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Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2419 proferida nos autos. reclamante ocorreu na cidade de Brejo Santo - CE, mesmo local da SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO prestação dos serviços, o que afasta a incidência da exceção LUGAR prevista no parágrafo 3º do referido dispositivo legal, prevalece a Vistos, etc regra geral estabelecida. Recurso ordinário a que se dá provimento VMX

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 693 Neste caso, o reclamante aduziu a causa de pedir juntamente com assinatura: 07/08/2019). (TRT-6 - RO: 00010819720155060023, o pedido, no próprio rol petitório. Neste diapasão, assim Data de Julgamento: 06/08/2019, Terceira Turma).” procedendo, cumpriu minimamente os requisitos legais, além de permitir a compreensão lógica entre a causa próxima e a causa Consequ

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2945 deve ser feitado § 4º do art. 791-A da CLT, em relação ao com o pagamento do valor dos honorários periciais (súmula nº 236, beneficiário da Justiça Gratuita, não pode ser literal, ou seja, do TST), o qual fica arbitrado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos observando apenas a existência de "créditos capazes de suportar a reais). despesa", devendo ser an

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 5398 promotor; que o reclamante também fazia a parte de ovos de Terceira Turma) Páscoa; que isso é de segunda à sexta; que esporadicamente há No caso dos autos, além da divisão da prova quanto à concessão reunião ao sábado; que domingos é sempre folga", o que corrobora do intervalo intrajornada, não ficou demonstrado que havia a em parte a tese autoral. fis

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 619 preferencial das empresas originalmente executadas. Agravo de autor, que assume os riscos de eventual improcedência dos Petição Improvido. pedidos, não sendo possível ampliar o polo passivo da demanda. 10 e 448 da CLT, com alegações de que, não houve continuidade empresarial e nem muito menos se valeu da organização produtiva utilizada pelo antigo empresário,

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 426 adoção da medida protetiva ao crédito, tão somente, a 9.605/1998). (TRT 17ª R., AP 0000711-21.2018.5.17.0181, Divisão caracterização da insolvência ou o descumprimento de da obrigação, decorrente de transação ou de decisão judicial. 00007112120185170181, Relator: DESEMBARGADORA DANIELE Destarte, o desvio dos atos executórios hostilizado ocorreu CORRÊA

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 5779 acima, curvo-me ao entendimento sedimentado na súmula nº 26, do delineados na fundamentação. TRT-6, segundo o qual, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC Para fins de correção monetária, no ato da liquidação da sentença, de 2015 não se aplica ao processo do trabalho, tudo, nos termos do deverá será aplicado o IPCA-E para correção da dívida a

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 2934 reclamante, incide o disposto no art. 130, § 1º, da CLT, segundo o (Processo: RO - 0000311-24.2016.5.06.0006, Redator: Virginia qual "É vedado descontar, do período de férias, as faltas do Malta Canavarro, Data de julgamento: 30/07/2019, Terceira Turma, empregado ao serviço". Assim, as faltas injustificadas ao serviço Data reduzem a duração das férias, por�

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1257 Vistos em Inspeção Considerando o teor do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS 13/2020, que dispõe sobre o plano de retomada gradual dos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) serviços presenciais no âmbito do TRT-6, observadas as medidas necessárias à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid19), DETERMINO o seguinte: 1. Inclua

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 13/2020, que dispõe sobre o plano de retomada gradual dos 1297 RECIFE/PE, 15 de janeiro de 2021. serviços presenciais no âmbito do TRT-6, observadas as medidas necessárias à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid- MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS 19). Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Considerando o teor do art. 8º, § 4º, incisos I e II do referido at