol Nascente”, em virtude de a principal praça de venda de drogas investigada na operação ser João Pessoa. A ação também contou com apoio da Polícia Militar.
16, dez 2022
Ex-juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado em segunda instância por peculato e fraude processual
Segundo o MPF, Flávio Roberto de Souza se apropriou de parte do dinheiro do empresário que havia sido apreendido por ordem dele próprio
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O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista
O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza – que em 2015 flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido por ordem dele próprio – foi condenado, em segunda instância, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Ele poderá recorrer em liberdade.
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e foi publicada na quinta-feira (15).
Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, dada em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que também determinou a perda do cargo de juiz de Flávio Roberto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, quando era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto manteve custódia ilegal de dinheiro apreendido em um processo que corria naquele Juízo contra o empresário Eike Batista e se apropriou de parte desses valores.
Por ordem de Flávio Roberto, a Polícia Federal apreendeu com Eike Batista R$ 90 mil, 2.750 libras esterlinas e 5.442 dólares em espécie, além de um piano e um Porsche. Por ordem de Flávio, o dinheiro foi guardado na sala dele na 3ª Vara Federal Criminal. O piano e o veículo foram armazenados no condomínio residencial do então magistrado.
Uma fiscalização da Corregedoria do TRF-2 detectou a falta de R$ 27 mil, além das libras, dos euros e dos dólares. A correição foi determinada após o jornal ‘Extra’ ter fotografado Flávio Roberto chegando ao prédio da Justiça Federal dirigindo o Porsche de Eike.
Após a correição, diz o MPF, Flávio Roberto entrou em sua sala, que havia sido lacrada, e devolveu parte do dinheiro que tinha desaparecido, afim de ocultar o crime de peculato. A denúncia afirma que, ao final, ficaram faltando R$ 24 mil e 442 dólares.
28, maio 2022
Lava Jato cumpre a 38ª fase e mira operadores ligados ao PMDB
38ª fase teve 16 mandados de busca e dois de prisão expedidos.
Operadores Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz estão nos EUA.
Os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, ligados ao PMDB, são alvo da 38ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (23). Os mandados expedidos contra eles são de prisão preventiva. A PF informou que os dois estão nos Estados Unidos e já estão na lista de procurados da Interpol, a chamada Difusão Vermelha.
A operação foi batizada de Blackout e também teve 16 mandados de busca e apreensão expedidos. Inicialmente, a PF havia dito que seriam 15 mandados. No entanto, em entrevista coletiva, os delegados anunciaram que foram cumpridas 16 ordens.
Em nota, a assessoria de imprensa do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os envolvidos desta operação não tem relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB.
De acordo com as investigações, os operadores foram identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras. A dupla também é suspeita de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.
Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.
“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, disse o MPF.
Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, a dupla utilizava contas de empresas offshores na Suiça e nas Bahamas, ainda de acordo com o MPF.
“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.
Ao autorizar a 38ª fase, segundo o MPF, o juiz federal Sérgio Moro destacou que o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos é indicativo de atuação criminal profissional.
Cerveró diz que recebeu propina através de Jorge Luz
Em seu primeiro depoimento na condição de delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.
“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.
Em nota, a assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega irregularidade.
“O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos e que não possui nenhum operador”, diz a nota.
O nome da operação
Conforme a PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.
“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
37ª fase
A penúltima fase da operação foi batizada de Calicute prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação foi uma ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Foram cumpridos vários mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro e pela 13ª Vara da Justiça do Paraná.
O ex-governador já teve três pedidos de prisão preventiva cumpridos contra ele e segue no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde estão os outros presos das operações Calicute e Eficiência.
15, mar 2022
Réus da Operação Panatenaico serão julgados na Justiça Eleitoral
TRF mandou para a Justiça Eleitoral o processo de Agnelo e Tadeu Filippelli, acusados de superfaturar obras do Estádio Nacional
A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que o foro adequado para julgar os réus da Operação Panatenaico é a Justiça Elelitoral. A decisão beneficia o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o vice de Agnelo, Tadeu Filippelli (MDB), acusados de associação criminosa, corrupção ativa, passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Deflagrada pela Polícia Federal, as investigações revelaram um superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.
A investigação da Polícia Federal apontou que os réus teriam recebido dinheiro por meio de doação de campanha para favorecer empresários na licitação das obras. O também ex-governador José Roberto Arruda está entre os réus. A corporação deflagrou a operação depois da delação de dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez.
O habeas corpus que resultou na mudança da competência jurídica do caso foi impetrado pelos advogados Alexandre Queiroz, Camila Ramos e Oberdan Costa, que representam Tadeu Filippelli. Eles argumentaram que a acusação narrou fatos que, segundo consta na decisão, “conformariam ilícitos eleitorais e que, assim, a competência para processar e julgar o feito seria da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal”.
Apesar da mudança, que dá tempo aos acusados e às defesas, a turma manteve atos decisórios, como o bloqueio de bens, por exemplo. Os autos serão encaminhados para a Justiça Eleitoral. Em um trecho da decisão, o desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes citou diversos trechos da acusação que confirmam a prática de crime eleitoral e destacou que, a denúncia, de forma textual e expressa, afirma que o paciente [Tadeu Filippelli] teria solicitado doação à campanha eleitoral em favor do PMDB, a título de propina”.
O advogado Alexandre vieira comentou a decisão. “Discutímos a incompetência da Justiça Federal. A descrição é de crime eleitoral. [Os magistrados] mandaram remeter os autos à Justiça Eleitoral. Vai recomeçar [a tramitar] tudo perante a Justiça especializada. O MP deve analisar para ver se ratifica, o juiz vai decidir se fica lá ou se volta para a [Justiça] federal. Eles entenderam que não teriam que anular os atos decisórios, bloqueio de bens, mas vai pra lá pra reiniciar”, afirmou.
