11 resultados encontrados para o termo: 2010.03.00.002702-1 / data: 02/05/2025
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Processos encontrados
VENILTO NUNES Juiz Federal Convocado 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002702-45.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.002702-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO LUIZ RAMOS BARRETO e outros LUIZ CARLOS MOREIRA BARRETO REGINA BARRETO BECKER ELIZABETH MOREIRA BARRETO GOMES ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI e outro Caixa Economica Federal - CEF JOSE CARLOS DE CASTRO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA
VENILTO NUNES Juiz Federal Convocado 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002702-45.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.002702-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO LUIZ RAMOS BARRETO e outros LUIZ CARLOS MOREIRA BARRETO REGINA BARRETO BECKER ELIZABETH MOREIRA BARRETO GOMES ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI e outro Caixa Economica Federal - CEF JOSE CARLOS DE CASTRO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : PLASTILEV IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA ADV: SP148187 PAULO ANTONINO SCOLLO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00051AI 423316 0033961-58.2010.4.03.0000 SP 9800007522 RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : SUPERMERCADO CARSIL LTDA e outros ORIGEM : JUIZO DE DIREITO
ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOSDO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR). 0056AI-SP 397096 0002702-45.2010.4.03.0000 200461270006832 2010.03.00.002702-1 RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE :LUIZ RAMOS BARRETO e outros ADV :SP155003 ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI AGRDO(A) :Caixa Economica Federal -
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de dezembro de 2014. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002702-45.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.002702-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO
Com efeito, na fase de conhecimento restou assegurado ao autor o direito de receber as diferenças de correção da poupança expurgadas pelo Plano Verão (janeiro/1989). No atual estágio processual, ou seja, liquidação dos valores devidos, em nada alterou o direito reconhecido na prestação jurisdicional, senão apenas retificou da divergência apontada a fim de que o autor receba exatamente o correto valor, em respeito ao princípio que veda o locupletamento ilícito. Destarte, não há qu
Com efeito, na fase de conhecimento restou assegurado ao autor o direito de receber as diferenças de correção da poupança expurgadas pelo Plano Verão (janeiro/1989). No atual estágio processual, ou seja, liquidação dos valores devidos, em nada alterou o direito reconhecido na prestação jurisdicional, senão apenas retificou da divergência apontada a fim de que o autor receba exatamente o correto valor, em respeito ao princípio que veda o locupletamento ilícito. Destarte, não há qu