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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Masp. 1392377-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-9 HA1100144, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011. Ato 129 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff, designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, RENATO BARBOSA REIS, MASP 1196602-5, para a função gratificada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença de Operação: 8.1 WD Agroindustrial Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar e destilação de álcool - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00320/1996/013/2012 - Condicionante nº 05 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processo Administrativo para exame de Recurso: 9.1 Zenon Pereira Leitão/Fazenda Solar - Arinos/MG - PA/Nº 07010000912/2012 - Área de RL: 17,2000 ha - APP: 7,9700 ha - Supressão da C