12 resultados encontrados para o termo: 0803795-57.2017.8.02.0000 / data: 20/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1935 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0803795-57.2017.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Agravante : Darlan Rodrigues Vanderlei Advogado : EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (OAB: 11567/AL) Agravado : Centro Universitário Tiradentes - UNIT Sociedade de Educação Tiradentes S/S LTDA Sor
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1976 Advogado : Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL) Agravado : Ivan Farias de Aguiar Advogada : Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL) Advogado : Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL) Advogado : Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL) Agravado : José Carlos Ramos Gomes Advogada : Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/A
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1987 80 INSTITUIDORA DA PENSÃO POR MORTE ADMITIDA EM 14.05.1986 E FALECIDA EM 08.11.2005. ÓBITO POSTERIOR À EC N.º 41/2003. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PARIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS. OBSERVÂNCIA DO §8º, DO ART. 40, DA CF/88 NO QUE SE REFERE AOS REAJUSTES DAS PENSÕES. PREVISÃO EXPRESSA NAS LEIS ESTADUAIS N.ºS 7.
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1940 115 Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrig
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1993 113 S/A.Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB: 3800/SE) e outro.Agravado: Poliane de Oliveira - Me.Advogado: Fernando Albuquerque (OAB: 5126/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, revogando os efeitos
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1993 107 Tourinho de Omena Souza irá aguardar o retorno de vista para seu pronunciamento.Falou em defesa do agravante o Advogado Dr. Krishnamurti Medeiros Santos. 16, Agravo de Instrumento nº 0803350-39.2017.8.02.0000, de União dos Palmares, Agravante: Silvia Aparecida Alves.Advogado: Krishnamurti Medeiros Santos (OAB: 13904/AL) e o
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1996 412 Ministério Público do Estado de Alagoas, a fim de que, querendo, apure a alegada conduta de nepotismo suscitada nestes autos. Suspenso o julgamento em virtude do pedido de vista do Exmº. Sr. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo; o Exmº. Sr. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza irá aguardar o retorno de vista para seu p
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1994 51 Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo, contudo, a ilegitimidade passiva ad causam do Estado de Alagoas arguida em contrarraz�