1000462-47.2019.8.26.0042

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS PROCESSO :1000462-47.2019.8.26.0042 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ferralt Serviços e Peças Ltda - Epp ADVOGADO : 379200/SP - Manuela Pereira da Silva REQDO : Emilio Voltolini Neto VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 106 tal circunstância com base no princípio da proporcionalidade. Com efeito, não se pode olvidar que o prazo para a conclusão do inquérito foi duplicado, com fundamento no art. 51, parágrafo único da Lei 11.343/2006 (vide decisão de fl. 73) e o encerramento da formação da culpa ocorreu em 29 de abril pp.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 72 Processo 1000462-47.2019.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ferralt Serviços e Peças Ltda - Epp - Vistos. Tendo em vista a inércia da autora em se manifestar, mesmo após ter sido dado prazo para tanto (fls. 44/45), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 72 Processo 1000462-47.2019.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ferralt Serviços e Peças Ltda - Epp - Vistos. Tendo em vista a inércia da autora em se manifestar, mesmo após ter sido dado prazo para tanto (fls. 44/45), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos