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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1685 945 NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. PRINCIPIO DO JUÍZO IMEDIATO. FORO DE DOMICILIO DO INTERDITO. COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1452 212 assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 24 de fevereiro de 2011, por volta das 13:00 horas, na Rua Hebert de Souza Betinho, n. 100, Portal D’Oeste I, nesta cidade e comarca de Osasco, WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS, agente imputável menor de 21 anos de idade, subtraiu para si, uma carteira contendo docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2218 Bahia. PROCESSO Nº 00341007719935020411 em trâmite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Pires do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 0011841-54.2018.5.15.0022 em tramite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Mogi Mirim do Estado de São Paulo. PROCESSO Nº 1503142-86.2018.8.26.0363 em tramite

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 244 por ordem do MM. Juiz Federal da 1ª. Vara Federal local nos autos da ação de execução fiscal nº 2003.61.27.001456-3, em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, move contra Contém 1G S/A e Rogério Marcos Rubini. Fiel Depositário: Rogerio Marcos Rubini, CIRG nº 35.737.360-1-SSP-SP, e CPF nº 352.383.054-15; R.11 para con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1716 Diante de todo o exposto JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil (ilegitimidade ativa ad causam). Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art.11, Lei nº 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2745 429 requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:No dia 24/05/2017 o réu, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal da v

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2646 79 independentemente do resultado da apuração relativa ás suas operações próprias. A cobrança do imposto do substituído pelos denunciados e o não recolhimento estão comprovados pelos documentos fiscais de fls. 04/3, bem como pelas Certidões da Dívida Ativa CDAs n,ºs 1.152.751.581, 1.52.930.880, 1.153.526.695, 1.157.726.207, 1.163

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2745 429 requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:No dia 24/05/2017 o réu, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal da v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1636 solucionar o ocorrido, porém, não logrou êxito em tal tentativa; g) recebeu nova fatura com vencimento em 11/09/2016 no valor de R$36,34 (trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). Pugna pela restituição da quantia paga, bem como, pela condenação da requerida ao pagamento pelos danos morais sof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 1570 danos materiais merece guarida. O autor noticia haver respondido alguns processos-crime, tendo sido condenado. Uma vez cumprida as penas, todos os feitos foram extintos aos 13.04.2009. Aduz, ainda, que o teve seu pedido de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação negado em razão de seu nome constar, in