alexandre luis rodrigues fonseca

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 792 JOSÉ MURILO DE MORAIS-Desembargador Relator EMENTA: EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO e APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. As medidas autorizadas no inciso IV do art. 139 do CPC devem ser adotadas de modo harmônico com as garantias fundamentais do indivíduo, não podendo ensejar violação a preceitos constitucionais de proteção ao direito de

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 791 indivíduo, não podendo ensejar violação a preceitos constitucionais de proteção ao direito de ir e vir e a dignidade da pessoa humana Acórdão (arts. 5º, inciso XV e 1º, inciso III, da CR). Processo Nº AP-0010147-06.2017.5.03.0059 Relator José Murilo de Morais AGRAVANTE DAYANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO ADAO DE SOUZA(OAB: 146993/MG) ADVOGADO DELMA CORDEIRO

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA(OAB: 41891/MG) MERCEDES ROSA DE LIMA(OAB: 72745/MG) USIMINAS MECANICA SA NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA(OAB: 41891/MG) MERCEDES ROSA DE LIMA(OAB: 72745/MG) USIMINAS MECANICA SA NEY JOSE CAMPOS(OAB: 44243/MG)

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2908/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA DAYANA CRISTINA DOS SANTOS DR. ADÃO DE SOUZA(OAB: 146993/MG) WA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA VANDERLEY VITORINO DE FREITAS ALEXANDRE LUIS RODRIGUES FONSECA Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE LUIS RODRIGUES FONSECA - DAYANA CRISTINA DOS SANTOS -

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Relator AGRAVANTE(S) Procurador AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA MUNICÍPIO DE FRANCA DR. JOSÉ MAURO PAULINO DIAS CRISTINA APARECIDA MARIA MONTEIRO DR. TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB: 260551/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CRISTINA APARECIDA MARIA MONTEIRO - MUNICÍPIO DE FRANCA Processo Nº AIRR-0010093-85.2018.5.15.0151 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. A

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP) USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB: 91359/MG) MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) PAULO APARECIDO DE SOUSA CAMARGO CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB: 363436/SP) RONI CERIBELLI(OAB: 262753/SP) USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LT

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3866 e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei (CLT, art. 896, § 1º). Ademais, o despacho agravado, no precário exame da

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 TERCEIRO INTERESSADO 790 LUCAS DE OLIVEIRA FONSECA Intimado(s)/Citado(s): - DAYANA CRISTINA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010147-06.2017.5.03.0059 (AP) AGRAVANTE: DAYANA CRISTINA DOS SANTOS AGRAVADOS: WA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, VANDERLEY VITORINO DE FREITAS, ALEXANDRE LUIS RODRIGUES FONSECA Acórdão RELATOR: JOSÉ MURILO D

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 789 RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição EMENTA: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS interpostos; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao TRABALHISTAS. Considerando

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 793 PROCESSO nº 0010147-06.2017.5.03.0059 (AP) AGRAVANTE: DAYANA CRISTINA DOS SANTOS O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o AGRAVADOS: WA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, presente processo e, à unanimidade, conheceu do agravo; no VANDERLEY VITORINO DE FREITAS, ALEXANDRE LUIS mérito, sem d