6 resultados encontrados para o termo: 0003177-83.2008.8.02.0058 / data: 19/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 377 68 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2011 ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ELY KARINE DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 8048/AL), CRISTIANO GAMA DE MELO (OAB 5859/AL) - Processo 0003177-83.2008.8.02.0058 (058.08.003177-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J. E. C. da S.
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 603 82 entenderem sobre o acervo hereditário, desde que maiores e capazes, decidindo, conforme sua conveniência, quem ficará com o que. O mesmo entendimento tem o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Vejamos: CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - SINGULARIZAÇÃO DE BEM - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO PELO JUIZ MONOCRÁT