1 resultados encontrados para o termo: 0000530-40.2016.8.17.0310 / data: 25/05/2025
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Processos encontrados
16 - Ano XCIII • NÀ 118 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 316, DE 22 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL-O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Tutela Provisória Cautelar, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, nos autos da Ação Ordinária c/c Obrigação de Fazer, processo nº 0000095-45.2016.8.17.1190, alinhado ao Ofício nº 493/20