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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1647 Nº 0000199-33.2021.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru Requerente: Matheus dos Santos Alves - Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 890 CESAR CASTARDELI PACHECO (OAB 412062/SP) Processo 1000124-15.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Kátia Cristiane Peroni Sinchetti Mansur - Bandeirantes Operadora de Viagens e Turismo Litda - - Aerovias Del Continente Americano S.A Avianca - Ciência à autora da co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1773 Nº 0000042-56.2022.8.26.9030 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Itapetininga Requerente: Rodrigo Bueno Brigida e outros - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Não conheceram o recurso, por V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 4251 INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME DO(A) CONSUMIDOR(A) EM CADASTRO PÚBLICO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA OCORRÊNCIA DE FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA RECORRENTE - INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CORRETAMENTE DECLARADA - DANO MORAL CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4902 RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE O ‘ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO’ (ALE) E ‘ADICIONAL DE INSALUBRIDADE’. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO. ADICIONAL PAGO DE MODO PERMANENTE A TODOS OS POLIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2064 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO- Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3143 DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI POLICIAIS MILITARES INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) ADMISSIBILIDADE LEI COMPLEMENTAR 432/85 BOLETIM GERAL NO. 140 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESTENDEU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 677 no art. 115, XVI, desta Constituição.” Como se denota, com a utilização da expressão vencimentos integrais, o legislador quis dizer que os quinquênios devem incidir não apenas sobre o salário base, mas também sobre as demais parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3218 3109224; 430/21-3109316; 430/21-3109528; 430/21-3109588; 430/21- 3109647; 430/21-3109683; 430/21-3109758; 430/213109776; 430/21-3109996; 430/21-3110551; 430/21-3110724; 430/21-3110822; 430/21-3110970; 430/21- 3111144; 430/213111233; 430/21-3111352, que referidos lançamentos foram fulminados pela prescriçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1562 disposição do autor e não há nos autos documentação que comprove haver solicitado administrativamente o seu desligamento, é cabível a devolução dos valores somente após a citação da requerida; assim, também não há que se falar em prescrição quinquenal. No que tange a atualização monetária e i