6 resultados encontrados para o termo: 500581806.2019.8.13.0433 / data: 24/05/2025
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Processos encontrados
2 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 383, DE 24 DE JULHO DE 2019. Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Boa Esperança 2 - Ilicínea, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Boa Esperança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Es
2 – quinta-feira, 25 de Julho de 2019 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 383, DE 24 DE JULHO DE 2019. Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Boa Esperança 2 - Ilicínea, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Boa Esperança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Es