24, ago 2016
Operação Decantação: PF explica desvios na Saneago
Foi deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal, a Operação Decantação. A ação visou apurar desvio de recursos em contratos da Saneago, que receberam repasses federais. Entre os presos, está o presidente da empresa, José Taveira e o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves. As investigações indicam que ocorreu desvio de R$ 4,5 milhões e foi evitado prejuízo potencial de R$ 7 milhões. De acordo com a PF, o dano ao erário pode ser maior.
Foi deflagrada nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal, a Operação Decantação. A ação visou apurar desvio de recursos em contratos da Saneago, que receberam repasses federais. Entre os presos, está o presidente da empresa, José Taveira e o presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves. As investigações indicam que ocorreu desvio de R$ 4,5 milhões e foi evitado prejuízo potencial de R$ 7 milhões. De acordo com a PF, o dano ao erário pode ser maior.
Origem
De acordo com o Chefe Regional da Controladoria Geral da União (CGU), Valmir Gomes, tudo começou quando a Saneago realizou em 2010, licitações para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (GO) (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho identificaram também irregularidades em licitações e contratos para a ampliação do sistema de esgoto de Goiânia (Sistema Meia Ponte).
Do total de R$ 1,2 bilhão de reais, recursos do PAC, nos contratos de repasses, foi feita uma análise em alguns subcontratos. “Nós analisamos uma amostra de em torno de R$ 80 milhões e identificamos prejuízo já caracterizado de R$ 4,5 milhões e pouco mais de R$ 7 milhões de dano potencial, ou seja, que ainda não foi pago, mas se a execução dos contratos seguissem naquela forma, vão caracterizar sim, prejuízos ao erário, isso considerando que fizemos uma amostra de R$ 80 milhões, num universo de recursos federais vigentes em 2014 e 2015, na ordem de R$ 1,2 bilhões”, explicou o chefe da CGU.
Em relação ao Sistema Produtor Corumbá IV, um dos contratos relativos a compra de bombas hidráulicas, envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Segundo a CGU, durante a fiscalização, foi identificado direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa, inclusão de equipamentos de alto valor e maior reajuste de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões. O valor fiscalizado é de cerca de R$ 45 milhões.
Já em relação ao Sistema Meia Ponte, que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, foram apuradas falhas na elaboração de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento.
“Quando a gente auditou em primeira vez em 2013, já estava bem atrasado, pois o sistema de esgotamento de Goiás estava previsto para ser concluído em 2010, em 2013 havia ainda uma execução parcial. Em 2015 quando fizemos levantamento percebemos a baixa execução, o atraso das obras e agora em 2016, confirmamos por meio de técnicas de auditoria que permanece o atraso na realização das obras, além das irregularidades já identificadas”, destacou Valmir Gomes.
Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.
Segundo Valmir Gomes, o objetivo da fiscalização foi de apurar fraudes nas licitações. Foi identificado direcionamento em licitações, sobrepreço e à não execução total do objeto. Ainda serão analisados outros contratos até que se chegue ao valor de R$ 1,2 bilhão. A suspeita é que a quantidade de recursos desviados na Saneago, seja bem maior.
Irregularidades
Segundo o responsável pelas investigações na área criminal, Rodrigo Teixeira, os recursos desviados eram usados para pagamentos de Organizações Sociais na Saúde e ainda campanha eleitoral de candidatos do PSDB, em 2014. De acordo com o delegado, não há indícios concretos que os pagamentos fossem para a campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo.
“Houve pagamentos para as Organizações Sociais, o que gera grande suspeita, o porquê da Saneago estar pagando para OS’s na Saúde, vamos dimensionar ainda quais os valores. Não identificamos para qual OS e para qual valor. Sobre campanha os indícios mais robustos são para o PSDB, no valor de R$ 400 mil. Não há indícios que sejam da campanha do governador Marconi”, explicou.
De acordo com o delegado, a busca foi realizada com a intenção de obtenção de provas que liga o partido e a Saneago ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais de 2014. Rodrigo Teixeira não explicou a quantidade de recursos que teria sido destinada as Organizações Sociais e para quais delas o dinheiro foi direcionado.
O responsável pelas investigações ainda destacou que a fraude que está sendo apurada, ocorria dentro da Saneago e tinha a participação de empresários. Nós tínhamos empresários favorecidos com as licitações mediante o direcionamento feito na própria licitação, onde havia uma empresa de assessoria que já formatava e que já formulava o procedimento, direcionamento a uma das empresas que se beneficiavam e retornavam por meio de propina, ou mesmo por meio de doação eleitoral a um dos investigados hoje que foi preso.
“O que nós detectamos até o momento é que há uma organização criminosa instalada na Saneago, tanto na Comissão Permanente de Licitação, e também com envolvimento dos seus diretores que tem plena ciência de quem recebe os contratos, a quem são pagos os contratos, quem deve ser pago ou não, porque o Estado passou por muitas dificuldades e estava escolhendo a quem pagar”, afirmou.
Entre os presos está o presidente da Saneago, José Taveira e o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves. “O presidente da Saneago tem o total controle da gestão e o direcionamento que é dado a Saneago, ele sabe a quem pagar, a quem buscar recursos, há suspeitas de que financiamentos estão sendo realizadas com o BNDES, Debêntures estão sendo lançadas sem que a Saneago tenha lastro para cobrir uma possível exequibilidade disso tudo. O Afrêni há indícios da participação dele em relação aos pagamentos feitos a campanha eleitoral de 2014, com dinheiro da Saneago”, ressaltou o delegado.
Segundo Rodrigo Teixeira, vários empresários pagavam propinas a comissão de licitação ou pagavam também campanhas de um ou outro candidato da última eleição. Todos os servidores da Saneago que tiveram prisão decretada, já estão afastados de suas funções.
Resposta
Em nota oficial sobre a Operação Decantação, em curso na Polícia Federal e no Ministério Público, o Governo de Goiás informou hoje que está “inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.
A nota esclarece ainda que os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pelos princípios da “legalidade” e da “transparência”.
O governo destacou que acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A) e tem certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos.
Mandados
Segundo a PF, cerca de 300 policiais federais cumpriram 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e do PSDB estadual, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados. Também foi determinado o afastamento de oito servidores públicos e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.
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2, ago 2016
Ex-executivos de construtora estão entre alvos da Operação Resta Um
Um mandado de prisão temporária é contra Marcos Pereira Reis, que não foi encontrado, pois está no exterior. Confira a lista de mandados da 33ª fase da Operação Lava-Jato
Entre os alvos da Operação “Resta Um” estão dois ex-executivos da Construtora Queiroz Galvão. São eles o engenheiro Ildefonso Collares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Os mandados contra eles são de prisão preventiva, ambas no Rio de Janeiro. O mandado de prisão temporária é para Marcos Pereira Reis. No entanto, ele ainda não foi preso, pois está no exterior.
[SAIBAMAIS]No total, a 33; fase da Lava-Jato cumpre, desde a madrugada, 32 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. São 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária (detenção por cinco dias) e 6 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento (veja lista abaixo). Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira era acionista líder. O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e seu ex-chefe de gabinete, Armando Tripodi, não estão entre os alvos, apurou o Correio.
A Lava-Jato apura a participação da Construtora Queiroz Galvão para barrar a CPI da Petrobras em 2009. Cerca de 150 policiais federais estão nas ruas de seis estados cumprindo mandados de prisão, de busca e de condução coercitiva ordenados pelo juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro. ;Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que R$ 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então;, informa a Procuradoria da República no Paraná. Em depoimento, o ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro foi pedido pelo falecido senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (PE) o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que responde a inquérito específico no Supremo Tribunal Federal.
A Queiroz Galvão faz parte do chamado ;cartel das empreiteiras; que combinava licitações, superfaturava obras na Petrobras e distribuía um percentual de 1% a 3% em propinas para políticos, partidos e funcionários da estatal.
24, nov 2010
Presidente da Caixa depõe no Senado e nega prejuízo com Panamericano
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, não considera que a instituição tenha tido prejuízo com a aquisição de 36,5% do controle acionário do Banco Panamericano, negócio avaliado em quase R$ 740 milhões.
A declaração foi dada em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (24), depois que o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) insistiu em saber como a Caixa não conseguiu detectar um rombo de R$ 2,5 bilhões nas contas do banco do Grupo Silvio Santos.
A Caixa acredita que seguiu as melhores práticas de mercado para fazer a compra e pagou um valor justo – comentou Maria Fernanda Coelho.
Segundo acrescentou a executiva, estudos internos apontaram o Panamericano como a instituição com “maior sinergia” com a Caixa, que pretendia estender sua atuação entre clientes de baixa renda e nos ramos de aquisição de bens e veículos e de arrendamento mercantil, segmentos onde o banco de Silvio Santos teria muita experiência.
A contratação do Banco Fator para assessorar a Caixa nesta operação e da BDO Consultores para emitir uma segunda opinião sobre a diligência contábil realizada pela auditoria independente KPMG – contratada pelo Fator – foi ressaltada por Maria Fernanda Coelho como uma demonstração de “cuidado e zelo” no processo.
Tanto que, após a eclosão do escândalo nas contas do Panamericano, a Caixa decidiu interpelar extrajudicialmente o Banco Fator para explicar as “inconsistências contábeis” recorrentes nos balanços do banco de Silvio Santos.
Apesar deste imbróglio, a presidente da Caixa avalia que a condição patrimonial do Panamericano está restabelecida, o que permitiria iniciar o plano de negócios montado para essa parceria, a partir desta sexta-feira (26), com a oferta de crédito a pessoa física.
Nesta mesma data, será realizada a assembléia de acionistas que viabilizará a indicação de Maria Fernanda Coelho para a presidência do Conselho de Administração do Panamericano, organismo onde também terão assento cinco técnicos da Caixa já indicados para a direção do banco.
Eleição
Questionada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Maria Fernanda Coelho negou ter tomado conhecimento do desfalque no Panamericano antes do primeiro turno das eleições.
Segundo declarou, a Caixa soube da fiscalização realizada na instituição pelo Banco Central em setembro e só em outubro teria sido informada do rombo de R$ 2,5 bilhões no banco do apresentador.
Prova disso teria sido a assinatura de um termo de comparecimento junto com o Panamericano e o Banco Central, no início de novembro, reconhecendo a existência de um “ativo insubsistente” no valor de R$ 1,4 bilhão e a contabilização irregular de R$ 673 milhões em contratos de operação de crédito.
A executiva também se negou a comentar o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o apresentador Silvio Santos dias antes do primeiro turno eleitoral. Mas rechaçou qualquer interferência política no negócio firmado entre a Caixa e o Panamericano. Foi uma decisão exclusivamente empresarial, sustentou.
Para o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Jorge Pozzobom, os brasileiros já se deram conta de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos protagonistas das irregularidades que assolam o Brasil. Para o parlamentar, as evidência que vieram à tona nesta semana, como parte da 22ª fase da Operação Lava Jato, coordenada pela Polícia Federal e Ministério Público, apontam o envolvimento de Lula no maior esquema de corrupção da história brasileira.
Pozzobom destacou que pela primeira vez as manchetes dos principais jornais do país juntaram as palavras Lava Jato, Lula e Planalto numa mesma reportagem. “Agora só falta o ex-presidente negar que sabia da existência do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, em nome da empreiteira OAS, mas destinado à sua família, conforme apontam as evidências”, observou.
O deputado afirmou, ainda, que a nova fase da Lava Jato está deixando claro que o juiz Sérgio Moro e os procuradores que cuidam do caso agora focam as relações espúrias de Lula com as empreiteiras envolvidas no “Petrolão”. “A operação chegou até o líder maior do PT e os indícios são fortes. O imóvel seria entregue a Lula como contrapartida por benefícios alcançados pela OAS, a partir do esquema de corrupção”, concluiu.
ENTENDA O CASO
A 22ª fase da Operação Lava Jato apura a relação do ex-presidente com um apartamento triplex na praia de Astúrias, no Guarujá (SP). A esposa de Lula, Marisa Letícia, adquiriu a opção de compra do imóvel em 2005, por meio da cooperativa habitacional Bancoop. O principal objetivo neste momento é descobrir se a construtora buscou beneficiar ilegalmente o ex-presidente por meio do imóvel, já que em 2014 o tríplex foi totalmente reformado pela OAS.
A família de Lula desistiu de ficar com o triplex em novembro de 2015, depois de a operação ter levado à prisão o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de executivos da OAS. A promotoria havia colhido depoimento de funcionários do prédio afirmando que a família visitava o apartamento na fase de construção e que essas visitas eram às escondidas.
Deputado Adolfo Brito presidiu a reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo