0868411-32.2014.8.06.0001

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1726 460 Em, em 16 de maio de 2017, uma nova decisão prorrogou, e pelo mesmo prazo, a suspensão estabelecida. Sendo assim, em conta o determinado no referido processo, determino a suspensão do presente recurso ¿ interposto que foi em desfavor de decisão proferida em ação movida em face da aludida empresa ¿ pelo prazo de 180 dias úteis, a contar do dia 16/05/2017. Superada a sus

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1664 424 PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS TERCEIRA TURMA RECURSAL (TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA) ATOS ORDINATÓRIOS DE SECRETARIA ANEXO À PAUTA Nº 45 Informamos, apenas para efeito de organização e celeridade no rito da sessão, e em conformidade com o Enunciado nº 10 (Fazenda Pública) do FONAJE, que será realizado o chamamento dos processos abaixo relacionados, relat

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1004 PROCESSO : 0867376-37.2014.8.06.0001 CLASSE : Homologação de Transação Extrajudicial REQUERENTE : J. J. V. DE S. VARA: 17ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:04 horas PROCESSO : 0867401-50.2014.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO : Aldenira Gomes Diniz REQUERIDA : ERIKA VIEIRA SALES MANHAES VARA:

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1257 234 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0496/2015 ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE), FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO (OAB 9497/CE), ERICA FONTENELE DE ALBUQUERQUE SOUZA (OAB 21282/CE) - Processo 0129096-04.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Multa - REQUERENTE: Antônio Cerqueira - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE e outro - Considerando

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1842 305 determinar que o Estado do Ceará se abstenha de aplicar diminuição ou desconto de qualquer natureza na remuneração dos requerentes em face da implementação da regra geral de média aritmética prevista na Lei nº 10.887/2004.Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Expeça-se mandado de intimação a

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699 485 Advogado: Renan Bezerra Cavalcante(OAB: 24364/CE) Fica intimada a parte recorrida, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no art. 1.030 do Novo Código de Processo Civil. 12. Recurso Extraordinário nº 0118352-13.2016.8.06.0001 Recorren

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 502 CE). Relator(a): EVELINE DE EVELMA VERAS 0175305-94.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Alessandra de Lima. Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Relator(a): EVELINE DE EVELMA VERAS 0175455-12.2015.8.06.0001 - Recurso

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 990 149 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2014 ADV: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO (OAB 25486/CE) - Processo 0868411-32.2014.8.06.0001 - Outras medidas provisionais - Responsabilidade da Administração - REQUERENTE: GALBERE LOBO MOURÃO - REQUERIDO: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC - Indefiro, portanto, o pedido de antecip

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 389 0872132-89.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA (AMC). Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Procª. Jurídica: Alinne Guerra da Costa (OAB: 21363/CE). Recorrido: KLEBER OLIVEIRA ROCHA. Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1676 484 esse não reduza o montante daqueles. Precedente do STF: ARE 998.940 AgR. 3. Não se vislumbra nenhuma redução no valor do vencimento base percebido pela autora/recorrente, posto que da leitura dos extratos financeiros acostados por ela própria e dos colacionados pelo promovido, percebe-se que houve, em verdade, acréscimo no valor do vencimento base percebido, o que conduz à