airton francisco das chagas / Page: 8

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação sobre a existência de pessoas elencadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o autor poderá ser representado para fins previdenciários pelo seu cônjuge,

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) incluir, na contagem de tempo de serviço e carência em prol da autora, os períodos de 01/09/2014 a 30/10/2014 (VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA) e de 01/06/2016 a 30/06/2016 (recolhimento como segurado contribuinte facultativo); 2) implantar, em favor do autor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 08/02/2019 (DER do NB 42/191.420.0770), coeficiente de cálculo de CC%, incidência de fator previdenciário, renda mensal inicial (RMI

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao controle interno para organização dos trabalhos. Cumpra-se. Intimem-se. Cite-se o INSS. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em face do exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração, mantendo incólume a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0017646-49.2019.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6301123037 AUTOR: REINALDO FERNANDES POMPEU (SP105476 - CLAUDIA MARIA N DA S BARBOSA DOS SANTOS, SP393155 - ANDREIA SILVA MUNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 4312 se. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP) Processo 1010972-18.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Erbe Ficher - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 47/49: defiro a emenda da inicial. Retifique-se o valor da causa. Cuida-se de ação por meio da qual busca o