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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Considerando a celebração do Convênio nº 14910002476/2015/ SEGOV/PADEM, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RETIRO NOVA ALIANÇA, situada no Município de CARMO DO PARANAÍBA/MG, que se encontra em Tomada de Contas Especial, em face da omissão no dever de prestar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Considerando a celebração do Convênio nº 14910002476/2015/ SEGOV/PADEM, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RETIRO NOVA ALIANÇA, situada no Município de CARMO DO PARANAÍBA/MG, que se encontra em Tomada de Contas Especial, em face da omissão no dever de prestar