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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, a contar de 07/03/2018, para regularizar situação funci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário Expediente IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às ativida