acao civil publica

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIS ROBERTO GOMES REU: ALCIDES MATARUCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0002503-15.2013.403.6112 PROT: 25/03/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: FRANZ HAUSER E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0002504-97.2013.403.6112 PROT: 25/03/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: GETULINO SAKAE SHIMOFUSA E OUTROS VAR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003844-76.2013.403.6112 PROT: 03/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: VERA LUCIA VENCESLAU ADV/PROC: SP194490 - GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0003845-61.2013.403.6112 PROT: 03/05/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIS ROBERTO GOMES REU: JOAO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0003846-46.2013.403.6112 PROT: 03/05/2013 CLASSE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009575-26.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 16 PROCESSO : 0009576-11.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009575-26.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CREA/SP E OUTROS VARA : 16 PROCESSO : 0009576-11.2012.403.6100 PROT: 29/05/2012 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP - CRE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002099-33.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002101-03.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002102-85.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - AC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002099-33.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002101-03.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002102-85.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - AC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002099-33.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002101-03.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002102-85.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - AC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001872-11.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001861-79.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: FIORAVANTI PIAZZA e outros ADVOGADO : RJ080696 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001863-49.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: ISRAEL DA SILVA e outros ADVOGADO : SP254144 - VERUSCA SEMINATE LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001868-71.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU:ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e outros ADVOGADO : SP162265 - ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO e outros VARA