agendamento da cirurgia.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012284-36.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PAULA AURELIANO ALBUQUERQUE PAIXAO - SP221089 RÉU: ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL), UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: LIGIA VILLAS BOAS GABBI - SP196294 DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARIA DO CARMO DE SOUSA em face da UNIÃO FEDERAL e OUTROS, na qual pretende sejam compelidas as rés a realiz

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deste modo, ainda que não tenha sido possível precisar a natureza e a origem dos valores bloqueados, ratio decidendi da decisão recorrida, determino o desbloqueio dos valores objeto de arresto. Fica devolvido o prazo para pagamento e oposição de Embargos à Execução, a contar da publicação do presente despacho. Oficie-se ao Juiz Corregedor da Central Unificada de Mandados acerca do ocorrido. Oportunamente, remetam-se os autos à CECON, diante do interesse manifestado pela parte executad

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1082 diretamente ao hospital, hipótese em que deverá comprovar, no mesmo prazo, o PODER JUDICIÁRIO agendamento da cirurgia; Com vistas à JUSTIÇA DO TRABALHO instrumentalizar a realização da cirurgia (objetivo primordial do processo), bem como facilitar o pagamento pela primeira Fundamentação reclamada, anoto que poderá a ré diretamente negociar com o DESPACH

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LUIZ HENRIQUE BRAGA SOARES(OAB: 47509/RS) GABRIELA GOERGEN DE OLIVEIRA(OAB: 94859/RS) ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCO LUIS ALBERTO SCHUCK(OAB: 27470/RS) Intimado(s)/Citado(s): - MARLENE HEISSLER FINGER PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 2630 ESTRELA/RS, 23 de

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 569 quais está a de que o depósito das parcelas e pensões vincendas trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ocorra em conta bancária do seu procurador, tudo isso sem a 30 dias, sem prejuízo de outras medidas. qualquer insurgência no que concerne à obrigação de fazer. Pois bem. Destaco que a astreinte corresponde a multa processual,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatou encontrar-se internada desde 10/04/2018 no Conjunto Hospitalar Mandaqui, tendo sido diagnosticada com infarto agudo do miocárdio, restando aventada a realização de cirurgia cardíaca como primeira opção de tratamento, todavia, sem previsão para sua execução, considerando que foi solicitada vaga em outro hospital da rede pública, não obtendo resposta até a data da propositura da demanda, não sabendo precisar o tempo de espera. Ressalta ser seu estado de saúde extremamente gra

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) 22496 medidas gerenciais sem motivação discriminatória. Não há prova nos autos de que a demissão da reclamante tenha sido motivada pelo agendamento da gastroplastia, mesmo porque II - a percepção, em dobro, da remuneração do período de sequer comprovado nos autos que a reclamada tinha conhecimento afastamento, corrig

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22502 Katya Souza da Silva, arrolada pela reclamante, carece de ao dispensar o Reclamante, devendo-se comprovar com critérios credibilidade. objetivos que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito no ambiente de trabalho. Precedente desta Corte Superior. IV. Na A reclamante afirmou na petição inicial que o agendamento da data hipótese dos autos, conforme regis

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000686-67.2021.5.09.0749 RECLAMANTE DANIEL SIEDLECKI PAULA ADVOGADO FLAVIO ANTONIO ROMANI(OAB: 42990/PR) RECLAMADO AGRO PECUARIA TIO VINTA LTDA ADVOGADO ERNANI CEZAR WERNER(OAB: 37648/PR) RECLAMADO TIAGO GARCIA ADVOGADO ERNANI CEZAR WERNER(OAB: 37648/PR) PERITO KLEBER RODRIGUES DE REZENDE 2465 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12029 de acidente do trabalho em que a lesão deu-se antes da vigência da Emenda Constitucional de nº 45, o prazo prescricional rege-se pelo DANO MORAL – DOENÇA PROFISSIONAL – DISPENSA Código Civil; já na hipótese de lesões ocorridas após a publicação DURANTE TRATAMENTO MÉDICO da Emenda de nº 45 o prazo prescricional é aquele previsto no art. 7º, XXIX, da