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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2141 impresso diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Preparo: 2% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 298,57, observado o mínimo de 05 UFESP. Porte de remessa e retorno: R$ 29,50 por volume de autos, sendo 01 volume(s), além dos que vierem a se formar, salvo se o(a) apelante fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3581 Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo Fesp - Armazelox Comercio e Representação de Maquinas Ltda - Vistos. Em razão da discordância manifestada pelo(a) exequente (fl.97/104), INDEFIRO a oferta da garantia pretendida (fls.72/86). Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 3373 Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Aguas Luciana Ltda - Vistos.HOMOLOGO o pedido de desistência do processo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, sem o julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 2005 FRATANTONIO - - FABIANA CARACCIO FRATANTONIO - - Sergio Caraccio Fratantonio - - Carlos Sergio Boucault Fratantonio - - Antonio Fernandes Araujo Filho - - Marilena Fernandes de Araujo - - IPE DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - IVAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2383 2926 distribuição, determino o ARQUIVAMENTO desta execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, ressaltando-se, que esta execução ficará com seus efeitos SOBRESTADOS. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional, para as providências determinadas pelo art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 3626 na base de cálculo do tributo, do valor do próprio imposto, de acordo com o art. 13 da Lei Complementar nº 87/96, constitui incidência em cascata, o que é inconstitucional; (c) a multa moratória é abusiva; e (d) a aplicação da Taxa Selic é ilegal. Assim, requer a procedência dos pedidos para que