50 resultados encontrados para o termo: artur luiz nunes / data: 06/05/2025
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2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 2862 Rejeito os pedidos. pedido de honorários advocatícios. FGTS. DIFERENÇAS Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. O autor não juntou o extrato da sua conta vinculada, de forma a Custas de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, pelo demonstrar a existência de eventuais diferenças devidas a título de reclamante, isento. FGTS. Intimem-se. Regi
ao INSS para que implemente o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa, a ser oportunamente fixada na hipótese de inadimplemento. XVII- Sentença que se restringe aos limites do pedido ex officio. Matéria preliminar acolhida. No mérito, apelação do INSS e Remessa Oficial parcialmente providas. Tutela antecipada concedida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por un
ADVOGADO: SP248359-SILVANA DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000464-15.2018.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLARICE MARIA DE JESUS MORAES ADVOGADO: SP268908-EDMUNDO MARCIO DE PAIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000465-97.2018.4.03.6324 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: APARECIDA DE FATIMA ANTONIO ADVOGADO: SP144561-ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA REQDO
uma hipótese específica de vedação à concessão do benefício (Lei 8213/91, art. 59, parágrafo único): Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da do
j. em 7.11.97, unânime, DJU de 15.12.97, p. 66250)A consistência da jurisprudência e o e o vetor constitucional que ela evidencia foram levados em conta quando o legislador alterou o rol do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Numa primeira oportunidade, em 1994, incluiu-se a possibilidade de saque quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna (inciso XI, incluído pela Lei n. 8.922/94). Posteriormente, em 2001, se admitiu o levantamento também em casos de s�
j. em 7.11.97, unânime, DJU de 15.12.97, p. 66250)A consistência da jurisprudência e o e o vetor constitucional que ela evidencia foram levados em conta quando o legislador alterou o rol do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Numa primeira oportunidade, em 1994, incluiu-se a possibilidade de saque quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna (inciso XI, incluído pela Lei n. 8.922/94). Posteriormente, em 2001, se admitiu o levantamento também em casos de s�
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1110 IP : 169/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Eduardo Novelli VARA:VARA REG.NORTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0010122-80.2011.8.26.0004 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) IP : 275/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Wesley Kleber Lopes da Silva VAR
EM MESAAC-SP 1811479 0003373-17.2008.4.03.6183 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : ANAPAULA SANTOS DE OLIVEIRA ADV :SP071334 ERICSON CRIVELLI APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA,POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM MESAAC-SP 1962433 0011568-76.2014.4.03.9999 1200000790 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :DES.FED. NEWTON DE LUCCA
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 IP : 207/2011 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : Marcelo de Jesus Ribeiro VARA:VARA DA REG. OESTE DE VIOL. DOM. E FAMILIAR CONTRA MULHER PROCESSO :0013383-87.2010.8.26.0004 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 916/2010 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública DECLARANTE : Arnaldo d
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ARTUR LUIZ NUNES VIEIRA SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP137095 LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00074544120114036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal, em ação ajuiz