8 resultados encontrados para o termo: 1000078-31.2017.8.26.0438 / data: 25/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 REQDO : Procuradoria Geral do Estado VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000076-61.2017.8.26.0438 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adenair Assunção Ribeiro Malta ADVOGADO : 227455/SP - Evandro Bertaglia Silveira REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUI
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3164 204, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Em se tratando de precatória em segredo de justiça, o juízo deprecante poderá solicitar o número da precatória ao Distribuidor e a senha de acesso ao cartório do juízo deprecado para consulta no Portal TJSP. Da devolução ao juízo de ori
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 361 Batagelo - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Roberto Aparecido Fernandes - Advogado: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Advogada: Fernanda Alves Tonani Rocha (OAB: 276034/SP) 40 - 1000060-29.2017.8.26.0076 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bilac - Relator Marcelo Yuki
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 426 Corte discutirá, nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Ministro Edson Fachin (Tema 176), se a ocorrência do fato gerador do ICMS sobre energia elétrica exige o efetivo consumo, ou se a hipótese de incidência também atinge valores cobrados pela disponibilização da energia não consumida. Em outros term